Notícias

Página Inicial Notícia Lista Notícia

Segunda Câmara chega a sua 30ª Sessão nesta terça

05/12/2017 Alexander Lucas Vieira Fábio Pinheiro
Realizada no dia 05 de dezembro, a 30ª Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 58 processos analisados pelos conselheiros, Iran Coelho das Neves, que presidiu a Sessão, e também por Osmar Jeronymo e Marcio Monteiro. A Sessão contou com a presença do Procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo. Segundo o parecer dos conselheiros, 47 processos foram considerados regulares, e 11 irregulares. Houve aplicação de multa regimental que totalizaram em 510 Uferms (R$ 12.311,40).
 
Iran Coelho das Nevesa cargo do conselheiro, 18 processos foram analisados, sendo que 14 foram julgados regulares, e quatro irregulares, segundo seu parecer.
 
O processo TC/18488/2013 versa sobre o exame do procedimento licitatório do Contrato nº 2471/2013 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Costa Rica e a empresa Eng. Projetos, Engenharia e Construções Ltda. – ME para execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Adenocre Alexandre de Moraes. O procedimento foi desenvolvido na modalidade de Tomada de Preços (nº 18/2013) da formalização contratual, do termo aditivo e execução financeira do contrato de obras. Feitas análises, o conselheiro votou pela regularidade e legalidade do Procedimento licitatório firmado entre a prefeitura, representado pelo então prefeito Waldeli dos Santos Rosa, e a empresa contratada, tendo como representante Eugênio Souza Guimarães, por estarem em conformidade com as disposições legais que regulam a matéria.
 
 
Osmar Jeronymo – coube ao conselheiro dar o parecer em 20 processos, sendo 17 regulares e três irregulares.
 
O processo TC/2319/2009 trata-se do Contrato nº 43/2009, referente à dispensa de licitação, celebrado entre o município de Sidrolândia e a empresa Viação Arruda Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de transporte de alunos. O conselheiro votou pela irregularidade e ilegalidade da dispensa de licitação, da formalização e do teor do Contrato nº 43/2009, do 1º Termo Aditivo e da execução financeira, e ainda pela aplicação de multa ao então prefeito municipal, Daltro Fiúza, no valor de 20 Uferms (R$ 482,80).
 
 
Marcio Monteiroo conselheiro deu parecer em 20 processos, todos considerados regulares.
 
O processo TC/4255/2016 versa sobre a Ata de Registro de Preços nº 01/2016, oriunda do Pregão Presencial nº 34/2015, celebrada pelo município de Anastácio, cujo objeto é a contratação de serviços gráficos para diversas secretarias do município. Analisado o procedimento, o conselheiro votou pela irregularidade e ilegalidade do procedimento em razão de impropriedades relatadas no processo. Houve aplicação de multa regimental correspondente a 50 Uferms (R$ 1.207) ao prefeito à época, Douglas Melo Figueiredo.
 
O processo TC/11583/2014 cuida-se de Contrato Administrativo nº 59/2014 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Terenos e a empresa Perkal Automóveis Ltda., objetivando a aquisição de dois veículos novos, tipo ambulância, para atendimento dos ESFS rurais: Patagônia e Santa Mônica. O procedimento foi considerado regular da execução financeira, e também da Resolução Normativa.
 
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.