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Conselheiros do TCE-MS negam recursos e mantêm multas a gestores que totalizam R$ 75 mil

26/04/2017 Olga Mongenot Roberto Araújo
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Sessão do Pleno desta quarta-feira (26/04), presidida pelo conselheiro Waldir Neves, analisaram um total de 52 processos entre prestações de contas, resultados de inspeções, recursos, apuração de responsabilidade e auditorias. Aprovaram e negaram recursos e ainda aplicaram 3.060 Uferms (R$ 75.704,40) em multas aos gestores públicos.A mesa da Sessão, ainda foi composta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
 
 
José Ricardo Pereira Cabral – o conselheiro relatou um total de quatro processos, tendo aprovado as seguintes Contas de Gestão (ambos do exercício de 2015) no processo TC/6676/2016 - do Fundo Municipal de Cultura de Caarapó e no processo TC/6545/2016 – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caarapó.
 
O conselheiro ainda acolheu em parte a conclusão da equipe técnica e no processo TC/8322/2015, e declarou regular a prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itaporã, exercício financeiro de 2014, gestão de Wallas Gonçalves Milfont, Prefeito Municipal na época dos fatos relatados. Aplicou a multa de: a) 30 Uferms (R$ 742,20) ao prefeito à época, Wallas Gonçalves Milfont, pela remessa intempestiva de documentos; b) 30 UFerms (R$ 742,20) à prefeita Jacinta Reis Cordeiro, pelo não atendimento ao objeto da intimação que lhe foi feita por meio do Termo de Intimação INT-G.JRPC- 12915/2016.
 
 
Iran Coelho das Neves – ao conselheiro coube fazer a análise dar o seu voto em sete processos entre regulares e irregulares.
 
O Recurso Ordinário (art. 69, da Lei Complementar n.º 160/2012) da Câmara Municipal de Caarapó, referente ao processo TC/8307/2013, o conselheiro julgou pelo provimento e declarou pela regularidade dos atos e fatos administrativos apurados no Relatório de Inspeção Ordinária nº 00030/2010.
 
Já no processo TC/8432/2015, o conselheiro deu provimento parcial ao Pedido de Revisão para alterar parte do Acórdão: AC01-G.RC-224/2014 e reconhecer a comprovação das despesas impugnadas, sendo que, as razões foram suficientes para desconstituir parte do julgado anterior permanecendo as demais irregularidades anteriormente detectadas. Votou também pela redução da multa para o valor de 200 Uferms (R$ 4.948,00), imputada ao então Prefeito Municipal de Tacuru, Cláudio Rocha Barcelos, em razão do saneamento parcial do julgado, com a demonstração da realização das despesas anotadas.
 
 
 
Ronaldo Chadid - entre recursos, pedidos de revisão, prestação de contas, apuração de responsabilidade e auditoria, o conselheiro deu o seu voto em 20 processos.
 
Em relação ao processo TC/3903/2014, o conselheiro acolheu o parecer do ministério público de Contas e votou pela irregularidade das Contas de Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Anastácio, Balanço Geral 2013, gestão do então prefeito, Douglas Melo Figueiredo. Pela ausência de documentos de remessa obrigatória a Corte de Contas, o conselheiro aplicou ao ex-prefeito, a multa de 100 Uferms (R$ 2.474,00).
 
 
Osmar Domingues Jeronymo – ao conselheiro coube relatar 10 processos, entre auditoria, recurso e apuração de responsabilidade.
 

No processo TC/2080/2015 referente à Apuração de Responsabilidade no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e aplicou a multa no valor de 360 Uferms (R$ 8.906,40) ao então Prefeito Municipal e ordenador de despesas, Arilson Nascimento Targino, em razão do não encaminhamento de dados eletrônicos ao SICOM, referentes aos balancetes dos meses de janeiro a dezembro de 2013. O conselheiro ainda determinou ao atual responsável pelo órgão para que no prazo de 60 dias, envie os dados ao SICOM.