DIRIO OFICIAL ELETRNICO
TCE MS
IMPRENSA
MULTIMDIA
CONTROLE EXTERNO
SERVIOS E CONSULTAS
SERVIDOR
TRANSPARNCIA
OUVIDORIA
PROMOEX
CORREGEDORIA
ESCOEX
BIBLIOTECA
LINKS
Notcias
TCE/MS apresenta resultado de auditoria operacional na Estratgia Sade da Famlia
26/06/2012 - Por Luiz Junot MTE/MS 99
Os conselheiros da 1 Cmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que composta pelos conselheiros Iran Coelho das Neves, Jos Ricardo Pereira Cabral, juntamente com o procurador adjunto do MPC/MS, Joo Antnio de Oliveira Martins Jnior, aprovaram o relatrio voto da conselheira Marisa Serrano (Presidente) sobre a Auditoria de Desempenho Operacional realizada junto a Secretaria de Estado de Sade, para avaliar a abrangncia da contribuio da Estratgia Sade da Famlia, em relao ao planejamento, execuo, vnculo e corresponsabilidade entre os profissionais de sade com os usurios, valorizao desses profissionais e os controles existentes.
De acordo com o relatrio voto da conselheira, a auditoria realizada no perodo de 2005/2008, pela 6 Inspetoria Geral de Controle Externo, detectou deficincias que devero ser aprimoradas, dentre elas a falta de participao e engajamento de um maior nmero de pessoas que integram os Conselhos Municipais de Sade, de membros da Estratgia Sade da Famlia e de pessoas da prpria comunidade, que devero ser envolvidas nos levantamentos dos diagnsticos da sade.
Deficincias – De acordo com o Parecer emitido pelo ento procurador do Ministrio Pblico de Contas (MPC/MS), Ronaldo Chadid, outros fatores detectados foram: deficincias nas reas de gesto e falta de articulao por parte dos gestores municipais na promoo da integrao da comunidade com a Estratgia Sade da Famlia; no utilizao do Plano Estadual de Sade como fonte de consulta para a elaborao dos respectivos Planos Municipais de Sade; no realizao de Audincias Pblicas; falta de padronizao e regulamentao no sistema de agendamento das consultas, ocasionando a formao de filas de espera nas Unidades de Sade da Famlia, pois se constatou que os beneficirios ficam mais de 1 (uma) hora aguardando atendimento mdico.
Verificou-se, ainda, que a ameaa para a Estratgia Sade da Famlia a forma de contratao precria dos membros das equipes de sade da famlia e a no realizao de treinamento contnuo de seus membros.
De acordo com a conselheira Marisa Serrano, “espera-se que esta Auditoria possa contribuir, a partir da adoo das recomendaes sugeridas, para a melhoria e aperfeioamento do processo de operacionalizao da Estratgia da Sade da Famlia, trazendo um salto de qualidade no Servio Pblico e no fortalecimento das aes de controle estatal e motivando a conscientizao na gesto pblica”.
Recomendaes - Ao final de seu relatrio voto a conselheira concluiu afirmando que reconhecia o valor do Programa de Sade da Famlia, mas teceu algumas consideraes e apresentou vrias recomendaes para seu melhor alcance e aproveitamento de algumas diretrizes, entre elas, promover e incentivar o envolvimento de todos os segmentos da sade a participar dos levantamentos dos diagnsticos da sade; incorporar e promover a disseminao da cultura do planejamento nas secretarias municipais de sade; estimular a divulgao e incentivar a populao a participar das reunies preparatrias para a elaborao do plano municipal de sade; promover e incentivar o envolvimento de todos os segmentos que integram a sade a participar ativamente da elaborao do plano municipal de sade, entre outras.
Alm disso, ela solicitou a Secretaria Estadual de Sade SES/MS que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, a contar da publicao da deciso, o Plano de Ajustamento Mtuo contendo o cronograma de adoo das medidas necessrias implementao das respectivas recomendaes, com o nome dos responsveis pela implementao dessas medidas; e que articule grupo de contato de auditoria, com participao dos tcnicos da Secretaria, para atuarem como canal de comunicao com o Tribunal com o objetivo de facilitar o acompanhamento das implementaes das recomendaes.
A conselheira ainda determinou ao Cartrio do TCE/MS que encaminhe cpia do Relatrio de Auditoria Operacional, do Parecer do Ministrio Pblico de Contas, do Relatrio-Voto e da Deciso, a Secretaria de Estado de Sade/MS; ao presidente do Conselho Estadual de Sade; ao presidente da Assembleia Legislativa e ao presidente da Comisso de Sade e Seguridade Social da Assembleia Legislativa. Ela tambm determinou o retorno dos autos, aps a publicao, 6 Inspetoria Geral de Controle Externo para a programao e realizao do monitoramento da Deciso do Tribunal de Contas.
Metodologia aplicada - Para atingir os objetivos traados, foram elaboradas quatro questes de auditoria: se o planejamento e a execuo das aes da Estratgia da Sade da Famlia criam vnculo e corresponsabilidade entre os profissionais da sade com o Sistema de Sade e desses com os usurios; se a implementao das aes direcionadas para valorizao dos profissionais da sade que atuam diretamente na Estratgia da SF apresentam vulnerabilidades; se o Controle Interno exercido pela SES/MS est estruturado de forma a diminuir os riscos de falhas na operacionalizao da Estratgia Sade da Famlia e informar acerca dos resultados das mesmas; e ainda, se os Conselhos de Sade so atuantes?
A fim de investigar e responder essas questes, a equipe de Auditoria alm da realizao de entrevistas, visitas de estudo, pesquisa documental e verificao de sistemas de controles internos; encaminhou questionrio para 78 secretrios Municipais de Sade, para o presidente do Conselho Estadual da Sade, 78 presidentes dos Conselhos Municipais de Sade, 35 servidores da COAB/SES/MS, 412 mdicos da Estratgia SF, 412 enfermeiros das equipes SF, 92 enfermeiros das equipes ACS, e 768 agentes Comunitrios de Sade.
Notcias