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TCE-MS participa de seminário que prepara servidores para os desafios do eSocial

10/07/2017 Olga Mongenot Divulgação
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e outros órgãos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, convida a todos os gestores e técnicos de recursos Humanos, Finanças e Contabilidade e dirigentes de entidades públicas para participarem do seminário “eSocial - Qualidade e Transparência na Gestão Pública”. A realização será no próximo dia 20 de julho de 2017, no Auditório Manoel de Barros, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, das 8h às 18h na Capital.
 
Tendo em vista a importância e a urgência do tema, o evento dirigido a todos os setores e esferas da administração pública, visa promover o debate e a troca de informações sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O e-Social é uma ferramenta obrigatória em todos os órgãos. A publicação em setembro de 2016 da versão 2.2 do manual de orientação do eSocial estima que as grandes companhias, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, comecem a operar sob o novo modelo a partir de 01 de janeiro de 2018. Já as demais organizações deverão integrar o sistema a contar de julho de 2018. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 15 de Julho de 2017.
 
O Secretário de Administração e Desburocratização Carlos Alberto de Assis, ressalta sobre a importância de preparar os servidores para este novo momento. “O eSocial será um impacto na vida de todos os servidores da área de gestão de pessoas. É relevante que todos participem, tirem duvidas e principalmente se preparem para esse novo momento que trará inúmeros desafios e exigirá muita atenção e precisão na hora de fornecer os dados. Em contrapartida, o eSocial dará mais transparência as ações de Governo”.
 
Para fazer a inscrição clique aqui: www.eventosms.ms.gov.br
 
 
O eSocial - O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
 
A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada pessoa.
 
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
 
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
 

Assim, o desafio não é apenas se adequar neste momento ao eSocial, mas também manter a sua conformidade, pois, está em jogo uma mudança de comportamento dos gestores públicos no sentido de dar mais atenção à precisão e à tempestividade das informações fornecidas.