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TCE-MS integra comissão que reavalia valor da taxa lixo na Capital

25/01/2018 Henrique Xavier / PMCG Divulgação PMCG

A comissão foi proposta pela prefeitura de Campo Grande para ouvir alguns segmentos organizados da sociedade sobre a questão da taxa do lixo e chegar a um valor mais justo para a cobrança. Neste contexto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, integra essa comissão de forma colaborativa, preventiva e orientativa que é a proposta da atual gestão do Presidente Conselheiro Waldir Neves.

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, pontuou que a participação do TCE-MS é para buscar a convergência de um valor mais justo. “No que se diz respeito aos resíduos sólidos, especialmente ao lixo domiciliar é de extrema importância que se chegue a um consenso deste serviço prestado para a sociedade, pois se trata de saúde pública e devemos buscar a melhor solução que atenda de forma justa cada cidadão”. Conclui Dionízio.

A comissão vai se reunir três vezes por semana, ou todos os dias, quando necessário, para chegar ao valor mais real possível da produção de lixo por domicílio, cujo pagamento é de responsabilidade do cidadão, conforme a Constituição Federal.
 

Desde que foi criada, a comissão já promoveu duas reuniões que na avaliação da gestão municipal deixaram boas expectativas: “ Estou surpreso com o entusiasmo dos participantes, que estão bastante interessados em encontrar uma solução para um problema que é de todos nós, campo-grandenses”, declarou o secretário de Governo, Antônio Cézar Lacerda, presidente da comissão.

O vereador João César Matto Grosso, representante da Câmara Municipal na reunião, enfatizou a importância do debate, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo, em busca de uma cobrança justa para a produção do lixo.

“Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, analisou.

O presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Nascimento Junior, também salientou a importância da participação de vários segmentos na discussão. “A OAB sempre prioriza a defesa da cidadania. Por isso, a importância da participação neste processo de amadurecimento para a cobrança da taxa do lixo, priorizando sempre o aspecto da cidadania”, pontuou.

O objetivo da comissão é encontrar uma fórmula justa da cobrança até o início de março para apresentar emenda e modificar a base de cálculo do projeto, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Campo Grande. Todas as entidades entendem a necessidade da cobrança, que existe desde 1974.

Assim que a modificação ocorrer, novos carnês da taxa de lixo chegarão aos contribuintes. O prefeito Marquinhos Trad garantiu que todos os valores serão inferiores aos cobrados junto com o IPTU. Enquanto isso, dia 6 de fevereiro inicia processo de devolução para quem já pagou a taxa. É possível optar por devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário com a prefeitura.