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TCE-MS entrega relatório de prestação de contas na Assembleia Legislativa

18/12/2017 Silvia Constantino Divulgação AL-MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou nesta segunda-feira (18/12), o relatório de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2017 conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento foi entregue a Comissão de Acompanhamento da execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS), representada pelo deputado estadual Coronel David.

A diretora de Contabilidade e Orçamento do TCE-MS, Márcia Helena Hokama Razzini, entregou o relatório demonstrando que no 2º quadrimestre de 2017, o tribunal apresentou despesa liquida com pessoal no valor de R$ 118.733.691,82 equivalente a 1,24% da receita corrente líquida do estado, ficando abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 1,25%, e do teto que é de 1,32%.
 
A diretora de Contabilidade destacou que as ações de modernização implementadas pelo presidente conselheiro Waldir Neves e pelo modelo de gestão compartilhada, foram determinantes para o êxito de todas as ações da corte de contas. “Foram 121 ações de modernização ao longo da gestão 2015/2016 que impactaram na agilidade do TCE-MS e foi determinante para o sucesso das ações em 2017”, conclui.
 
De acordo com os relatórios apresentados, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal, despesas e investimentos.