O TCE/MS por intermédio do Termo de
Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde, instituiu o
PROJETO DE OLHO NA SAÚDE, tendo por subsídio a Resolução nº. 113/SES/MS de 25
de novembro de 2015, que aprova o elenco de medicamentos e insumos da
Assistência Farmacêutica Básica no Mato Grosso do Sul.
O ponto inicial do projeto será o
monitoramento das movimentações financeiras relacionadas à farmácia básica,
controle dos medicamentos e insumos adquiridos, bem como o consumo mensal,
tendo por finalidade desenvolver indicadores que contribuam para evitar a má
gestão dos recursos destinados à saúde, em especial o desperdício com
medicamentos vencidos, superfaturamento, desabastecimento, falta de
planejamento, dentre outros.