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Pleno do TCE-MS julga 46 processos e aplica R$ 75 mil em multas

21/06/2017 Olga Mongenot Roberto Araújo
Na tarde desta quarta-feira, dia 21 de junho, em sessão do Pleno, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, os conselheiros julgaram um total de 46 processos entre recursos, prestação de contas de gestão, contrato administrativo, pedidos de revisão e apuração de responsabilidade. Aplicaram multas aos gestores públicos que totalizaram em 2.940 UFERMS (R$ 72.500,40). Além do presidente, os conselheiros, Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid, Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos e ainda o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, participaram da sessão.
 
 
 
Iran Coelho das Neves – o conselheiro deu o seu voto em um total de seis processos, sendo que todos são referentes à prestação de contas de gestão do município de Corguinho, exercício financeiro de 2011. Em todos os seguintes processos o conselheiro votou irregulares em razão da prática de irregularidades de natureza legal, fiscal, contábil e financeira e aplicou multas aos gestores à época.
 
Como no processo TC/03427/2012 – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corguinho, foi aplicada a multa de 100 UFERMS (R$ 2.466,00) ao gestor e prefeito à época, Theóphilo Barboza Massi;
 
No TC/03904/2012 – do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Corguinho, a multa total aplicada foi de 150 UFERMS (R$ 3.699,00), aos gestores do órgão, sendo: 100 UFERMS ao então prefeito, Teóphilo Barboza Massi e 50 UFERMS ao então Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Benedito Borges Fernandes;
 
Nos dois processos TC/03906/2012 – do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Corguinho  e TC/03907/2012 - do Fundo Municipal de Assistência Social de Corguinho, em cada um dos dois processos foi aplicada a multa de 150 UFERMS (R$ 3.699,00), aos gestores, sendo: 100 UFERMS sob a responsabilidade do então prefeito, Teóphilo Barboza Massi, e 50 UFERMS sob a responsabilidade de Dayhene Lemos Correa Massi, então Secretária Municipal de Ação Social;
 
O processo TC/03938/2012 – do fundo Municipal de educação, Cultura, esporte e Lazer de Corguinho, o conselheiro aplicou a multa de 100 UFERMS (R$ 2.466,00) ao então prefeito e responsável pelo órgão, Teóphilo Barboza Massi.
 
E por fim, no processo TC/05056/2012 – do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Corguinho e foi aplicada a multa de 100 UFERMS (R$ 2.466,00) sob a responsabilidade de Rod-Nei Ribeiro Paraguassu, diretor-presidente do referido órgão.
 
 
Marisa Serrano – sob a responsabilidade da conselheira ficaram dez processos. Em dois deles a conselheira deu procedência em dois recursos ordinários.
 
Como no processo TC/116447/2012/001, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, em face da Decisão Singular – DSG-G.RC- 2648/2014, referente aos balancetes de janeiro a junho de 2012 para o SICOM. A conselheira deu o seu voto no sentido de conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito, por atender os pressupostos legais e regimentais; no mérito, deu procedência ao Recurso Ordinário, para reformar a Decisão Singular – DSG-G.RC-2648/2014, isentando o recorrente do pagamento da multa.
 
 
Ronaldo Chadid – de acordo com a relatoria do conselheirofoi analisado um total de cinco processos, entre recursos ordinários, pedidos de revisão e prestação de contas de gestão.
 
Como no processo TC10232/2014 referente ao Pedido de Revisão formulado pelo ex-prefeito do Município de Nioaque, Noé Nogueira Filho. O conselheiro manteve o Acórdão n. 0071/2007, proferido nos autos do processo TC/MS n. 5877/2005, que declarou irregular e não aprovada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Nioaque, integrada pelo balanço geral e balancetes mensais referentes ao exercício de 2004, sob a responsabilidade de Noé Nogueira Filho. Foi mantida ainda, a multa aplicada ao ex-prefeito no valor de 100 UFERMS (R$ 2.466,00) em razão das irregularidades mencionadas no referido relatório.
 
 
Osmar Domingues Jeronymo – o conselheiro deu o seu voto em 20 processos, entre recursos, prestação de contas de gestão e apuração de responsabilidade.
 
No processo TC/2190/2015, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela aplicação da multa de 360 UFERMS (R$ 8.877,60), ao então prefeito do município de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, em razão do não encaminhamento de dados eletrônicos dos balancetes de janeiro a dezembro de 2014, do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura de Porto Murtinho. O conselheiro ainda votou pela determinação ao atual prefeito, Derlei João Delevatti, que envie no prazo de 60 dias, os dados eletrônicos dos balancetes dos meses de janeiro a dezembro de 2014, para o Sistema de Acompanhamento de Contas Municipais – SICOM, sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento de decisão.
 
O conselheiro ainda acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e no processo TC/2304/2015 referente à apuração de responsabilidade, votou pela aplicação da multa de 270 UFERMS (R$ 6.658,20), ao ex-prefeito do município de Paranhos, Cesar de Souza, ex-prefeito, em razão de infração à norma regulamentar, não encaminhamento de dados eletrônicos dos balancetes de janeiro a setembro de 2014.
 
 
Jerson Domingos - o conselheiro deu o seu voto em cinco processos, entre regulares e irregulares.
 
Referente ao processo TC/8156/2015, o conselheiro votou pelo julgamento da Prestação de Contas do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Cassilândia, referente ao exercício de 2014, gestão de Sindolei Glória Martins Silva, presidente à época, como contas irregulares. Votou ainda, pela aplicação de multa a então presidente do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Cassilândia Sindolei Glória, no valor de 30 UFERMS (R$ 739,80). O conselheiro também votou pela aplicação de multa ao então prefeito, Marcelino Pelarin, também no valor de 30 UFERMS (R$ 739,80), ambas as multas em razão da ausência dos documentos de apresentação obrigatória, ficando a prestação de contas sem possibilidade de aprovação.
 
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
 
*Ainda na sessão do Pleno, após completar o período de Estágio Probatório, previsto em norma interna do TCE-MS, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a efetivação dos Auditores Estaduais de Controle Externo, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, realizado no ano de 2013. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, exaltou o excelente trabalho prestado por todos os Auditores ora efetivados. 
 
Logo em seguida, o plenário do TCE-MS aprovou a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Auditores de Controle Externo, realizado em 2013, por mais dois anos, a partir do dia 26/06/2017. A Comissão do Concurso deverá publicar Edital.
 

Na mesma sessão, foi aprovado, também, o anteprojeto de lei que concede 5% de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas e Ministério Público Contas.