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Em sessão ordinária, conselheiros julgam 59 processos

06/12/2017 Olga Mongenot Fábio Pinheiro
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou na 31ª sessão do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (06/12), um total de 59 processos entre prestações de contas de gestão, recursos, apuração de responsabilidade, inspeções ordinárias, contratos administrativos, balancetes, auditorias, consultas e um processo relativo a monitoramento. Vale ressaltar que do total dos processos relatados, destes, 38 foram considerados regulares pelos conselheiros e 21 tiveram algum tipo de irregularidade. Foram aplicadas multas que totalizaram em 2.127 UFERMS (R$ 51.345,78) e os conselheiros ainda determinaram por valores impugnados que somaram R$ 127.209,34.
 
 
A sessão do Pleno foi presidida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves e contou ainda com a participação do conselheiro Osmar Jeronymo que compôs a mesa. Os conselheiros que relataram processos foram: Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. A mesa do Pleno foi composta também pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
 
 
Iran Coelho das Neves – ao conselheiro coube fazer a relatoria de 25 processos.
 
Referente ao processo TC/11021/2015, acompanhando as opiniões do Corpo Instrutivo, da Auditoria e do Ministério Público de Contas, o conselheiro votou pela regularidade do julgamento da Prestação de Contas Anual do Ministério Público Estadual (PGJ) correspondente ao exercício financeiro de 2014, tendo como gestor à época, o Procurador Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes.
 
O conselheiro também acompanhou as opiniões do Corpo Instrutivo, da Auditoria e do Ministério Público de Contas, e no processo TC/06343/2017, votou pela regularidade do julgamento da Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Novo Horizonte do Sul, relativa ao exercício financeiro de 2016, tendo como gestora a Prefeita, Nilza Ramos Ferreira Marques.
 
 
Ronaldo Chadid – o conselheiro relatou um total de seis processos, entre eles, prestações de contas de gestão, recursos, revisão, dentre outros.
 
O processo TC/29475/2016/001, trata de Embargos de Declaração opostos pelo Ex-Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, contra a Decisão Liminar DLM-76/2016, que na ocasião, proibiu a utilização dos recursos provenientes da antecipação de receita tributária oriunda do recolhimento do IPTU do exercício financeiro do ano de 2017, e determinou o bloqueio e o registro dos respectivos valores em rubrica em conta bancária específica, vedando a sua utilização para pagamento de despesas ou investimentos relativos ao exercício financeiro de 2016. Permitindo-se que, somente no primeiro dia do exercício financeiro de 2017 haveria a baixa do Passivo Financeiro e correspondente lançamento do valor até então recolhido na Receita Orçamentária, com a consequente liberação dos recursos para uso de despesas ordinárias.
 
Após análise e considerando que o recurso interposto não produzirá efeitos modificativos ao ato recorrido, o conselheiro relator, votou no sentido de que o Tribunal Pleno conheça dos presentes Embargos opostos para, entretanto, considerá-los improcedentes em razão de seus objetivos meramente protelatórios.
 
 
Jerson Domingos – a cargo do conselheiro ficou um total de 15 processos.  
 
No processo TC/5645/2015, o conselheiro votou pela irregularidade dos atos e fatos apurados no Relatório de Auditoria nº 13/2014, elaborado em razão da inspeção realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Sonora (FUNDEB), devido à permanência de uma das irregularidades destacadas no referido Relatório. O conselheiro ainda votou pela aplicação de multa no valor de 50 UFERMS (R$ 1.207,00) sob a responsabilidade de Zelir Antônio Maggioni, Prefeito à época. Pela aplicação de multa também no valor de 50 UFERMS (R$ 1.207,00) sob a responsabilidade de Flávio Luiz Loureiro Cardoso, Gerente Municipal de Educação, no período inspecionado. E ainda pela aplicação de multa de 50 UFERMS sob a responsabilidade de Yuri Peixoto Barbosa Valeis, Prefeito no período de 2013- 2016. Todas as multas aplicadas foram por infringência à norma legal; em razão de omissão às diligências da Corte de Contas. O conselheiro ainda votou pela impugnação no valor de R$ 812,03 referentes à concessão de diárias sem a devida comprovação à Francisca Teodora Fernandes (R$ 498,47) e Eli Gomes Machado Lilani (R$ 313,56) responsabilizando para o ressarcimento, Zelir Antônio Maggioni, Prefeito Municipal à época dos fatos constatados.
 
  
 
Marcio Monteiro – um total de sete processos foi relatado pelo conselheiro, dentre eles, prestação de contas de gestão, auditorias e ainda um referente a monitoramento.
 
No processo TC/4901/2016, após a equipe técnica em ANÁLISE ANA – 6ICE – 9161/2016, peça nº 30, constatar o encaminhamento dos documentos integrantes da IN TC/MS nº 35/2011, guardando conformidade com as demais peças do presente processo, reunindo condições satisfatórias para aprovação. O conselheiro votou no seguinte sentido: Que as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ladário, exercício financeiro 2015, sob a responsabilidade de José Antônio Assad e Faria, Prefeito Municipal, sejam julgadas como “contas regulares”.
 
Referente ao processo TC/19467/2015, o conselheiro votou pela irregularidade dos atos e procedimentos administrativos apontados no Relatório de Auditoria nº 24/2015, realizada na Prefeitura Municipal de Tacuru, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2013, decorrente das seguintes inconsistências: Contratos não encaminhados ao Tribunal de Contas; Irregularidades em contratos e/ou instrumentos hábeis; Veículos sucateados; Ausência de controle de abastecimento da frota; Convênio não enviado ao TCE; Contratação direta de pessoal e ainda, Dívida ativa. Em razão das irregularidades citadas, o conselheiro votou pela aplicação de multa ao Prefeito Municipal à época, Paulo Pedro Rodrigues, no valor de 200 UFERMS (R$ 4.828,00).
 
 
Flávio Kayatt – em sessão do Pleno desta quarta-feira, o conselheiro deu o seu voto em seis processos, todos referentes à prestação de contas de gestão.
 
Nos três processos seguintes, o conselheiro declarou regulares e aprovadas às prestações
de contas anual de gestão:
 
TC/5839/2016 - do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas do Município de Dourados, exercício financeiro de 2015, gestora, Ledi Ferla, Secretária Municipal de Assistência Social na época dos fatos relatados;
TC/6077/2017 - do Fundo Municipal de Cultura de Caarapó, exercício financeiro de 2016, tendo como gestor, Mário Valério, Prefeito Municipal;

TC/7241/2015 - da Empresa de Gestão de Recursos Minerais de Mato Grosso do Sul, exercício financeiro de 2014, tendo como gestor, Jaime Elias Verruck, então diretor-presidente.