Competência

- Exercer a vigilância sobre o funcionamento dos diversos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal;

- Zelar pela correta aplicação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e demais Instruções Normativas ou Administrativas baixadas pelo Tribunal e provimentos expedidos pela Corregedoria;

- Normatizar, revisar e atualizar a Súmula de Jurisprudência do Tribunal;

- Inspeção e correição geral nos órgãos e unidades integrantes da estrutura funcional do Tribunal de Contas;

- Expedir provimentos e demais atos normativos no sentido de orientar os trabalhos dos órgãos e das unidades de controle externo;

- Fiscalizar o cumprimento dos prazos assinalados pelos relatores, revisores, Tribunal Pleno, fixados na Lei Orgânica ou no Regimento Interno;

- Proceder à correição parcial dos autos;

- Instaurar sindicâncias e inquéritos administrativos para apuração de atos que envolvam servidores da atividade-fim;

- Representar ao Tribunal Pleno sobre a conveniência do remanejamento de ocupantes dos cargos de direção, chefias ou membros de equipes de auditorias e inspeções externas, quando desatendidas as normas internas;

- Acompanhar os trabalhos de auditorias e inspeções nos diversos órgãos jurisdicionados