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Pleno aplica R$ 32 mil em multas e determina devolução de impugnação a Dois Irmãos do Buriti

10/05/2017 Olga Mongenot Roberto Araújo
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Sessão do Pleno desta quarta-feira, dia dez de maio, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, analisaram um total de 33 processos entre prestações de contas, resultados de inspeções, recursos, apuração de responsabilidade e auditorias. Aprovaram e negaram recursos, aplicaram 1.330 Uferms (R$ 32.797,80) em multas aos gestores públicos e ainda, determinaram a devolução aos cofres públicos do município de Dois irmãos do Buriti o valor total de R$ 1.681,20 em impugnação. A mesa do Pleno, ainda foi composta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
 
 
José Ricardo Pereira Cabral – de acordo com a relatoria do conselheiro foi analisado um total de cinco processos.
 
No processo TC/12936/2010, o conselheiro aplicou a multa equivalente ao valor de 150 Uferms (R$ 3.699,00) sob a responsabilidade do então Prefeito Municipal de Bela Vista, Francisco Emanoel Albuquerque Costa, pela infração relativa ao descumprimento da determinação contida no item 2 da DS01-SECSES-822/2013. O conselheiro ainda determinou ao atual prefeito que encaminhe ao TCE-MS o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado do servidor Edílson Felix Rojas Gomes, contratado para exercer a função de Professor, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do Acórdão no Diário Oficial (eletrônico) deste Tribunal (DOTCE/MS).
 
 
Iran Coelho das Neves – sob a relatoria do conselheiro também ficou quatro processos, determinando a devolução de impugnação ao município de Dois Irmãos do Buriti.
 
Dois Irmãos do Buriti: referente ao processo TC/95226/2011/001, o conselheiro também votou pelo improvimento do Recurso Ordinário (art. 69, da Lei Complementar n.º 160/2012), mantendo na íntegra a Acórdão da 1ª Câmara: AC01- G.JRPC-154/2014, que declarou regulares os procedimentos de formalização dos Termos Aditivos n. 1/ 2012 e n. 2/2013 ao Contrato Administrativo n. 46/2011, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti e a empresa Moca Comércio de Medicamentos Ltda.; declarou pela irregularidade do procedimento de execução financeira do Contrato, por desarmonia entre os documentos da despesa apresentado (empenho, liquidação e pagamento); manteve ainda a impugnação do valor de R$ 1.681,20 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos), referente à despesa realizada sem a regular liquidação, sob a responsabilidade de Wlademir de Souza Volk, que ocupava na época dos fatos o cargo de Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti; o conselheiro ainda manteve a multa aplicada de 80 Uferms (R$ 1.972,80) ao então prefeito Wlademir de Souza Volk.
 
 
Marisa Serrano – a conselheira julgou 12 processos, entre recursos, pedidos de revisão, apuração de responsabilidade, prestação de contas de gestão e pedido de vista.
 
Como no processo TC/2950/2014, referente à prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Paranhos, exercício financeiro de 2013, sob a responsabilidade do ordenador de despesas, Romaldo Zonatto, ex-presidente da Câmara, a conselheira julgou como “contas regulares com ressalva”. A conselheira ainda aplicou a multa no valor total de 80 Uferms (R$ 1.972,80) ao ordenador de despesas citado, ficando assim distribuídas: a) Multa de 50 Uferms, pelo não envio dos documentos solicitados pelo Tribunal de Contas; b) Multa de 30 Uferms, pelo envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal 2º semestre 2013.
 
 
Ronaldo Chadid – entre regulares e irregulares, o conselheiro relatou e deu o seu voto em um total de seis processos.
 
No processo TC/2544/2015, referente à apuração de responsabilidade, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela aplicação de multa ao então Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos de Buriti, Carlos Alberto Serafim dos Santos, no valor de 30 Uferms (R$ 739,80), pela remessa intempestiva dos arquivos eletrônicos ao SICOM.
 
Em relação ao processo também de apuração de responsabilidade, TC/2792/2015, o conselheiro votou pela aplicação de multa ao então Presidente da Câmara Municipal de Jaraguari, Edvaldo Jeronimo Soares da Silva, no valor correspondente a 30 Uferms (R$ 739,80), também pela remessa intempestiva dos arquivos eletrônicos ao SICOM.
 
 
Jerson Domingos - o conselheiro votou e relatou um total de seis processos em sessão na tarde desta quarta-feira.
 
Referente ao processo TC/12830/2013, o conselheiro votou pelo conhecimento e improvimento do Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita do município de Pedro Gomes, Maura Teodoro Jajah, mantendo inalterado o teor da Decisão DS01-SECSES- 262/2012 que diz: pela aplicação de multa no valor equivalente a 300 Uferms (R$ 7.422,00), sob a responsabilidade da ex-prefeita Maura Teodoro Jajah, em razão da não remessa dos informes relativos aos atos de pessoal imprescindíveis a alimentação do banco de dados da Corte de Contas.
 

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.