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TCE/MS publica atualizaes e alteraes no SICOM
11/06/2012 - Por Luiz Junot
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) publicou nesta segunda-feira (11.06), no seu Dirio Oficial Eletrnico n 488 e suplemento, a Instruo Normativa N. 36, de 06 de Junho de 2012, que altera as disposies da IN n 35 de 14 de dezembro de 2011.
De acordo com a nova instruo aprovada pelo Pleno, as mudanas levam em conta “a necessidade em atualizar os layouts e tabelas do Sistema de Controle de Contas Municipais – SICOM; alm de se aprimorar, constantemente, a remessa obrigatria de informaes, dados e documentos pelo jurisdicionado, tornando-a mais eficaz e clere”.
So quase 200 pginas de alteraes, orientaes e instrues aos tcnicos e gestores dos rgos jurisdicionados ao Tribunal, sobre os procedimentos, modelos e forma de preenchimento a serem utilizados que vo desde a prestao de contas de governo e gesto, at a tabela de fundamentao legal para contratao direta, como a inexigibilidade de licitao.
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