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ComunicadoaosJurisdicionados
 
ALTERAÇÕESNOSRELATÓRIOSDALRF-LEIDERESPONSABILIDADEFISCAL
 
RELATÓRIORESUMIDODEEXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
 
1-RenumeraçãodosAnexosàpartirdoAnexo4:
 
–ANEXO4–DEMONSTRATIVODASRECEITASEDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS;
 
-ANEXO5–DEMONSTRATIVODORESULTADONOMINAL
 
-ANEXO6–  DEMONSTRATIVODORESULTADOPRIMÁRIO;
 
-ANEXO7–  DEMONSTRATIVODOSRESTOSAPAGARPORPODEREÓRGÃO.
 
-ANEXO8–DEMONSTRATIVODASRECEITASEDESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO–MDE
 
-ANEXO9–  DEMONSTRATIVODASRECEITASDEOPERAÇÕESDECRÉDITOEDESPESASDECAPITAL.
 
-ANEXO10–DEMONSTRATIVODAPROJEÇÃOATUARIALDOREGIMEDEPREVIDÊNCIA.
 
-ANEXO11–DEMONSTRATIVODARECEITADEALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS.
 
-ANEXO12–DEMONSTRATIVODASRECEITASEDESPESASCOMAÇÕESESERVIÇOSPÚBLICOSDESAÚDE.
 
-ANEXO13–DEMONSTRATIVODASPARCERIASPÚBLICO-PRIVADAS..
 
-ANEXO14–DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADODORELATÓRIORESUMIDODAEXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA.
 
2–DetalhamentodasAlteraçõesnosAnexos
 
2.1–ANEXO1–BALANÇOORÇAMENTÁRIO: InclusõesdeLinhas:(videexercício2013)
 
a-Abaixodalinha19–CompensaçõesFinanceiras:
Linha20-ReceitaDecorrentedoDireitodeExploraçãodeBensPúblicosem
ÁreasdeDomínioPúblico;e
 
Linha21-ReceitadaCessãodeDireitos.
 
b-Abaixodalinha27:ReceitaIndustrial:
Linha28-  ReceitadaIndústriaExtrativaMineral.
 
c-Abaixodalinha43–ReceitadaDívidaAtiva:
Linha44-ReceitasDecorrentesdeAportesPeriódicosparaAmortizaçãode
Déficit  AtuarialdoRPPS.
 
Exclusõesdelinhas(videexercício2012):
 
d-AbaixodaLinha62-RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS):
Linha63–ReceitasCorrentesatéaLinha117–ReceitasdeCapitalDiversas.
 
e-AbaixodaLinha143–DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS):
Linha144-DespesasCorrentesAtéaLinha153–ReservaDeContingência.
 
Com  essas  inclusões  e  exclusões  o  Anexo  1  –  Balanço  Orçamentário  passa  a  ter
103linhas.
 
2.2-ANEXO3–DEMONSTRATIVODARECEITACORRENTELÍQUIDA
 
Exclusões(videexercício2012):
Linha24–TransferênciasConstitucionaiseLegais;
Linha25-Contrib.EmpregadoreseTrab.paraSeg.Social Linha27-Contrib.paraoCusteiodasPensõesMilitares Linha30-ContribuiçõesparaPIS/PASEP
Linha31-PIS Linha32-PASEP
 
 
 
2.3-ANEXO4–DEMONSTRATIVODASRECEITASEDESPESASPREVIDENCIÁRIAS
 
Esteanexofoirenumeradodevidoafusãodosanexos:AnexoIV(Demonstrativo dasReceitaseDespesasPrevidenciárias                                                                                               do      RGPS       –     União)        e     Anexov (DemonstrativodasReceitaseDespesasPrevidenciáriasdoRPPS).
 
2.4-ANEXO6–DEMONSTRATIVODORESULTADOPRIMÁRIO
 
Nestecasoafusãoenvolveuosanexos:AnexoVII(DemonstrativodoResultado Primário–Estados,DFeMunicípios)eAnexoVIII(DemonstrativodoResultado PrimáriodaUnião).
 
2.5-ANEXO10–DEMONSTRATIVODAPROJEÇÃOATUARIALDOREGIMEDEPREVIDÊNCIA
 
Fusãoenvolvendoosanexos:AnexoXII(DemonstrativodaProjeçãoAtuarialdo
RGPS-União)eAnexoXIII(DemonstrativodaProjeçãoAtuarialdoRPPS).
 
 
2.6-ANEXO12–DEMONSTRATIVODASRECEITASEDESPESASCOMAÇÕESE  SERVIÇOS PÚ

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