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foto: Roberto Arajo
Pleno aprovou 15 prestações de contas e rejeitou dez

TCE/MS rejeita contas do ex-prefeito de Bataypor e aplica R$ 45 mil em multas a outros gestores

25/09/2013 - Por Luiz Junot


O ex-prefeito de Bataypor, Edson Peres Ibrahim recebeu hoje (25.09) dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), parecer prvio contrrio aprovao da prestao de contas do Municpio, referente ao exerccio de 2011 (Processo TC 03620/2012) por no atender a alguns preceitos constitucionais, conforme relatrio voto do conselheiro Jos Ancelmo dos Santos, e aprovado na sesso desta quarta-feira, pelo Pleno.

De acordo com o conselheiro, “diante das irregularidades da anlise processual e das infringncias constitucionais citadas em razo do repasse de duodcimo acima do percentual de 7%, bem como de despesas com pessoal acima do limite de 54%, entendo que as contas no merecem aprovao”. (veja a ntegra do voto)
Durante a sesso os conselheiros julgaram irregular outros nove processos, totalizando R$ 44.979,20 (2.510 Uferms) em multas aplicadas aos respectivos gestores pelas irregularidades. Entre estes, no processo TC 2731/2011, referente ao Balano Geral de 2010 da Cmara Municipal de Antnio Joo, alm de ser considerado como contas irregulares, o vereador presidente poca, Ronnie Von Dill Dias foi multado no valor correspondente a 750 Uferms, e ainda, poder responder por improbidade administrativa, conforme relatrio voto do conselheiro Ronaldo Chadid encaminhado ao Ministrio Pblico de Contas (MPC/MS) neste sentido.
Sete Quedas - J o municpio de Sete Quedas teve quatro prestaes de contas rejeitadas segundo relatrios votos do conselheiro Ronaldo Chadid, e aprovados pelo Pleno. No Processo TC 04600/2012 o prefeito Srgio Roberto Mendes foi multado em 200 Uferms, por violao norma legal e pela ausncia de documentos obrigatrios.
Nos processos TC 17368/2012 do Fundo Municipal de Assistncia Social e TC 04660/2012 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais a secretria municipal e gestora, Eladyr Ferreira da Costa e Silva foi multada em 600 Uferms no total, alm das contas julgadas como irregulares. Tambm a secretria municipal de Educao, Mirian Sena teve a prestao de contas de gesto de 2011 rejeitas por irregularidades, conforme o processo TC 05150/2012 do Fundeb. Ela recebeu multa de 400 Uferms, por ausncia de documentos e violao a norma legal.
Os outros gestores que tiveram suas contas rejeitadas e que foram multados pelos conselheiros durante a sesso desta quarta-feira foram: Claudio Rocha Barcelos, prefeito de Tacuru referente ao Processo TC 05219/2012, devido a irregularidades na prestao de contas de gesto de 2011, multado em 400 Uferms; Dinalva Garcia Lemos de Morais Mouro e Raquel Singh por irregularidades no Fundeb de Coxim referente ao Processo 3311/2011, receberam multa de 50 Uferms, cada e Arceno Athas Junior pelo Fundo Municipal para Infncia e Adolescente de Glria de Dourados referente ao Processo TC 6691/2003, multa de 50 Uferms por no atendimento a Corte de Contas.

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