Notícias

Página Inicial Notícia Lista Notícia

Pleno do TCE-MS realiza última sessão de 2017

13/12/2017 Olga Mongenot Fábio Pinheiro
Dos 68 processos relatados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão realizada nesta quarta-feira, 13 de dezembro, 43 receberam a aprovação e foram considerados regulares pelos conselheiros. Foram aplicadas multas que somadas totalizaram o valor de 3.100 UFERMS (R$ 74.834,00). A sessão foi presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves e contou com a participação dos conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. Compondo a mesa, o conselheiro Osmar Jeronymo e ainda o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
 
 
Iran Coelho das Neves – um total de 27 processos foi relatado pelo conselheiro, como recursos, consultas, prestação de contas de gestão e pedido de revisão.  
 
No processo TC/12888/2016, o conselheiro acompanhou as opiniões do Corpo Instrutivo, da Auditoria e do Ministério Público de Contas, e votou pela regularidade da Prestação de Contas de Gestão dos Encargos Gerais de Recursos Humanos e Patrimônio do Estado correspondente ao exercício financeiro de 2015, tendo como gestor, Carlos Alberto de Assis, Secretário de Estado de Administração.
 
No TC/6382/2011/001, o conselheiro votou pelo conhecimento e improvimento do Recurso Ordinário (art. 69, da Lei Complementar n.º 160/2012), mantendo na íntegra a v. Acórdão: AC01-G.RC-105/2014, porquanto, o recorrente, não trouxe nenhum fato, ou, meio de prova, na fase recursal, que eliminassem as irregularidades apontadas na decisão recorrida permanecendo as irregularidades apuradas durante a inspeção realizada. O referido Acórdão manteve a seguinte decisão: pela ilegalidade e irregularidade nos procedimentos adotados por Adão Unírio Rolim, Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste, à época dos fatos, abordados pelo relatório da Inspeção Ordinária nº 023/11; Pela aplicação de multa no valor de 1.000 (mil) UFERMS (R$ 24.140,00), ao Prefeito à época, Adão Unírio Rolim, por prática de ato com grave infração à norma legal, bem como remessa incompleta de documentos, dentre outros.
 
 
Ronaldo Chadid – ao conselheiro coube fazer a relatoria de 12 processos.
 
Acolhendo em parte o parecer do Ministério Público de Contas, no processo TC/8283/2015/001, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do presente Recurso Ordinário interposto por Jun Iti Hada, Ex-Prefeito Municipal de Bodoquena. Votou ainda para reformar a Decisão Simples n. 307/2016, excluindo os itens 2 e 3, referentes a multa aplicada e ao prazo de recolhimento.
 
Já no processo TC/4966/2016, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas anual de Governo do Município de Campo Grande, relativas ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos à época, Gilmar Antunes Olarte (De 01/01/2015 a 26/08/2015) e Alcides Jesus Peralta Bernal (De 27.08.2015 a 31/12.2015), em razão de diversas irregularidades e ilegalidades apontadas pela 5ª Inspetoria e pelo parecer prévio contrário a aprovação feito pelo Ministério Público de Contas.
 
 
Jerson Domingos – o conselheiro deu o seu voto em 13 processos, entre eles, contrato de obra, pedidos de revisão e prestação de contas de gestão.
 
Nos três processos seguintes, o conselheiro acolheu e adotou na íntegra as posições da Análise Conclusiva do Corpo Técnico e os Pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade e aprovação das Prestações de Contas de Gestão do município de Paraíso das Águas:
 
TC/11385/2016 – do Fundo Municipal de Proteção a Infância e Adolescência, exercício financeiro de 2015, tendo como gestora, Fabiana dos Santos Pinho Ferreira; 
TC/11387/2016 – do Fundo Municipal de Meio Ambiente, relativa ao exercício financeiro de 2015, tendo como gestor, Wilson Matheus;
TC/11390/2016 – do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, relativa ao exercício financeiro de 2015, tendo como gestora também, Fabiana dos Santos Pinho Pereira.
 
 
Marcio Monteiro – sob a relatoria do conselheiro ficou um total de nove processos.
 
No processo TC/7992/2017, o conselheiro acompanhou o entendimento do corpo técnico da 6ª ICE e o parecer ministerial e votou pela regularidade dos atos e procedimentos administrativos praticados na gestão de Carla Castro Rezende Diniz Brandão (então prefeita) e Luís Roberto Pasquotto Mariani (então diretor do Departamento de Saúde) à frente do Fundo Municipal de Saúde de Terenos, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2016.
 
Quanto ao processo TC/4932/2016, o conselheiro deu o parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, referente ao exercício financeiro de 2015, tendo como gestor, Jácomo Dagostin, Prefeito Municipal à época.
 
O conselheiro ainda votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados no Fundo Municipal de Saúde de Aquidauana, identificados do Relatório-Destaque n. 5/2016, referente ao processo TC/16514/2016, em razão das seguintes irregularidades: da inexecução ou execução parcial do objeto pactuado nos contratos por tempo determinado; do descumprimento da carga horária pelos profissionais médicos; da existência de medicamentos vencidos; pela falta de medicamentos na farmácia popular do município; dentre outros. O conselheiro ainda votou pela aplicação de multa aos gestores do órgão, de acordo com o período em que cada um permaneceu à frente da entidade: José Henrique Gonçalves Trindade (gestão de 01/01/2013 a 31/12/2016), multa de 150 UFERMS (R$ 3.621,00); Jennefer Matos Freitas da Silva (gestão de 30/06/2015 a 05/05/2016), multa de 60 UFERMS (R$ 1.448,40); Ana Lúcia Guimarães Alves Corrêa (gestão a partir de 05/06/2016), multa no valor de 20 UFERMS (R$ 482,80).
 
 
Flávio Kayatt – o conselheiro relatou sete processos, sendo seis referentes à prestação de contas de gestão e um pedido de revisão.
 
Como nos quatro processos seguintes, o conselheiro declarou pela regularidade e aprovação das prestações de contas de gestão:
 
TC/11203/2015 - prestação de contas anual de gestão da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, exercício financeiro de 2014, gestão de Nilde Clara de Souza Benites Brun, diretora-presidente na época dos fatos.
TC/14145/2016 - prestação de contas anual de gestão do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados de Mato Grosso do Sul, exercício financeiro de 2015, gestão de Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, na época dos fatos.  
TC/5794/2016 - prestação de contas anual de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Juti, exercício financeiro de 2015, gestão de Isabel Cristina Rodrigues, prefeita municipal na época dos fatos.  
TC/5856/2016 - prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Nova Alvorada do Sul, exercício financeiro de 2015, gestão de Juvenal de Assunção Neto, prefeito municipal na época dos fatos relatados.
 

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.