Notícias

Página Inicial Notícia Lista Notícia

TCE-MS fomenta desenvolvimento da economia local em workshop da Prefeitura da Capital

03/05/2017 Tania Sother Roberto Araujo

A atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas  foi o tema da palestra do diretor do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Eduardo Dionizio, no workshop “Compras na PMCG”, realizado nesta quarta-feira, dia três de maio, no auditório Acyr Vaz Guimarães, na Esplanada Ferroviária de Campo Grande.

O evento teve como principal objetivo informar aos setores de compras as novas ferramentas para aquisição de bens de consumo e materiais permanentes, garantindo agilidade e transparência. O curso apresentou um enfoque para as compras públicas, baseado em conhecimentos técnicos, legais e de gestão, fundamentados em resultados de eficiência.

O diretor do TCE-MS, Eduardo Dionizio, falou sobre a legislação na parte que trata da  Fiscalização das Compras Governamentais Junto às Micro e Pequenas Empresas à Luz da Lei Complementar n°123/2006, que trata da importância das compras públicas junto à micro e pequena empresa como fator preponderante para o desenvolvimento local. Eduardo dos Santos Dionizio explicou que o ganho maior é o fomento a economia local a partir desse tratamento diferenciado. “Se a compra é feita na micro ou pequena empresa  no município, certamente esse dinheiro circulará e a riqueza ficará lá para gerar mais emprego e renda para a população”. Durante a palestra, o diretor geral do TCE-MS explicou ainda que  a fiscalização visa, principalmente, dar efetividade a legislação, para que o Tribunal  possa ser o indutor da implementação da lei,  dessa forma contribuindo para o desenvolvimento local, que é o grande objetivo da lei.

Também tiveram destaque no workshop temas como “O empreendedorismo como indutor do desenvolvimento local’, “Metodologia Sebrae de apoio às compras públicas dos Pequenos Negócios: LC 123 e atualização LC 147/2014” e “Agricultura Familiar”.

Participaram do Workshop os funcionários da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, (Sefin), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), Secretaria Municipal da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM).

O secretário de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e da Tecnologia (Sedesc), Luiz Fernando Buainain, destacou o interesse dos servidores municipais em participar do curso. “Para nós, é muito importante porque o setor de compras da prefeitura contribui para o desenvolvimento da Capital. O evento já é um sucesso por contar com especialistas em compras do Sebrae e importantes orientações do TCE/MS”, comentou.

O prefeito da Capital, Marquinhos Trad, também destacou a importância da participação do TCE-MS. “Nosso objetivo é um só: melhorar o setor de compras e mudar a visão da sociedade com relação a este setor, que é ético e tem como finalidade fazer bons serviços para a sociedade. Hoje temos lições de dois segmentos da cidade que é o Sebrae e o TCE/MS.

Também presente ao workshop, a coordenadora do Programa de Compras Governamentais do Sebrae nacional, Denise Donati, visitou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, onde foi recebida pelo diretor, Eduardo Dionizio. Na  oportunidade ela conheceu o COMPEQ, o portal de compras públicas de micro e pequenas empresas que contempla produtores e fornecedores, classificados nas faixas econômicas de micro e pequenas empresas.

As compras públicas são o processo por meio do qual o governo busca obter serviços, materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as leis e normas em vigor. Segundo o IBGE, as compras públicas representam parcela significativa na composição do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, aproximadamente 20% do orçamento é empregado em compras e contratações públicas.

 

Com informações da Prefeitura de Campo Grande