Com a aprovação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Cícero Antonio de Souza,  estamos criando esta coluna em nosso site, com a finalidade de colaborar com os operadores de direito junto aos Tribunais, por meio da publicação de matérias e julgados pertinentes à fiscalização de contas dos órgãos públicos.

            Assim, esperamos contar com a participação dos colegas do Tribunal de Contas, bem como, dos demais operadores que atuam nesta área. Assuntos de interessante para o conhecimento dos demais, e principalmente dos jurisdicionados, deverão ser encaminhados para o e.mail: presidencia@tce.ms.gov.br.

Luiz Carlos Areco – adv.
Assessor Jurídico da Presidência