Divulgação das Portarias STN,
válido para o exercício 2019, em conformidade com os entendimentos da CTCONF:
1)
Atualização do PCASP 2019 (Portaria nº 390, de
14 de junho de 2018);
2)
Atualização da Portaria Interministerial nº
163/2001 (Portaria Interministerial nº 1, de 14 de junho de 2018);
3)
Ementário de Naturezas da Receita aplicado à
Federação (Portaria nº 388, de 14 de junho de 2018);
4)
9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais -
MDF (Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018).