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Raio-X na gestão pública municipal

16/03/2017 DGM Roberto Araújo

 TCE-MS continua medindo o desempenho e boas práticas com os gastos públicos dos municípios através do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2017 um dos quatro pilares do Programa Prefeitura Destaque.

 
Conforme a RESOLUÇÃO Nº 42, DE 22 DE JUNHO DE 2016 que instituiu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a PORTARIA 05/2017 os municípios terão até o dia 20 de março para responderem os questionários.
 
O IEGM é composto por 7 categorias: Índice Municipal de Planejamento e Orçamento; Índice Municipal de Educação; Índice Municipal de Saúde; Índice Municipal de Desenvolvimento Social e Ambiental; Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
 
Até o dia de hoje 60% dos municípios já responderam o IEGM para o TCE-MS.
 
Segundo o presidente do TCE-MS Waldir Neves, a intenção é a de “proporcionar aos municípios Indicadores de Gestão com o objetivo de auxiliá-los na eficaz realização do seu propósito, na identificação de pontos de melhoria e na otimização dos serviços prestados”. Trata-se também de mais uma publicação de auxílio aos gestores, onde através do “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM”, um dos pilares do Programa Prefeitura Destaque, vai ser possível medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas públicas do gestor municipal.
 
O programa se baseia em quatro pilares: 1 - avaliação na transparência, com informações da CGU e MPF; 2 - avaliação pelo Índice Geral de Governança do TCU; 3 – IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal; 4 - qualidade nas informações e documentos enviados ao TCE-MS pelos Sistemas e-Contas/Sicom/Sicap/LRF/e- Protocolo.
 
Todas as Prefeituras deverão participar conforme artigo 3º da Resolução 42. O TCE-MS enviou no início de fevereiro  para o Controlador Interno de cada Prefeitura o link com o acesso aos questionários.
 
Perguntas e Respostas podem ser feitas através do email: iegm@tce.ms.gov.br e/ou em situação emergencial sobre os temas das questões pelo telefone 3317-1599 (Dúvidas).
 
O IRB – Instituto Rui Barbosa publicará em novembro um anuário contendo a listagem de todos os municípios do Brasil com suas respectivas pontuações, ou seja, será publicado um ranking de todos os municípios brasileiros.  O TCE-MS, por sua vez, divulgará os resultados dos munícipios sul-mato-grossenses ainda no primeiro semestre.
 
Os resultados do IEGM de 2016 poderão ser acessados através do link: