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2º Fórum do TCE-MS retoma debate pelo combate à corrupção

05/05/2017 Olga Mongenot Roberto Araújo
Dando continuidade à programação do segundo e último dia do II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção (05/05), o período da manhã conta com a participação do Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, Luciano Flores de Lima, que proferiu a palestra com o tema “O custo da corrupção no país e a atuação da Polícia Federal”. A mesa foi presidida pelo Delegado Guilherme Guimarães Farias, que é o titular do Núcleo de Inteligência da Superintendência da PF/MS.
 
 
Para o palestrante Luciano Flores, o mais importante “é mostrar para a população o quanto o país vem sendo prejudicado com essa fatia do recurso público que está sendo desviado e o quanto isso poderia ser aproveitado para a construção de novas escolas, hospitais, para todo o lado social que vem sendo massacrado em benefício dos corruptos”.  E ainda finalizou: “Os órgãos públicos como o Tribunal de Contas, a Polícia Federal, o Ministério Público está consciente do que está acontecendo e tomando todas as medidas cabíveis para estancar essa sangria de recursos públicos que estão sendo desviados”.
 
A programação da manhã se estende com as palestras: “Acordo de Leniência” que será proferida pelo Ministro do TCU, Bruno Dantas, e ainda com a palestra “Boas práticas para a prevenção e o combate à corrupção”, que será ministra pelo conselheiro do TCE-DF, Antônio Renato Alves Rainha.
 
O período da tarde seguirá com mais quatro palestras: “A possibilidade de Transação à Luz da Lei nº. 8.429/92”, proferida pelo promotor de Justiça de São Paulo, Otávio Ferreira Garcia; e com a palestra “Corrupção, Financiamento Político e Caixa 2”, proferida pelo Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Após o intervalo a programação seguirá ainda com palestra “A construção da política de enfrentamento da corrupção: avanços e desafios”, que será ministrada pelo Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ, Roberto Vasconcelos; e por fim a palestra “Prova no Processo Penal – sua utilização em outros procedimentos”, com o Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Coneglian.
 
Resumo da Programação do 1º Dia:
 
A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção foi  aberta pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves,  na manhã de quinta-feira (04/05) no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande. Durante dois dias serão debatidos temas como delação premiada, improbidade administrativa, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
 
Na abertura oficial o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves afirmou que o Fórum é uma grande reflexão e debate dos caminhos a serem encontrados para fazer frente a esse grande desafio do século que é o combate a corrupção. “Nós queremos fazer essa discussão bem ampla. O combate a corrupção só será possível se a sociedade participar. Desde a hora do voto, com  denúncia, acompanhando no seu município. Aqui no TCE temos a ouvidoria  para receber denúncias. Qualquer cidadão pode ligar para cá ou entrar no nosso site e fazer uma denúncia que pode ser anônima.”
 
 
Estiveram presentes na solenidade  o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o corregedor geral conselheiro Iran Coelho das Neves,  a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, o ouvidor conselheiro Osmar Jeronymo,  o conselheiro José Ricardo Cabral e o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
 
A parte técnica teve a primeira palestra ministrada por José Carlos Porciúncula, advogado da  Odebrecht na Operação Lava Jato. O criminalista  é doutor em direito penal pela Universidade de Barcelona (Espanha), com período doutoral na Universidade de Bonn (Alemanha), professor do Instituto Brasiliense de Direito Publico – IDP/DF. 
 
 
Ainda no período da manhã também foi realizado o painel “Avanços dos Tribunais de Contas” com o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, e as palestras “O Tribunal de Contas do Estado e a Probidade Administrativa” com o presidente do TCE do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e “Combate à Corrupção em Rede: O Papel dos Tribunais de Contas” com o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.
 
O período da tarde foi marcado por diversas palestras no plenário do TCE-MS. Com o tema “O papel do CNJ no combate a corrupção”, a primeira palestra do período vespertino foi proferida pelo Conselheiro Federal da OAB e representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça, Valdetário Andrade Monteiro.
 
 
Em sua fala, o conselheiro da OAB, contextualizou na história recente do Brasil a criação do CNJ, órgão criado em 2014, e que hoje se mostra muito importante no combate a corrupção: “O poder judiciário passa a ter uma importância maior no momento de ativismo judicial e de grandes investigações e o CNJ como um órgão de controle e de planejamento estratégico no poder judiciário contribui muito no combate a corrupção”.A mesa foi presidida pela advogada, professora e Doutora da UfMS, Luciani Coimbra, e ainda pelo presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
 
A tarde seguiu com a segunda palestra sobre: “O papel da RFB no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, ministrada pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação, Gerson D’Agord Schaan. Em sua apresentação, além de abordar sobre o papel da RFB no combate à corrupção, o auditor ainda exemplificou o trabalho desenvolvido pelo órgão com as investigações realizadas na Operação Lava Jato. Ao final de sua palestra, o auditor ainda recebeu um certificado de participação das mãos do Delegado da Receita Federal do MS que presidiu a mesa, Edson Ishikawa.
 
“Eficiência da advocacia pública para o combate à corrupção”, este foi o tema da terceira palestra,  proferida pelo Procurador Chefe da Fazenda Nacional, Flavio Garcia Cabral. Dessa vez, a mesa foi presidida pelo Procurador Chefe da advocacia Geral da União, Aparecido dos Passos que passou o certificado de participação para as mãos do palestrante.
 
 

A quarta e última palestra do primeiro dia do fórum que teve como tema “O papel da CGU no combate a corrupção e a atuação com os outros órgãos”, foi ministrada pelo Auditor Federal e secretário Executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner Campos Rosário. A palestra teve como presidente da mesa o Superintendente da Controladoria Geral da União, José Paulo Juliete Barbiere.