PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Nº 33.

Pauta da Sessão ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Nº 33 de 14/12/2016 - Julgamentos designados para a próxima sessão às 14:00:00 horas.

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4410/2013
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2012
PROTOCOLO: 1412073
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO, VAGNER ALVES GUIRADO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2482/2009/001
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1620621
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, LUCIMAR ROSA MODESTO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/61269/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1459413
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, JOAO CARLOS AQUINO LEMES, LUCIANE PALHANO ,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/3362/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1410117
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): ADIMILSON LÚCIO DE OLIVEIRA, ALUISIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR, DALGOMIR BURAQUI, GENILDA FERREIRA PIERETTI, JOÃO ESCARMANHANI, SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA, SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA - PMIV, Sidney Fernando Moreno Maldonado, VALDEMAR ANGELO, VALTER PETRELI BRANCO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/7917/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1592533
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): ADRIANO MARTINS DOS SANTOS, VANILTON DE MELO GALDINO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/8333/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1591019
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/8354/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1589589
ORGÃO: FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE AMADOR DE MARACAJU
INTERESSADO(S): MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/8371/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1600502
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, MURILO ZAUITH,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/1374/2008
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2006
PROTOCOLO: 886884
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JAIR BONI COGO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, LUCIMEIRE CARDOSO,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/1410/2008
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2006
PROTOCOLO: 886883
ORGÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): JAQUES DOUGLAS DE SOUZA,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/8460/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1000991
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): RONNIE VON DILL DIAS, SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES,

Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: Cons. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/9846/2015
ASSUNTO: CONSULTA 2015
PROTOCOLO: 1607597
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): MARCELO DE ARAUJO ASCOLI,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11327/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1613280
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, FLAVIO ESGAIB KAYATT,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11341/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1613276
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, FLAVIO ESGAIB KAYATT,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6259/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1590151
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/16785/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 1564379
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/16780/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1564382
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2911/2014
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2013
PROTOCOLO: 1487859
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/1759/2009/001
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1567620
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS AQUINO LEMES,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/18378/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1630274
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): ANA CAROLINA CARVALHO BUENO, ZELIR ANTÔNIO MAGGIONI,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04101/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1283794
ORGÃO: FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04963/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1295904
ORGÃO: FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADÃO UNÍRIO ROLIM, ELISABETHA GRICELDA KLEIN, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, SERGIO LUIZ MARCON,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5251/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413360
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, ROBERSON LUIZ MOUREIRA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6976/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1591061
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): LEANDRO PERES DE MATOS, LUIZ ALBERTO BATISTA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8835/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1604121
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): ANA CAROLINA CARVALHO BUENO, BRUNO ROCHA SILVA, LEANDRO PERES DE MATOS, ROBERTO PEDRO DA ROCHA.,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/9981/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1604057
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): LEANDRO PERES DE MATOS,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3244/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488029
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): HELENA LOURDES DANTAS BARBOSA MARTINS,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3256/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488017
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS , GELSON PIMENTA DOS SANTOS,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4678/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1412869
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
INTERESSADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOSE SOUTO SILVA, PAULO BORGES BEVILÁQUA DA SILVA,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6414/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413626
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOCELITO KRUG, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES,

Cons. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: Cons. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/117585/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1391698
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ALCINO FERNANDES CARNEIRO, ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES, MANOEL NUNES DA SILVA,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/11742/2013/001
ASSUNTO: RECURSO 2013
PROTOCOLO: 1619619
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO, PERICLES GARCIA SANTOS,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/00989/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646701
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/00995/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646939
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/01019/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646950
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/05394/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1623285
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/16819/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1626105
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
INTERESSADO(S): MILITÃO MIRANDA DE MELO,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/11575/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1614904
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4733/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1583873
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): ADÃO PEDRO ARANTES , CRISTIANE CREMM MIRANDA , NAUDIR DE BRITO MIRANDA,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/7670/2015
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1599816
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, FLAVIO ESGAIB KAYATT,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3283/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487420
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): LUDIMAR GODOY NOVAIS,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6346/2015
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1590661
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): GILBERTO JOSE SILVA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, PERICLES GARCIA SANTOS,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4910/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1677781
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE LADARIO
INTERESSADO(S): JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/156/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2012
PROTOCOLO: 1570265
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/167/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2012
PROTOCOLO: 1570287
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/196/2015
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2013
PROTOCOLO: 1570382
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): DERLEI JOÃO DELEVATTI, HEITOR MIRANDA DOS SANTOS,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/115480/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1358936
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): CESAR AUGUSTO DE SOUZA, DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA MARIM, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, LINAUER CARDOSO DE QUEIROZ,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/14175/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1441140
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO, EDUARDO SANTOS RODRIGUES, FLAVIO ESGAIB KAYATT, JOSUE DA SILVA LOPES , LUDIMAR GODOY NOVAIS, soraya saab,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/15504/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2013
PROTOCOLO: 1557757
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ALCIONEIDE APARECIDA TAMANHO, ALISIE POCKEL MARQUES,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/17010/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2014
PROTOCOLO: 1629790
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): ANDERSON MEIRELES FLORES,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/19041/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2014
PROTOCOLO: 1635557
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): EUNICE MENDES FLORES,

Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATOR: Cons. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/56577/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1104060
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, LUGER TECNOLOGIA LTDA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5147/2014
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1450158
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18453/2013/001
ASSUNTO: RECURSO 2013
PROTOCOLO: 1557217
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): RENATO DE SOUZA ROSA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/22494/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1519239
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ROBERSON LUIZ MOUREIRA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/22618/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1561547
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/22648/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1603963
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3295/2008/001
ASSUNTO: RECURSO 2008
PROTOCOLO: 1446766
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): BALTAZAR SOARES SILVA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5472/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1609767
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): LUCIA REGINA DA CRUZ BUTKEVICIUS,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/00992/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1646945
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): SERGIO LUIZ MARCON,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/04346/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1627016
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16929/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1635590
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, JOSÉ GARCIA DE FREITAS,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/23480/2012/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1638474
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): YURI PEIXOTO BARBOSA VALEIS, ZELIR ANTÔNIO MAGGIONI,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05215/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1326671
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): EDSON BARBOSA DE SOUZA, GLAUBI ARAUJO LEITE, IVONEI FERREIRA SANTANA, JESUS MILANE DE SANTANA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, VALDEMAR SOUZA CRUZ, VARICO DE PAULA,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16516/2013
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2013
PROTOCOLO: 1448713
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
INTERESSADO(S): ALESSANDRA VIANNA FERREIRA, ANTONIO LASTORIA, BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, NELSON BARBOSA TAVARES,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16358/2015
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2015
PROTOCOLO: 1634575
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, GILMAR ANTUNES OLARTE,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16361/2015
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2015
PROTOCOLO: 1633604
ORGÃO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ELIDIO PINHEIRO FILHO, ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO,

Cons. RONALDO CHADID

RELATOR: Cons. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16584/2015
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2015
PROTOCOLO: 1635453
ORGÃO: FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ALDO EURIPEDES DONIZETE, CICERO AVILA DE LIMA, GILBERTO PORTO DE FIGUEIREDO,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/15544/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1660610
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DALTON DE SOUZA LIMA,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/119591/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1657773
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/18281/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1570536
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/35606/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1638633
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO, PERICLES GARCIA SANTOS,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/16650/2013
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1436565
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPPE RIBEIRO ORRO, WANESSA ROSSATTI SPENCE,

Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: Cons. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2849/2015
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2015
PROTOCOLO: 1575456
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA, MARIA NILENE BADECA DA COSTA,

Cons. JERSON DOMINGOS

RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/67274/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 1664031
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): AGNEI ALVES DA CONCEIÇÃO, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR , GERALDO ALVES ARANTES, JAIME ALVES SANDIM, LAURINDO DELFINO DIAS, NEI GOMES SANDIM, SANDRA APARECIDA OLIVEIRA DE ALENCAR CORREA, VALDECI NOGUEIRA,

Cons. JERSON DOMINGOS

RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/17967/2013
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
PROTOCOLO: 1456975
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): ANIVALDO MORAES DE ALMEIDA, LAURINDO LUIZ MARCHEZAN,

Cons. JERSON DOMINGOS

RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/8041/2013
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
PROTOCOLO: 1420189
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): GILSON ANTONIO ROMANO, HELIO FERREIRA DE REZENDE, JOACI NONATO REZENDE, ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA,

Interessado:

Ficam os interessados intimados dos julgamentos designados, na forma do artigo 98, parágrafo único do regimento interno - TCE/MS.

Secretaria das Sessões