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Tribunal de Contas orienta servidores municipais sobre Plano Plurianual

10/07/2017 Olga Mongenot Roberto Araújo
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reúne na tarde desta segunda-feira (10/07) no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, a segunda turma do curso de capacitação do “Plano Plurianual – Teoria e Prática”. Com o objetivo de incentivar as boas práticas na administração pública, o curso direcionado aos servidores do TCE-MS e aos jurisdicionados, é mais uma ação preventiva e pedagógica desenvolvida pela Corte de Contas, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), para capacitar os secretários de planejamento e administração e técnicos dos municípios que até o dia 31 de agosto, deverão fazer a entrega do Plano Plurianual (PPA) ao Legislativo municipal.
 
A programação teve início pela manhã com as palestras e treinamentos dos Auditores Público Externo do TCE-MT, José Marcelo Almeida Perez e Francisney Liberato Batista Siqueira.
Na palestra proferida pelo auditor José Marcelo, o instrutor frisou que o curso foi projetado para dar elementos práticos a cada servidor, de acordo com a realidade de cada município. O instrutor Francisney Liberato Siqueira lembrou sobre a principal diretriz necessária para a elaboração do PPA que é ouvir a população, estimulando os debates sociais.
 
A capacitação que reúne 165 inscritos teve início esta segunda-feira (10) e vai até amanhã, terça-feira (11). A Escoex ainda lembra que todo material e formulários utilizados nos treinamentos do curso para auxiliar na elaboração do PPA estarão disponíveis em breve no site do TCE-MS.
 
 
Conteúdo da programação:
1- A arte de planejar: Planejamento estratégico, tático e operacional; Cenário de planejamento: integração dos planejamentos de curto, médio e longo prazo; Políticas públicas; Ciclo orçamentário.
 
2- Plano Plurianual – PPA: Diretrizes; Objetivos; Metas; Despesas de capital; Programas de duração continuada; Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais; Projeto de Lei do PPA e alterações.
 
3- Estrutura e metodologia: Capacidade de interpretação da realidade; Linguagem acessível e simplificada; Planejamento Expresso em Programas; Programas de Governo; Estrutura dos Programas; Ações de Governo; Atributos das Ações; Metas.
 
4- Estrutura do PPA do governo federal – Lei n. 13.249/2016: Do planejamento governamental e do plano plurianual; Da estrutura e organização do plano; Da integração com as leis orçamentárias anuais; Da gestão do plano; Das disposições gerais.
 
5- Dimensão Estratégica do governo federal: Visão de futuro; Eixos estratégicos;
Diretrizes estratégicas; PPA em grandes números.
 

6- Dimensão Tática do governo federal: Social e Segurança Pública; Infraestrutura; Temas Especiais.