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20/09/2024 |
17-2024 |
Divulgação de Leiautes Contas Anuais de Governo e de Gestão BG ESTADUAL - Exercício 2024 |
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01/07/2024 |
12-2024 |
Comunicado nº 12-2024 - Divulgação do Levantamento Nacional sobre Filas de Espera por vagas na Educação Infantil |
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27/05/2024 |
08-2024 |
Divulgação da Resolução TCE/MS nº 219/2024 - Orientações para Encerramento e Transição de Mandato de Prefeito Municipal |
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10/01/2024 |
02-2024 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 3481/2023/MF - Registro e Evidenciação das Transferências da União - EC 120/2022 e 127/2022 |
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12/12/2023 |
36-2023 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute da Portaria Municipal BG/2023 Contas Anuais de Governo e de Gestão – Exercício 2023 |
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08/12/2023 |
34-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 3149/2023/MF - Contabilização da compensação das perdas do ICMS dos Estados e DF |
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08/12/2023 |
35-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 3241/2023/MF - Registro das receitas orçamentárias - FPE e FPM |
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26/10/2023 |
29-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 2359/2023/MF - Registro das Receitas de Transferências Intergovernamentais Emendas Parlamentares |
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26/10/2023 |
30-2023 |
Nota Técnica SEI nº 2454/2023/MF - Esclarecimentos do Limite da Despesa com Pessoal decorrente das contratações de forma indireta. |
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06/10/2023 |
24-2023 |
Divulgação Oficial da Portaria Estadual BG/2023 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2023 |
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21/09/2023 |
22-2023 |
Divulgação Oficial da Portaria Municipal BG/2023 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2023 |
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19/04/2023 |
10-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 6675-2023/ME - Registro de Perdas em Aplicações Financeiras de Caixa e Equivalente de Caixa |
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19/04/2023 |
11-2023 |
Divulgação de Nota Técnica SEI nº 6482-2023/ME - Tratamento contábil da Cobertura da Insuficiência Financeira nos RPPS's |
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17/02/2023 |
07-2023 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute da Portaria Estadual - Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício de 2022 |
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10/01/2023 |
01-2023 |
Comunicado nº 01-2023 - Atenção para Tabela Tipo de Identificação - Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão - BG 2022 |
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10/01/2023 |
02/2023 |
Comunicado nº 02-2023 - Atualização do Cadastro dos Jurisdicionados e-CJUR para envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão |
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13/12/2022 |
40-2022 |
Nota Conjunta SEI nº 9/2022 Contabilização da Instalação de Sistema de Geração de Energia Solar |
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08/12/2022 |
34-2022 |
Divulgação Oficial da Portaria Estadual BG/2022 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2022 |
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08/12/2022 |
35-2022 |
Divulgação Oficial da Portaria Municipal BG/2022 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2022 |
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08/12/2022 |
36-2022 |
Contabilização da Compensação das Perdas do ICMS - LC nº 194/2022 |
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08/12/2022 |
37-2022 |
Nota Técnica SEI nº 54209/2022/ME - Contabilização das Transferências de Recursos às Sociedades Civis |
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08/12/2022 |
39-2022 |
Portaria STN nº 10.300/2022 - Suspensão de Prazo Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens do Patrimônio Cultural |
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09/09/2022 |
22-2022 |
Nota Técnica SEI nº 40082-2022-ME Contabilização dos Recursos Recebidos da União - EC 123/2022 |
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06/09/2022 |
20-2022 |
Divulgação de Portarias STN - Válidas para o exercício de 2022 e 2023 |
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31/08/2022 |
16-2022 |
1ª Revisão da IPC 14 - Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS |
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21/06/2022 |
14-2022 |
Divulgação de Portarias STN – Válido para o Exercício de 2023 |
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14/06/2022 |
13-2022 |
Adoção do PIPCP – Atenção aos Prazos com vencimentos em 2022 (Portaria STN nº 548/2015) |
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06/06/2022 |
11-2022 |
Divulgação de Leiaute SIAFIC, âmbito Municipal e Estadual – Exercício 2022 |
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11/05/2022 |
09-2022 |
Consulta Pública STN - Fonte ou Destinação de Recursos, com vigência para 2023 |
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30/03/2022 |
07-2022 |
Prorrogação do Prazo de Envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício de 2021 |
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04/02/2022 |
04-2022 |
Divulgação de acesso único no TCE Digital para envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão – Exercício 2021 |
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14/01/2022 |
02-2022 |
Divulgação de Capacitação para Emissão de Pareceres Técnicos de Controladores Internos |
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13/12/2021 |
50-2021 |
Divulgação Oficial da Portaria Municipal BG/2021 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2021 |
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13/12/2021 |
51-2021 |
Divulgação Oficial da Portaria Estadual BG/2021 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2021 |
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07/12/2021 |
44-2021 |
Prévio Cadastro dos Jurisdicionados e-CJUR para envio das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão – BG-2021 |
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07/12/2021 |
45-2021 |
Divulgação de Acesso Único no TCE Digital para Contas de Governo e Gestão |
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23/11/2021 |
40-2021 |
Prévia da Tabela DE-PARA de Codificação de Fonte e Destinações de Recursos - Exercício 2022 x 2023 |
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23/09/2021 |
28-2021 |
Divulgação da Portaria Municipal BG/2021 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2021 |
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13/09/2021 |
27-2021 |
Divulgação da Portaria Estadual BG/2021 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2021 |
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04/08/2021 |
24-2021 |
Nota Técnica SEI nº 34054/2021/ME - Impactos Contábeis e Fiscais da Emenda Constitucional nº 109/2021 |
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04/08/2021 |
23-2021 |
Nota Técnica SEI nº 18162/2021/ME - Transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS |
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26/07/2021 |
21-2021 |
Atendimento ao Jurisdicionado |
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22/07/2021 |
20-2021 |
Nota Técnica SEI nº 31882/2021/ME e Portaria STN nº 923/2021 - Aperfeiçoamento da Classificação Orçamentária por Natureza de Receita Exercício 2022 |
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14/07/2021 |
19-2021 |
Nota Técnica SEI nº 30805/2021/ME Apuração da Despesa com Pessoal - Exercício 2021 e seguintes |
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28/05/2021 |
18-2021 |
Divulgação de Nota Técnica SIAFIC, âmbito Municipal e Estadual – Conceito de Sistema Único |
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13/05/2021 |
17-2021 |
Portaria STN nº 831-2021 e Nota Técnica SEI nº 21392-2021 - Novo Ementário de Receita - Exercício 2022 |
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28/04/2021 |
16-2021 |
Divulgação de leiaute SIAFIC - Decreto nº 10.540-2020 - Municipal e Estadual - Exercício 2021 |
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15/03/2021 |
12-2021 |
Estrutura padronizada de Fonte/Destinação de Recursos |
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15/03/2021 |
13-2021 |
Adoção do PIPCP – Atenção aos Prazos com vencimentos em 2021 (Portaria STN nº 548/2015) |
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09/03/2021 |
11-2021 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute da Portaria Estadual BG/2020 – Contas Anuais de Governo e de Gestão |
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08/03/2021 |
07-2021 |
Juntada ou Incorporação de Documentos a Processos em Trâmite |
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08/03/2021 |
08-2021 |
Ajuste de Exercícios Anteriores |
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14/01/2021 |
04-2021 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute Contas de Governo e Gestão Estadual - Exercício 2020 |
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14/01/2021 |
02-2021 |
LC nº 176-2020 Nota Técnica SEI nº 58903-2020 ME e Divulgação de Atualização de Subanexos e Tabelas Auxiliares - Exercício 2020 |
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16/12/2020 |
44-2020 |
Divulgação de Ajuste de Leiaute da Portaria Estadual BG/2020 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2020 |
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17/11/2020 |
39-2020 |
Divulgação do Decreto nº 10.540/2020 - SIAFIC |
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30/10/2020 |
36-2020 |
Divulgação da Portaria Municipal BG/2020 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2020 |
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30/10/2020 |
37-2020 |
Divulgação da Portaria Estadual BG/2020 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2020 |
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05/08/2020 |
31-2020 |
Divulgação de Prévia da Portaria Estadual BG/2020 - Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2020 |
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10/07/2020 |
27-2020 |
Divulgação de Portarias STN – Válido para o Exercício de 2021 |
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08/07/2020 |
25-2020 |
Nota Técnica SEI nº 25948/2020/ME e Divulgação de Atualização de Layouts e Subanexos - Tabelas Auxiliares – Exercício 2020 |
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29/06/2020 |
24-2020 |
Divulgação de Prévia da Portaria Municipal BG/2020 – Contas Anuais de Governo e de Gestão - Exercício 2020 |
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24/06/2020 |
23-2020 |
Divulgação de Errata - Detalhamento de Fonte de Recursos - SICOM - Tabelas Auxiliares – Exercício 2020 |
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03/06/2020 |
21-2020 |
Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME e Fonte de Recursos – SICOM - Tabelas Auxiliares – Exercício 2020 |
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29/05/2020 |
20-2020 |
Detalhamento de Fonte de Recursos – SICOM Tabelas Auxiliares – Exercício 2020 |
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28/05/2020 |
18-2020 |
Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato (Para o ano eleitoral de 2020) |
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28/05/2020 |
19-2020 |
Divulgação de Alteração de Formato de Dados “PDF” para “XML” BG/2020 Estadual – Contas Anuais de Governo e de Gestão |
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16/04/2020 |
14-2020 |
Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME e a Contabilização de Recursos Destinados a Saúde Pública Decorrente do Coronavírus |
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16/04/2020 |
15-2020 |
Divulgação de Atualização do SUBANEXO V - Fonte/Destinação da Receita SICOM - Exercício 2020 |
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07/04/2020 |
13-2020 |
Nota Técnica Conjunta STN e a Pandemia do novo Coronavírus |
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18/03/2020 |
12-2020 |
Portaria TCE/MS nº 47/2020 e os Prazos de envio das Contas de Governo e Gestão |
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09/03/2020 |
10-2020 |
Adoção do PIPCP – Atenção aos Prazos com vencimentos em 2020 |
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31/01/2020 |
07-2020 |
Divulgação de Ajuste de Leiautes XML - BG/2019 - Municipal e Estadual |
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10/01/2020 |
02-2020 |
Recebimento das Prestações de Contas Anuais após o prévio envio dos Balancetes Mensais (SICOM) e do RREO e RGF |
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10/01/2020 |
03-2020 |
Emendas Constitucionais nº 103 e 105 de 2019 |
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10/01/2020 |
04-2020 |
Atualizações das Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC |
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19/12/2019 |
25-2019 |
Divulgação da Portaria Estadual BG/2019 |
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06/12/2019 |
24-2019 |
Divulgação da Portaria Municipal BG/2019 |
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18/11/2019 |
18-2019 |
Composição da Receita Corrente Líquida - RCL |
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08/07/2019 |
09-2019 |
Divulgação de Portarias STN - Válidas para o Exercício de 2020 |
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22/03/2019 |
07-2019 |
Plantão Central de Serviços |
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26/02/2019 |
05-2019 |
Divulgação da Portaria Estadual BG/2018 |
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17/12/2018 |
20-2018 |
Divulgação de Errata Portaria BG 2018 Municipal |
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11/12/2018 |
19-2018 |
Divulgação nova errata Portaria BG/2018 - Municipal |
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25/09/2018 |
09-2018 |
Divulgação da Portaria Municipal BG/2018 |
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22/06/2018 |
07-2018 |
Divulgação de Portarias STN - Válido para o Exercício de 2019 |
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21/12/2017 |
26-2017 |
Divulgação de Leiautes Contas de Governo - BG exercício 2017 âmbito Municipal |
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17/05/2017 |
08-2017 |
Ementário da Receita Orçamentária - Exercício 2018 |
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14/12/2016 |
27-2016 |
Divulgação de Leiautes Contas de Governo válido para 2017 |
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01/11/2016 |
20-2016 |
Encerramento e Transição de Mandato |
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03/10/2016 |
19-2016 |
Prorrogação de prazo de envio das Contas de Governo - 2015 |
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01/09/2016 |
16-2016 |
Prorrogação de prazo de envio das Contas de Governo - Projeto Piloto e-Contas |
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17/06/2016 |
12-2016 |
Divulgação de ajuste de leiautes XML - BG - Consolidado |
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10/05/2016 |
08-2016 |
Assinatura Digital no envio da Prestação de Contas de Governo - 2015 |
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25/04/2016 |
05-2016 |
Divulgação de ajuste de leiautes XML - BG Consolidado - 2015 |
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