Pleno do TCE-MS julga 83 processos administrativos

03/10/2018 18:04:00 - Por Olga Mongenot

Pleno do TCE-MS julga 83 processos administrativos
Foto: Mary Vasques

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou nesta quarta-feira, 03 de outubro, a 25ª sessão do Pleno. Os conselheiros julgaram um total de 83 processos, entre Recursos Ordinários, Contas Anuais de Gestão, Contas Anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Levantamentos e Consultas, e aplicaram multas aos gestores públicos. Presidida pelo Conselheiro Waldir Neves, a sessão contou com a participação dos Conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e ainda do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.



Iran Coelho das Neves – ao Conselheiro coube relatar um total de 20 processos.

O processo TC/19728/2014, que trata do recurso ordinário da Prefeitura Municipal de Coxim, tendo como prefeito à época, Aluízio Cometki São José. O conselheiro votou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, e declarou regular o procedimento licitatório do pregão presencial nº 60/2013 e manteve a regularidade com ressalva da formalização do 2º termo aditivo ao contrato administrativo n.º 266/2013, por intempestividade da publicação do extrato. O conselheiro declarou regular a execução do contrato administrativo n.º 266/2013, e votou pela redução do valor da multa, em razão do saneamento parcial das irregularidades, para o valor de 10 UFERMS (R$ 270,20) e manteve os demais itens da decisão.



Ronaldo Chadid – entre balanço geral, prestação de contas de gestão, recursos ordinários, o Conselheiro relatou 12 processos.

No processo TC/12371/2015 que trata do Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS, relativo ao exercício de 2014, gestão do então Prefeito Márcio Faustino de Queiroz, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação da Prestação de Contas Anuais de Governo em questão.



Osmar Jeronymo – o conselheiro relatou 15 processos em sessão e todos foram considerados regulares.

O conselheiro relatou inicialmente o processo TC/00843/2012, referente ao recurso ordinário interposto por Carlos Grubert, contra a Decisão Singular n. 8.538/2015 e votou pelo conhecimento e provimento do presente recurso, no sentido de excluir a multa imposta ao recorrente.

Quanto ao processo TC/1739/2013, referente ao recurso ordinário interposto por Beatriz Dobashi, contra o acórdão da Primeira Câmara n. 381/2016 o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do presente recurso, no sentido de reformar a decisão recorrida, para declarar regular e legal a formalização e o teor da nota de empenho n. 1.416/2012 e excluir a multa imposta à recorrente.



Jerson Domingos – sob a relatoria do conselheiro ficou 11 processos

No processo TC/8067/2015, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba, relativo ao exercício de 2014, tendo como gestores, Diogo Robalinho de Queiroz e Lincon Pinhé Leal de Queiroz, Prefeito e Secretário Municipal à época. O conselheiro votou pela regularidade com ressalva a Prestação de Contas apresentada e ainda, pela aplicação de multa no valor de 50 UFERMS (R$ 1.351,00), sob a responsabilidade de Lincon Pinhé Leal de Queiroz, pela não remessa de documentos e por não responder à notificação do Tribunal de Contas.



Marcio Monteiro – o conselheiro julgou um total de 19 processos.

No processo TC/4837/2016, referente às Contas de Gestão 2015 do Fundo Municipal de Investimento Social de Dois irmãos do Buriti tendo como responsável Wlademir de Souza Volk , o conselheiro acolheu a análise da 6ª Inspetoria de Controle Externo e os pareceres da auditoria e do Ministério Público de Contas e votou pelo julgamento como “contas irregulares”, e pela aplicação de multa equivalente a 50 UFERMS (R$ 1.351,00) ao referido gestor.



Flávio Kayatt – um total de seis processos referentes foi relatado pelo conselheiro.

No processo TC2613/2015/001 - recurso ordinário interposto por Adão Unírio Rolim, Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste na época dos fatos, contra o acordão n. 753/2015; O processo TC/2337/2015/001 - recurso ordinário interposto por Nilza Ramos Ferreira Marques, que na época dos fatos ocupou o cargo de Prefeita Municipal de Novo Horizonte do Sul, contra o acordão n. 968/2015. O conselheiro votou pelo conhecimento e deu provimento aos recursos ordinários interpostos, para os fins de excluir as multas aplicadas aos respectivos recorrentes.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.