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Educação é tema de audiência pública em Sidrolândia

12/05/2017 Tania Sother Roberto Araújo
A audiência realizada nesta sexta-feira (12/05) foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar o resultado da inspeção feita entre os dias 10 e 19 de abril na Educação do município de Sidrolândia. Os auditores estiveram na cozinha piloto que abastece as escolas do perímetro urbano do município, e também nas escolas da área rural, além de visitarem as instalações de oito escolas municipais e uma unidade em aldeia indígena. Durante a inspeção foi constatado que a merenda servida às crianças estava fora das recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
 
 
Na ocasião, outros problemas também foram relatados: no quesito de pessoal, a inspeção detectou a ausência de processo seletivo para contratação de temporários. Também na questão pedagógica foram detectados problemas como distribuição inadequada de livros didáticos, ausência de planejamento uniforme do ensino e de capacitação continuada de professores, indício de deficiência no aprendizado e deficiência em laboratório de informática.
 
Essa é a primeira audiência pública realizada pelo TCE-MS sobre um relatório de auditoria, resultado do trabalho realizado pela sexta inspetoria. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Neves, a iniciativa é para orientar os gestores municipais. “Nosso objetivo com esse trabalho não é punir, mas trabalhar de forma preventiva e pedagógica junto aos municípios para que os recursos arrecadados sejam investidos com eficiência, e revertam em benefício para a sociedade”, enfatizou.
 
 
Durante a audiência, a conselheira Marisa Serrano, explicou que a auditoria concomitante para analisar os problemas existentes no Município, visa oferecer à administração a possiblidade de fazer um acordo com o TCE-MS e resolver as questões na medida em que vão surgindo. “A proposta é que a gente possa assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que a Prefeitura nos diga em quanto tempo poderá resolver cada questão, que esse prazo seja cumprido, e que ao final dele nós possamos arquivar os processos com todas as demandas resolvidas”, ressaltou.
 
O Prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, elogiou a iniciativa do TCE-MS em realizar a auditoria e ainda auxiliar na resolução dos problemas. “Estamos fazendo um plano de trabalho a médio e longo prazo, juntamente com a Corte de Contas, que de forma aberta e democrática nos ofereceu a oportunidade de estar corrigindo os problemas encontrados”. O prefeito ainda acrescentou que “essa iniciativa inédita do Tribunal vai auxiliar os prefeitos de todos os municípios do Mato Grosso do Sul e também servirá de exemplo para outros Estados do Brasil”.
 
 
Além do prefeito e da conselheira Marisa Serrano, a reunião realizada na Câmara Municipal de Sidrolândia teve a participação da promotora Janeli Basso, representando o Ministério Público; do defensor Gustavo Henrique Pinheiro Silva, representando a Defensoria Pública; e ainda do presidente da Câmara Municipal, vereador Jean Cezar França de Nazareth.
 
A auditoria
 
Na inspeção realizada no mês passado, a equipe de auditores identificou que a cozinha piloto estava elaborando como merenda, apenas um engrossado de fubá para ser distribuído para as escolas do perímetro urbano. Além da carência nutricional, em muitos casos ela chega imprópria para o consumo. Por conta do transporte inadequado, o engrossado de fubá resseca e o único recurso para alimentar os alunos é improvisar um reprocessamento com leite e até água, para que essa mistura volte a ter a consistência de sopa.  
 
Os auditores, que de imediato fizeram um alerta à Prefeitura, também estiveram em escolas da área rural e encontraram a mesma precariedade. Na Escola Municipal Ariano Suassuna a merenda servida tinha apenas macarrão com salsicha. Na Escola Municipal Indígena Cacique Armando Gabriel, o cardápio também estava completamente fora das recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); no dia foi servido às crianças um prato com arroz e farinha de mandioca. Em todos os casos a justificativa dos responsáveis pela merenda no Município foi de que os ingredientes não foram entregues. 
 

Essa foi a primeira auditoria na área da educação realizada este ano nos municípios da jurisdição da conselheira Marisa Serrano que, nesse exercício, abrange também os municípios de Caarapó, Juti, Douradina, Maracaju, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Fátima do Sul, Rio Brilhante, Glória de Dourados, Itaporã, Vicentina e Jateí. Todas passarão pelo mesmo processo de auditoria.