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Segunda Câmara analisa 39 processos em Sessão nesta terça-feira

07/11/2017 Alexander Lucas Vieira Fábio Pinheiro

A 27ª Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada na tarde desta terça-feira (07/11), e contou com a presença do conselheiro Iran Coelho das Neves, que a presidiu, pela conselheira-substituta Patrícia Sarmento, e também pelo conselheiro Osmar Domingues, juntamente com o procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo. Os conselheiros analisaram 39 processos, sendo 34 regulares e apenas cinco irregulares, havendo aplicação de um total de 226 Uferms (R$ 5.455,64) em multas.

 

 

Iran Coelho das Nevessob a relatoria do conselheiro, 19 processos foram analisados, sendo 15, considerados regulares, e apenas quatro irregulares.

O processo TC/3498/2013 cuida-se do exame do procedimento licitatório desenvolvido na modalidade de Convite nº 064/2012, da formalização do Instrumento de contrato administrativo nº 173/2012 entre a prefeitura municipal de Água Clara e a empresa Auto Peças Mutum – Ltda. O objeto da contratação recai sobre a aquisição de peças de reposição para a frota do município. Concluídas as análises, o conselheiro declarou irregular e ilegal o procedimento licitatório em face do não encaminhamento da pesquisa de mercado, e da nota de empenho referente à contratação. Aplicou, ainda, multa no valor equivalente a 30 Uferms (R$724,20) a Edvaldo Alves de Queiroz, prefeito, por infração à norma legal representada pelo não encaminhamento de documentos obrigatórios e indispensáveis à análise do feito.

 

 

Osmar Domingues Jeronymo – o conselheiro analisou 20 processos, sendo que 19 foram julgados regulares e apenas um irregular.

O processo TC/7361/2017, celebrado entre a prefeitura municipal de Bataguassu, e a empresa Mendonça & Meira Ltda.-ME, trata-se da licitação de registro de preços para aquisição de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais a serem utilizadas para atender a secretaria municipal de Assistência Social e secretaria municipal de Saúde. Ante o exposto, o conselheiro votou pela regularidade e legalidade do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 14/2017, e da Ata de Registro de Preços nº 13/2017.

 Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.