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Presidentes de Tribunais de Contas discutem avanços para controle externo

08/05/2017 Henrique Xavier Divulgação

A proposta é fortalecer ainda mais as ações que defendem a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), uma Instituição que promoverá maior proximidade e diálogo entre as Cortes de Contas em defesa da correta aplicação do dinheiro público.  A iniciativa desta vez foi do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, junto com o presidente do TCE-SP, Sidney Estanislau Beraldo.

 

 

A reunião, realizada nesta segunda-feira, dia 08 de maio,  em São Paulo e contou  com a presença de 90% dos presidentes de Tribunais de todo o País. Além de discutir a importância do CNTC os conselheiros também deliberaram pela criação do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas para agilizar as discussões e garantir a uniformidade das ações em favor dos interesses da sociedade. A proposta do novo colegiado é  promover reuniões permanentes a cada três meses para discutir o constante aprimoramento das ações do Tribunais.

Na reunião foi redigida uma declaração de apoio  à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional.

 

Veja abaixo a íntegra.

 

DECLARAÇÃO DE APOIO

 

Os Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios reunidos em São Paulo/SP, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional, sem novos custos para os contribuintes, tendo como principais objetivos o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução de assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.

Reforçam a necessidade de urgente tramitação da referida proposta, em vias de ser apresentada ao Congresso Nacional, sem prejuízo da oportunidade de aperfeiçoamento e da superação de eventuais pontos de divergência, o que se poderá fazer durante os debates inerentes ao processo legislativo.

Expressam, finalmente, sua disposição de manter permanente diálogo com o Congresso Nacional na busca da melhor solução para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, em sintonia com os legítimos anseios da sociedade e a preservação do interesse público.

 

Para conhecer a proposta , clique aqui.