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Portal da Jurisprudência do TCE é um dos que mais evoluíram entre os tribunais do País

04/01/2018 Diretoria de Gestão e Modernização
O reconhecimento foi publicado na Carta de Vitória, durante o VI JurisTCs – Encontro de Jurisprudência dos Tribunais de Contas organizado pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa-IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
 
Com o Portal de Normas e Jurisprudência, o TCE-MS foi considerado como uma das Cortes de Contas que mais avançaram nos quesitos de avaliações propostos pelo Comitê do IRB. Isso se deve ao novo formato da ferramenta que oferece acesso rápido, inclusive por meio do telefone celular, a mais de 162 mil documentos. Esse sucesso é resultado de uma política de modernização implementada nos últimos três anos pelo modelo de gestão compartilhada do presidente conselheiro Waldir Neves.
 
O desenvolvimento do Portal foi realizado pela Diretoria de Gestão e Modernização do TCE-MS, por meio do seu Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial e área de Informação Estratégia e Risco, unidades integrantes da própria DGM.
 
Linha do tempo
 
O ponto de partida dessa evolução começa em dezembro de 2015, com o Projeto de reestruturação na página de jurisprudência da Corte, com a finalidade de congregar um Portal de Normas e Jurisprudência. Antes dessa data, a busca era feita por meio de uma página de Jurisprudência, onde se permitia apenas a consulta por palavra e data específica.
 
Num curto espaço de tempo, apenas quatro meses depois,  foi lançado o Portal de Normas e Jurisprudência ampliando e facilitando o acesso a informações pelos Jurisdicionados e público interno, agregando os seguintes produtos: Atos dos Jurisdicionados (atos produzidos pelos jurisdicionados, disponibilizando os diários oficiais e algumas legislações enviadas pelos jurisdicionados ao TCE); Busca livre de decisões da corte por palavra e data específica; Divulgação de Pareceres-C; Súmulas com seu texto na íntegra, Legislações; e Publicações: Boletim Informativo de Jurisprudência - Edição bimestral; Súmulas Anotadas (súmulas do TCE/MS com anotações jurisprudenciais permitindo o conhecimento do atual posicionamento da Corte de Contas).
 
Em junho de 2017, um novo salto, as atualizações congregaram outros produtos, além daqueles já disponibilizados, sendo os seguintes: “LRF Anotada” com anotações legais e jurisprudenciais; Divulgação de Pareceres dos Auditores do Corpo Especial; Jurisprudência Tematizada, com o registro por temas específicos do controle externo, iniciando com a categorização dos Pareceres-C e Súmulas, sob os grandes temas: Administração Pública,  Agentes Políticos,  Contrato,  Finanças Públicas,  Licitação, Pessoal, Processual,  Responsabilidade.
 
Melhoria das funcionalidades do Portal por meio de filtros e buscas por: tipos de decisão; Conselheiro Relator; tipo de Processo; jurisdicionado.
 

Manual do Portal de Normas e Jurisprudência” - Elaboração e disponibilização do manual para facilitar a navegação e a busca de informações no portal; e facilitação do acesso ao Portal de Normas e Jurisprudência, mediante um só clique na página principal do TCE/MS.