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TCE-MS lança 9ª Edição de Boletim de Jurisprudências

19/04/2017 DGM

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) disponibiliza por meio do Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial, da Diretoria de Gestão e Modernização (DGM), a 9ª Edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo.

 
A publicação visa sintetizar as decisões mais relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas, bem como as proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda, as principais inovações legislativas do período, todas relacionadas ao controle externo. 
 
O Boletim traz um texto simplificado, com uma linguagem clara, facilitando o acesso ao conteúdo dessas decisões a todos os interessados, jurisdicionados e integrantes do TCE-MS. O trabalho de  coleta das informações foi realizado minuciosamente pela própria equipe de servidores da DGM.
 
Vale destacar que esta  edição reúne as deliberações referentes ao período de fevereiro e março de 2017.
 
O Boletim não consiste em repositório oficial desta Corte de Contas, assim, caso o nobre leitor queira se aprofundar no tema, deverá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar no hiperlink abaixo do resumo. 
 
 
Aproveitamos a oportunidade para convidá-los a conhecer o Portal de Normas e Jurisprudência, onde é possível consultar, de forma rápida e ágil, os Atos dos Jurisdicionadas, as decisões, acórdãos, Súmulas e Pareceres C do TCE-MS, bem como outras publicações do DNJ.
 
 
Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas, acerca do Boletim Informativo ou do Portal de Normas e Jurisprudência, pedimos, por gentileza, encaminhá-las para o endereço dnj@tce.ms.gov.br.