{"text_format":"1","workbook":"xlsx","n_sheets":5,"sheets":["Tabelas","PLANO DE RECEITAS","STN-NovoEmentárioNR-2020","STN-Controle de Alterações","STDe-Para-Exclusoes-Nr8permance"],"not_rendered":{"charts":0,"images":3,"macros":1,"external_links":0,"defined_names":4,"comments":0,"pivot_tables":0},"unopened":[],"bounds":{"document_bytes":16777216,"sheet_cells":100000,"rows_first":2000,"rows_last":500,"rows_between":2000,"halvings":0,"cell_chars":16384,"cell_head_chars":4096},"cells_cut":0,"cells_raw":0,"read":"whole","date_system":"1900"}

{"sheet":"Tabelas","index":0,"n_rows":7,"n_cols":6,"rows_kept":7,"cut":false,"hidden":true,"merged":[]}
["Legenda da Alterações","Explicação",null,null,null,"LEGENDA"]
["Sem Alteração","Não houve alterações",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Sem Alteração"}]
["Inclusão de Códigos - STN(2019)","Inclusão de códigos de natureza de receita orçamentária. (Portaria nº  387, de  13 de junho de  2019).",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Inclusão de Códigos - STN(2019)"}]
["Inclusão de Códigos - STN (2018)","Inclusão de códigos de natureza de receita orçamentária.  (Portaria nº  388, de  15 de junho de  2018).",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Inclusão de Códigos - STN (2018)"}]
["Inclusão de Códigos - TCE (2020)","Inclusão de códigos de natureza de receita orçamentária. TCE/MS - 2020",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Inclusão de Códigos - TCE (2020)"}]
["Alteração Descrição da Conta\\Código","Referente a alteração de Texto ou Código da Receita. (Portaria nº  387, de  13 de junho de  2019).",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Alteração Descrição da Conta\\Código"}]
["Exclusão STN","Conteúdo retirado do Subanexo IV - Plano de Receita. (Portaria nº  387, de  13 de junho de  2019).",null,null,null,{"$f":"Tabela2[[#This Row],[Legenda da Alterações]]","v":"Exclusão STN"}]

{"sheet":"PLANO DE RECEITAS","index":1,"n_rows":3465,"n_cols":14,"rows_kept":3465,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,10,0,12],[3464,10,3464,13],[1,9,1,13],[3460,9,3460,13],[3461,10,3461,13],[3462,10,3462,13],[3463,10,3463,13]]}
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,null,"Ementário da Receita - 2020\nSUBANEXO IV - PLANO DE RECEITAS",null,null,"VERSÃO\n08/07/2020"]
[]
["RD","CE","O","E","D1","DD2","D3","T","Nível","NR","Especificação","Valorizável","Dedução","Alteração"]
[null,"1","0","0","0","00","0","0",1,"1.0.0.0.00.0.0","Receitas Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","0","0","00","0","0",2,"1.1.0.0.00.0.0","Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","0","00","0","0",3,"1.1.1.0.00.0.0","Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","00","0","0",4,"1.1.1.3.00.0.0","Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","0","0",5,"1.1.1.3.03.0.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","0",6,"1.1.1.3.03.1.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","1",7,"1.1.1.3.03.1.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","2",7,"1.1.1.3.03.1.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","3",7,"1.1.1.3.03.1.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","4",7,"1.1.1.3.03.1.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","1","5",7,"1.1.1.3.03.1.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","6",7,"1.1.1.3.03.1.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","1","7",7,"1.1.1.3.03.1.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","1","8",7,"1.1.1.3.03.1.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","4","0",6,"1.1.1.3.03.4.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","4","1",7,"1.1.1.3.03.4.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","4","2",7,"1.1.1.3.03.4.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","4","3",7,"1.1.1.3.03.4.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","4","4",7,"1.1.1.3.03.4.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","4","5",7,"1.1.1.3.03.4.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","4","6",7,"1.1.1.3.03.4.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","3","03","4","7",7,"1.1.1.3.03.4.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","3","03","4","8",7,"1.1.1.3.03.4.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","00","0","0",4,"1.1.1.8.00.0.0","Impostos Específicos de Estados/Df Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","0","0",5,"1.1.1.8.01.0.0","Impostos sobre o Patrimônio para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","0",6,"1.1.1.8.01.1.0","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","1",7,"1.1.1.8.01.1.1","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","2",7,"1.1.1.8.01.1.2","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","1","3",7,"1.1.1.8.01.1.3","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","4",7,"1.1.1.8.01.1.4","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","1","5",7,"1.1.1.8.01.1.5","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","6",7,"1.1.1.8.01.1.6","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","1","7",7,"1.1.1.8.01.1.7","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","1","8",7,"1.1.1.8.01.1.8","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","4","0",6,"1.1.1.8.01.4.0","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","4","1",7,"1.1.1.8.01.4.1","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","4","2",7,"1.1.1.8.01.4.2","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","4","3",7,"1.1.1.8.01.4.3","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","4","4",7,"1.1.1.8.01.4.4","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","4","5",7,"1.1.1.8.01.4.5","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","4","6",7,"1.1.1.8.01.4.6","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","01","4","7",7,"1.1.1.8.01.4.7","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","01","4","8",7,"1.1.1.8.01.4.8","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","02","0","0",5,"1.1.1.8.02.0.0","Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","0",6,"1.1.1.8.02.3.0","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","1",7,"1.1.1.8.02.3.1","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","2",7,"1.1.1.8.02.3.2","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","02","3","3",7,"1.1.1.8.02.3.3","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","4",7,"1.1.1.8.02.3.4","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","02","3","5",7,"1.1.1.8.02.3.5","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","6",7,"1.1.1.8.02.3.6","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","3","7",7,"1.1.1.8.02.3.7","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","02","3","8",7,"1.1.1.8.02.3.8","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","8","02","4","0",6,"1.1.1.8.02.4.0","Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","8","02","4","1",7,"1.1.1.8.02.4.1","Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","00","0","0",4,"1.1.1.9.00.0.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","0","0",5,"1.1.1.9.01.0.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","0",6,"1.1.1.9.01.1.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","1",7,"1.1.1.9.01.1.1","Outros Impostos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","2",7,"1.1.1.9.01.1.2","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","3",7,"1.1.1.9.01.1.3","Outros Impostos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","4",7,"1.1.1.9.01.1.4","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","9","01","1","5",7,"1.1.1.9.01.1.5","Outros Impostos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","6",7,"1.1.1.9.01.1.6","Outros Impostos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","1","9","01","1","7",7,"1.1.1.9.01.1.7","Outros Impostos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","1","9","01","1","8",7,"1.1.1.9.01.1.8","Outros Impostos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","0","00","0","0",3,"1.1.2.0.00.0.0","Taxas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","00","0","0",4,"1.1.2.1.00.0.0","Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","0","0",5,"1.1.2.1.01.0.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","0",6,"1.1.2.1.01.1.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","1",7,"1.1.2.1.01.1.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","2",7,"1.1.2.1.01.1.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","01","1","3",7,"1.1.2.1.01.1.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","4",7,"1.1.2.1.01.1.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","01","1","5",7,"1.1.2.1.01.1.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","6",7,"1.1.2.1.01.1.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","01","1","7",7,"1.1.2.1.01.1.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","01","1","8",7,"1.1.2.1.01.1.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","04","0","0",5,"1.1.2.1.04.0.0","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","0",6,"1.1.2.1.04.1.0","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","1",7,"1.1.2.1.04.1.1","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","2",7,"1.1.2.1.04.1.2","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","04","1","3",7,"1.1.2.1.04.1.3","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","4",7,"1.1.2.1.04.1.4","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","04","1","5",7,"1.1.2.1.04.1.5","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","6",7,"1.1.2.1.04.1.6","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","1","04","1","7",7,"1.1.2.1.04.1.7","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","1","04","1","8",7,"1.1.2.1.04.1.8","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","2","00","0","0",4,"1.1.2.2.00.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","0","0",5,"1.1.2.2.01.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","0",6,"1.1.2.2.01.1.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","1",7,"1.1.2.2.01.1.1","Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","2",7,"1.1.2.2.01.1.2","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","2","01","1","3",7,"1.1.2.2.01.1.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","4",7,"1.1.2.2.01.1.4","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","2","01","1","5",7,"1.1.2.2.01.1.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","6",7,"1.1.2.2.01.1.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","01","1","7",7,"1.1.2.2.01.1.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","2","01","1","8",7,"1.1.2.2.01.1.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","2","02","0","0",5,"1.1.2.2.02.0.0","Emolumentos e Custas Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","02","1","0",6,"1.1.2.2.02.1.0","Emolumentos e Custas Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","2","02","1","1",7,"1.1.2.2.02.1.1","Emolumentos e Custas Judiciais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","00","0","0",4,"1.1.2.8.00.0.0","Taxas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","0","0",5,"1.1.2.8.01.0.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","0",6,"1.1.2.8.01.1.0","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","1",7,"1.1.2.8.01.1.1","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","2",7,"1.1.2.8.01.1.2","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","3",7,"1.1.2.8.01.1.3","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","4",7,"1.1.2.8.01.1.4","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","1","5",7,"1.1.2.8.01.1.5","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","6",7,"1.1.2.8.01.1.6","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","1","7",7,"1.1.2.8.01.1.7","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","1","8",7,"1.1.2.8.01.1.8","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","2","0",6,"1.1.2.8.01.2.0","Taxa de Saúde Suplementar","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","1",7,"1.1.2.8.01.2.1","Taxa de Saúde Suplementar - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","2",7,"1.1.2.8.01.2.2","Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","3",7,"1.1.2.8.01.2.3","Taxa de Saúde Suplementar - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","4",7,"1.1.2.8.01.2.4","Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","2","5",7,"1.1.2.8.01.2.5","Taxa de Saúde Suplementar - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","6",7,"1.1.2.8.01.2.6","Taxa de Saúde Suplementar - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","2","7",7,"1.1.2.8.01.2.7","Taxa de Saúde Suplementar - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","2","8",7,"1.1.2.8.01.2.8","Taxa de Saúde Suplementar - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","9","0",6,"1.1.2.8.01.9.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","1",7,"1.1.2.8.01.9.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","2",7,"1.1.2.8.01.9.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","3",7,"1.1.2.8.01.9.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","4",7,"1.1.2.8.01.9.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","9","5",7,"1.1.2.8.01.9.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","6",7,"1.1.2.8.01.9.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","2","8","01","9","7",7,"1.1.2.8.01.9.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","01","9","8",7,"1.1.2.8.01.9.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","2","8","02","0","0",5,"1.1.2.8.02.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","0",6,"1.1.2.8.02.1.0","Taxas Judiciais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","1",7,"1.1.2.8.02.1.1","Taxas Judiciais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","3",7,"1.1.2.8.02.1.3","Taxas Judiciais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","5",7,"1.1.2.8.02.1.5","Taxas Judiciais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","6",7,"1.1.2.8.02.1.6","Taxas Judiciais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","7",7,"1.1.2.8.02.1.7","Taxas Judiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","1","8",7,"1.1.2.8.02.1.8","Taxas Judiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","0",6,"1.1.2.8.02.2.0","Taxas Extrajudiciais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","1",7,"1.1.2.8.02.2.1","Taxas Extrajudiciais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","3",7,"1.1.2.8.02.2.3","Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","5",7,"1.1.2.8.02.2.5","Taxas Extrajudiciais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","6",7,"1.1.2.8.02.2.6","Taxas Extrajudiciais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","7",7,"1.1.2.8.02.2.7","Taxas Extrajudiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","2","8",7,"1.1.2.8.02.2.8","Taxas Extrajudiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","0",6,"1.1.2.8.02.3.0","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv)","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","1",7,"1.1.2.8.02.3.1","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","3",7,"1.1.2.8.02.3.3","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","5",7,"1.1.2.8.02.3.5","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","6",7,"1.1.2.8.02.3.6","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","7",7,"1.1.2.8.02.3.7","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","3","8",7,"1.1.2.8.02.3.8","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","0",6,"1.1.2.8.02.9.0","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","1",7,"1.1.2.8.02.9.1","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","3",7,"1.1.2.8.02.9.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","5",7,"1.1.2.8.02.9.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","6",7,"1.1.2.8.02.9.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","7",7,"1.1.2.8.02.9.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","2","8","02","9","8",7,"1.1.2.8.02.9.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","1","3","0","00","0","0",3,"1.1.3.0.00.0.0","Contribuição de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","00","0","0",4,"1.1.3.8.00.0.0","Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","0","0",5,"1.1.3.8.01.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","0",6,"1.1.3.8.01.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","1",7,"1.1.3.8.01.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","2",7,"1.1.3.8.01.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","3",7,"1.1.3.8.01.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","4",7,"1.1.3.8.01.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","01","1","5",7,"1.1.3.8.01.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","6",7,"1.1.3.8.01.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","01","1","7",7,"1.1.3.8.01.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","01","1","8",7,"1.1.3.8.01.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","02","0","0",5,"1.1.3.8.02.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","0",6,"1.1.3.8.02.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","1",7,"1.1.3.8.02.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","2",7,"1.1.3.8.02.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","02","1","3",7,"1.1.3.8.02.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","4",7,"1.1.3.8.02.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","02","1","5",7,"1.1.3.8.02.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","6",7,"1.1.3.8.02.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","02","1","7",7,"1.1.3.8.02.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","02","1","8",7,"1.1.3.8.02.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","03","0","0",5,"1.1.3.8.03.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","0",6,"1.1.3.8.03.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","1",7,"1.1.3.8.03.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","2",7,"1.1.3.8.03.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","3",7,"1.1.3.8.03.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","4",7,"1.1.3.8.03.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","03","1","5",7,"1.1.3.8.03.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","6",7,"1.1.3.8.03.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","03","1","7",7,"1.1.3.8.03.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","03","1","8",7,"1.1.3.8.03.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","04","0","0",5,"1.1.3.8.04.0.0","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","0",6,"1.1.3.8.04.1.0","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","1",7,"1.1.3.8.04.1.1","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","2",7,"1.1.3.8.04.1.2","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","04","1","3",7,"1.1.3.8.04.1.3","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","4",7,"1.1.3.8.04.1.4","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","04","1","5",7,"1.1.3.8.04.1.5","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","6",7,"1.1.3.8.04.1.6","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","04","1","7",7,"1.1.3.8.04.1.7","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","04","1","8",7,"1.1.3.8.04.1.8","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","99","0","0",5,"1.1.3.8.99.0.0","Outras Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","0",6,"1.1.3.8.99.1.0","Outras Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","1",7,"1.1.3.8.99.1.1","Outras Contribuições de Melhoria - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","2",7,"1.1.3.8.99.1.2","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","3",7,"1.1.3.8.99.1.3","Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","4",7,"1.1.3.8.99.1.4","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","99","1","5",7,"1.1.3.8.99.1.5","Outras Contribuições de Melhoria - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","6",7,"1.1.3.8.99.1.6","Outras Contribuições de Melhoria - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","1","3","8","99","1","7",7,"1.1.3.8.99.1.7","Outras Contribuições de Melhoria - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","1","3","8","99","1","8",7,"1.1.3.8.99.1.8","Outras Contribuições de Melhoria - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","0","0","00","0","0",2,"1.2.0.0.00.0.0","Contribuições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","0","00","0","0",3,"1.2.1.0.00.0.0","Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","00","0","0",4,"1.2.1.6.00.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","0","0",5,"1.2.1.6.03.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","1","0",6,"1.2.1.6.03.1.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","1","1",7,"1.2.1.6.03.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","1","2",7,"1.2.1.6.03.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","1","5",7,"1.2.1.6.03.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","1","6",7,"1.2.1.6.03.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","2","0",6,"1.2.1.6.03.2.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","2","1",7,"1.2.1.6.03.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","2","2",7,"1.2.1.6.03.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","2","5",7,"1.2.1.6.03.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","03","2","6",7,"1.2.1.6.03.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","0","0",5,"1.2.1.6.04.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","1","0",6,"1.2.1.6.04.1.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","1","1",7,"1.2.1.6.04.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","1","2",7,"1.2.1.6.04.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","1","5",7,"1.2.1.6.04.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","1","6",7,"1.2.1.6.04.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","2","0",6,"1.2.1.6.04.2.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","2","1",7,"1.2.1.6.04.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","2","2",7,"1.2.1.6.04.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","2","5",7,"1.2.1.6.04.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","6","04","2","6",7,"1.2.1.6.04.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","00","0","0",4,"1.2.1.8.00.0.0","Contribuições Sociais Específicas de Estados, Df, Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","0","0",5,"1.2.1.8.01.0.0","Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - Cpsss - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","0",6,"1.2.1.8.01.1.0","Cpsss do Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","1",7,"1.2.1.8.01.1.1","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","2",7,"1.2.1.8.01.1.2","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","3",7,"1.2.1.8.01.1.3","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","4",7,"1.2.1.8.01.1.4","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","1","5",7,"1.2.1.8.01.1.5","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","6",7,"1.2.1.8.01.1.6","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","1","7",7,"1.2.1.8.01.1.7","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","1","8",7,"1.2.1.8.01.1.8","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","2","0",6,"1.2.1.8.01.2.0","Cpsss do Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","1",7,"1.2.1.8.01.2.1","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","2",7,"1.2.1.8.01.2.2","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","3",7,"1.2.1.8.01.2.3","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","4",7,"1.2.1.8.01.2.4","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","2","5",7,"1.2.1.8.01.2.5","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","6",7,"1.2.1.8.01.2.6","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","2","7",7,"1.2.1.8.01.2.7","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","2","8",7,"1.2.1.8.01.2.8","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","3","0",6,"1.2.1.8.01.3.0","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","1",7,"1.2.1.8.01.3.1","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","2",7,"1.2.1.8.01.3.2","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","3",7,"1.2.1.8.01.3.3","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","4",7,"1.2.1.8.01.3.4","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","3","5",7,"1.2.1.8.01.3.5","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","6",7,"1.2.1.8.01.3.6","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","3","7",7,"1.2.1.8.01.3.7","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","3","8",7,"1.2.1.8.01.3.8","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","4","0",6,"1.2.1.8.01.4.0","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","1",7,"1.2.1.8.01.4.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","2",7,"1.2.1.8.01.4.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","3",7,"1.2.1.8.01.4.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","4",7,"1.2.1.8.01.4.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","4","5",7,"1.2.1.8.01.4.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","6",7,"1.2.1.8.01.4.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","4","7",7,"1.2.1.8.01.4.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","4","8",7,"1.2.1.8.01.4.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","5","0",6,"1.2.1.8.01.5.0","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","1",7,"1.2.1.8.01.5.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","2",7,"1.2.1.8.01.5.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","3",7,"1.2.1.8.01.5.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","4",7,"1.2.1.8.01.5.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","5","5",7,"1.2.1.8.01.5.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","6",7,"1.2.1.8.01.5.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","5","7",7,"1.2.1.8.01.5.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","5","8",7,"1.2.1.8.01.5.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","6","0",6,"1.2.1.8.01.6.0","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","1",7,"1.2.1.8.01.6.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","2",7,"1.2.1.8.01.6.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","3",7,"1.2.1.8.01.6.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","4",7,"1.2.1.8.01.6.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","6","5",7,"1.2.1.8.01.6.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","6",7,"1.2.1.8.01.6.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","01","6","7",7,"1.2.1.8.01.6.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","01","6","8",7,"1.2.1.8.01.6.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","0","0",5,"1.2.1.8.02.0.0","Cpsss - Parcelamentos - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","0",6,"1.2.1.8.02.1.0","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","1",7,"1.2.1.8.02.1.1","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","2",7,"1.2.1.8.02.1.2","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","3",7,"1.2.1.8.02.1.3","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","4",7,"1.2.1.8.02.1.4","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","1","5",7,"1.2.1.8.02.1.5","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","6",7,"1.2.1.8.02.1.6","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","1","7",7,"1.2.1.8.02.1.7","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","1","8",7,"1.2.1.8.02.1.8","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","2","0",6,"1.2.1.8.02.2.0","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","1",7,"1.2.1.8.02.2.1","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","2",7,"1.2.1.8.02.2.2","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","3",7,"1.2.1.8.02.2.3","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","4",7,"1.2.1.8.02.2.4","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","2","5",7,"1.2.1.8.02.2.5","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","6",7,"1.2.1.8.02.2.6","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","2","7",7,"1.2.1.8.02.2.7","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","2","8",7,"1.2.1.8.02.2.8","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","3","0",6,"1.2.1.8.02.3.0","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","1",7,"1.2.1.8.02.3.1","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","2",7,"1.2.1.8.02.3.2","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","3",7,"1.2.1.8.02.3.3","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","4",7,"1.2.1.8.02.3.4","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","3","5",7,"1.2.1.8.02.3.5","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","6",7,"1.2.1.8.02.3.6","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","3","7",7,"1.2.1.8.02.3.7","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","3","8",7,"1.2.1.8.02.3.8","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","4","0",6,"1.2.1.8.02.4.0","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","1",7,"1.2.1.8.02.4.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","2",7,"1.2.1.8.02.4.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","3",7,"1.2.1.8.02.4.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","4",7,"1.2.1.8.02.4.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","4","5",7,"1.2.1.8.02.4.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","6",7,"1.2.1.8.02.4.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","4","7",7,"1.2.1.8.02.4.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","4","8",7,"1.2.1.8.02.4.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","5","0",6,"1.2.1.8.02.5.0","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","1",7,"1.2.1.8.02.5.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","2",7,"1.2.1.8.02.5.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","3",7,"1.2.1.8.02.5.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","4",7,"1.2.1.8.02.5.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","5","5",7,"1.2.1.8.02.5.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","6",7,"1.2.1.8.02.5.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","5","7",7,"1.2.1.8.02.5.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","5","8",7,"1.2.1.8.02.5.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","6","0",6,"1.2.1.8.02.6.0","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","1",7,"1.2.1.8.02.6.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","2",7,"1.2.1.8.02.6.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","3",7,"1.2.1.8.02.6.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","4",7,"1.2.1.8.02.6.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","6","5",7,"1.2.1.8.02.6.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","6",7,"1.2.1.8.02.6.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","02","6","7",7,"1.2.1.8.02.6.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","02","6","8",7,"1.2.1.8.02.6.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","0","0",5,"1.2.1.8.03.0.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","0",6,"1.2.1.8.03.1.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","1",7,"1.2.1.8.03.1.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","2",7,"1.2.1.8.03.1.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","3",7,"1.2.1.8.03.1.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","4",7,"1.2.1.8.03.1.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","1","5",7,"1.2.1.8.03.1.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","6",7,"1.2.1.8.03.1.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","1","7",7,"1.2.1.8.03.1.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","1","8",7,"1.2.1.8.03.1.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","2","0",6,"1.2.1.8.03.2.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","1",7,"1.2.1.8.03.2.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","2",7,"1.2.1.8.03.2.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","3",7,"1.2.1.8.03.2.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","4",7,"1.2.1.8.03.2.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","2","5",7,"1.2.1.8.03.2.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","6",7,"1.2.1.8.03.2.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","2","7",7,"1.2.1.8.03.2.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","2","8",7,"1.2.1.8.03.2.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","3","0",6,"1.2.1.8.03.3.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","1",7,"1.2.1.8.03.3.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","2",7,"1.2.1.8.03.3.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","3",7,"1.2.1.8.03.3.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","4",7,"1.2.1.8.03.3.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","3","5",7,"1.2.1.8.03.3.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","6",7,"1.2.1.8.03.3.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","3","7",7,"1.2.1.8.03.3.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","3","8",7,"1.2.1.8.03.3.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","4","0",6,"1.2.1.8.03.4.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","1",7,"1.2.1.8.03.4.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","2",7,"1.2.1.8.03.4.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","3",7,"1.2.1.8.03.4.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","4",7,"1.2.1.8.03.4.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","4","5",7,"1.2.1.8.03.4.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","6",7,"1.2.1.8.03.4.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","4","7",7,"1.2.1.8.03.4.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","4","8",7,"1.2.1.8.03.4.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","5","0",6,"1.2.1.8.03.5.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","1",7,"1.2.1.8.03.5.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","2",7,"1.2.1.8.03.5.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","3",7,"1.2.1.8.03.5.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","4",7,"1.2.1.8.03.5.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","5","5",7,"1.2.1.8.03.5.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","6",7,"1.2.1.8.03.5.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","5","7",7,"1.2.1.8.03.5.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","5","8",7,"1.2.1.8.03.5.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","6","0",6,"1.2.1.8.03.6.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","1",7,"1.2.1.8.03.6.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","2",7,"1.2.1.8.03.6.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","3",7,"1.2.1.8.03.6.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","4",7,"1.2.1.8.03.6.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","6","5",7,"1.2.1.8.03.6.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","6",7,"1.2.1.8.03.6.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","03","6","7",7,"1.2.1.8.03.6.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","03","6","8",7,"1.2.1.8.03.6.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","0","0",5,"1.2.1.8.04.0.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","0",6,"1.2.1.8.04.1.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","1",7,"1.2.1.8.04.1.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","2",7,"1.2.1.8.04.1.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","3",7,"1.2.1.8.04.1.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","4",7,"1.2.1.8.04.1.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","1","5",7,"1.2.1.8.04.1.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","6",7,"1.2.1.8.04.1.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","1","7",7,"1.2.1.8.04.1.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","1","8",7,"1.2.1.8.04.1.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","2","0",6,"1.2.1.8.04.2.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","1",7,"1.2.1.8.04.2.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","2",7,"1.2.1.8.04.2.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","3",7,"1.2.1.8.04.2.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","4",7,"1.2.1.8.04.2.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","2","5",7,"1.2.1.8.04.2.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","6",7,"1.2.1.8.04.2.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","2","7",7,"1.2.1.8.04.2.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","2","8",7,"1.2.1.8.04.2.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","3","0",6,"1.2.1.8.04.3.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","1",7,"1.2.1.8.04.3.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","2",7,"1.2.1.8.04.3.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","3",7,"1.2.1.8.04.3.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","4",7,"1.2.1.8.04.3.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","3","5",7,"1.2.1.8.04.3.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","6",7,"1.2.1.8.04.3.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","3","7",7,"1.2.1.8.04.3.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","3","8",7,"1.2.1.8.04.3.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","4","0",6,"1.2.1.8.04.4.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","1",7,"1.2.1.8.04.4.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","2",7,"1.2.1.8.04.4.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","3",7,"1.2.1.8.04.4.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","4",7,"1.2.1.8.04.4.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","4","5",7,"1.2.1.8.04.4.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","6",7,"1.2.1.8.04.4.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","4","7",7,"1.2.1.8.04.4.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","4","8",7,"1.2.1.8.04.4.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","5","0",6,"1.2.1.8.04.5.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","1",7,"1.2.1.8.04.5.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","2",7,"1.2.1.8.04.5.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","3",7,"1.2.1.8.04.5.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","4",7,"1.2.1.8.04.5.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","5","5",7,"1.2.1.8.04.5.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","6",7,"1.2.1.8.04.5.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","5","7",7,"1.2.1.8.04.5.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","5","8",7,"1.2.1.8.04.5.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","6","0",6,"1.2.1.8.04.6.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","1",7,"1.2.1.8.04.6.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","2",7,"1.2.1.8.04.6.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","3",7,"1.2.1.8.04.6.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","4",7,"1.2.1.8.04.6.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","6","5",7,"1.2.1.8.04.6.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","6",7,"1.2.1.8.04.6.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","8","04","6","7",7,"1.2.1.8.04.6.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","8","04","6","8",7,"1.2.1.8.04.6.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","1","9","00","0","0",4,"1.2.1.9.00.0.0","Outras Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","0","0",5,"1.2.1.9.99.0.0","Demais Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","1","0",6,"1.2.1.9.99.1.0","Demais Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","1","1",7,"1.2.1.9.99.1.1","Demais Contribuições Sociais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","1","2",7,"1.2.1.9.99.1.2","Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","1","5",7,"1.2.1.9.99.1.5","Demais Contribuições Sociais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","1","6",7,"1.2.1.9.99.1.6","Demais Contribuições Sociais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","2","0",6,"1.2.1.9.99.2.0","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","2","1",7,"1.2.1.9.99.2.1","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","2","2",7,"1.2.1.9.99.2.2","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","2","5",7,"1.2.1.9.99.2.5","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","1","9","99","2","6",7,"1.2.1.9.99.2.6","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","00","0","0",3,"1.2.2.0.00.0.0","Contribuições Econômicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","0","0",5,"1.2.2.0.99.0.0","Outras Contribuições Econômicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","0",6,"1.2.2.0.99.1.0","Outras Contribuições Econômicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","1",7,"1.2.2.0.99.1.1","Outras Contribuições Econômicas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","2",7,"1.2.2.0.99.1.2","Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","2","0","99","1","3",7,"1.2.2.0.99.1.3","Outras Contribuições Econômicas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","4",7,"1.2.2.0.99.1.4","Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","2","0","99","1","5",7,"1.2.2.0.99.1.5","Outras Contribuições Econômicas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","6",7,"1.2.2.0.99.1.6","Outras Contribuições Econômicas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","2","0","99","1","7",7,"1.2.2.0.99.1.7","Outras Contribuições Econômicas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","2","0","99","1","8",7,"1.2.2.0.99.1.8","Outras Contribuições Econômicas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","4","0","00","0","0",3,"1.2.4.0.00.0.0","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","0",6,"1.2.4.0.00.1.0","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","1",7,"1.2.4.0.00.1.1","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","2",7,"1.2.4.0.00.1.2","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","3",7,"1.2.4.0.00.1.3","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","4",7,"1.2.4.0.00.1.4","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","4","0","00","1","5",7,"1.2.4.0.00.1.5","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","6",7,"1.2.4.0.00.1.6","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","2","4","0","00","1","7",7,"1.2.4.0.00.1.7","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","2","4","0","00","1","8",7,"1.2.4.0.00.1.8","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","0","0","00","0","0",2,"1.3.0.0.00.0.0","Receita Patrimonial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","00","0","0",3,"1.3.1.0.00.0.0","Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","0","0",5,"1.3.1.0.01.0.0","Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","0",6,"1.3.1.0.01.1.0","Aluguéis e Arrendamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","1",7,"1.3.1.0.01.1.1","Aluguéis e Arrendamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","2",7,"1.3.1.0.01.1.2","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","1","3",7,"1.3.1.0.01.1.3","Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","4",7,"1.3.1.0.01.1.4","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","1","5",7,"1.3.1.0.01.1.5","Aluguéis e Arrendamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","6",7,"1.3.1.0.01.1.6","Aluguéis e Arrendamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","1","7",7,"1.3.1.0.01.1.7","Aluguéis e Arrendamentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","1","8",7,"1.3.1.0.01.1.8","Aluguéis e Arrendamentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","2","0",6,"1.3.1.0.01.2.0","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","2","1",7,"1.3.1.0.01.2.1","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","2","2",7,"1.3.1.0.01.2.2","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","2","3",7,"1.3.1.0.01.2.3","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","2","4",7,"1.3.1.0.01.2.4","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","2","5",7,"1.3.1.0.01.2.5","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","2","6",7,"1.3.1.0.01.2.6","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","01","2","7",7,"1.3.1.0.01.2.7","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","01","2","8",7,"1.3.1.0.01.2.8","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","02","0","0",5,"1.3.1.0.02.0.0","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","0",6,"1.3.1.0.02.1.0","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","1",7,"1.3.1.0.02.1.1","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","2",7,"1.3.1.0.02.1.2","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","02","1","3",7,"1.3.1.0.02.1.3","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","4",7,"1.3.1.0.02.1.4","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","02","1","5",7,"1.3.1.0.02.1.5","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","6",7,"1.3.1.0.02.1.6","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","02","1","7",7,"1.3.1.0.02.1.7","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","02","1","8",7,"1.3.1.0.02.1.8","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","99","0","0",5,"1.3.1.0.99.0.0","Outras Receitas Imobiliárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","0",6,"1.3.1.0.99.1.0","Outras Receitas Imobiliárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","1",7,"1.3.1.0.99.1.1","Outras Receitas Imobiliárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","2",7,"1.3.1.0.99.1.2","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","99","1","3",7,"1.3.1.0.99.1.3","Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","4",7,"1.3.1.0.99.1.4","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","99","1","5",7,"1.3.1.0.99.1.5","Outras Receitas Imobiliárias - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","6",7,"1.3.1.0.99.1.6","Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","1","0","99","1","7",7,"1.3.1.0.99.1.7","Outras Receitas Imobiliárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","1","0","99","1","8",7,"1.3.1.0.99.1.8","Outras Receitas Imobiliárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","0","00","0","0",3,"1.3.2.0.00.0.0","Valores Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","0","0",4,"1.3.2.1.00.0.0","Juros e Correções Monetárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","1","0",6,"1.3.2.1.00.1.0","Remuneração de Depósitos Bancários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","1","1",7,"1.3.2.1.00.1.1","Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","2","0",6,"1.3.2.1.00.2.0","Remuneração de Depósitos Especiais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","2","1",7,"1.3.2.1.00.2.1","Remuneração de Depósitos Especiais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","3","0",6,"1.3.2.1.00.3.0","Remuneração de Saldos de Recursos Não - Desembolsados","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","1","00","3","1",7,"1.3.2.1.00.3.1","Remuneração de Saldos de Recursos Não - Desembolsados - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","1","00","4","0",6,"1.3.2.1.00.4.0","Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","4","1",7,"1.3.2.1.00.4.1","Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","5","0",6,"1.3.2.1.00.5.0","Juros de Títulos de Renda","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","1","00","5","1",7,"1.3.2.1.00.5.1","Juros de Títulos de Renda - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","0","0",4,"1.3.2.2.00.0.0","Dividendos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","0",6,"1.3.2.2.00.1.0","Dividendos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","1",7,"1.3.2.2.00.1.1","Dividendos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","2",7,"1.3.2.2.00.1.2","Dividendos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","2","00","1","3",7,"1.3.2.2.00.1.3","Dividendos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","4",7,"1.3.2.2.00.1.4","Dividendos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","2","00","1","5",7,"1.3.2.2.00.1.5","Dividendos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","6",7,"1.3.2.2.00.1.6","Dividendos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","2","00","1","7",7,"1.3.2.2.00.1.7","Dividendos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","2","00","1","8",7,"1.3.2.2.00.1.8","Dividendos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","3","00","0","0",4,"1.3.2.3.00.0.0","Participações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","0",6,"1.3.2.3.00.1.0","Participações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","1",7,"1.3.2.3.00.1.1","Participações - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","2",7,"1.3.2.3.00.1.2","Participações - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","3","00","1","3",7,"1.3.2.3.00.1.3","Participações - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","4",7,"1.3.2.3.00.1.4","Participações - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","3","00","1","5",7,"1.3.2.3.00.1.5","Participações - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","6",7,"1.3.2.3.00.1.6","Participações - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","3","00","1","7",7,"1.3.2.3.00.1.7","Participações - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","3","00","1","8",7,"1.3.2.3.00.1.8","Participações - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","9","00","0","0",4,"1.3.2.9.00.0.0","Outros Valores Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","0",6,"1.3.2.9.00.1.0","Outros Valores Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","1",7,"1.3.2.9.00.1.1","Outros Valores Mobiliários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","2",7,"1.3.2.9.00.1.2","Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","9","00","1","3",7,"1.3.2.9.00.1.3","Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","4",7,"1.3.2.9.00.1.4","Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","9","00","1","5",7,"1.3.2.9.00.1.5","Outros Valores Mobiliários - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","6",7,"1.3.2.9.00.1.6","Outros Valores Mobiliários - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","2","9","00","1","7",7,"1.3.2.9.00.1.7","Outros Valores Mobiliários - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","2","9","00","1","8",7,"1.3.2.9.00.1.8","Outros Valores Mobiliários - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","0","00","0","0",3,"1.3.3.0.00.0.0","Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","00","0","0",4,"1.3.3.1.00.0.0","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","0","0",5,"1.3.3.1.01.0.0","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","0",6,"1.3.3.1.01.1.0","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","1",7,"1.3.3.1.01.1.1","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","2",7,"1.3.3.1.01.1.2","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","1","01","1","3",7,"1.3.3.1.01.1.3","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","4",7,"1.3.3.1.01.1.4","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","1","01","1","5",7,"1.3.3.1.01.1.5","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","6",7,"1.3.3.1.01.1.6","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","1","01","1","7",7,"1.3.3.1.01.1.7","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","1","01","1","8",7,"1.3.3.1.01.1.8","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","9","00","0","0",4,"1.3.3.9.00.0.0","Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","01","0","0",5,"1.3.3.9.01.0.0","Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","0",6,"1.3.3.9.01.1.0","Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","1",7,"1.3.3.9.01.1.1","Demais Delegações de Serviços Públicos - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","2",7,"1.3.3.9.01.1.2","Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","3",7,"1.3.3.9.01.1.3","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","4",7,"1.3.3.9.01.1.4","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","5",7,"1.3.3.9.01.1.5","Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","6",7,"1.3.3.9.01.1.6","Demais Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","7",7,"1.3.3.9.01.1.7","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","01","1","8",7,"1.3.3.9.01.1.8","Demais Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","3","3","9","99","0","0",5,"1.3.3.9.99.0.0","Outras Delegações de Serviços Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","0",6,"1.3.3.9.99.1.0","Outras Delegações de Serviços Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","1",7,"1.3.3.9.99.1.1","Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","2",7,"1.3.3.9.99.1.2","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","9","99","1","3",7,"1.3.3.9.99.1.3","Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","4",7,"1.3.3.9.99.1.4","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","9","99","1","5",7,"1.3.3.9.99.1.5","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","6",7,"1.3.3.9.99.1.6","Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","3","9","99","1","7",7,"1.3.3.9.99.1.7","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","3","9","99","1","8",7,"1.3.3.9.99.1.8","Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","0","00","0","0",3,"1.3.4.0.00.0.0","Exploração de Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","00","0","0",4,"1.3.4.9.00.0.0","Exploração de Outros Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","0","0",5,"1.3.4.9.01.0.0","Compensações Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","0",6,"1.3.4.9.01.1.0","Compensações Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","1",7,"1.3.4.9.01.1.1","Compensações Ambientais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","2",7,"1.3.4.9.01.1.2","Compensações Ambientais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","01","1","3",7,"1.3.4.9.01.1.3","Compensações Ambientais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","4",7,"1.3.4.9.01.1.4","Compensações Ambientais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","01","1","5",7,"1.3.4.9.01.1.5","Compensações Ambientais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","6",7,"1.3.4.9.01.1.6","Compensações Ambientais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","01","1","7",7,"1.3.4.9.01.1.7","Compensações Ambientais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","01","1","8",7,"1.3.4.9.01.1.8","Compensações Ambientais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","99","0","0",5,"1.3.4.9.99.0.0","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","0",6,"1.3.4.9.99.1.0","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","1",7,"1.3.4.9.99.1.1","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","2",7,"1.3.4.9.99.1.2","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","3",7,"1.3.4.9.99.1.3","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","4",7,"1.3.4.9.99.1.4","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","99","1","5",7,"1.3.4.9.99.1.5","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","6",7,"1.3.4.9.99.1.6","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","4","9","99","1","7",7,"1.3.4.9.99.1.7","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","4","9","99","1","8",7,"1.3.4.9.99.1.8","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","6","0","00","0","0",3,"1.3.6.0.00.0.0","Cessão de Direitos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","0","0",5,"1.3.6.0.01.0.0","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","0",6,"1.3.6.0.01.1.0","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","1",7,"1.3.6.0.01.1.1","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","2",7,"1.3.6.0.01.1.2","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","6","0","01","1","3",7,"1.3.6.0.01.1.3","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","4",7,"1.3.6.0.01.1.4","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","6","0","01","1","5",7,"1.3.6.0.01.1.5","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","6",7,"1.3.6.0.01.1.6","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","6","0","01","1","7",7,"1.3.6.0.01.1.7","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","6","0","01","1","8",7,"1.3.6.0.01.1.8","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","9","0","00","0","0",3,"1.3.9.0.00.0.0","Demais Receitas Patrimoniais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","0",6,"1.3.9.0.00.1.0","Demais Receitas Patrimoniais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","1",7,"1.3.9.0.00.1.1","Demais Receitas Patrimoniais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","2",7,"1.3.9.0.00.1.2","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","9","0","00","1","3",7,"1.3.9.0.00.1.3","Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","4",7,"1.3.9.0.00.1.4","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","9","0","00","1","5",7,"1.3.9.0.00.1.5","Demais Receitas Patrimoniais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","6",7,"1.3.9.0.00.1.6","Demais Receitas Patrimoniais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","3","9","0","00","1","7",7,"1.3.9.0.00.1.7","Demais Receitas Patrimoniais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","3","9","0","00","1","8",7,"1.3.9.0.00.1.8","Demais Receitas Patrimoniais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","4","0","0","00","0","0",2,"1.4.0.0.00.0.0","Receita Agropecuária","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","0",6,"1.4.0.0.00.1.0","Receita Agropecuária","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","1",7,"1.4.0.0.00.1.1","Receita Agropecuária - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","2",7,"1.4.0.0.00.1.2","Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","4","0","0","00","1","3",7,"1.4.0.0.00.1.3","Receita Agropecuária - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","4",7,"1.4.0.0.00.1.4","Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","4","0","0","00","1","5",7,"1.4.0.0.00.1.5","Receita Agropecuária - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","6",7,"1.4.0.0.00.1.6","Receita Agropecuária - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","4","0","0","00","1","7",7,"1.4.0.0.00.1.7","Receita Agropecuária - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","4","0","0","00","1","8",7,"1.4.0.0.00.1.8","Receita Agropecuária - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","5","0","0","00","0","0",2,"1.5.0.0.00.0.0","Receita Industrial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","0",6,"1.5.0.0.00.1.0","Receita Industrial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","1",7,"1.5.0.0.00.1.1","Receita Industrial - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","2",7,"1.5.0.0.00.1.2","Receita Industrial - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","5","0","0","00","1","3",7,"1.5.0.0.00.1.3","Receita Industrial - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","4",7,"1.5.0.0.00.1.4","Receita Industrial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","5","0","0","00","1","5",7,"1.5.0.0.00.1.5","Receita Industrial - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","6",7,"1.5.0.0.00.1.6","Receita Industrial - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","5","0","0","00","1","7",7,"1.5.0.0.00.1.7","Receita Industrial - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","5","0","0","00","1","8",7,"1.5.0.0.00.1.8","Receita Industrial - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","0","0","00","0","0",2,"1.6.0.0.00.0.0","Receita de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","00","0","0",3,"1.6.1.0.00.0.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","0","0",5,"1.6.1.0.01.0.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","0",6,"1.6.1.0.01.1.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","1",7,"1.6.1.0.01.1.1","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","2",7,"1.6.1.0.01.1.2","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","01","1","3",7,"1.6.1.0.01.1.3","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","4",7,"1.6.1.0.01.1.4","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","01","1","5",7,"1.6.1.0.01.1.5","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","6",7,"1.6.1.0.01.1.6","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","01","1","7",7,"1.6.1.0.01.1.7","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","01","1","8",7,"1.6.1.0.01.1.8","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","02","0","0",5,"1.6.1.0.02.0.0","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","0",6,"1.6.1.0.02.1.0","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","1",7,"1.6.1.0.02.1.1","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","2",7,"1.6.1.0.02.1.2","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","02","1","3",7,"1.6.1.0.02.1.3","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","4",7,"1.6.1.0.02.1.4","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","02","1","5",7,"1.6.1.0.02.1.5","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","6",7,"1.6.1.0.02.1.6","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","02","1","7",7,"1.6.1.0.02.1.7","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","02","1","8",7,"1.6.1.0.02.1.8","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","03","0","0",5,"1.6.1.0.03.0.0","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","0",6,"1.6.1.0.03.1.0","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","1",7,"1.6.1.0.03.1.1","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","2",7,"1.6.1.0.03.1.2","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","03","1","3",7,"1.6.1.0.03.1.3","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","4",7,"1.6.1.0.03.1.4","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","03","1","5",7,"1.6.1.0.03.1.5","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","6",7,"1.6.1.0.03.1.6","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","03","1","7",7,"1.6.1.0.03.1.7","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","03","1","8",7,"1.6.1.0.03.1.8","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","04","0","0",5,"1.6.1.0.04.0.0","Serviços de Informação e Tecnologia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","0",6,"1.6.1.0.04.1.0","Serviços de Informação e Tecnologia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","1",7,"1.6.1.0.04.1.1","Serviços de Informação e Tecnologia - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","2",7,"1.6.1.0.04.1.2","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","04","1","3",7,"1.6.1.0.04.1.3","Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","4",7,"1.6.1.0.04.1.4","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","04","1","5",7,"1.6.1.0.04.1.5","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","6",7,"1.6.1.0.04.1.6","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","1","0","04","1","7",7,"1.6.1.0.04.1.7","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","1","0","04","1","8",7,"1.6.1.0.04.1.8","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","00","0","0",3,"1.6.2.0.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","0","0",5,"1.6.2.0.01.0.0","Serviços de Navegação","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","0",6,"1.6.2.0.01.1.0","Serviços de Navegação","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","1",7,"1.6.2.0.01.1.1","Serviços de Navegação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","2",7,"1.6.2.0.01.1.2","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","3",7,"1.6.2.0.01.1.3","Serviços de Navegação - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","4",7,"1.6.2.0.01.1.4","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","01","1","5",7,"1.6.2.0.01.1.5","Serviços de Navegação - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","6",7,"1.6.2.0.01.1.6","Serviços de Navegação - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","01","1","7",7,"1.6.2.0.01.1.7","Serviços de Navegação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","01","1","8",7,"1.6.2.0.01.1.8","Serviços de Navegação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","02","0","0",5,"1.6.2.0.02.0.0","Serviços de Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","0",6,"1.6.2.0.02.1.0","Serviços de Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","1",7,"1.6.2.0.02.1.1","Serviços de Transporte - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","2",7,"1.6.2.0.02.1.2","Serviços de Transporte - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","02","1","3",7,"1.6.2.0.02.1.3","Serviços de Transporte - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","4",7,"1.6.2.0.02.1.4","Serviços de Transporte - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","02","1","5",7,"1.6.2.0.02.1.5","Serviços de Transporte - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","6",7,"1.6.2.0.02.1.6","Serviços de Transporte - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","02","1","7",7,"1.6.2.0.02.1.7","Serviços de Transporte - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","02","1","8",7,"1.6.2.0.02.1.8","Serviços de Transporte - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","03","0","0",5,"1.6.2.0.03.0.0","Serviços Portuários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","0",6,"1.6.2.0.03.1.0","Serviços Portuários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","1",7,"1.6.2.0.03.1.1","Serviços Portuários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","2",7,"1.6.2.0.03.1.2","Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","03","1","3",7,"1.6.2.0.03.1.3","Serviços Portuários - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","4",7,"1.6.2.0.03.1.4","Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","03","1","5",7,"1.6.2.0.03.1.5","Serviços Portuários - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","6",7,"1.6.2.0.03.1.6","Serviços Portuários - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","2","0","03","1","7",7,"1.6.2.0.03.1.7","Serviços Portuários - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","2","0","03","1","8",7,"1.6.2.0.03.1.8","Serviços Portuários - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","0","00","0","0",3,"1.6.3.0.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","0","02","0","0",5,"1.6.3.0.02.0.0","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","0",6,"1.6.3.0.02.1.0","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","1",7,"1.6.3.0.02.1.1","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","2",7,"1.6.3.0.02.1.2","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","3",7,"1.6.3.0.02.1.3","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil- Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","4",7,"1.6.3.0.02.1.4","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","5",7,"1.6.3.0.02.1.5","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","6",7,"1.6.3.0.02.1.6","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","7",7,"1.6.3.0.02.1.7","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil- Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","0","02","1","8",7,"1.6.3.0.02.1.8","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","6","3","8","00","0","0",4,"1.6.3.8.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","0","0",5,"1.6.3.8.01.0.0","Serviços de Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","0",6,"1.6.3.8.01.1.0","Serviços Hospitalares","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","1",7,"1.6.3.8.01.1.1","Serviços Hospitalares - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","2",7,"1.6.3.8.01.1.2","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","3",7,"1.6.3.8.01.1.3","Serviços Hospitalares - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","4",7,"1.6.3.8.01.1.4","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","1","5",7,"1.6.3.8.01.1.5","Serviços Hospitalares - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","6",7,"1.6.3.8.01.1.6","Serviços Hospitalares - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","1","7",7,"1.6.3.8.01.1.7","Serviços Hospitalares - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","1","8",7,"1.6.3.8.01.1.8","Serviços Hospitalares - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","2","0",6,"1.6.3.8.01.2.0","Serviços de Registro de Análise e de Controle","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","1",7,"1.6.3.8.01.2.1","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","2",7,"1.6.3.8.01.2.2","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","3",7,"1.6.3.8.01.2.3","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","4",7,"1.6.3.8.01.2.4","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","2","5",7,"1.6.3.8.01.2.5","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","6",7,"1.6.3.8.01.2.6","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","2","7",7,"1.6.3.8.01.2.7","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","2","8",7,"1.6.3.8.01.2.8","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","3","0",6,"1.6.3.8.01.3.0","Serviços Radiológicos e Laboratoriais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","1",7,"1.6.3.8.01.3.1","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","2",7,"1.6.3.8.01.3.2","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","3",7,"1.6.3.8.01.3.3","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","4",7,"1.6.3.8.01.3.4","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","3","5",7,"1.6.3.8.01.3.5","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","6",7,"1.6.3.8.01.3.6","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","3","7",7,"1.6.3.8.01.3.7","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","3","8",7,"1.6.3.8.01.3.8","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","4","0",6,"1.6.3.8.01.4.0","Serviços Ambulatoriais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","1",7,"1.6.3.8.01.4.1","Serviços Ambulatoriais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","2",7,"1.6.3.8.01.4.2","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","3",7,"1.6.3.8.01.4.3","Serviços Ambulatoriais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","4",7,"1.6.3.8.01.4.4","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","4","5",7,"1.6.3.8.01.4.5","Serviços Ambulatoriais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","6",7,"1.6.3.8.01.4.6","Serviços Ambulatoriais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","4","7",7,"1.6.3.8.01.4.7","Serviços Ambulatoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","4","8",7,"1.6.3.8.01.4.8","Serviços Ambulatoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","9","0",6,"1.6.3.8.01.9.0","Outros Serviços de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","1",7,"1.6.3.8.01.9.1","Outros Serviços de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","2",7,"1.6.3.8.01.9.2","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","3",7,"1.6.3.8.01.9.3","Outros Serviços de Saúde - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","4",7,"1.6.3.8.01.9.4","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","9","5",7,"1.6.3.8.01.9.5","Outros Serviços de Saúde - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","6",7,"1.6.3.8.01.9.6","Outros Serviços de Saúde - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","3","8","01","9","7",7,"1.6.3.8.01.9.7","Outros Serviços de Saúde - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","3","8","01","9","8",7,"1.6.3.8.01.9.8","Outros Serviços de Saúde - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","4","0","00","0","0",3,"1.6.4.0.00.0.0","Serviços e Atividades Financeiras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","0","0",5,"1.6.4.0.01.0.0","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","0",6,"1.6.4.0.01.1.0","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","1",7,"1.6.4.0.01.1.1","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","2",7,"1.6.4.0.01.1.2","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","4","0","01","1","3",7,"1.6.4.0.01.1.3","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","4",7,"1.6.4.0.01.1.4","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","4","0","01","1","5",7,"1.6.4.0.01.1.5","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","6",7,"1.6.4.0.01.1.6","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","4","0","01","1","7",7,"1.6.4.0.01.1.7","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","4","0","01","1","8",7,"1.6.4.0.01.1.8","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","9","0","00","0","0",3,"1.6.9.0.00.0.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","0","0",5,"1.6.9.0.99.0.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","0",6,"1.6.9.0.99.1.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","1",7,"1.6.9.0.99.1.1","Outros Serviços - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","2",7,"1.6.9.0.99.1.2","Outros Serviços - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","9","0","99","1","3",7,"1.6.9.0.99.1.3","Outros Serviços - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","4",7,"1.6.9.0.99.1.4","Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","9","0","99","1","5",7,"1.6.9.0.99.1.5","Outros Serviços - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","6",7,"1.6.9.0.99.1.6","Outros Serviços - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","6","9","0","99","1","7",7,"1.6.9.0.99.1.7","Outros Serviços - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","6","9","0","99","1","8",7,"1.6.9.0.99.1.8","Outros Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","0","0","00","0","0",2,"1.7.0.0.00.0.0","Transferências Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","0","00","0","0",3,"1.7.1.0.00.0.0","Transferências da União e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","00","0","0",4,"1.7.1.8.00.0.0","Transferências da União - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","01","0","0",5,"1.7.1.8.01.0.0","Participação na Receita da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","01","2","0",6,"1.7.1.8.01.2.0","Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","2","1",7,"1.7.1.8.01.2.1","Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","3","0",6,"1.7.1.8.01.3.0","Cota - Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","3","1",7,"1.7.1.8.01.3.1","Cota - Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","4","0",6,"1.7.1.8.01.4.0","Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Julho","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","4","1",7,"1.7.1.8.01.4.1","Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","5","0",6,"1.7.1.8.01.5.0","Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","5","1",7,"1.7.1.8.01.5.1","Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","8","0",6,"1.7.1.8.01.8.0","Cota - Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","01","8","1",7,"1.7.1.8.01.8.1","Cota - Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","0","0",5,"1.7.1.8.02.0.0","Transferência da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","02","1","0",6,"1.7.1.8.02.1.0","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","1","1",7,"1.7.1.8.02.1.1","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","2","0",6,"1.7.1.8.02.2.0","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","2","1",7,"1.7.1.8.02.2.1","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","3","0",6,"1.7.1.8.02.3.0","Cota - Parte Royalties – Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","3","1",7,"1.7.1.8.02.3.1","Cota - Parte Royalties – Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","4","0",6,"1.7.1.8.02.4.0","Cota - Parte Royalties Pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","4","1",7,"1.7.1.8.02.4.1","Cota - Parte Royalties Pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e Ii - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","5","0",6,"1.7.1.8.02.5.0","Cota - Parte Royalties Pela Participação Especial – Lei Nº 9.478/97, Artigo 50","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","5","1",7,"1.7.1.8.02.5.1","Cota - Parte Royalties Pela Participação Especial – Lei Nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","6","0",6,"1.7.1.8.02.6.0","Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo – Fep","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","6","1",7,"1.7.1.8.02.6.1","Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo – Fep - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","02","9","0",6,"1.7.1.8.02.9.0","Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","02","9","1",7,"1.7.1.8.02.9.1","Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","0","0",5,"1.7.1.8.03.0.0","Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","1","0",6,"1.7.1.8.03.1.0","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","1","1",7,"1.7.1.8.03.1.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","2","0",6,"1.7.1.8.03.2.0","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","2","1",7,"1.7.1.8.03.2.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","3","0",6,"1.7.1.8.03.3.0","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","3","1",7,"1.7.1.8.03.3.1","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","4","0",6,"1.7.1.8.03.4.0","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","4","1",7,"1.7.1.8.03.4.1","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","5","0",6,"1.7.1.8.03.5.0","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","5","1",7,"1.7.1.8.03.5.1","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","9","0",6,"1.7.1.8.03.9.0","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","03","9","1",7,"1.7.1.8.03.9.1","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","0","0",5,"1.7.1.8.04.0.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","1","0",6,"1.7.1.8.04.1.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","1","1",7,"1.7.1.8.04.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","2","0",6,"1.7.1.8.04.2.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","2","1",7,"1.7.1.8.04.2.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","3","0",6,"1.7.1.8.04.3.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","3","1",7,"1.7.1.8.04.3.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","4","0",6,"1.7.1.8.04.4.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","4","1",7,"1.7.1.8.04.4.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","5","0",6,"1.7.1.8.04.5.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","5","1",7,"1.7.1.8.04.5.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","6","0",6,"1.7.1.8.04.6.0","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","04","6","1",7,"1.7.1.8.04.6.1","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","0","0",5,"1.7.1.8.05.0.0","Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","1","0",6,"1.7.1.8.05.1.0","Transferências do Salário - Educação","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","05","1","1",7,"1.7.1.8.05.1.1","Transferências do Salário - Educação - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","1","8","05","2","0",6,"1.7.1.8.05.2.0","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Pdde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","2","1",7,"1.7.1.8.05.2.1","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Pdde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","3","0",6,"1.7.1.8.05.3.0","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","3","1",7,"1.7.1.8.05.3.1","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","4","0",6,"1.7.1.8.05.4.0","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","4","1",7,"1.7.1.8.05.4.1","Transferências Diretas do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","5","0",6,"1.7.1.8.05.5.0","Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","5","1",7,"1.7.1.8.05.5.1","Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Pró - Jovem Urbano - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","6","0",6,"1.7.1.8.05.6.0","Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","6","1",7,"1.7.1.8.05.6.1","Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Pró - Jovem Campo - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","7","0",6,"1.7.1.8.05.7.0","Programa Brasil Alfabetizado - Pba","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","7","1",7,"1.7.1.8.05.7.1","Programa Brasil Alfabetizado - Pba - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","8","0",6,"1.7.1.8.05.8.0","Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","8","1",7,"1.7.1.8.05.8.1","Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","05","9","0",6,"1.7.1.8.05.9.0","Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","05","9","1",7,"1.7.1.8.05.9.1","Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","06","0","0",5,"1.7.1.8.06.0.0","Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","06","1","0",6,"1.7.1.8.06.1.0","Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","06","1","1",7,"1.7.1.8.06.1.1","Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","07","0","0",5,"1.7.1.8.07.0.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","07","1","0",6,"1.7.1.8.07.1.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","07","1","1",7,"1.7.1.8.07.1.1","Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","08","0","0",5,"1.7.1.8.08.0.0","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","1","8","08","1","0",6,"1.7.1.8.08.1.0","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","1","8","08","1","1",7,"1.7.1.8.08.1.1","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","1","8","09","0","0",5,"1.7.1.8.09.0.0","Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","09","1","0",6,"1.7.1.8.09.1.0","Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","09","1","1",7,"1.7.1.8.09.1.1","Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","0","0",5,"1.7.1.8.10.0.0","Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","1","0",6,"1.7.1.8.10.1.0","Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","1","1",7,"1.7.1.8.10.1.1","Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","2","0",6,"1.7.1.8.10.2.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","2","1",7,"1.7.1.8.10.2.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","3","0",6,"1.7.1.8.10.3.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","3","1",7,"1.7.1.8.10.3.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","4","0",6,"1.7.1.8.10.4.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","4","1",7,"1.7.1.8.10.4.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","5","0",6,"1.7.1.8.10.5.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","5","1",7,"1.7.1.8.10.5.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","9","0",6,"1.7.1.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênios da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","10","9","1",7,"1.7.1.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios da União - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","11","0","0",5,"1.7.1.8.11.0.0","Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","11","1","0",6,"1.7.1.8.11.1.0","Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","11","1","1",7,"1.7.1.8.11.1.1","Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","12","0","0",5,"1.7.1.8.12.0.0","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","12","1","0",6,"1.7.1.8.12.1.0","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","12","1","1",7,"1.7.1.8.12.1.1","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","13","0","0",5,"1.7.1.8.13.0.0","Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","13","1","0",6,"1.7.1.8.13.1.0","Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","13","1","1",7,"1.7.1.8.13.1.1","Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","13","1","5",7,"1.7.1.8.13.1.5","Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","13","1","6",7,"1.7.1.8.13.1.6","Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","1","8","99","0","0",5,"1.7.1.8.99.0.0","Outras Transferências da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","99","1","0",6,"1.7.1.8.99.1.0","Outras Transferências da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",7,"1.7.1.8.99.1.1","Outras Transferências da União - Principal","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.01.00","Transferência Especial Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A, § 1º, da CF)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE (2020)"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.02.00","Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas de Bancada (Art. 166, § 16, da CF)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE(2020)"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.03.00"," Transferência da União Referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal (Lei nº 13.885/2019)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE(2020)"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.04.00"," Apoio Financeiro da União aos Municípios (Medida Provisória nº 938 de 2 de Abril de 2020)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE(2020)"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.05.00","Auxílio Financeiro da União aos Municípios (Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE(2020)"]
[null,"1","7","1","8","99","1","1",8,"1.7.1.8.99.1.1.99.00","Outras Transferências da União - Principal","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE(2020)"]
[null,"1","7","2","0","00","0","0",3,"1.7.2.0.00.0.0","Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","00","0","0",4,"1.7.2.8.00.0.0","Transferências dos Estados - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","01","0","0",5,"1.7.2.8.01.0.0","Participação na Receita dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","01","1","0",6,"1.7.2.8.01.1.0","Cota - Parte do Icms","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","1","1",7,"1.7.2.8.01.1.1","Cota - Parte do Icms - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","2","0",6,"1.7.2.8.01.2.0","Cota - Parte do Ipva","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","2","1",7,"1.7.2.8.01.2.1","Cota - Parte do Ipva - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","3","0",6,"1.7.2.8.01.3.0","Cota - Parte do Ipi - Municípios","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","3","1",7,"1.7.2.8.01.3.1","Cota - Parte do Ipi - Municípios - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","4","0",6,"1.7.2.8.01.4.0","Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","4","1",7,"1.7.2.8.01.4.1","Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","01","5","0",6,"1.7.2.8.01.5.0","Outras Participações na Receita dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","01","5","1",7,"1.7.2.8.01.5.1","Outras Participações na Receita dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","01","9","0",6,"1.7.2.8.01.9.0","Outras Transferências dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","01","9","1",7,"1.7.2.8.01.9.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","02","0","0",5,"1.7.2.8.02.0.0","Transferência da Cota - Parte da Compensação Financeira (25%)","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","1","0",6,"1.7.2.8.02.1.0","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","1","1",7,"1.7.2.8.02.1.1","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","2","0",6,"1.7.2.8.02.2.0","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","2","1",7,"1.7.2.8.02.2.1","Cota - Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","3","0",6,"1.7.2.8.02.3.0","Cota - Parte Royalties – Compensação Financeira Pela Produção do Petróleo – Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","3","1",7,"1.7.2.8.02.3.1","Cota - Parte Royalties – Compensação Financeira Pela Produção do Petróleo – Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","2","8","02","9","0",6,"1.7.2.8.02.9.0","Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","02","9","1",7,"1.7.2.8.02.9.1","Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","03","0","0",5,"1.7.2.8.03.0.0","Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","03","1","0",6,"1.7.2.8.03.1.0","Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","03","1","1",7,"1.7.2.8.03.1.1","Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","04","0","0",5,"1.7.2.8.04.0.0","Transferências de Estados a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","04","1","0",6,"1.7.2.8.04.1.0","Transferências de Estados a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","04","1","1",7,"1.7.2.8.04.1.1","Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","07","0","0",5,"1.7.2.8.07.0.0","Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","07","1","0",6,"1.7.2.8.07.1.0","Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","07","1","1",7,"1.7.2.8.07.1.1","Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","0","0",5,"1.7.2.8.10.0.0","Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","1","0",6,"1.7.2.8.10.1.0","Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","1","1",7,"1.7.2.8.10.1.1","Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","2","0",6,"1.7.2.8.10.2.0","Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","2","1",7,"1.7.2.8.10.2.1","Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","9","0",6,"1.7.2.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênio dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","10","9","1",7,"1.7.2.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","99","0","0",5,"1.7.2.8.99.0.0","Outras Transferências dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","99","1","0",6,"1.7.2.8.99.1.0","Outras Transferências dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","2","8","99","1","1",7,"1.7.2.8.99.1.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","0","00","0","0",3,"1.7.3.0.00.0.0","Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","00","0","0",4,"1.7.3.8.00.0.0","Transferências dos Municípios - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","7","3","8","01","0","0",5,"1.7.3.8.01.0.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","01","1","0",6,"1.7.3.8.01.1.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","01","1","1",7,"1.7.3.8.01.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","02","0","0",5,"1.7.3.8.02.0.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","02","1","0",6,"1.7.3.8.02.1.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","02","1","1",7,"1.7.3.8.02.1.1","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","0","0",5,"1.7.3.8.10.0.0","Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","1","0",6,"1.7.3.8.10.1.0","Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","1","1",7,"1.7.3.8.10.1.1","Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","2","0",6,"1.7.3.8.10.2.0","Transferências de Convênio dos Municípios Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","2","1",7,"1.7.3.8.10.2.1","Transferências de Convênio dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","9","0",6,"1.7.3.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","10","9","1",7,"1.7.3.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","99","0","0",5,"1.7.3.8.99.0.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","99","1","0",6,"1.7.3.8.99.1.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","3","8","99","1","1",7,"1.7.3.8.99.1.1","Outras Transferências dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","0","00","0","0",3,"1.7.4.0.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","0","00","1","0",6,"1.7.4.0.00.1.0","Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","0","00","1","1",7,"1.7.4.0.00.1.1","Transferências de Instituições Privadas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","00","0","0",4,"1.7.4.8.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","01","0","0",5,"1.7.4.8.01.0.0","Transferência de Convênios de Instituições Privadas para Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","01","1","0",6,"1.7.4.8.01.1.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","01","1","1",7,"1.7.4.8.01.1.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","01","2","0",6,"1.7.4.8.01.2.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","1",7,"1.7.4.8.01.2.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","3",7,"1.7.4.8.01.2.3","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","5",7,"1.7.4.8.01.2.5","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","6",7,"1.7.4.8.01.2.6","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","7",7,"1.7.4.8.01.2.7","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","2","8",7,"1.7.4.8.01.2.8","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","0",6,"1.7.4.8.01.9.0","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","1",7,"1.7.4.8.01.9.1","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","3",7,"1.7.4.8.01.9.3","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","5",7,"1.7.4.8.01.9.5","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","6",7,"1.7.4.8.01.9.6","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","7",7,"1.7.4.8.01.9.7","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","01","9","8",7,"1.7.4.8.01.9.8","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","4","8","10","0","0",5,"1.7.4.8.10.0.0","Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","10","1","0",6,"1.7.4.8.10.1.0","Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","4","8","10","1","1",7,"1.7.4.8.10.1.1","Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","0","00","0","0",3,"1.7.5.0.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","0","00","1","0",6,"1.7.5.0.00.1.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","0","00","1","1",7,"1.7.5.0.00.1.1","Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","00","0","0",4,"1.7.5.8.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","01","0","0",5,"1.7.5.8.01.0.0","Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","01","1","0",6,"1.7.5.8.01.1.0","Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","01","1","1",7,"1.7.5.8.01.1.1","Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","99","0","0",5,"1.7.5.8.99.0.0","Outras Transferências Multigovernamentais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","99","1","0",6,"1.7.5.8.99.1.0","Outras Transferências Multigovernamentais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","5","8","99","1","1",7,"1.7.5.8.99.1.1","Outras Transferências Multigovernamentais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","0","00","0","0",3,"1.7.6.0.00.0.0","Transferências do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","8","00","0","0",4,"1.7.6.8.00.0.0","Transferências do Exterior - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","8","01","0","0",5,"1.7.6.8.01.0.0","Transferência de Convênios do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","8","01","1","0",6,"1.7.6.8.01.1.0","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","8","01","1","1",7,"1.7.6.8.01.1.1","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","6","8","01","2","0",6,"1.7.6.8.01.2.0","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","6","8","01","2","1",7,"1.7.6.8.01.2.1","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","6","8","01","9","0",6,"1.7.6.8.01.9.0","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","6","8","01","9","1",7,"1.7.6.8.01.9.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"1","7","6","8","10","1","0",6,"1.7.6.8.10.1.0","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","6","8","10","1","1",7,"1.7.6.8.10.1.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","7","0","00","0","0",3,"1.7.7.0.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","7","8","00","0","0",4,"1.7.7.8.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","7","8","01","0","0",5,"1.7.7.8.01.0.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","7","8","01","1","0",6,"1.7.7.8.01.1.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","7","8","01","1","1",7,"1.7.7.8.01.1.1","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","7","8","01","2","0",6,"1.7.7.8.01.2.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","7","7","8","01","2","1",7,"1.7.7.8.01.2.1","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","7","7","8","01","9","0",6,"1.7.7.8.01.9.0","Outras Transferência de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","7","7","8","01","9","1",7,"1.7.7.8.01.9.1","Outras Transferência de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","7","7","8","10","1","0",6,"1.7.7.8.10.1.0","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","7","8","10","1","1",7,"1.7.7.8.10.1.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","7","8","0","00","0","0",3,"1.7.8.0.00.0.0","Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","8","0","00","1","0",6,"1.7.8.0.00.1.0","Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","7","8","0","00","1","1",7,"1.7.8.0.00.1.1","Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","0","0","00","0","0",2,"1.9.0.0.00.0.0","Outras Receitas Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","00","0","0",3,"1.9.1.0.00.0.0","Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","0","0",5,"1.9.1.0.01.0.0","Multas Previstas em Legislação Específica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","0",6,"1.9.1.0.01.1.0","Multas Previstas em Legislação Específica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","1",7,"1.9.1.0.01.1.1","Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","2",7,"1.9.1.0.01.1.2","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","01","1","3",7,"1.9.1.0.01.1.3","Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","4",7,"1.9.1.0.01.1.4","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","01","1","5",7,"1.9.1.0.01.1.5","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","6",7,"1.9.1.0.01.1.6","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","01","1","7",7,"1.9.1.0.01.1.7","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","01","1","8",7,"1.9.1.0.01.1.8","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","06","0","0",5,"1.9.1.0.06.0.0","Multas Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","1","0",6,"1.9.1.0.06.1.0","Multas Administrativas Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","1","1",7,"1.9.1.0.06.1.1","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","1","2",7,"1.9.1.0.06.1.2","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","06","1","5",7,"1.9.1.0.06.1.5","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","1","6",7,"1.9.1.0.06.1.6","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","2","0",6,"1.9.1.0.06.2.0","Multas Judiciais Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","06","2","1",7,"1.9.1.0.06.2.1","Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","08","0","0",5,"1.9.1.0.08.0.0","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","08","1","0",6,"1.9.1.0.08.1.0","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","08","1","1",7,"1.9.1.0.08.1.1","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","08","1","3",7,"1.9.1.0.08.1.3","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","09","0","0",5,"1.9.1.0.09.0.0","Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","09","1","0",6,"1.9.1.0.09.1.0","Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","09","1","1",7,"1.9.1.0.09.1.1","Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","09","1","3",7,"1.9.1.0.09.1.3","Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","10","0","0",5,"1.9.1.0.10.0.0","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","10","1","0",6,"1.9.1.0.10.1.0","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","10","1","1",7,"1.9.1.0.10.1.1","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","13","0","0",5,"1.9.1.0.13.0.0","Multas Previstas na Legislação Anticorrupção.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","13","1","0",6,"1.9.1.0.13.1.0","Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","13","1","1",7,"1.9.1.0.13.1.1","Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização. - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","1","0","13","2","0",6,"1.9.1.0.13.2.0","Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","13","2","0",6,"1.9.1.0.13.2.0","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"1","9","1","0","13","2","1",7,"1.9.1.0.13.2.1","Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","1","0","13","2","1",7,"1.9.1.0.13.2.1","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"1","9","2","0","00","0","0",3,"1.9.2.0.00.0.0","Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","00","0","0",4,"1.9.2.1.00.0.0","Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","01","0","0",5,"1.9.2.1.01.0.0","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","01","1","0",6,"1.9.2.1.01.1.0","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","01","1","1",7,"1.9.2.1.01.1.1","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","02","0","0",5,"1.9.2.1.02.0.0","Indenização Por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","1","02","1","0",6,"1.9.2.1.02.1.0","Indenização Por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","1","02","1","1",7,"1.9.2.1.02.1.1","Indenização Por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","1","03","0","0",5,"1.9.2.1.03.0.0","Indenização Por Sinistro","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","03","1","0",6,"1.9.2.1.03.1.0","Indenização Por Sinistro","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","03","1","1",7,"1.9.2.1.03.1.1","Indenização Por Sinistro - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","99","0","0",5,"1.9.2.1.99.0.0","Outras Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","99","1","0",6,"1.9.2.1.99.1.0","Outras Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","1","99","1","1",7,"1.9.2.1.99.1.1","Outras Indenizações - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","00","0","0",4,"1.9.2.2.00.0.0","Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","01","0","0",5,"1.9.2.2.01.0.0","Restituição de Convênios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","01","1","0",6,"1.9.2.2.01.1.0","Restituição de Convênios - Primárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","01","1","1",7,"1.9.2.2.01.1.1","Restituição de Convênios - Primárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","01","2","0",6,"1.9.2.2.01.2.0","Restituição de Convênios - Financeiras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","01","2","1",7,"1.9.2.2.01.2.1","Restituição de Convênios - Financeiras - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","02","0","0",5,"1.9.2.2.02.0.0","Restituição de Benefícios Não Desembolsados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","02","1","0",6,"1.9.2.2.02.1.0","Restituição de Benefícios Não Desembolsados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","02","1","1",7,"1.9.2.2.02.1.1","Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","03","0","0",5,"1.9.2.2.03.0.0","Restituição de Benefícios Previdenciários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","03","1","0",6,"1.9.2.2.03.1.0","Restituição de Benefícios Previdenciários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","03","1","1",7,"1.9.2.2.03.1.1","Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","04","0","0",5,"1.9.2.2.04.0.0","Restituição de Benefícios Assistenciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","04","1","0",6,"1.9.2.2.04.1.0","Restituição de Benefícios Assistenciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","04","1","1",7,"1.9.2.2.04.1.1","Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","06","0","0",5,"1.9.2.2.06.0.0","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","06","1","0",6,"1.9.2.2.06.1.0","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","06","1","1",7,"1.9.2.2.06.1.1","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","06","1","2",7,"1.9.2.2.06.1.2","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","2","06","1","5",7,"1.9.2.2.06.1.5","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","06","1","6",7,"1.9.2.2.06.1.6","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","09","0","0",5,"1.9.2.2.09.0.0","Restituição de Recursos de Fomento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","09","1","0",6,"1.9.2.2.09.1.0","Restituição de Recursos de Fomento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","09","1","1",7,"1.9.2.2.09.1.1","Restituição de Recursos de Fomento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","09","1","2",7,"1.9.2.2.09.1.2","Restituição de Recursos de Fomento - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","2","09","1","5",7,"1.9.2.2.09.1.5","Restituição de Recursos de Fomento - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","09","1","6",7,"1.9.2.2.09.1.6","Restituição de Recursos de Fomento - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","0","0",5,"1.9.2.2.99.0.0","Outras Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","1","0",6,"1.9.2.2.99.1.0","Outras Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","1","1",7,"1.9.2.2.99.1.1","Outras Restituições - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","1","2",7,"1.9.2.2.99.1.2","Outras Restituições - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","2","99","1","3",7,"1.9.2.2.99.1.3","Outras Restituições - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","2","99","1","4",7,"1.9.2.2.99.1.4","Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","2","99","1","5",7,"1.9.2.2.99.1.5","Outras Restituições - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","1","6",7,"1.9.2.2.99.1.6","Outras Restituições - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","2","99","1","7",7,"1.9.2.2.99.1.7","Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","2","99","1","8",7,"1.9.2.2.99.1.8","Outras Restituições - Dívida Ativa - Juros de Mora e Juros","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","3","00","0","0",4,"1.9.2.3.00.0.0","Ressarcimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","0","0",5,"1.9.2.3.99.0.0","Outros Ressarcimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","0",6,"1.9.2.3.99.1.0","Outros Ressarcimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","1",7,"1.9.2.3.99.1.1","Outros Ressarcimentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","2",7,"1.9.2.3.99.1.2","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","3",7,"1.9.2.3.99.1.3","Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","4",7,"1.9.2.3.99.1.4","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","3","99","1","5",7,"1.9.2.3.99.1.5","Outros Ressarcimentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","6",7,"1.9.2.3.99.1.6","Outros Ressarcimentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","3","99","1","7",7,"1.9.2.3.99.1.7","Outros Ressarcimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","3","99","1","8",7,"1.9.2.3.99.1.8","Outros Ressarcimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","00","0","0",4,"1.9.2.8.00.0.0","Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","0","0",5,"1.9.2.8.01.0.0","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","01","1","0",6,"1.9.2.8.01.1.0","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","0",6,"1.9.2.8.01.1.0","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","2","8","01","1","1",7,"1.9.2.8.01.1.1","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","2",7,"1.9.2.8.01.1.2","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","3",7,"1.9.2.8.01.1.3","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","4",7,"1.9.2.8.01.1.4","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","01","1","5",7,"1.9.2.8.01.1.5","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","6",7,"1.9.2.8.01.1.6","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","01","1","7",7,"1.9.2.8.01.1.7","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","01","1","8",7,"1.9.2.8.01.1.8","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","0","0",5,"1.9.2.8.02.0.0","Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","0",6,"1.9.2.8.02.1.0","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","1",7,"1.9.2.8.02.1.1","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","2",7,"1.9.2.8.02.1.2","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","3",7,"1.9.2.8.02.1.3","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","4",7,"1.9.2.8.02.1.4","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","1","5",7,"1.9.2.8.02.1.5","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","6",7,"1.9.2.8.02.1.6","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","1","7",7,"1.9.2.8.02.1.7","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","1","8",7,"1.9.2.8.02.1.8","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","9","0",6,"1.9.2.8.02.9.0","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","1",7,"1.9.2.8.02.9.1","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","2",7,"1.9.2.8.02.9.2","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","3",7,"1.9.2.8.02.9.3","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","4",7,"1.9.2.8.02.9.4","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","9","5",7,"1.9.2.8.02.9.5","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","6",7,"1.9.2.8.02.9.6","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","02","9","7",7,"1.9.2.8.02.9.7","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","02","9","8",7,"1.9.2.8.02.9.8","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","03","0","0",5,"1.9.2.8.03.0.0","Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","0",6,"1.9.2.8.03.1.0","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","1",7,"1.9.2.8.03.1.1","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","2",7,"1.9.2.8.03.1.2","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","3",7,"1.9.2.8.03.1.3","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","4",7,"1.9.2.8.03.1.4","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","03","1","5",7,"1.9.2.8.03.1.5","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","6",7,"1.9.2.8.03.1.6","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","2","8","03","1","7",7,"1.9.2.8.03.1.7","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","2","8","03","1","8",7,"1.9.2.8.03.1.8","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","3","0","00","0","0",3,"1.9.3.0.00.0.0","Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","02","0","0",5,"1.9.3.0.02.0.0","Alienação de Bens Apreendidos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","02","1","0",6,"1.9.3.0.02.1.0","Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","02","1","1",7,"1.9.3.0.02.1.1","Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","02","1","2",7,"1.9.3.0.02.1.2","Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","3","0","02","1","5",7,"1.9.3.0.02.1.5","Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","02","1","6",7,"1.9.3.0.02.1.6","Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","05","0","0",5,"1.9.3.0.05.0.0","Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","05","1","0",6,"1.9.3.0.05.1.0","Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","3","0","05","1","1",7,"1.9.3.0.05.1.1","Receitas Reconhecidas Por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","00","0","0",3,"1.9.9.0.00.0.0","Demais Receitas Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","01","0","0",5,"1.9.9.0.01.0.0","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","01","1","0",6,"1.9.9.0.01.1.0","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","01","1","1",7,"1.9.9.0.01.1.1","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","01","1","2",7,"1.9.9.0.01.1.2","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","9","0","01","1","5",7,"1.9.9.0.01.1.5","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","9","0","01","1","6",7,"1.9.9.0.01.1.6","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"1","9","9","0","03","0","0",5,"1.9.9.0.03.0.0","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","0",6,"1.9.9.0.03.1.0","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","1",7,"1.9.9.0.03.1.1","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","2",7,"1.9.9.0.03.1.2","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","03","1","3",7,"1.9.9.0.03.1.3","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","4",7,"1.9.9.0.03.1.4","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","03","1","5",7,"1.9.9.0.03.1.5","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","6",7,"1.9.9.0.03.1.6","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","03","1","7",7,"1.9.9.0.03.1.7","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","03","1","8",7,"1.9.9.0.03.1.8","Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","06","0","0",5,"1.9.9.0.06.0.0","Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","06","1","0",6,"1.9.9.0.06.1.0","Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","06","1","1",7,"1.9.9.0.06.1.1","Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","12","0","0",5,"1.9.9.0.12.0.0","Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","12","1","0",6,"1.9.9.0.12.1.0","Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","12","1","1",7,"1.9.9.0.12.1.1","Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","12","2","0",6,"1.9.9.0.12.2.0","Ônus de Sucumbência","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","12","2","1",7,"1.9.9.0.12.2.1","Ônus de Sucumbência - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","0","0",5,"1.9.9.0.99.0.0","Outras Receitas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","0",6,"1.9.9.0.99.1.0","Outras Receitas - Primárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","1",7,"1.9.9.0.99.1.1","Outras Receitas - Primárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","2",7,"1.9.9.0.99.1.2","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","99","1","3",7,"1.9.9.0.99.1.3","Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","4",7,"1.9.9.0.99.1.4","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","99","1","5",7,"1.9.9.0.99.1.5","Outras Receitas - Primárias - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","6",7,"1.9.9.0.99.1.6","Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","1","7",7,"1.9.9.0.99.1.7","Outras Receitas - Primárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","99","1","8",7,"1.9.9.0.99.1.8","Outras Receitas - Primárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","99","2","0",6,"1.9.9.0.99.2.0","Outras Receitas - Financeiras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","2","1",7,"1.9.9.0.99.2.1","Outras Receitas - Financeiras - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","2","2",7,"1.9.9.0.99.2.2","Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"1","9","9","0","99","2","5",7,"1.9.9.0.99.2.5","Outras Receitas - Financeiras - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"1","9","9","0","99","2","6",7,"1.9.9.0.99.2.6","Outras Receitas - Financeiras - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","0","0","0","00","0","0",1,"2.0.0.0.00.0.0","Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","0","0","00","0","0",2,"2.1.0.0.00.0.0","Operações de Crédito","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","0","00","0","0",3,"2.1.1.0.00.0.0","Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","2","00","0","0",4,"2.1.1.2.00.0.0","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","2","00","1","0",6,"2.1.1.2.00.1.0","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","2","00","1","1",7,"2.1.1.2.00.1.1","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","00","0","0",4,"2.1.1.8.00.0.0","Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","0","0",5,"2.1.1.8.01.0.0","Operações de Crédito Internas de Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","1","0",6,"2.1.1.8.01.1.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","1","1",7,"2.1.1.8.01.1.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","2","0",6,"2.1.1.8.01.2.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","2","1",7,"2.1.1.8.01.2.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","3","0",6,"2.1.1.8.01.3.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","3","1",7,"2.1.1.8.01.3.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","4","0",6,"2.1.1.8.01.4.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","4","1",7,"2.1.1.8.01.4.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","5","0",6,"2.1.1.8.01.5.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","5","1",7,"2.1.1.8.01.5.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","6","0",6,"2.1.1.8.01.6.0","Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","6","1",7,"2.1.1.8.01.6.1","Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","7","0",6,"2.1.1.8.01.7.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","8","01","7","1",7,"2.1.1.8.01.7.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","9","00","0","0",4,"2.1.1.9.00.0.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","9","00","1","0",6,"2.1.1.9.00.1.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","1","9","00","1","1",7,"2.1.1.9.00.1.1","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","0","00","0","0",3,"2.1.2.0.00.0.0","Operações de Crédito - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","1","00","0","0",4,"2.1.2.1.00.0.0","Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","1","00","1","0",6,"2.1.2.1.00.1.0","Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","1","00","1","1",7,"2.1.2.1.00.1.1","Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","1","00","2","0",6,"2.1.2.1.00.2.0","Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","1","00","2","1",7,"2.1.2.1.00.2.1","Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","2","00","0","0",4,"2.1.2.2.00.0.0","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","2","00","1","0",6,"2.1.2.2.00.1.0","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","2","00","1","1",7,"2.1.2.2.00.1.1","Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","00","0","0",4,"2.1.2.8.00.0.0","Operação de Crédito Externas - Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","0","0",5,"2.1.2.8.01.0.0","Operações de Crédito Externas - Estados/Df/ Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","1","0",6,"2.1.2.8.01.1.0","Operações de Crédito Externas para Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","1","1",7,"2.1.2.8.01.1.1","Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","2","0",6,"2.1.2.8.01.2.0","Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","2","1",7,"2.1.2.8.01.2.1","Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","3","0",6,"2.1.2.8.01.3.0","Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","3","1",7,"2.1.2.8.01.3.1","Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","4","0",6,"2.1.2.8.01.4.0","Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","4","1",7,"2.1.2.8.01.4.1","Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","5","0",6,"2.1.2.8.01.5.0","Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","5","1",7,"2.1.2.8.01.5.1","Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","6","0",6,"2.1.2.8.01.6.0","Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","8","01","6","1",7,"2.1.2.8.01.6.1","Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","9","00","0","0",4,"2.1.2.9.00.0.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","9","00","1","0",6,"2.1.2.9.00.1.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","1","2","9","00","1","1",7,"2.1.2.9.00.1.1","Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","0","0","00","0","0",2,"2.2.0.0.00.0.0","Alienação de Bens","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","0","00","0","0",3,"2.2.1.0.00.0.0","Alienação de Bens Móveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","1","00","0","0",4,"2.2.1.1.00.0.0","Alienação de Títulos Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","1","00","1","0",6,"2.2.1.1.00.1.0","Alienação de Títulos Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","1","00","1","1",7,"2.2.1.1.00.1.1","Alienação de Títulos Mobiliários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","3","00","0","0",4,"2.2.1.3.00.0.0","Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","3","00","1","0",6,"2.2.1.3.00.1.0","Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","3","00","1","1",7,"2.2.1.3.00.1.1","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","3","00","1","2",7,"2.2.1.3.00.1.2","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","1","3","00","1","5",7,"2.2.1.3.00.1.5","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","1","3","00","1","6",7,"2.2.1.3.00.1.6","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","1","8","00","0","0",4,"2.2.1.8.00.0.0","Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","8","01","0","0",5,"2.2.1.8.01.0.0","Alienação de Títulos Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","8","01","1","0",6,"2.2.1.8.01.1.0","Alienação de Investimentos Temporários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","8","01","1","1",7,"2.2.1.8.01.1.1","Alienação de Investimentos Temporários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","8","01","2","0",6,"2.2.1.8.01.2.0","Alienação de Investimentos Permanentes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","1","8","01","2","1",7,"2.2.1.8.01.2.1","Alienação de Investimentos Permanentes - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","0","0",3,"2.2.2.0.00.0.0","Alienação de Bens Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","1","0",6,"2.2.2.0.00.1.0","Alienação de Bens Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","1","1",7,"2.2.2.0.00.1.1","Alienação de Bens Imóveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","1","2",7,"2.2.2.0.00.1.2","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"2","2","2","0","00","1","3",7,"2.2.2.0.00.1.3","Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","2","0","00","1","4",7,"2.2.2.0.00.1.4","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","2","0","00","1","5",7,"2.2.2.0.00.1.5","Alienação de Bens Imóveis - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","1","6",7,"2.2.2.0.00.1.6","Alienação de Bens Imóveis - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","2","0","00","1","7",7,"2.2.2.0.00.1.7","Alienação de Bens Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","2","0","00","1","8",7,"2.2.2.0.00.1.8","Alienação de Bens Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"2","2","3","0","00","0","0",3,"2.2.3.0.00.0.0","Alienação de Bens Intangíveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","3","0","00","1","0",6,"2.2.3.0.00.1.0","Alienação de Bens Intangíveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","2","3","0","00","1","1",7,"2.2.3.0.00.1.1","Alienação de Bens Intangíveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","00","0","0",2,"2.3.0.0.00.0.0","Amortização de Empréstimos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","04","0","0",5,"2.3.0.0.04.0.0","Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","04","1","0",6,"2.3.0.0.04.1.0","Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","04","1","1",7,"2.3.0.0.04.1.1","Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","06","0","0",5,"2.3.0.0.06.0.0","Amortização de Empréstimos Contratuais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","06","1","0",6,"2.3.0.0.06.1.0","Amortização de Empréstimos Contratuais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","06","1","1",7,"2.3.0.0.06.1.1","Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","07","0","0",5,"2.3.0.0.07.0.0","Amortização de Financiamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","07","1","0",6,"2.3.0.0.07.1.0","Amortização de Financiamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","3","0","0","07","1","1",7,"2.3.0.0.07.1.1","Amortização de Financiamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","0","0","00","0","0",2,"2.4.0.0.00.0.0","Transferências de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","0","00","0","0",3,"2.4.1.0.00.0.0","Transferências da União e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","0","00","1","0",6,"2.4.1.0.00.1.0","Transferências da União e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","0","00","1","1",7,"2.4.1.0.00.1.1","Transferências da União e de Suas Entidades - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","00","0","0",4,"2.4.1.8.00.0.0","Transferências da União - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","01","0","0",5,"2.4.1.8.01.0.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","01","1","0",6,"2.4.1.8.01.1.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","01","1","1",7,"2.4.1.8.01.1.1","Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","0","0",5,"2.4.1.8.03.0.0","Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","1","0",6,"2.4.1.8.03.1.0","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","1","1",7,"2.4.1.8.03.1.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","2","0",6,"2.4.1.8.03.2.0","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","2","1",7,"2.4.1.8.03.2.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","3","0",6,"2.4.1.8.03.3.0","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","3","1",7,"2.4.1.8.03.3.1","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","4","0",6,"2.4.1.8.03.4.0","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","4","1",7,"2.4.1.8.03.4.1","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","5","0",6,"2.4.1.8.03.5.0","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","5","1",7,"2.4.1.8.03.5.1","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","9","0",6,"2.4.1.8.03.9.0","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","03","9","1",7,"2.4.1.8.03.9.1","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","0","0",5,"2.4.1.8.04.0.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","1","0",6,"2.4.1.8.04.1.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","1","1",7,"2.4.1.8.04.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","2","0",6,"2.4.1.8.04.2.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","2","1",7,"2.4.1.8.04.2.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","3","0",6,"2.4.1.8.04.3.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","3","1",7,"2.4.1.8.04.3.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","4","0",6,"2.4.1.8.04.4.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","4","1",7,"2.4.1.8.04.4.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","5","0",6,"2.4.1.8.04.5.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","5","1",7,"2.4.1.8.04.5.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","6","0",6,"2.4.1.8.04.6.0","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","04","6","1",7,"2.4.1.8.04.6.1","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","05","0","0",5,"2.4.1.8.05.0.0","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","05","1","0",6,"2.4.1.8.05.1.0","Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","05","1","0",6,"2.4.1.8.05.1.0","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","1","8","05","1","1",7,"2.4.1.8.05.1.1","Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","05","1","1",7,"2.4.1.8.05.1.1","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","1","8","05","2","0",6,"2.4.1.8.05.2.0","Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","1","8","05","2","1",7,"2.4.1.8.05.2.1","Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","1","8","05","9","0",6,"2.4.1.8.05.9.0","Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","1","8","05","9","1",7,"2.4.1.8.05.9.1","Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","1","8","08","0","0",5,"2.4.1.8.08.0.0","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","1","8","08","1","0",6,"2.4.1.8.08.1.0","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","1","8","08","1","1",7,"2.4.1.8.08.1.1","Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais – Principal.","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","1","8","10","0","0",5,"2.4.1.8.10.0.0","Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","1","0",6,"2.4.1.8.10.1.0","Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","1","1",7,"2.4.1.8.10.1.1","Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","2","0",6,"2.4.1.8.10.2.0","Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","2","1",7,"2.4.1.8.10.2.1","Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","5","0",6,"2.4.1.8.10.5.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","5","1",7,"2.4.1.8.10.5.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","6","0",6,"2.4.1.8.10.6.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","6","1",7,"2.4.1.8.10.6.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","7","0",6,"2.4.1.8.10.7.0","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"2","4","1","8","10","7","1",7,"2.4.1.8.10.7.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"2","4","1","8","10","9","0",6,"2.4.1.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênios da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","10","9","1",7,"2.4.1.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios da União - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","12","0","0",5,"2.4.1.8.12.0.0","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","12","1","0",6,"2.4.1.8.12.1.0","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","12","1","1",7,"2.4.1.8.12.1.1","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","99","0","0",5,"2.4.1.8.99.0.0","Outras Transferências da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","99","1","0",6,"2.4.1.8.99.1.0","Outras Transferências da União","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","1","8","99","1","1",7,"2.4.1.8.99.1.1","Outras Transferências da União - Principal","Não","N","Sem Alteração"]
[null,2,4,1,8,99,1,1,8,"2.4.1.8.99.1.1.01.00","Transferência Especial Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A, § 1º, da CF)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE (2020)"]
[null,2,4,1,8,99,1,1,8,"2.4.1.8.99.1.1.02.00","Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas de Bancada (Art. 166, § 16, da CF)","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE (2020)"]
[null,2,4,1,8,99,1,1,8,"2.4.1.8.99.1.1.99.00","Outras Transferências da União - Principal","Sim",null,"Inclusão de Códigos - TCE (2020)"]
[null,"2","4","2","0","00","0","0",3,"2.4.2.0.00.0.0","Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","0","00","1","0",6,"2.4.2.0.00.1.0","Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","0","00","1","1",7,"2.4.2.0.00.1.1","Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","00","0","0",4,"2.4.2.8.00.0.0","Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","01","0","0",5,"2.4.2.8.01.0.0","Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","01","1","0",6,"2.4.2.8.01.1.0","Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","01","1","1",7,"2.4.2.8.01.1.1","Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","03","0","0",5,"2.4.2.8.03.0.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","03","1","0",6,"2.4.2.8.03.1.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","03","1","1",7,"2.4.2.8.03.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","05","0","0",5,"2.4.2.8.05.0.0","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","05","1","0",6,"2.4.2.8.05.1.0","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","05","1","1",7,"2.4.2.8.05.1.1","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","0","0",5,"2.4.2.8.10.0.0","Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","1","0",6,"2.4.2.8.10.1.0","Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","1","1",7,"2.4.2.8.10.1.1","Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","2","0",6,"2.4.2.8.10.2.0","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","2","1",7,"2.4.2.8.10.2.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","5","0",6,"2.4.2.8.10.5.0","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","5","1",7,"2.4.2.8.10.5.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","6","0",6,"2.4.2.8.10.6.0","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","6","1",7,"2.4.2.8.10.6.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","7","0",6,"2.4.2.8.10.7.0","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte","Não","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"2","4","2","8","10","7","1",7,"2.4.2.8.10.7.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte - Principal","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"2","4","2","8","10","9","0",6,"2.4.2.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênio dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","10","9","1",7,"2.4.2.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","99","0","0",5,"2.4.2.8.99.0.0","Outras Transferências dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","99","1","0",6,"2.4.2.8.99.1.0","Outras Transferências dos Estados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","2","8","99","1","1",7,"2.4.2.8.99.1.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","0","00","0","0",3,"2.4.3.0.00.0.0","Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","00","0","0",4,"2.4.3.8.00.0.0","Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","01","0","0",5,"2.4.3.8.01.0.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","01","1","0",6,"2.4.3.8.01.1.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","01","1","1",7,"2.4.3.8.01.1.1","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","0","0",5,"2.4.3.8.10.0.0","Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","1","0",6,"2.4.3.8.10.1.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","1","1",7,"2.4.3.8.10.1.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","2","0",6,"2.4.3.8.10.2.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","2","1",7,"2.4.3.8.10.2.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","3","0",6,"2.4.3.8.10.3.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","3","1",7,"2.4.3.8.10.3.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","9","0",6,"2.4.3.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","10","9","1",7,"2.4.3.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","99","0","0",5,"2.4.3.8.99.0.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","99","1","0",6,"2.4.3.8.99.1.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","3","8","99","1","1",7,"2.4.3.8.99.1.1","Outras Transferências dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","0","00","0","0",3,"2.4.4.0.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","00","0","0",4,"2.4.4.8.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","01","0","0",5,"2.4.4.8.01.0.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","01","1","0",6,"2.4.4.8.01.1.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","01","1","1",7,"2.4.4.8.01.1.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","01","2","0",6,"2.4.4.8.01.2.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","1",7,"2.4.4.8.01.2.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","3",7,"2.4.4.8.01.2.3","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","5",7,"2.4.4.8.01.2.5","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","6",7,"2.4.4.8.01.2.6","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","7",7,"2.4.4.8.01.2.7","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","2","8",7,"2.4.4.8.01.2.8","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","0",6,"2.4.4.8.01.9.0","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","1",7,"2.4.4.8.01.9.1","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","3",7,"2.4.4.8.01.9.3","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","5",7,"2.4.4.8.01.9.5","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","6",7,"2.4.4.8.01.9.6","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","7",7,"2.4.4.8.01.9.7","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","01","9","8",7,"2.4.4.8.01.9.8","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","4","8","10","0","0",5,"2.4.4.8.10.0.0","Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","10","1","0",6,"2.4.4.8.10.1.0","Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","4","8","10","1","1",7,"2.4.4.8.10.1.1","Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","0","00","0","0",3,"2.4.5.0.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","0","00","1","0",6,"2.4.5.0.00.1.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","0","00","1","1",7,"2.4.5.0.00.1.1","Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","8","00","0","0",4,"2.4.5.8.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","8","01","0","0",5,"2.4.5.8.01.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","8","01","1","0",6,"2.4.5.8.01.1.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","5","8","01","1","1",7,"2.4.5.8.01.1.1","Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","0","00","0","0",3,"2.4.6.0.00.0.0","Transferências do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","8","00","0","0",4,"2.4.6.8.00.0.0","Transferências do Exterior - Específicas de Estados, Df e Municípios.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","8","01","0","0",5,"2.4.6.8.01.0.0","Transferências do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","8","01","1","0",6,"2.4.6.8.01.1.0","Transferências do Exterior para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","8","01","1","1",7,"2.4.6.8.01.1.1","Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","6","8","01","2","0",6,"2.4.6.8.01.2.0","Transferências do Exterior para Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","6","8","01","2","1",7,"2.4.6.8.01.2.1","Transferências do Exterior para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","6","8","01","9","0",6,"2.4.6.8.01.9.0","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","6","8","01","9","1",7,"2.4.6.8.01.9.1","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","6","8","10","1","0",6,"2.4.6.8.10.1.0","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","6","8","10","1","1",7,"2.4.6.8.10.1.1","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"2","4","7","0","00","0","0",3,"2.4.7.0.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","00","0","0",4,"2.4.7.8.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, Df e Municípios.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","01","0","0",5,"2.4.7.8.01.0.0","Transferências de Pessoas Físicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","01","1","0",6,"2.4.7.8.01.1.0","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","01","1","1",7,"2.4.7.8.01.1.1","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","01","2","0",6,"2.4.7.8.01.2.0","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","7","8","01","2","1",7,"2.4.7.8.01.2.1","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"2","4","7","8","01","9","0",6,"2.4.7.8.01.9.0","Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","7","8","01","9","1",7,"2.4.7.8.01.9.1","Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","8","0","00","0","0",3,"2.4.8.0.00.0.0","Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","8","8","00","0","0",4,"2.4.8.8.00.0.0","Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/Df/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","8","8","01","0","0",5,"2.4.8.8.01.0.0","Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","8","8","01","1","0",6,"2.4.8.8.01.1.0","Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","4","8","8","01","1","1",7,"2.4.8.8.01.1.1","Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","0","0","00","0","0",2,"2.9.0.0.00.0.0","Outras Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","1","0","00","0","0",3,"2.9.1.0.00.0.0","Integralização de Capital Social","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","1","0","00","1","0",6,"2.9.1.0.00.1.0","Integralização de Capital Social","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","1","0","00","1","1",7,"2.9.1.0.00.1.1","Integralização de Capital Social - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","0","00","0","0",3,"2.9.9.0.00.0.0","Demais Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","0","00","1","0",6,"2.9.9.0.00.1.0","Demais Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","0","00","1","1",7,"2.9.9.0.00.1.1","Demais Receitas de Capital - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","8","00","0","0",4,"2.9.9.8.00.0.0","Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, Df e Municípios.","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","8","01","0","0",5,"2.9.9.8.01.0.0","Demais Receitas de Capital Específicas de E/Df/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","8","01","1","0",6,"2.9.9.8.01.1.0","Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"2","9","9","8","01","1","1",7,"2.9.9.8.01.1.1","Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","0","0","0","00","0","0",1,"7.0.0.0.00.0.0","Receitas Correntes Intraorçamentárias (Intra Ofss)","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","0","0","00","0","0",2,"7.1.0.0.00.0.0","Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","0","00","0","0",3,"7.1.1.0.00.0.0","Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","00","0","0",4,"7.1.1.3.00.0.0","Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","0","0",5,"7.1.1.3.03.0.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","0",6,"7.1.1.3.03.1.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – Trabalho","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","1",7,"7.1.1.3.03.1.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","2",7,"7.1.1.3.03.1.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","1","3",7,"7.1.1.3.03.1.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","4",7,"7.1.1.3.03.1.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","1","5",7,"7.1.1.3.03.1.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","6",7,"7.1.1.3.03.1.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","1","7",7,"7.1.1.3.03.1.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","1","8",7,"7.1.1.3.03.1.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","4","0",6,"7.1.1.3.03.4.0","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","4","1",7,"7.1.1.3.03.4.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","4","2",7,"7.1.1.3.03.4.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","4","3",7,"7.1.1.3.03.4.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","4","4",7,"7.1.1.3.03.4.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","4","5",7,"7.1.1.3.03.4.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","4","6",7,"7.1.1.3.03.4.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","3","03","4","7",7,"7.1.1.3.03.4.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","3","03","4","8",7,"7.1.1.3.03.4.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","00","0","0",4,"7.1.1.8.00.0.0","Impostos Específicos de Estados/Df Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","0","0",5,"7.1.1.8.01.0.0","Impostos sobre o Patrimônio para Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","0",6,"7.1.1.8.01.1.0","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","1",7,"7.1.1.8.01.1.1","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","2",7,"7.1.1.8.01.1.2","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","1","3",7,"7.1.1.8.01.1.3","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","4",7,"7.1.1.8.01.1.4","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","1","5",7,"7.1.1.8.01.1.5","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","6",7,"7.1.1.8.01.1.6","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","1","7",7,"7.1.1.8.01.1.7","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","1","8",7,"7.1.1.8.01.1.8","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","4","0",6,"7.1.1.8.01.4.0","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","4","1",7,"7.1.1.8.01.4.1","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","4","2",7,"7.1.1.8.01.4.2","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","4","3",7,"7.1.1.8.01.4.3","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","4","4",7,"7.1.1.8.01.4.4","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","4","5",7,"7.1.1.8.01.4.5","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","4","6",7,"7.1.1.8.01.4.6","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","01","4","7",7,"7.1.1.8.01.4.7","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","01","4","8",7,"7.1.1.8.01.4.8","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","02","0","0",5,"7.1.1.8.02.0.0","Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","0",6,"7.1.1.8.02.3.0","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","1",7,"7.1.1.8.02.3.1","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","2",7,"7.1.1.8.02.3.2","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","02","3","3",7,"7.1.1.8.02.3.3","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","4",7,"7.1.1.8.02.3.4","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","02","3","5",7,"7.1.1.8.02.3.5","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","6",7,"7.1.1.8.02.3.6","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","8","02","3","7",7,"7.1.1.8.02.3.7","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","8","02","3","8",7,"7.1.1.8.02.3.8","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","9","00","0","0",4,"7.1.1.9.00.0.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","0","0",5,"7.1.1.9.01.0.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","0",6,"7.1.1.9.01.1.0","Outros Impostos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","1",7,"7.1.1.9.01.1.1","Outros Impostos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","2",7,"7.1.1.9.01.1.2","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","3",7,"7.1.1.9.01.1.3","Outros Impostos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","4",7,"7.1.1.9.01.1.4","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","9","01","1","5",7,"7.1.1.9.01.1.5","Outros Impostos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","6",7,"7.1.1.9.01.1.6","Outros Impostos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","1","9","01","1","7",7,"7.1.1.9.01.1.7","Outros Impostos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","1","9","01","1","8",7,"7.1.1.9.01.1.8","Outros Impostos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","0","00","0","0",3,"7.1.2.0.00.0.0","Taxas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","00","0","0",4,"7.1.2.1.00.0.0","Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","0","0",5,"7.1.2.1.01.0.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","0",6,"7.1.2.1.01.1.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","1",7,"7.1.2.1.01.1.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","2",7,"7.1.2.1.01.1.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","01","1","3",7,"7.1.2.1.01.1.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","4",7,"7.1.2.1.01.1.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","01","1","5",7,"7.1.2.1.01.1.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","6",7,"7.1.2.1.01.1.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","01","1","7",7,"7.1.2.1.01.1.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","01","1","8",7,"7.1.2.1.01.1.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","04","0","0",5,"7.1.2.1.04.0.0","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","0",6,"7.1.2.1.04.1.0","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","1",7,"7.1.2.1.04.1.1","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","2",7,"7.1.2.1.04.1.2","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","04","1","3",7,"7.1.2.1.04.1.3","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","4",7,"7.1.2.1.04.1.4","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","04","1","5",7,"7.1.2.1.04.1.5","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","6",7,"7.1.2.1.04.1.6","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","1","04","1","7",7,"7.1.2.1.04.1.7","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","1","04","1","8",7,"7.1.2.1.04.1.8","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","2","00","0","0",4,"7.1.2.2.00.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","0","0",5,"7.1.2.2.01.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","0",6,"7.1.2.2.01.1.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","1",7,"7.1.2.2.01.1.1","Taxas Pela Prestação de Serviços – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","2",7,"7.1.2.2.01.1.2","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","2","01","1","3",7,"7.1.2.2.01.1.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","4",7,"7.1.2.2.01.1.4","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","2","01","1","5",7,"7.1.2.2.01.1.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","6",7,"7.1.2.2.01.1.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","2","2","01","1","7",7,"7.1.2.2.01.1.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","2","01","1","8",7,"7.1.2.2.01.1.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","2","2","02","0","0",5,"7.1.2.2.02.0.0","Emolumentos e Custas Judiciais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"7","1","2","2","02","1","0",6,"7.1.2.2.02.1.0","Emolumentos e Custas Judiciais","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"7","1","2","2","02","1","1",7,"7.1.2.2.02.1.1","Emolumentos e Custas Judiciais - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"7","1","2","8","00","0","0",4,"7.1.2.8.00.0.0","Taxas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","1",7,"7.1.2.8.01.1.1","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","2",7,"7.1.2.8.01.1.2","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","3",7,"7.1.2.8.01.1.3","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","4",7,"7.1.2.8.01.1.4","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","5",7,"7.1.2.8.01.1.5","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","6",7,"7.1.2.8.01.1.6","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","7",7,"7.1.2.8.01.1.7","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","1","8",7,"7.1.2.8.01.1.8","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","0",6,"7.1.2.8.01.9.0","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","1",7,"7.1.2.8.01.9.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","2",7,"7.1.2.8.01.9.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","3",7,"7.1.2.8.01.9.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","4",7,"7.1.2.8.01.9.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","5",7,"7.1.2.8.01.9.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","6",7,"7.1.2.8.01.9.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","7",7,"7.1.2.8.01.9.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","01","9","8",7,"7.1.2.8.01.9.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","1","2","8","02","0","0",5,"7.1.2.8.02.0.0","Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","0",6,"7.1.2.8.02.1.0","Taxas Judiciais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","1",7,"7.1.2.8.02.1.1","Taxas Judiciais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","3",7,"7.1.2.8.02.1.3","Taxas Judiciais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","5",7,"7.1.2.8.02.1.5","Taxas Judiciais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","6",7,"7.1.2.8.02.1.6","Taxas Judiciais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","7",7,"7.1.2.8.02.1.7","Taxas Judiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","1","8",7,"7.1.2.8.02.1.8","Taxas Judiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","0",6,"7.1.2.8.02.2.0","Taxas Extrajudiciais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","1",7,"7.1.2.8.02.2.1","Taxas Extrajudiciais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","3",7,"7.1.2.8.02.2.3","Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","5",7,"7.1.2.8.02.2.5","Taxas Extrajudiciais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","6",7,"7.1.2.8.02.2.6","Taxas Extrajudiciais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","7",7,"7.1.2.8.02.2.7","Taxas Extrajudiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","2","8",7,"7.1.2.8.02.2.8","Taxas Extrajudiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","0",6,"7.1.2.8.02.3.0","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv)","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","1",7,"7.1.2.8.02.3.1","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","3",7,"7.1.2.8.02.3.3","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","5",7,"7.1.2.8.02.3.5","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","6",7,"7.1.2.8.02.3.6","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","7",7,"7.1.2.8.02.3.7","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","3","8",7,"7.1.2.8.02.3.8","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","0",6,"7.1.2.8.02.9.0","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras","Não","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","1",7,"7.1.2.8.02.9.1","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","3",7,"7.1.2.8.02.9.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","5",7,"7.1.2.8.02.9.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","6",7,"7.1.2.8.02.9.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","7",7,"7.1.2.8.02.9.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","2","8","02","9","8",7,"7.1.2.8.02.9.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
[null,"7","1","3","0","00","0","0",3,"7.1.3.0.00.0.0","Contribuição de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","00","0","0",4,"7.1.3.8.00.0.0","Contribuição de Melhoria - Específica E/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","0","0",5,"7.1.3.8.01.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","0",6,"7.1.3.8.01.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","1",7,"7.1.3.8.01.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","2",7,"7.1.3.8.01.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","01","1","3",7,"7.1.3.8.01.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","4",7,"7.1.3.8.01.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","01","1","5",7,"7.1.3.8.01.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","6",7,"7.1.3.8.01.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","01","1","7",7,"7.1.3.8.01.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","01","1","8",7,"7.1.3.8.01.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","02","0","0",5,"7.1.3.8.02.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","0",6,"7.1.3.8.02.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","1",7,"7.1.3.8.02.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","2",7,"7.1.3.8.02.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","02","1","3",7,"7.1.3.8.02.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","4",7,"7.1.3.8.02.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","02","1","5",7,"7.1.3.8.02.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","6",7,"7.1.3.8.02.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","02","1","7",7,"7.1.3.8.02.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","02","1","8",7,"7.1.3.8.02.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","03","0","0",5,"7.1.3.8.03.0.0","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","0",6,"7.1.3.8.03.1.0","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","1",7,"7.1.3.8.03.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","2",7,"7.1.3.8.03.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","03","1","3",7,"7.1.3.8.03.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","4",7,"7.1.3.8.03.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","03","1","5",7,"7.1.3.8.03.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","6",7,"7.1.3.8.03.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","03","1","7",7,"7.1.3.8.03.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","03","1","8",7,"7.1.3.8.03.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","04","0","0",5,"7.1.3.8.04.0.0","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","0",6,"7.1.3.8.04.1.0","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","1",7,"7.1.3.8.04.1.1","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","2",7,"7.1.3.8.04.1.2","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","04","1","3",7,"7.1.3.8.04.1.3","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","4",7,"7.1.3.8.04.1.4","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","04","1","5",7,"7.1.3.8.04.1.5","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","6",7,"7.1.3.8.04.1.6","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","04","1","7",7,"7.1.3.8.04.1.7","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","04","1","8",7,"7.1.3.8.04.1.8","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","99","0","0",5,"7.1.3.8.99.0.0","Outras Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","0",6,"7.1.3.8.99.1.0","Outras Contribuições de Melhoria","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","1",7,"7.1.3.8.99.1.1","Outras Contribuições de Melhoria - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","2",7,"7.1.3.8.99.1.2","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","99","1","3",7,"7.1.3.8.99.1.3","Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","4",7,"7.1.3.8.99.1.4","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","99","1","5",7,"7.1.3.8.99.1.5","Outras Contribuições de Melhoria - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","6",7,"7.1.3.8.99.1.6","Outras Contribuições de Melhoria - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","1","3","8","99","1","7",7,"7.1.3.8.99.1.7","Outras Contribuições de Melhoria - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","1","3","8","99","1","8",7,"7.1.3.8.99.1.8","Outras Contribuições de Melhoria - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","0","0","00","0","0",2,"7.2.0.0.00.0.0","Contribuições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","0","00","0","0",3,"7.2.1.0.00.0.0","Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","6","00","0","0",4,"7.2.1.6.00.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","0","0",5,"7.2.1.6.03.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","1","0",6,"7.2.1.6.03.1.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","1","1",7,"7.2.1.6.03.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","1","2",7,"7.2.1.6.03.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","1","5",7,"7.2.1.6.03.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","1","6",7,"7.2.1.6.03.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","2","0",6,"7.2.1.6.03.2.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","2","1",7,"7.2.1.6.03.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","2","2",7,"7.2.1.6.03.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","2","5",7,"7.2.1.6.03.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","03","2","6",7,"7.2.1.6.03.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","0","0",5,"7.2.1.6.04.0.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","1","0",6,"7.2.1.6.04.1.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","1","1",7,"7.2.1.6.04.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","1","2",7,"7.2.1.6.04.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","1","5",7,"7.2.1.6.04.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","1","6",7,"7.2.1.6.04.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","2","0",6,"7.2.1.6.04.2.0","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","2","1",7,"7.2.1.6.04.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","2","2",7,"7.2.1.6.04.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","2","5",7,"7.2.1.6.04.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","6","04","2","6",7,"7.2.1.6.04.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","8","00","0","0",4,"7.2.1.8.00.0.0","Contribuições Sociais Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","2","1","8","03","0","0",5,"7.2.1.8.03.0.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","0",6,"7.2.1.8.03.1.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","1",7,"7.2.1.8.03.1.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","2",7,"7.2.1.8.03.1.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","3",7,"7.2.1.8.03.1.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","4",7,"7.2.1.8.03.1.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","1","5",7,"7.2.1.8.03.1.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","6",7,"7.2.1.8.03.1.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","1","7",7,"7.2.1.8.03.1.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","1","8",7,"7.2.1.8.03.1.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","2","0",6,"7.2.1.8.03.2.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","1",7,"7.2.1.8.03.2.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","2",7,"7.2.1.8.03.2.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","3",7,"7.2.1.8.03.2.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","4",7,"7.2.1.8.03.2.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","2","5",7,"7.2.1.8.03.2.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","6",7,"7.2.1.8.03.2.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","2","7",7,"7.2.1.8.03.2.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","2","8",7,"7.2.1.8.03.2.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","3","0",6,"7.2.1.8.03.3.0","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","1",7,"7.2.1.8.03.3.1","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","2",7,"7.2.1.8.03.3.2","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","3",7,"7.2.1.8.03.3.3","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","4",7,"7.2.1.8.03.3.4","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","3","5",7,"7.2.1.8.03.3.5","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","6",7,"7.2.1.8.03.3.6","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","3","7",7,"7.2.1.8.03.3.7","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","3","8",7,"7.2.1.8.03.3.8","Cpsss Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","4","0",6,"7.2.1.8.03.4.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","1",7,"7.2.1.8.03.4.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","2",7,"7.2.1.8.03.4.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","3",7,"7.2.1.8.03.4.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","4",7,"7.2.1.8.03.4.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","4","5",7,"7.2.1.8.03.4.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","6",7,"7.2.1.8.03.4.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","4","7",7,"7.2.1.8.03.4.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","4","8",7,"7.2.1.8.03.4.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","5","0",6,"7.2.1.8.03.5.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","1",7,"7.2.1.8.03.5.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","2",7,"7.2.1.8.03.5.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","3",7,"7.2.1.8.03.5.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","4",7,"7.2.1.8.03.5.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","5","5",7,"7.2.1.8.03.5.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","6",7,"7.2.1.8.03.5.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","5","7",7,"7.2.1.8.03.5.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","5","8",7,"7.2.1.8.03.5.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","6","0",6,"7.2.1.8.03.6.0","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","1",7,"7.2.1.8.03.6.1","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","2",7,"7.2.1.8.03.6.2","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","3",7,"7.2.1.8.03.6.3","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","4",7,"7.2.1.8.03.6.4","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","6","5",7,"7.2.1.8.03.6.5","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","6",7,"7.2.1.8.03.6.6","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","03","6","7",7,"7.2.1.8.03.6.7","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","03","6","8",7,"7.2.1.8.03.6.8","Cpsss Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","0","0",5,"7.2.1.8.04.0.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Específico de Est/Df/Mun","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","0",6,"7.2.1.8.04.1.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","1",7,"7.2.1.8.04.1.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","2",7,"7.2.1.8.04.1.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","3",7,"7.2.1.8.04.1.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","4",7,"7.2.1.8.04.1.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","1","5",7,"7.2.1.8.04.1.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","6",7,"7.2.1.8.04.1.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","1","7",7,"7.2.1.8.04.1.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","1","8",7,"7.2.1.8.04.1.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","2","0",6,"7.2.1.8.04.2.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","1",7,"7.2.1.8.04.2.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","2",7,"7.2.1.8.04.2.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","3",7,"7.2.1.8.04.2.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","4",7,"7.2.1.8.04.2.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","2","5",7,"7.2.1.8.04.2.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","6",7,"7.2.1.8.04.2.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","2","7",7,"7.2.1.8.04.2.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","2","8",7,"7.2.1.8.04.2.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","3","0",6,"7.2.1.8.04.3.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","1",7,"7.2.1.8.04.3.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","2",7,"7.2.1.8.04.3.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","3",7,"7.2.1.8.04.3.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","4",7,"7.2.1.8.04.3.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","3","5",7,"7.2.1.8.04.3.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","6",7,"7.2.1.8.04.3.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","3","7",7,"7.2.1.8.04.3.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","3","8",7,"7.2.1.8.04.3.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","4","0",6,"7.2.1.8.04.4.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","1",7,"7.2.1.8.04.4.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","2",7,"7.2.1.8.04.4.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","3",7,"7.2.1.8.04.4.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","4",7,"7.2.1.8.04.4.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","4","5",7,"7.2.1.8.04.4.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","6",7,"7.2.1.8.04.4.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","4","7",7,"7.2.1.8.04.4.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","4","8",7,"7.2.1.8.04.4.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","5","0",6,"7.2.1.8.04.5.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","1",7,"7.2.1.8.04.5.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","2",7,"7.2.1.8.04.5.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","3",7,"7.2.1.8.04.5.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","4",7,"7.2.1.8.04.5.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","5","5",7,"7.2.1.8.04.5.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","6",7,"7.2.1.8.04.5.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","5","7",7,"7.2.1.8.04.5.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","5","8",7,"7.2.1.8.04.5.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","6","0",6,"7.2.1.8.04.6.0","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","1",7,"7.2.1.8.04.6.1","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","2",7,"7.2.1.8.04.6.2","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","3",7,"7.2.1.8.04.6.3","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","4",7,"7.2.1.8.04.6.4","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","6","5",7,"7.2.1.8.04.6.5","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","6",7,"7.2.1.8.04.6.6","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","8","04","6","7",7,"7.2.1.8.04.6.7","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","8","04","6","8",7,"7.2.1.8.04.6.8","Cpsss Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","1","9","00","0","0",4,"7.2.1.9.00.0.0","Outras Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","0","0",5,"7.2.1.9.99.0.0","Demais Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","1","0",6,"7.2.1.9.99.1.0","Demais Contribuições Sociais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","1","1",7,"7.2.1.9.99.1.1","Demais Contribuições Sociais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","1","2",7,"7.2.1.9.99.1.2","Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","1","5",7,"7.2.1.9.99.1.5","Demais Contribuições Sociais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","1","6",7,"7.2.1.9.99.1.6","Demais Contribuições Sociais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","2","0",6,"7.2.1.9.99.2.0","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","2","1",7,"7.2.1.9.99.2.1","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","2","2",7,"7.2.1.9.99.2.2","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","2","5",7,"7.2.1.9.99.2.5","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","1","9","99","2","6",7,"7.2.1.9.99.2.6","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","0","0",3,"7.2.4.0.00.0.0","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","0",6,"7.2.4.0.00.1.0","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","1",7,"7.2.4.0.00.1.1","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","2",7,"7.2.4.0.00.1.2","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","3",7,"7.2.4.0.00.1.3","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","4",7,"7.2.4.0.00.1.4","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","4","0","00","1","5",7,"7.2.4.0.00.1.5","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","6",7,"7.2.4.0.00.1.6","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","2","4","0","00","1","7",7,"7.2.4.0.00.1.7","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","2","4","0","00","1","8",7,"7.2.4.0.00.1.8","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","0","0","00","0","0",2,"7.3.0.0.00.0.0","Receita Patrimonial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","00","0","0",3,"7.3.1.0.00.0.0","Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","0","0",5,"7.3.1.0.01.0.0","Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","0",6,"7.3.1.0.01.1.0","Aluguéis e Arrendamentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","1",7,"7.3.1.0.01.1.1","Aluguéis e Arrendamentos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","2",7,"7.3.1.0.01.1.2","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","1","3",7,"7.3.1.0.01.1.3","Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","4",7,"7.3.1.0.01.1.4","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","1","5",7,"7.3.1.0.01.1.5","Aluguéis e Arrendamentos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","6",7,"7.3.1.0.01.1.6","Aluguéis e Arrendamentos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","1","7",7,"7.3.1.0.01.1.7","Aluguéis e Arrendamentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","1","8",7,"7.3.1.0.01.1.8","Aluguéis e Arrendamentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","2","0",6,"7.3.1.0.01.2.0","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","1",7,"7.3.1.0.01.2.1","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","2",7,"7.3.1.0.01.2.2","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","3",7,"7.3.1.0.01.2.3","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","4",7,"7.3.1.0.01.2.4","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","2","5",7,"7.3.1.0.01.2.5","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","6",7,"7.3.1.0.01.2.6","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","01","2","7",7,"7.3.1.0.01.2.7","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","01","2","8",7,"7.3.1.0.01.2.8","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","02","0","0",5,"7.3.1.0.02.0.0","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","0",6,"7.3.1.0.02.1.0","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","1",7,"7.3.1.0.02.1.1","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","2",7,"7.3.1.0.02.1.2","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","3",7,"7.3.1.0.02.1.3","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","4",7,"7.3.1.0.02.1.4","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","02","1","5",7,"7.3.1.0.02.1.5","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","6",7,"7.3.1.0.02.1.6","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","02","1","7",7,"7.3.1.0.02.1.7","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","02","1","8",7,"7.3.1.0.02.1.8","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","99","0","0",5,"7.3.1.0.99.0.0","Outras Receitas Imobiliárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","0",6,"7.3.1.0.99.1.0","Outras Receitas Imobiliárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","1",7,"7.3.1.0.99.1.1","Outras Receitas Imobiliárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","2",7,"7.3.1.0.99.1.2","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","99","1","3",7,"7.3.1.0.99.1.3","Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","4",7,"7.3.1.0.99.1.4","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","99","1","5",7,"7.3.1.0.99.1.5","Outras Receitas Imobiliárias - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","6",7,"7.3.1.0.99.1.6","Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","1","0","99","1","7",7,"7.3.1.0.99.1.7","Outras Receitas Imobiliárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","1","0","99","1","8",7,"7.3.1.0.99.1.8","Outras Receitas Imobiliárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","9","0","00","0","0",3,"7.3.9.0.00.0.0","Demais Receitas Patrimoniais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","0",6,"7.3.9.0.00.1.0","Demais Receitas Patrimoniais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","1",7,"7.3.9.0.00.1.1","Demais Receitas Patrimoniais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","2",7,"7.3.9.0.00.1.2","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","3",7,"7.3.9.0.00.1.3","Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","4",7,"7.3.9.0.00.1.4","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","9","0","00","1","5",7,"7.3.9.0.00.1.5","Demais Receitas Patrimoniais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","6",7,"7.3.9.0.00.1.6","Demais Receitas Patrimoniais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","3","9","0","00","1","7",7,"7.3.9.0.00.1.7","Demais Receitas Patrimoniais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","3","9","0","00","1","8",7,"7.3.9.0.00.1.8","Demais Receitas Patrimoniais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","4","0","0","00","0","0",2,"7.4.0.0.00.0.0","Receita Agropecuária","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","0",6,"7.4.0.0.00.1.0","Receita Agropecuária","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","1",7,"7.4.0.0.00.1.1","Receita Agropecuária - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","2",7,"7.4.0.0.00.1.2","Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","3",7,"7.4.0.0.00.1.3","Receita Agropecuária - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","4",7,"7.4.0.0.00.1.4","Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","4","0","0","00","1","5",7,"7.4.0.0.00.1.5","Receita Agropecuária - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","6",7,"7.4.0.0.00.1.6","Receita Agropecuária - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","4","0","0","00","1","7",7,"7.4.0.0.00.1.7","Receita Agropecuária - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","4","0","0","00","1","8",7,"7.4.0.0.00.1.8","Receita Agropecuária - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","5","0","0","00","0","0",2,"7.5.0.0.00.0.0","Receita Industrial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","0",6,"7.5.0.0.00.1.0","Receita Industrial","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","1",7,"7.5.0.0.00.1.1","Receita Industrial – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","2",7,"7.5.0.0.00.1.2","Receita Industrial - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","5","0","0","00","1","3",7,"7.5.0.0.00.1.3","Receita Industrial - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","4",7,"7.5.0.0.00.1.4","Receita Industrial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","5","0","0","00","1","5",7,"7.5.0.0.00.1.5","Receita Industrial - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","6",7,"7.5.0.0.00.1.6","Receita Industrial - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","5","0","0","00","1","7",7,"7.5.0.0.00.1.7","Receita Industrial - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","5","0","0","00","1","8",7,"7.5.0.0.00.1.8","Receita Industrial - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","0","0","00","0","0",2,"7.6.0.0.00.0.0","Receita de Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","00","0","0",3,"7.6.1.0.00.0.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","0","0",5,"7.6.1.0.01.0.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","0",6,"7.6.1.0.01.1.0","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","1",7,"7.6.1.0.01.1.1","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","2",7,"7.6.1.0.01.1.2","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","01","1","3",7,"7.6.1.0.01.1.3","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","4",7,"7.6.1.0.01.1.4","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","01","1","5",7,"7.6.1.0.01.1.5","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","6",7,"7.6.1.0.01.1.6","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","01","1","7",7,"7.6.1.0.01.1.7","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","01","1","8",7,"7.6.1.0.01.1.8","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","02","0","0",5,"7.6.1.0.02.0.0","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","0",6,"7.6.1.0.02.1.0","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","1",7,"7.6.1.0.02.1.1","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","2",7,"7.6.1.0.02.1.2","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","3",7,"7.6.1.0.02.1.3","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","4",7,"7.6.1.0.02.1.4","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","02","1","5",7,"7.6.1.0.02.1.5","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","6",7,"7.6.1.0.02.1.6","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","02","1","7",7,"7.6.1.0.02.1.7","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","02","1","8",7,"7.6.1.0.02.1.8","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","03","0","0",5,"7.6.1.0.03.0.0","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","0",6,"7.6.1.0.03.1.0","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","1",7,"7.6.1.0.03.1.1","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","2",7,"7.6.1.0.03.1.2","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","3",7,"7.6.1.0.03.1.3","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","4",7,"7.6.1.0.03.1.4","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","03","1","5",7,"7.6.1.0.03.1.5","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","6",7,"7.6.1.0.03.1.6","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","03","1","7",7,"7.6.1.0.03.1.7","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","03","1","8",7,"7.6.1.0.03.1.8","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","04","0","0",5,"7.6.1.0.04.0.0","Serviços de Informação e Tecnologia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","0",6,"7.6.1.0.04.1.0","Serviços de Informação e Tecnologia","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","1",7,"7.6.1.0.04.1.1","Serviços de Informação e Tecnologia - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","2",7,"7.6.1.0.04.1.2","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","04","1","3",7,"7.6.1.0.04.1.3","Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","4",7,"7.6.1.0.04.1.4","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","04","1","5",7,"7.6.1.0.04.1.5","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","6",7,"7.6.1.0.04.1.6","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","1","0","04","1","7",7,"7.6.1.0.04.1.7","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","1","0","04","1","8",7,"7.6.1.0.04.1.8","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","00","0","0",3,"7.6.2.0.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","0","0",5,"7.6.2.0.01.0.0","Serviços de Navegação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","0",6,"7.6.2.0.01.1.0","Serviços de Navegação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","1",7,"7.6.2.0.01.1.1","Serviços de Navegação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","2",7,"7.6.2.0.01.1.2","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","3",7,"7.6.2.0.01.1.3","Serviços de Navegação - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","4",7,"7.6.2.0.01.1.4","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","01","1","5",7,"7.6.2.0.01.1.5","Serviços de Navegação - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","6",7,"7.6.2.0.01.1.6","Serviços de Navegação - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","01","1","7",7,"7.6.2.0.01.1.7","Serviços de Navegação - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","01","1","8",7,"7.6.2.0.01.1.8","Serviços de Navegação - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","02","0","0",5,"7.6.2.0.02.0.0","Serviços de Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","0",6,"7.6.2.0.02.1.0","Serviços de Transporte","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","1",7,"7.6.2.0.02.1.1","Serviços de Transporte - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","2",7,"7.6.2.0.02.1.2","Serviços de Transporte - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","3",7,"7.6.2.0.02.1.3","Serviços de Transporte - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","4",7,"7.6.2.0.02.1.4","Serviços de Transporte - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","02","1","5",7,"7.6.2.0.02.1.5","Serviços de Transporte - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","6",7,"7.6.2.0.02.1.6","Serviços de Transporte - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","02","1","7",7,"7.6.2.0.02.1.7","Serviços de Transporte - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","02","1","8",7,"7.6.2.0.02.1.8","Serviços de Transporte - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","03","0","0",5,"7.6.2.0.03.0.0","Serviços Portuários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","0",6,"7.6.2.0.03.1.0","Serviços Portuários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","1",7,"7.6.2.0.03.1.1","Serviços Portuários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","2",7,"7.6.2.0.03.1.2","Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","3",7,"7.6.2.0.03.1.3","Serviços Portuários - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","4",7,"7.6.2.0.03.1.4","Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","03","1","5",7,"7.6.2.0.03.1.5","Serviços Portuários - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","6",7,"7.6.2.0.03.1.6","Serviços Portuários - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","2","0","03","1","7",7,"7.6.2.0.03.1.7","Serviços Portuários - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","2","0","03","1","8",7,"7.6.2.0.03.1.8","Serviços Portuários - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","3","0","00","0","0",3,"7.6.3.0.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Saúde","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","0","0",5,"7.6.3.0.02.0.0","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","0",6,"7.6.3.0.02.1.0","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civils","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","1",7,"7.6.3.0.02.1.1","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","2",7,"7.6.3.0.02.1.2","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","3",7,"7.6.3.0.02.1.3","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","4",7,"7.6.3.0.02.1.4","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","5",7,"7.6.3.0.02.1.5","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil- Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","6",7,"7.6.3.0.02.1.6","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","7",7,"7.6.3.0.02.1.7","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","0","02","1","8",7,"7.6.3.0.02.1.8","Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","00","0","0",4,"7.6.3.8.00.0.0","Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","0","0",5,"7.6.3.8.01.0.0","Serviços de Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","0",6,"7.6.3.8.01.1.0","Serviços Hospitalares","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","1",7,"7.6.3.8.01.1.1","Serviços Hospitalares - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","2",7,"7.6.3.8.01.1.2","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","3",7,"7.6.3.8.01.1.3","Serviços Hospitalares - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","4",7,"7.6.3.8.01.1.4","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","5",7,"7.6.3.8.01.1.5","Serviços Hospitalares - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","6",7,"7.6.3.8.01.1.6","Serviços Hospitalares - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","7",7,"7.6.3.8.01.1.7","Serviços Hospitalares - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","1","8",7,"7.6.3.8.01.1.8","Serviços Hospitalares - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","0",6,"7.6.3.8.01.2.0","Serviços de Registro de Análise e de Controle","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","1",7,"7.6.3.8.01.2.1","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","2",7,"7.6.3.8.01.2.2","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","3",7,"7.6.3.8.01.2.3","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","4",7,"7.6.3.8.01.2.4","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","5",7,"7.6.3.8.01.2.5","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","6",7,"7.6.3.8.01.2.6","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","7",7,"7.6.3.8.01.2.7","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","2","8",7,"7.6.3.8.01.2.8","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","0",6,"7.6.3.8.01.3.0","Serviços Radiológicos e Laboratoriais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","1",7,"7.6.3.8.01.3.1","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","2",7,"7.6.3.8.01.3.2","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","3",7,"7.6.3.8.01.3.3","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","4",7,"7.6.3.8.01.3.4","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","5",7,"7.6.3.8.01.3.5","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","6",7,"7.6.3.8.01.3.6","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","7",7,"7.6.3.8.01.3.7","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","3","8",7,"7.6.3.8.01.3.8","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","0",6,"7.6.3.8.01.4.0","Serviços Ambulatoriais","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","1",7,"7.6.3.8.01.4.1","Serviços Ambulatoriais - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","2",7,"7.6.3.8.01.4.2","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","3",7,"7.6.3.8.01.4.3","Serviços Ambulatoriais - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","4",7,"7.6.3.8.01.4.4","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","5",7,"7.6.3.8.01.4.5","Serviços Ambulatoriais - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","6",7,"7.6.3.8.01.4.6","Serviços Ambulatoriais - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","7",7,"7.6.3.8.01.4.7","Serviços Ambulatoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","4","8",7,"7.6.3.8.01.4.8","Serviços Ambulatoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","0",6,"7.6.3.8.01.9.0","Outros Serviços de Saúde","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","1",7,"7.6.3.8.01.9.1","Outros Serviços de Saúde - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","2",7,"7.6.3.8.01.9.2","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","3",7,"7.6.3.8.01.9.3","Outros Serviços de Saúde - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","4",7,"7.6.3.8.01.9.4","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","5",7,"7.6.3.8.01.9.5","Outros Serviços de Saúde - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","6",7,"7.6.3.8.01.9.6","Outros Serviços de Saúde - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","7",7,"7.6.3.8.01.9.7","Outros Serviços de Saúde - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","3","8","01","9","8",7,"7.6.3.8.01.9.8","Outros Serviços de Saúde - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","6","9","0","00","0","0",3,"7.6.9.0.00.0.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","0","0",5,"7.6.9.0.99.0.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","0",6,"7.6.9.0.99.1.0","Outros Serviços","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","1",7,"7.6.9.0.99.1.1","Outros Serviços – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","2",7,"7.6.9.0.99.1.2","Outros Serviços - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","9","0","99","1","3",7,"7.6.9.0.99.1.3","Outros Serviços - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","4",7,"7.6.9.0.99.1.4","Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","9","0","99","1","5",7,"7.6.9.0.99.1.5","Outros Serviços - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","6",7,"7.6.9.0.99.1.6","Outros Serviços - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","6","9","0","99","1","7",7,"7.6.9.0.99.1.7","Outros Serviços - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","6","9","0","99","1","8",7,"7.6.9.0.99.1.8","Outros Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","0","0","00","0","0",2,"7.9.0.0.00.0.0","Outras Receitas Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","00","0","0",3,"7.9.1.0.00.0.0","Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","0","0",5,"7.9.1.0.01.0.0","Multas Previstas em Legislação Específica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","0",6,"7.9.1.0.01.1.0","Multas Previstas em Legislação Específica","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","1",7,"7.9.1.0.01.1.1","Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","2",7,"7.9.1.0.01.1.2","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","1","0","01","1","3",7,"7.9.1.0.01.1.3","Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","4",7,"7.9.1.0.01.1.4","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","1","0","01","1","5",7,"7.9.1.0.01.1.5","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","6",7,"7.9.1.0.01.1.6","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","01","1","7",7,"7.9.1.0.01.1.7","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","1","0","01","1","8",7,"7.9.1.0.01.1.8","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","1","0","06","0","0",5,"7.9.1.0.06.0.0","Multas Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","1","0",6,"7.9.1.0.06.1.0","Multas Administrativas Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","1","1",7,"7.9.1.0.06.1.1","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","1","2",7,"7.9.1.0.06.1.2","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","1","5",7,"7.9.1.0.06.1.5","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","1","6",7,"7.9.1.0.06.1.6","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","2","0",6,"7.9.1.0.06.2.0","Multas Judiciais Por Danos Ambientais","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","06","2","1",7,"7.9.1.0.06.2.1","Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","09","0","0",5,"7.9.1.0.09.0.0","Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","09","1","0",6,"7.9.1.0.09.1.0","Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","09","1","1",7,"7.9.1.0.09.1.1","Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","1","0","09","1","3",7,"7.9.1.0.09.1.3","Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","0","00","0","0",3,"7.9.2.0.00.0.0","Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","00","0","0",4,"7.9.2.1.00.0.0","Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","01","0","0",5,"7.9.2.1.01.0.0","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","01","1","0",6,"7.9.2.1.01.1.0","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","01","1","1",7,"7.9.2.1.01.1.1","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","99","0","0",5,"7.9.2.1.99.0.0"," Outras Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","99","1","0",6,"7.9.2.1.99.1.0","Outras Indenizações","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","1","99","1","1",7,"7.9.2.1.99.1.1","Outras Indenizações – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","00","0","0",4,"7.9.2.2.00.0.0","Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","01","0","0",5,"7.9.2.2.01.0.0","Restituição de Convênios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","01","1","0",6,"7.9.2.2.01.1.0","Restituição de Convênios - Primárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","01","1","1",7,"7.9.2.2.01.1.1","Restituição de Convênios - Primárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","01","2","0",6,"7.9.2.2.01.2.0","Restituição de Convênios - Financeiras","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","01","2","1",7,"7.9.2.2.01.2.1","Restituição de Convênios - Financeiras - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","0","0",5,"7.9.2.2.06.0.0","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","1","0",6,"7.9.2.2.06.1.0","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","1","1",7,"7.9.2.2.06.1.1","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","1","2",7,"7.9.2.2.06.1.2","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","1","5",7,"7.9.2.2.06.1.5","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","06","1","6",7,"7.9.2.2.06.1.6","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","0","0",5,"7.9.2.2.99.0.0","Outras Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","1","0",6,"7.9.2.2.99.1.0","Outras Restituições","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","1","1",7,"7.9.2.2.99.1.1","Outras Restituições – Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","1","2",7,"7.9.2.2.99.1.2","Outras Restituições - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","2","2","99","1","3",7,"7.9.2.2.99.1.3","Outras Restituições - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","2","99","1","4",7,"7.9.2.2.99.1.4","Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","2","99","1","5",7,"7.9.2.2.99.1.5","Outras Restituições - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","1","6",7,"7.9.2.2.99.1.6","Outras Restituições - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","2","2","99","1","7",7,"7.9.2.2.99.1.7","Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","2","99","1","8",7,"7.9.2.2.99.1.8","Outras Restituições - Dívida Ativa - Juros de Mora e Juros","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","00","0","0",4,"7.9.2.3.00.0.0","Ressarcimentos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","0","0",5,"7.9.2.3.99.0.0","Outros Ressarcimentos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","0",6,"7.9.2.3.99.1.0","Outros Ressarcimentos","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","1",7,"7.9.2.3.99.1.1","Outros Ressarcimentos - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","2",7,"7.9.2.3.99.1.2","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","3",7,"7.9.2.3.99.1.3","Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","4",7,"7.9.2.3.99.1.4","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","5",7,"7.9.2.3.99.1.5","Outros Ressarcimentos - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","6",7,"7.9.2.3.99.1.6","Outros Ressarcimentos - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","7",7,"7.9.2.3.99.1.7","Outros Ressarcimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","3","99","1","8",7,"7.9.2.3.99.1.8","Outros Ressarcimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","00","0","0",4,"7.9.2.8.00.0.0","Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","0","0",5,"7.9.2.8.01.0.0","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","1",7,"7.9.2.8.01.1.1","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","2",7,"7.9.2.8.01.1.2","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","3",7,"7.9.2.8.01.1.3","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","4",7,"7.9.2.8.01.1.4","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","5",7,"7.9.2.8.01.1.5","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","6",7,"7.9.2.8.01.1.6","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","7",7,"7.9.2.8.01.1.7","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","01","1","8",7,"7.9.2.8.01.1.8","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","0","0",5,"7.9.2.8.02.0.0","Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","0",6,"7.9.2.8.02.1.0","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","1",7,"7.9.2.8.02.1.1","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","2",7,"7.9.2.8.02.1.2","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","3",7,"7.9.2.8.02.1.3","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","4",7,"7.9.2.8.02.1.4","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","5",7,"7.9.2.8.02.1.5","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","6",7,"7.9.2.8.02.1.6","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","7",7,"7.9.2.8.02.1.7","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","1","8",7,"7.9.2.8.02.1.8","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","0",6,"7.9.2.8.02.9.0","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","1",7,"7.9.2.8.02.9.1","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","2",7,"7.9.2.8.02.9.2","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","3",7,"7.9.2.8.02.9.3","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","4",7,"7.9.2.8.02.9.4","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","5",7,"7.9.2.8.02.9.5","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","6",7,"7.9.2.8.02.9.6","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","7",7,"7.9.2.8.02.9.7","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","02","9","8",7,"7.9.2.8.02.9.8","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","0","0",5,"7.9.2.8.03.0.0","Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","0",6,"7.9.2.8.03.1.0","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","1",7,"7.9.2.8.03.1.1","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","2",7,"7.9.2.8.03.1.2","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","3",7,"7.9.2.8.03.1.3","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","4",7,"7.9.2.8.03.1.4","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","5",7,"7.9.2.8.03.1.5","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","6",7,"7.9.2.8.03.1.6","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","7",7,"7.9.2.8.03.1.7","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","2","8","03","1","8",7,"7.9.2.8.03.1.8","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","00","0","0",3,"7.9.9.0.00.0.0","Demais Receitas Correntes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","01","0","0",5,"7.9.9.0.01.0.0","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","01","1","0",6,"7.9.9.0.01.1.0","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","01","1","1",7,"7.9.9.0.01.1.1","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","01","1","2",7,"7.9.9.0.01.1.2","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","01","1","5",7,"7.9.9.0.01.1.5","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","01","1","6",7,"7.9.9.0.01.1.6","Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Rpps - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","12","0","0",5,"7.9.9.0.12.0.0","Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","12","1","0",6,"7.9.9.0.12.1.0","Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa","Não","N","Exclusão STN"]
[null,"7","9","9","0","12","1","1",7,"7.9.9.0.12.1.1","Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal","Sim","N","Exclusão STN"]
[null,"7","9","9","0","12","2","0",6,"7.9.9.0.12.2.0","Ônus de Sucumbência","Não","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","12","2","1",7,"7.9.9.0.12.2.1","Ônus de Sucumbência - Principal - Intra Ofss","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","99","0","0",5,"7.9.9.0.99.0.0","Outras Receitas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","0",6,"7.9.9.0.99.1.0","Outras Receitas – Primárias","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","1",7,"7.9.9.0.99.1.1","Outras Receitas - Primárias - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","2",7,"7.9.9.0.99.1.2","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","9","0","99","1","3",7,"7.9.9.0.99.1.3","Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","4",7,"7.9.9.0.99.1.4","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","9","0","99","1","5",7,"7.9.9.0.99.1.5","Outras Receitas - Primárias - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","6",7,"7.9.9.0.99.1.6","Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"7","9","9","0","99","1","7",7,"7.9.9.0.99.1.7","Outras Receitas - Primárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","9","0","99","1","8",7,"7.9.9.0.99.1.8","Outras Receitas - Primárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
[null,"7","9","9","0","99","2","0",6,"7.9.9.0.99.2.0","Outras Receitas - Financeiras","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","99","2","1",7,"7.9.9.0.99.2.1","Outras Receitas - Financeiras - Principal","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","99","2","2",7,"7.9.9.0.99.2.2","Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","99","2","5",7,"7.9.9.0.99.2.5","Outras Receitas - Financeiras - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"7","9","9","0","99","2","6",7,"7.9.9.0.99.2.6","Outras Receitas - Financeiras - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","0","0","0","00","0","0",1,"8.0.0.0.00.0.0","Receitas de Capital Intraorçamentárias (Intra Ofss)","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","0","0","00","0","0",2,"8.1.0.0.00.0.0","Operações de Crédito","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","0","00","0","0",3,"8.1.1.0.00.0.0","Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","00","0","0",4,"8.1.1.8.00.0.0","Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","0","0",5,"8.1.1.8.01.0.0","Operações de Crédito Internas de Estados/Df/Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","1","0",6,"8.1.1.8.01.1.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","1","1",7,"8.1.1.8.01.1.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","2","0",6,"8.1.1.8.01.2.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","2","1",7,"8.1.1.8.01.2.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","3","0",6,"8.1.1.8.01.3.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","3","1",7,"8.1.1.8.01.3.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","4","0",6,"8.1.1.8.01.4.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","4","1",7,"8.1.1.8.01.4.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","5","0",6,"8.1.1.8.01.5.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","5","1",7,"8.1.1.8.01.5.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","6","0",6,"8.1.1.8.01.6.0","Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","6","1",7,"8.1.1.8.01.6.1","Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","7","0",6,"8.1.1.8.01.7.0","Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","8","01","7","1",7,"8.1.1.8.01.7.1","Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","9","00","0","0",4,"8.1.1.9.00.0.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","9","00","1","0",6,"8.1.1.9.00.1.0","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","1","1","9","00","1","1",7,"8.1.1.9.00.1.1","Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","0","0","00","0","0",2,"8.2.0.0.00.0.0","Alienação de Bens","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","0","00","0","0",3,"8.2.1.0.00.0.0","Alienação de Bens Móveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","1","00","0","0",4,"8.2.1.1.00.0.0","Alienação de Títulos Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","1","00","1","0",6,"8.2.1.1.00.1.0","Alienação de Títulos Mobiliários","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","1","00","1","1",7,"8.2.1.1.00.1.1","Alienação de Títulos Mobiliários - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","3","00","0","0",4,"8.2.1.3.00.0.0","Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","3","00","1","0",6,"8.2.1.3.00.1.0","Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","3","00","1","1",7,"8.2.1.3.00.1.1","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","1","3","00","1","2",7,"8.2.1.3.00.1.2","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","1","3","00","1","5",7,"8.2.1.3.00.1.5","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","1","3","00","1","6",7,"8.2.1.3.00.1.6","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Juros de Mora","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","2","0","00","0","0",3,"8.2.2.0.00.0.0","Alienação de Bens Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","0",6,"8.2.2.0.00.1.0","Alienação de Bens Imóveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","1",7,"8.2.2.0.00.1.1","Alienação de Bens Imóveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","2",7,"8.2.2.0.00.1.2","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","3",7,"8.2.2.0.00.1.3","Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","2","0","00","1","4",7,"8.2.2.0.00.1.4","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","2","0","00","1","5",7,"8.2.2.0.00.1.5","Alienação de Bens Imóveis - Multas","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","6",7,"8.2.2.0.00.1.6","Alienação de Bens Imóveis - Juros de Mora","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","2","0","00","1","7",7,"8.2.2.0.00.1.7","Alienação de Bens Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","2","0","00","1","8",7,"8.2.2.0.00.1.8","Alienação de Bens Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[null,"8","2","3","0","00","0","0",3,"8.2.3.0.00.0.0","Alienação de Bens Intangíveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","3","0","00","1","0",6,"8.2.3.0.00.1.0","Alienação de Bens Intangíveis","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","2","3","0","00","1","1",7,"8.2.3.0.00.1.1","Alienação de Bens Intangíveis - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","0","0","00","0","0",2,"8.4.0.0.00.0.0","Transferências de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","0","00","0","0",3,"8.4.3.0.00.0.0","Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","00","0","0",4,"8.4.3.8.00.0.0","Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","01","0","0",5,"8.4.3.8.01.0.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","01","1","0",6,"8.4.3.8.01.1.0","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","01","1","1",7,"8.4.3.8.01.1.1","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","0","0",5,"8.4.3.8.10.0.0","Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","1","0",6,"8.4.3.8.10.1.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","1","1",7,"8.4.3.8.10.1.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","2","0",6,"8.4.3.8.10.2.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","2","1",7,"8.4.3.8.10.2.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","3","0",6,"8.4.3.8.10.3.0","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","3","1",7,"8.4.3.8.10.3.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","9","0",6,"8.4.3.8.10.9.0","Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","10","9","1",7,"8.4.3.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","99","0","0",5,"8.4.3.8.99.0.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","99","1","0",6,"8.4.3.8.99.1.0","Outras Transferências dos Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","3","8","99","1","1",7,"8.4.3.8.99.1.1","Outras Transferências dos Municípios - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","0","00","0","0",3,"8.4.4.0.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","00","0","0",4,"8.4.4.8.00.0.0","Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","01","0","0",5,"8.4.4.8.01.0.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","01","1","0",6,"8.4.4.8.01.1.0","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","01","1","1",7,"8.4.4.8.01.1.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","10","0","0",5,"8.4.4.8.10.0.0","Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","10","1","0",6,"8.4.4.8.10.1.0","Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","4","8","10","1","1",7,"8.4.4.8.10.1.1","Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","5","0","00","0","0",3,"8.4.5.0.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","5","8","00","0","0",4,"8.4.5.8.00.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","5","8","01","0","0",5,"8.4.5.8.01.0.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","5","8","01","1","0",6,"8.4.5.8.01.1.0","Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","5","8","01","1","1",7,"8.4.5.8.01.1.1","Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","0","00","0","0",3,"8.4.6.0.00.0.0","Transferências do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","00","0","0",4,"8.4.6.8.00.0.0","Transferências do Exterior - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","01","0","0",5,"8.4.6.8.01.0.0","Transferências do Exterior","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","01","1","0",6,"8.4.6.8.01.1.0","Transferências do Exterior para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","01","1","1",7,"8.4.6.8.01.1.1","Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","10","1","0",6,"8.4.6.8.10.1.0","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","6","8","10","1","1",7,"8.4.6.8.10.1.1","Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","0","00","0","0",3,"8.4.7.0.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","00","0","0",4,"8.4.7.8.00.0.0","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","01","0","0",5,"8.4.7.8.01.0.0","Transferências de Pessoas Físicas","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","01","1","0",6,"8.4.7.8.01.1.0","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","01","1","1",7,"8.4.7.8.01.1.1","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","01","9","0",6,"8.4.7.8.01.9.0","Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","4","7","8","01","9","1",7,"8.4.7.8.01.9.1","Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","0","0","00","0","0",2,"8.9.0.0.00.0.0","Outras Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","0","00","0","0",3,"8.9.9.0.00.0.0","Demais Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","0","00","1","0",6,"8.9.9.0.00.1.0","Demais Receitas de Capital","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","0","00","1","1",7,"8.9.9.0.00.1.1","Demais Receitas de Capital - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","8","00","0","0",4,"8.9.9.8.00.0.0","Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","8","01","0","0",5,"8.9.9.8.01.0.0","Demais Receitas de Capital Específicas de E/Df/M","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","8","01","1","0",6,"8.9.9.8.01.1.0","Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"8","9","9","8","01","1","1",7,"8.9.9.8.01.1.1","Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - Cepac - Principal","Sim","N","Sem Alteração"]
[null,"9","0","0","0","00","0","0",1,"9.0.0.0.00.0.0","Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (Rpps)","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"9","9","0","0","00","0","0",2,"9.9.0.0.00.0.0","Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (Rpps)","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"9","9","9","0","00","0","0",3,"9.9.9.0.00.0.0","Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (Rpps)","Não","N","Sem Alteração"]
[null,"9","9","9","0","00","0","1",7,"9.9.9.0.00.0.1","Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. (Rpps)","Sim","N","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","0","0","0","0","00","0","0",1,"9.0.0.0.0.00.0.0","Dedução de Receita","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","0","0","0","00","0","0",2,"9.1.0.0.0.00.0.0","Dedução de Receitas Correntes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","0","0","00","0","0",3,"9.1.1.0.0.00.0.0","Dedução de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","0","00","0","0",4,"9.1.1.1.0.00.0.0","Dedução de Impostos","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","00","0","0",5,"9.1.1.1.3.00.0.0","Dedução de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","0","0",6,"9.1.1.1.3.03.0.0","Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","0",7,"9.1.1.1.3.03.1.0","Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","1",8,"9.1.1.1.3.03.1.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","2",8,"9.1.1.1.3.03.1.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","1","3",8,"9.1.1.1.3.03.1.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","4",8,"9.1.1.1.3.03.1.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","1","5",8,"9.1.1.1.3.03.1.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","6",8,"9.1.1.1.3.03.1.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","1","7",8,"9.1.1.1.3.03.1.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","1","8",8,"9.1.1.1.3.03.1.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","4","0",7,"9.1.1.1.3.03.4.0","Dedução de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","4","1",8,"9.1.1.1.3.03.4.1","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","4","2",8,"9.1.1.1.3.03.4.2","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","4","3",8,"9.1.1.1.3.03.4.3","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","4","4",8,"9.1.1.1.3.03.4.4","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","4","5",8,"9.1.1.1.3.03.4.5","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","4","6",8,"9.1.1.1.3.03.4.6","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","3","03","4","7",8,"9.1.1.1.3.03.4.7","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","3","03","4","8",8,"9.1.1.1.3.03.4.8","Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","00","0","0",5,"9.1.1.1.8.00.0.0","Dedução de Impostos Específicos de Estados/Df Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","0","0",6,"9.1.1.1.8.01.0.0","Dedução de Impostos sobre o Patrimônio para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","0",7,"9.1.1.1.8.01.1.0","Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","1",8,"9.1.1.1.8.01.1.1","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","2",8,"9.1.1.1.8.01.1.2","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","1","3",8,"9.1.1.1.8.01.1.3","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","4",8,"9.1.1.1.8.01.1.4","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","1","5",8,"9.1.1.1.8.01.1.5","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","6",8,"9.1.1.1.8.01.1.6","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","1","7",8,"9.1.1.1.8.01.1.7","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","1","8",8,"9.1.1.1.8.01.1.8","Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","4","0",7,"9.1.1.1.8.01.4.0","Dedução de Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","4","1",8,"9.1.1.1.8.01.4.1","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","4","2",8,"9.1.1.1.8.01.4.2","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","4","3",8,"9.1.1.1.8.01.4.3","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","4","4",8,"9.1.1.1.8.01.4.4","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","4","5",8,"9.1.1.1.8.01.4.5","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","4","6",8,"9.1.1.1.8.01.4.6","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","01","4","7",8,"9.1.1.1.8.01.4.7","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","01","4","8",8,"9.1.1.1.8.01.4.8","Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","02","0","0",6,"9.1.1.1.8.02.0.0","Dedução de Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","0",7,"9.1.1.1.8.02.3.0","Dedução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","1",8,"9.1.1.1.8.02.3.1","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","2",8,"9.1.1.1.8.02.3.2","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","02","3","3",8,"9.1.1.1.8.02.3.3","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","4",8,"9.1.1.1.8.02.3.4","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","02","3","5",8,"9.1.1.1.8.02.3.5","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","6",8,"9.1.1.1.8.02.3.6","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","3","7",8,"9.1.1.1.8.02.3.7","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","02","3","8",8,"9.1.1.1.8.02.3.8","Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","8","02","4","0",7,"9.1.1.1.8.02.4.0","Dedução de Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","8","02","4","1",8,"9.1.1.1.8.02.4.1","Adicional Iss - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","00","0","0",5,"9.1.1.1.9.00.0.0","Dedução de Outros Impostos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","0","0",6,"9.1.1.1.9.01.0.0","Dedução de Outros Impostos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","0",7,"9.1.1.1.9.01.1.0","Dedução de Outros Impostos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","1",8,"9.1.1.1.9.01.1.1","Outros Impostos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","2",8,"9.1.1.1.9.01.1.2","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","3",8,"9.1.1.1.9.01.1.3","Outros Impostos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","4",8,"9.1.1.1.9.01.1.4","Outros Impostos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","9","01","1","5",8,"9.1.1.1.9.01.1.5","Outros Impostos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","6",8,"9.1.1.1.9.01.1.6","Outros Impostos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","1","9","01","1","7",8,"9.1.1.1.9.01.1.7","Outros Impostos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","1","9","01","1","8",8,"9.1.1.1.9.01.1.8","Outros Impostos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","0","00","0","0",4,"9.1.1.2.0.00.0.0","Dedução de Taxas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","00","0","0",5,"9.1.1.2.1.00.0.0","Dedução de Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","0","0",6,"9.1.1.2.1.01.0.0","Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","0",7,"9.1.1.2.1.01.1.0","Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","1",8,"9.1.1.2.1.01.1.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","2",8,"9.1.1.2.1.01.1.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","01","1","3",8,"9.1.1.2.1.01.1.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","4",8,"9.1.1.2.1.01.1.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","01","1","5",8,"9.1.1.2.1.01.1.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","6",8,"9.1.1.2.1.01.1.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","01","1","7",8,"9.1.1.2.1.01.1.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","01","1","8",8,"9.1.1.2.1.01.1.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","04","0","0",6,"9.1.1.2.1.04.0.0","Dedução de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","0",7,"9.1.1.2.1.04.1.0","Dedução de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","1",8,"9.1.1.2.1.04.1.1","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","2",8,"9.1.1.2.1.04.1.2","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","04","1","3",8,"9.1.1.2.1.04.1.3","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","4",8,"9.1.1.2.1.04.1.4","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","04","1","5",8,"9.1.1.2.1.04.1.5","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","6",8,"9.1.1.2.1.04.1.6","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","1","04","1","7",8,"9.1.1.2.1.04.1.7","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","1","04","1","8",8,"9.1.1.2.1.04.1.8","Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","2","00","0","0",5,"9.1.1.2.2.00.0.0","Dedução de Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","0","0",6,"9.1.1.2.2.01.0.0","Dedução de Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","0",7,"9.1.1.2.2.01.1.0","Dedução de Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","1",8,"9.1.1.2.2.01.1.1","Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","2",8,"9.1.1.2.2.01.1.2","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","2","01","1","3",8,"9.1.1.2.2.01.1.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","4",8,"9.1.1.2.2.01.1.4","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","2","01","1","5",8,"9.1.1.2.2.01.1.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","6",8,"9.1.1.2.2.01.1.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","01","1","7",8,"9.1.1.2.2.01.1.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas da Dívida Ativa da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","2","01","1","8",8,"9.1.1.2.2.01.1.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","2","02","0","0",6,"9.1.1.2.2.02.0.0","Dedução de Emolumentos e Custas Judiciais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","02","1","0",7,"9.1.1.2.2.02.1.0","Dedução de Emolumentos e Custas Judiciais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","2","02","1","1",8,"9.1.1.2.2.02.1.1","Emolumentos e Custas Judiciais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","00","0","0",5,"9.1.1.2.8.00.0.0","Dedução de Taxas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","0","0",6,"9.1.1.2.8.01.0.0","Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","0",7,"9.1.1.2.8.01.1.0","Dedução de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","1",8,"9.1.1.2.8.01.1.1","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","2",8,"9.1.1.2.8.01.1.2","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","3",8,"9.1.1.2.8.01.1.3","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","4",8,"9.1.1.2.8.01.1.4","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","1","5",8,"9.1.1.2.8.01.1.5","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","6",8,"9.1.1.2.8.01.1.6","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","1","7",8,"9.1.1.2.8.01.1.7","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","1","8",8,"9.1.1.2.8.01.1.8","Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","2","0",7,"9.1.1.2.8.01.2.0","Dedução de Taxa de Saúde Suplementar","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","1",8,"9.1.1.2.8.01.2.1","Taxa de Saúde Suplementar - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","2",8,"9.1.1.2.8.01.2.2","Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","3",8,"9.1.1.2.8.01.2.3","Taxa de Saúde Suplementar - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","4",8,"9.1.1.2.8.01.2.4","Taxa de Saúde Suplementar - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","2","5",8,"9.1.1.2.8.01.2.5","Taxa de Saúde Suplementar - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","6",8,"9.1.1.2.8.01.2.6","Taxa de Saúde Suplementar - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","2","7",8,"9.1.1.2.8.01.2.7","Taxa de Saúde Suplementar - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","2","8",8,"9.1.1.2.8.01.2.8","Taxa de Saúde Suplementar - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","9","0",7,"9.1.1.2.8.01.9.0","Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","1",8,"9.1.1.2.8.01.9.1","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","2",8,"9.1.1.2.8.01.9.2","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","3",8,"9.1.1.2.8.01.9.3","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","4",8,"9.1.1.2.8.01.9.4","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","9","5",8,"9.1.1.2.8.01.9.5","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","6",8,"9.1.1.2.8.01.9.6","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","2","8","01","9","7",8,"9.1.1.2.8.01.9.7","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","01","9","8",8,"9.1.1.2.8.01.9.8","Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","2","8","02","0","0",6,"9.1.1.2.8.02.0.0","Dedução de Taxas Pela Prestação de Serviços","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","0",7,"9.1.1.2.8.02.1.0","Dedução de Taxas Judiciais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","1",8,"9.1.1.2.8.02.1.1","Taxas Judiciais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","3",8,"9.1.1.2.8.02.1.3","Taxas Judiciais - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","5",8,"9.1.1.2.8.02.1.5","Taxas Judiciais - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","6",8,"9.1.1.2.8.02.1.6","Taxas Judiciais - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","7",8,"9.1.1.2.8.02.1.7","Taxas Judiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","1","8",8,"9.1.1.2.8.02.1.8","Taxas Judiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","0",7,"9.1.1.2.8.02.2.0","Dedução de Taxas Extrajudiciais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","1",8,"9.1.1.2.8.02.2.1","Taxas Extrajudiciais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","3",8,"9.1.1.2.8.02.2.3","Taxas Extrajudiciais - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","5",8,"9.1.1.2.8.02.2.5","Taxas Extrajudiciais - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","6",8,"9.1.1.2.8.02.2.6","Taxas Extrajudiciais - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","7",8,"9.1.1.2.8.02.2.7","Taxas Extrajudiciais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","2","8",8,"9.1.1.2.8.02.2.8","Taxas Extrajudiciais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","0",7,"9.1.1.2.8.02.3.0","Dedução de Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv)","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","1",8,"9.1.1.2.8.02.3.1","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","3",8,"9.1.1.2.8.02.3.3","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","5",8,"9.1.1.2.8.02.3.5","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","6",8,"9.1.1.2.8.02.3.6","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","7",8,"9.1.1.2.8.02.3.7","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","3","8",8,"9.1.1.2.8.02.3.8","Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (Eiv) - Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","0",7,"9.1.1.2.8.02.9.0","Dedução de Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","1",8,"9.1.1.2.8.02.9.1","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","3",8,"9.1.1.2.8.02.9.3","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","5",8,"9.1.1.2.8.02.9.5","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","6",8,"9.1.1.2.8.02.9.6","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","7",8,"9.1.1.2.8.02.9.7","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","2","8","02","9","8",8,"9.1.1.2.8.02.9.8","Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","1","3","0","00","0","0",4,"9.1.1.3.0.00.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","00","0","0",5,"9.1.1.3.8.00.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","0","0",6,"9.1.1.3.8.01.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","0",7,"9.1.1.3.8.01.1.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","1",8,"9.1.1.3.8.01.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","2",8,"9.1.1.3.8.01.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","3",8,"9.1.1.3.8.01.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","4",8,"9.1.1.3.8.01.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","01","1","5",8,"9.1.1.3.8.01.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","6",8,"9.1.1.3.8.01.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","01","1","7",8,"9.1.1.3.8.01.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","01","1","8",8,"9.1.1.3.8.01.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","02","0","0",6,"9.1.1.3.8.02.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","0",7,"9.1.1.3.8.02.1.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","1",8,"9.1.1.3.8.02.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","2",8,"9.1.1.3.8.02.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","3",8,"9.1.1.3.8.02.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","4",8,"9.1.1.3.8.02.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","02","1","5",8,"9.1.1.3.8.02.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","6",8,"9.1.1.3.8.02.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","02","1","7",8,"9.1.1.3.8.02.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","02","1","8",8,"9.1.1.3.8.02.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","03","0","0",6,"9.1.1.3.8.03.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","0",7,"9.1.1.3.8.03.1.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","1",8,"9.1.1.3.8.03.1.1","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","2",8,"9.1.1.3.8.03.1.2","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","3",8,"9.1.1.3.8.03.1.3","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","4",8,"9.1.1.3.8.03.1.4","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","03","1","5",8,"9.1.1.3.8.03.1.5","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","6",8,"9.1.1.3.8.03.1.6","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","03","1","7",8,"9.1.1.3.8.03.1.7","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","03","1","8",8,"9.1.1.3.8.03.1.8","Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","04","0","0",6,"9.1.1.3.8.04.0.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","0",7,"9.1.1.3.8.04.1.0","Dedução de Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","1",8,"9.1.1.3.8.04.1.1","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","2",8,"9.1.1.3.8.04.1.2","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","3",8,"9.1.1.3.8.04.1.3","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","4",8,"9.1.1.3.8.04.1.4","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","04","1","5",8,"9.1.1.3.8.04.1.5","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","6",8,"9.1.1.3.8.04.1.6","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","04","1","7",8,"9.1.1.3.8.04.1.7","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","04","1","8",8,"9.1.1.3.8.04.1.8","Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","99","0","0",6,"9.1.1.3.8.99.0.0","Dedução de Outras Contribuições de Melhoria","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","0",7,"9.1.1.3.8.99.1.0","Dedução de Outras Contribuições de Melhoria","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","1",8,"9.1.1.3.8.99.1.1","Outras Contribuições de Melhoria - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","2",8,"9.1.1.3.8.99.1.2","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","3",8,"9.1.1.3.8.99.1.3","Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","4",8,"9.1.1.3.8.99.1.4","Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","99","1","5",8,"9.1.1.3.8.99.1.5","Outras Contribuições de Melhoria - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","6",8,"9.1.1.3.8.99.1.6","Outras Contribuições de Melhoria - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","1","3","8","99","1","7",8,"9.1.1.3.8.99.1.7","Outras Contribuições de Melhoria - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","1","3","8","99","1","8",8,"9.1.1.3.8.99.1.8","Outras Contribuições de Melhoria - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","0","0","00","0","0",3,"9.1.2.0.0.00.0.0","Dedução de Contribuições","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","0","00","0","0",4,"9.1.2.1.0.00.0.0","Dedução de Contribuições Sociais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","6","00","0","0",5,"9.1.2.1.6.00.0.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","0","0",6,"9.1.2.1.6.03.0.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","1","0",7,"9.1.2.1.6.03.1.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","1","1",8,"9.1.2.1.6.03.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","1","2",8,"9.1.2.1.6.03.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","1","5",8,"9.1.2.1.6.03.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","1","6",8,"9.1.2.1.6.03.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","2","0",7,"9.1.2.1.6.03.2.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","2","1",8,"9.1.2.1.6.03.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","2","2",8,"9.1.2.1.6.03.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","2","5",8,"9.1.2.1.6.03.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","03","2","6",8,"9.1.2.1.6.03.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","0","0",6,"9.1.2.1.6.04.0.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","1","0",7,"9.1.2.1.6.04.1.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","1","1",8,"9.1.2.1.6.04.1.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","1","2",8,"9.1.2.1.6.04.1.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","1","5",8,"9.1.2.1.6.04.1.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","1","6",8,"9.1.2.1.6.04.1.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","2","0",7,"9.1.2.1.6.04.2.0","Dedução de Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","2","1",8,"9.1.2.1.6.04.2.1","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","2","2",8,"9.1.2.1.6.04.2.2","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","2","5",8,"9.1.2.1.6.04.2.5","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","6","04","2","6",8,"9.1.2.1.6.04.2.6","Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","8","00","0","0",5,"9.1.2.1.8.00.0.0","Dedução de Contribuições Sociais Específicas de Estados, Df, Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","0","0",6,"9.1.2.1.8.01.0.0","Dedução de Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - Cpsss - Específico de Est/Df/Mun","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","0",7,"9.1.2.1.8.01.1.0","Dedução de Cpsss do Servidor Civil Ativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","1",8,"9.1.2.1.8.01.1.1","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","2",8,"9.1.2.1.8.01.1.2","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","3",8,"9.1.2.1.8.01.1.3","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","4",8,"9.1.2.1.8.01.1.4","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","1","5",8,"9.1.2.1.8.01.1.5","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","6",8,"9.1.2.1.8.01.1.6","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","1","7",8,"9.1.2.1.8.01.1.7","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","1","8",8,"9.1.2.1.8.01.1.8","Cpsss do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","2","0",7,"9.1.2.1.8.01.2.0","Dedução de Cpsss do Servidor Civil Inativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","1",8,"9.1.2.1.8.01.2.1","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","2",8,"9.1.2.1.8.01.2.2","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","3",8,"9.1.2.1.8.01.2.3","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","4",8,"9.1.2.1.8.01.2.4","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","2","5",8,"9.1.2.1.8.01.2.5","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","6",8,"9.1.2.1.8.01.2.6","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","2","7",8,"9.1.2.1.8.01.2.7","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","2","8",8,"9.1.2.1.8.01.2.8","Cpsss do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","3","0",7,"9.1.2.1.8.01.3.0","Dedução de Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","1",8,"9.1.2.1.8.01.3.1","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","2",8,"9.1.2.1.8.01.3.2","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","3",8,"9.1.2.1.8.01.3.3","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","4",8,"9.1.2.1.8.01.3.4","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","3","5",8,"9.1.2.1.8.01.3.5","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","6",8,"9.1.2.1.8.01.3.6","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","3","7",8,"9.1.2.1.8.01.3.7","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","3","8",8,"9.1.2.1.8.01.3.8","Cpsss do Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","4","0",7,"9.1.2.1.8.01.4.0","Dedução de Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","4","1",8,"9.1.2.1.8.01.4.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","4","2",8,"9.1.2.1.8.01.4.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","4","3",8,"9.1.2.1.8.01.4.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","4","4",8,"9.1.2.1.8.01.4.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","4","5",8,"9.1.2.1.8.01.4.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","4","6",8,"9.1.2.1.8.01.4.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","4","7",8,"9.1.2.1.8.01.4.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","4","8",8,"9.1.2.1.8.01.4.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","5","0",7,"9.1.2.1.8.01.5.0","Dedução de Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","1",8,"9.1.2.1.8.01.5.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","2",8,"9.1.2.1.8.01.5.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","3",8,"9.1.2.1.8.01.5.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","4",8,"9.1.2.1.8.01.5.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","5","5",8,"9.1.2.1.8.01.5.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","6",8,"9.1.2.1.8.01.5.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","5","7",8,"9.1.2.1.8.01.5.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","5","8",8,"9.1.2.1.8.01.5.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","6","0",7,"9.1.2.1.8.01.6.0","Dedução de Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","1",8,"9.1.2.1.8.01.6.1","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","2",8,"9.1.2.1.8.01.6.2","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","3",8,"9.1.2.1.8.01.6.3","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","4",8,"9.1.2.1.8.01.6.4","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","6","5",8,"9.1.2.1.8.01.6.5","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","6",8,"9.1.2.1.8.01.6.6","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","01","6","7",8,"9.1.2.1.8.01.6.7","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","01","6","8",8,"9.1.2.1.8.01.6.8","Cpsss Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","0","0",6,"9.1.2.1.8.02.0.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - Específico de Est/Df/Mun","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","0",7,"9.1.2.1.8.02.1.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","1",8,"9.1.2.1.8.02.1.1","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","2",8,"9.1.2.1.8.02.1.2","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","3",8,"9.1.2.1.8.02.1.3","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","4",8,"9.1.2.1.8.02.1.4","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","1","5",8,"9.1.2.1.8.02.1.5","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","6",8,"9.1.2.1.8.02.1.6","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","1","7",8,"9.1.2.1.8.02.1.7","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","1","8",8,"9.1.2.1.8.02.1.8","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","2","0",7,"9.1.2.1.8.02.2.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","1",8,"9.1.2.1.8.02.2.1","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","2",8,"9.1.2.1.8.02.2.2","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","3",8,"9.1.2.1.8.02.2.3","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","4",8,"9.1.2.1.8.02.2.4","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","2","5",8,"9.1.2.1.8.02.2.5","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","6",8,"9.1.2.1.8.02.2.6","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","2","7",8,"9.1.2.1.8.02.2.7","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","2","8",8,"9.1.2.1.8.02.2.8","Cpsss - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","3","0",7,"9.1.2.1.8.02.3.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","1",8,"9.1.2.1.8.02.3.1","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","2",8,"9.1.2.1.8.02.3.2","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","3",8,"9.1.2.1.8.02.3.3","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","4",8,"9.1.2.1.8.02.3.4","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","3","5",8,"9.1.2.1.8.02.3.5","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","6",8,"9.1.2.1.8.02.3.6","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","3","7",8,"9.1.2.1.8.02.3.7","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","3","8",8,"9.1.2.1.8.02.3.8","Cpsss - Parcelamentos - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","4","0",7,"9.1.2.1.8.02.4.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","4","1",8,"9.1.2.1.8.02.4.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","4","2",8,"9.1.2.1.8.02.4.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","4","3",8,"9.1.2.1.8.02.4.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","4","4",8,"9.1.2.1.8.02.4.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","4","5",8,"9.1.2.1.8.02.4.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","4","6",8,"9.1.2.1.8.02.4.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","4","7",8,"9.1.2.1.8.02.4.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","4","8",8,"9.1.2.1.8.02.4.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","5","0",7,"9.1.2.1.8.02.5.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","1",8,"9.1.2.1.8.02.5.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","2",8,"9.1.2.1.8.02.5.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","3",8,"9.1.2.1.8.02.5.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","4",8,"9.1.2.1.8.02.5.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","5","5",8,"9.1.2.1.8.02.5.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","6",8,"9.1.2.1.8.02.5.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","5","7",8,"9.1.2.1.8.02.5.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","5","8",8,"9.1.2.1.8.02.5.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","6","0",7,"9.1.2.1.8.02.6.0","Dedução de Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","1",8,"9.1.2.1.8.02.6.1","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","2",8,"9.1.2.1.8.02.6.2","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","3",8,"9.1.2.1.8.02.6.3","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","4",8,"9.1.2.1.8.02.6.4","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","6","5",8,"9.1.2.1.8.02.6.5","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","6",8,"9.1.2.1.8.02.6.6","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","1","8","02","6","7",8,"9.1.2.1.8.02.6.7","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","8","02","6","8",8,"9.1.2.1.8.02.6.8","Cpsss - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","1","9","00","0","0",5,"9.1.2.1.9.00.0.0","Dedução de Outras Contribuições Sociais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","0","0",6,"9.1.2.1.9.99.0.0","Dedução de Demais Contribuições Sociais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","1","0",7,"9.1.2.1.9.99.1.0","Dedução de Demais Contribuições Sociais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","1","1",8,"9.1.2.1.9.99.1.1","Demais Contribuições Sociais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","1","2",8,"9.1.2.1.9.99.1.2","Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","1","5",8,"9.1.2.1.9.99.1.5","Demais Contribuições Sociais - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","1","6",8,"9.1.2.1.9.99.1.6","Demais Contribuições Sociais - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","2","0",7,"9.1.2.1.9.99.2.0","Dedução de Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","2","1",8,"9.1.2.1.9.99.2.1","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","2","2",8,"9.1.2.1.9.99.2.2","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","2","5",8,"9.1.2.1.9.99.2.5","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","1","9","99","2","6",8,"9.1.2.1.9.99.2.6","Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","00","0","0",4,"9.1.2.2.0.00.0.0","Dedução de Contribuições Econômicas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","0","0",6,"9.1.2.2.0.99.0.0","Dedução de Outras Contribuições Econômicas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","0",7,"9.1.2.2.0.99.1.0","Dedução de Outras Contribuições Econômicas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","1",8,"9.1.2.2.0.99.1.1","Outras Contribuições Econômicas - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","2",8,"9.1.2.2.0.99.1.2","Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","3",8,"9.1.2.2.0.99.1.3","Outras Contribuições Econômicas - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","4",8,"9.1.2.2.0.99.1.4","Outras Contribuições Econômicas - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","5",8,"9.1.2.2.0.99.1.5","Outras Contribuições Econômicas - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","6",8,"9.1.2.2.0.99.1.6","Outras Contribuições Econômicas - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","7",8,"9.1.2.2.0.99.1.7","Outras Contribuições Econômicas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","2","0","99","1","8",8,"9.1.2.2.0.99.1.8","Outras Contribuições Econômicas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","2","4","0","00","0","0",4,"9.1.2.4.0.00.0.0","Dedução de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","0",7,"9.1.2.4.0.00.1.0","Dedução de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","1",8,"9.1.2.4.0.00.1.1","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","2",8,"9.1.2.4.0.00.1.2","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","3",8,"9.1.2.4.0.00.1.3","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","4",8,"9.1.2.4.0.00.1.4","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","4","0","00","1","5",8,"9.1.2.4.0.00.1.5","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","6",8,"9.1.2.4.0.00.1.6","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","2","4","0","00","1","7",8,"9.1.2.4.0.00.1.7","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","2","4","0","00","1","8",8,"9.1.2.4.0.00.1.8","Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","0","0","00","0","0",3,"9.1.3.0.0.00.0.0","Dedução de Receita Patrimonial","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","00","0","0",4,"9.1.3.1.0.00.0.0","Dedução de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","0","0",6,"9.1.3.1.0.01.0.0","Dedução de Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","0",7,"9.1.3.1.0.01.1.0","Dedução de Aluguéis e Arrendamentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","1",8,"9.1.3.1.0.01.1.1","Aluguéis e Arrendamentos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","2",8,"9.1.3.1.0.01.1.2","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","3",8,"9.1.3.1.0.01.1.3","Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","4",8,"9.1.3.1.0.01.1.4","Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","1","5",8,"9.1.3.1.0.01.1.5","Aluguéis e Arrendamentos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","6",8,"9.1.3.1.0.01.1.6","Aluguéis e Arrendamentos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","1","7",8,"9.1.3.1.0.01.1.7","Aluguéis e Arrendamentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","1","8",8,"9.1.3.1.0.01.1.8","Aluguéis e Arrendamentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","2","0",7,"9.1.3.1.0.01.2.0","Dedução de Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","2","1",8,"9.1.3.1.0.01.2.1","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","2","2",8,"9.1.3.1.0.01.2.2","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","2","3",8,"9.1.3.1.0.01.2.3","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","2","4",8,"9.1.3.1.0.01.2.4","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","2","5",8,"9.1.3.1.0.01.2.5","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","2","6",8,"9.1.3.1.0.01.2.6","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","01","2","7",8,"9.1.3.1.0.01.2.7","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","01","2","8",8,"9.1.3.1.0.01.2.8","Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","02","0","0",6,"9.1.3.1.0.02.0.0","Dedução de Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","0",7,"9.1.3.1.0.02.1.0","Dedução de Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","1",8,"9.1.3.1.0.02.1.1","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","2",8,"9.1.3.1.0.02.1.2","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","3",8,"9.1.3.1.0.02.1.3","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","4",8,"9.1.3.1.0.02.1.4","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","02","1","5",8,"9.1.3.1.0.02.1.5","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","6",8,"9.1.3.1.0.02.1.6","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","02","1","7",8,"9.1.3.1.0.02.1.7","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","02","1","8",8,"9.1.3.1.0.02.1.8","Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","99","0","0",6,"9.1.3.1.0.99.0.0","Dedução de Outras Receitas Imobiliárias","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","0",7,"9.1.3.1.0.99.1.0","Dedução de Outras Receitas Imobiliárias","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","1",8,"9.1.3.1.0.99.1.1","Outras Receitas Imobiliárias - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","2",8,"9.1.3.1.0.99.1.2","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","3",8,"9.1.3.1.0.99.1.3","Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","4",8,"9.1.3.1.0.99.1.4","Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","99","1","5",8,"9.1.3.1.0.99.1.5","Outras Receitas Imobiliárias - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","6",8,"9.1.3.1.0.99.1.6","Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","1","0","99","1","7",8,"9.1.3.1.0.99.1.7","Outras Receitas Imobiliárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","1","0","99","1","8",8,"9.1.3.1.0.99.1.8","Outras Receitas Imobiliárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","0","00","0","0",4,"9.1.3.3.0.00.0.0","Dedução de Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","00","0","0",5,"9.1.3.3.1.00.0.0","Dedução de Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","0","0",6,"9.1.3.3.1.01.0.0","Dedução de Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","0",7,"9.1.3.3.1.01.1.0","Dedução de Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","1",8,"9.1.3.3.1.01.1.1","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","2",8,"9.1.3.3.1.01.1.2","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","3",8,"9.1.3.3.1.01.1.3","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","4",8,"9.1.3.3.1.01.1.4","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","1","01","1","5",8,"9.1.3.3.1.01.1.5","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","6",8,"9.1.3.3.1.01.1.6","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","1","01","1","7",8,"9.1.3.3.1.01.1.7","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","1","01","1","8",8,"9.1.3.3.1.01.1.8","Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","9","00","0","0",5,"9.1.3.3.9.00.0.0","Dedução de Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","01","0","0",6,"9.1.3.3.9.01.0.0","Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","0",7,"9.1.3.3.9.01.1.0","Demais Delegações de Serviços Públicos","Não","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","1",8,"9.1.3.3.9.01.1.1","Demais Delegações de Serviços Públicos - Principal","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","2",8,"9.1.3.3.9.01.1.2","Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","3",8,"9.1.3.3.9.01.1.3","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","4",8,"9.1.3.3.9.01.1.4","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","5",8,"9.1.3.3.9.01.1.5","Demais Delegações de Serviços Públicos - Multas","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","6",8,"9.1.3.3.9.01.1.6","Demais Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","7",8,"9.1.3.3.9.01.1.7","Demais Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","01","1","8",8,"9.1.3.3.9.01.1.8","Demais Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","3","3","9","99","0","0",6,"9.1.3.3.9.99.0.0","Dedução de Outras Delegações de Serviços Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","0",7,"9.1.3.3.9.99.1.0","Dedução de Outras Delegações de Serviços Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","1",8,"9.1.3.3.9.99.1.1","Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","2",8,"9.1.3.3.9.99.1.2","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","3",8,"9.1.3.3.9.99.1.3","Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","4",8,"9.1.3.3.9.99.1.4","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","9","99","1","5",8,"9.1.3.3.9.99.1.5","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","6",8,"9.1.3.3.9.99.1.6","Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","3","9","99","1","7",8,"9.1.3.3.9.99.1.7","Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","3","9","99","1","8",8,"9.1.3.3.9.99.1.8","Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","4","0","00","0","0",4,"9.1.3.4.0.00.0.0","Dedução de Exploração de Recursos Naturais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","00","0","0",5,"9.1.3.4.9.00.0.0","Dedução de Exploração de Outros Recursos Naturais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","0","0",6,"9.1.3.4.9.99.0.0","Dedução de Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","0",7,"9.1.3.4.9.99.1.0","Dedução de Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","1",8,"9.1.3.4.9.99.1.1","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","2",8,"9.1.3.4.9.99.1.2","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","3",8,"9.1.3.4.9.99.1.3","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","4",8,"9.1.3.4.9.99.1.4","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","5",8,"9.1.3.4.9.99.1.5","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","6",8,"9.1.3.4.9.99.1.6","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","7",8,"9.1.3.4.9.99.1.7","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","4","9","99","1","8",8,"9.1.3.4.9.99.1.8","Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","3","6","0","00","0","0",4,"9.1.3.6.0.00.0.0","Dedução de Cessão de Direitos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","0","0",6,"9.1.3.6.0.01.0.0","Dedução de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","0",7,"9.1.3.6.0.01.1.0","Dedução de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","1",8,"9.1.3.6.0.01.1.1","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","2",8,"9.1.3.6.0.01.1.2","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","3",8,"9.1.3.6.0.01.1.3","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","4",8,"9.1.3.6.0.01.1.4","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","6","0","01","1","5",8,"9.1.3.6.0.01.1.5","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","6",8,"9.1.3.6.0.01.1.6","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","6","0","01","1","7",8,"9.1.3.6.0.01.1.7","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","6","0","01","1","8",8,"9.1.3.6.0.01.1.8","Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","9","0","00","0","0",4,"9.1.3.9.0.00.0.0","Dedução de Demais Receitas Patrimoniais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","0",7,"9.1.3.9.0.00.1.0","Dedução de Demais Receitas Patrimoniais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","1",8,"9.1.3.9.0.00.1.1","Demais Receitas Patrimoniais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","2",8,"9.1.3.9.0.00.1.2","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","3",8,"9.1.3.9.0.00.1.3","Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","4",8,"9.1.3.9.0.00.1.4","Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","9","0","00","1","5",8,"9.1.3.9.0.00.1.5","Demais Receitas Patrimoniais - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","6",8,"9.1.3.9.0.00.1.6","Demais Receitas Patrimoniais - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","3","9","0","00","1","7",8,"9.1.3.9.0.00.1.7","Demais Receitas Patrimoniais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","3","9","0","00","1","8",8,"9.1.3.9.0.00.1.8","Demais Receitas Patrimoniais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","4","0","0","00","0","0",3,"9.1.4.0.0.00.0.0","Dedução de Receita Agropecuária","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","0",7,"9.1.4.0.0.00.1.0","Dedução de Receita Agropecuária","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","1",8,"9.1.4.0.0.00.1.1","Receita Agropecuária - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","2",8,"9.1.4.0.0.00.1.2","Receita Agropecuária - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","3",8,"9.1.4.0.0.00.1.3","Receita Agropecuária - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","4",8,"9.1.4.0.0.00.1.4","Receita Agropecuária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","4","0","0","00","1","5",8,"9.1.4.0.0.00.1.5","Receita Agropecuária - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","6",8,"9.1.4.0.0.00.1.6","Receita Agropecuária - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","4","0","0","00","1","7",8,"9.1.4.0.0.00.1.7","Receita Agropecuária - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","4","0","0","00","1","8",8,"9.1.4.0.0.00.1.8","Receita Agropecuária - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","5","0","0","00","0","0",3,"9.1.5.0.0.00.0.0","Dedução de Receita Industrial","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","0",7,"9.1.5.0.0.00.1.0","Dedução de Receita Industrial","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","1",8,"9.1.5.0.0.00.1.1","Receita Industrial - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","2",8,"9.1.5.0.0.00.1.2","Receita Industrial - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","3",8,"9.1.5.0.0.00.1.3","Receita Industrial - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","4",8,"9.1.5.0.0.00.1.4","Receita Industrial - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","5","0","0","00","1","5",8,"9.1.5.0.0.00.1.5","Receita Industrial - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","6",8,"9.1.5.0.0.00.1.6","Receita Industrial - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","5","0","0","00","1","7",8,"9.1.5.0.0.00.1.7","Receita Industrial - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","5","0","0","00","1","8",8,"9.1.5.0.0.00.1.8","Receita Industrial - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","0","0","00","0","0",3,"9.1.6.0.0.00.0.0","Dedução de Receita de Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","00","0","0",4,"9.1.6.1.0.00.0.0","Dedução de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","0","0",6,"9.1.6.1.0.01.0.0","Dedução de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","0",7,"9.1.6.1.0.01.1.0","Dedução de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","1",8,"9.1.6.1.0.01.1.1","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","2",8,"9.1.6.1.0.01.1.2","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","3",8,"9.1.6.1.0.01.1.3","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","4",8,"9.1.6.1.0.01.1.4","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","01","1","5",8,"9.1.6.1.0.01.1.5","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","6",8,"9.1.6.1.0.01.1.6","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","01","1","7",8,"9.1.6.1.0.01.1.7","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","01","1","8",8,"9.1.6.1.0.01.1.8","Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","02","0","0",6,"9.1.6.1.0.02.0.0","Dedução de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","0",7,"9.1.6.1.0.02.1.0","Dedução de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","1",8,"9.1.6.1.0.02.1.1","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","2",8,"9.1.6.1.0.02.1.2","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","3",8,"9.1.6.1.0.02.1.3","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","4",8,"9.1.6.1.0.02.1.4","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","02","1","5",8,"9.1.6.1.0.02.1.5","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","6",8,"9.1.6.1.0.02.1.6","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","02","1","7",8,"9.1.6.1.0.02.1.7","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","02","1","8",8,"9.1.6.1.0.02.1.8","Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","03","0","0",6,"9.1.6.1.0.03.0.0","Dedução de Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","0",7,"9.1.6.1.0.03.1.0","Dedução de Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","1",8,"9.1.6.1.0.03.1.1","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","2",8,"9.1.6.1.0.03.1.2","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","3",8,"9.1.6.1.0.03.1.3","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","4",8,"9.1.6.1.0.03.1.4","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","03","1","5",8,"9.1.6.1.0.03.1.5","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","6",8,"9.1.6.1.0.03.1.6","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","03","1","7",8,"9.1.6.1.0.03.1.7","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","03","1","8",8,"9.1.6.1.0.03.1.8","Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","04","0","0",6,"9.1.6.1.0.04.0.0","Dedução de Serviços de Informação e Tecnologia","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","0",7,"9.1.6.1.0.04.1.0","Dedução de Serviços de Informação e Tecnologia","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","1",8,"9.1.6.1.0.04.1.1","Serviços de Informação e Tecnologia - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","2",8,"9.1.6.1.0.04.1.2","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","3",8,"9.1.6.1.0.04.1.3","Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","4",8,"9.1.6.1.0.04.1.4","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","04","1","5",8,"9.1.6.1.0.04.1.5","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","6",8,"9.1.6.1.0.04.1.6","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","1","0","04","1","7",8,"9.1.6.1.0.04.1.7","Serviços de Informação e Tecnologia - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","1","0","04","1","8",8,"9.1.6.1.0.04.1.8","Serviços de Informação e Tecnologia - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","00","0","0",4,"9.1.6.2.0.00.0.0","Dedução de Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","0","0",6,"9.1.6.2.0.01.0.0","Dedução de Serviços de Navegação","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","0",7,"9.1.6.2.0.01.1.0","Dedução de Serviços de Navegação","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","1",8,"9.1.6.2.0.01.1.1","Serviços de Navegação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","2",8,"9.1.6.2.0.01.1.2","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","3",8,"9.1.6.2.0.01.1.3","Serviços de Navegação - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","4",8,"9.1.6.2.0.01.1.4","Serviços de Navegação - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","01","1","5",8,"9.1.6.2.0.01.1.5","Serviços de Navegação - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","6",8,"9.1.6.2.0.01.1.6","Serviços de Navegação - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","01","1","7",8,"9.1.6.2.0.01.1.7","Serviços de Navegação - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","01","1","8",8,"9.1.6.2.0.01.1.8","Serviços de Navegação - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","02","0","0",6,"9.1.6.2.0.02.0.0","Dedução de Serviços de Transporte","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","0",7,"9.1.6.2.0.02.1.0","Dedução de Serviços de Transporte","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","1",8,"9.1.6.2.0.02.1.1","Serviços de Transporte - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","2",8,"9.1.6.2.0.02.1.2","Serviços de Transporte - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","3",8,"9.1.6.2.0.02.1.3","Serviços de Transporte - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","4",8,"9.1.6.2.0.02.1.4","Serviços de Transporte - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","02","1","5",8,"9.1.6.2.0.02.1.5","Serviços de Transporte - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","6",8,"9.1.6.2.0.02.1.6","Serviços de Transporte - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","02","1","7",8,"9.1.6.2.0.02.1.7","Serviços de Transporte - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","02","1","8",8,"9.1.6.2.0.02.1.8","Serviços de Transporte - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","03","0","0",6,"9.1.6.2.0.03.0.0","Dedução de Serviços Portuários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","0",7,"9.1.6.2.0.03.1.0","Dedução de Serviços Portuários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","1",8,"9.1.6.2.0.03.1.1","Serviços Portuários - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","2",8,"9.1.6.2.0.03.1.2","Serviços Portuários - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","3",8,"9.1.6.2.0.03.1.3","Serviços Portuários - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","4",8,"9.1.6.2.0.03.1.4","Serviços Portuários - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","03","1","5",8,"9.1.6.2.0.03.1.5","Serviços Portuários - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","6",8,"9.1.6.2.0.03.1.6","Serviços Portuários - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","2","0","03","1","7",8,"9.1.6.2.0.03.1.7","Serviços Portuários - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","2","0","03","1","8",8,"9.1.6.2.0.03.1.8","Serviços Portuários - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","0","00","0","0",4,"9.1.6.3.0.00.0.0","Dedução de Serviços e Atividades Referentes à Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","0","02","0","0",6,"9.1.6.3.0.02.0.0","Dedução de Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","0",7,"9.1.6.3.0.02.1.0","Dedução de Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","1",8,"9.1.6.3.0.02.1.1","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","2",8,"9.1.6.3.0.02.1.2","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","3",8,"9.1.6.3.0.02.1.3","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","4",8,"9.1.6.3.0.02.1.4","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","5",8,"9.1.6.3.0.02.1.5","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","6",8,"9.1.6.3.0.02.1.6","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","7",8,"9.1.6.3.0.02.1.7","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","0","02","1","8",8,"9.1.6.3.0.02.1.8","Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","3","8","00","0","0",5,"9.1.6.3.8.00.0.0","Dedução de Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","0","0",6,"9.1.6.3.8.01.0.0","Dedução de Serviços de Saúde - Específico para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","0",7,"9.1.6.3.8.01.1.0","Dedução de Serviços Hospitalares","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","1",8,"9.1.6.3.8.01.1.1","Serviços Hospitalares - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","2",8,"9.1.6.3.8.01.1.2","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","3",8,"9.1.6.3.8.01.1.3","Serviços Hospitalares - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","4",8,"9.1.6.3.8.01.1.4","Serviços Hospitalares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","1","5",8,"9.1.6.3.8.01.1.5","Serviços Hospitalares - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","6",8,"9.1.6.3.8.01.1.6","Serviços Hospitalares - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","1","7",8,"9.1.6.3.8.01.1.7","Serviços Hospitalares - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","1","8",8,"9.1.6.3.8.01.1.8","Serviços Hospitalares - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","2","0",7,"9.1.6.3.8.01.2.0","Dedução de Serviços de Registro de Análise e de Controle","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","1",8,"9.1.6.3.8.01.2.1","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","2",8,"9.1.6.3.8.01.2.2","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","3",8,"9.1.6.3.8.01.2.3","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","4",8,"9.1.6.3.8.01.2.4","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","2","5",8,"9.1.6.3.8.01.2.5","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","6",8,"9.1.6.3.8.01.2.6","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","2","7",8,"9.1.6.3.8.01.2.7","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","2","8",8,"9.1.6.3.8.01.2.8","Serviços de Registro de Análise e de Controle - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","3","0",7,"9.1.6.3.8.01.3.0","Dedução de Serviços Radiológicos e Laboratoriais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","1",8,"9.1.6.3.8.01.3.1","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","2",8,"9.1.6.3.8.01.3.2","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","3",8,"9.1.6.3.8.01.3.3","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","4",8,"9.1.6.3.8.01.3.4","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","3","5",8,"9.1.6.3.8.01.3.5","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","6",8,"9.1.6.3.8.01.3.6","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","3","7",8,"9.1.6.3.8.01.3.7","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","3","8",8,"9.1.6.3.8.01.3.8","Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","4","0",7,"9.1.6.3.8.01.4.0","Dedução de Serviços Ambulatoriais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","4","1",8,"9.1.6.3.8.01.4.1","Serviços Ambulatoriais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","4","2",8,"9.1.6.3.8.01.4.2","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","4","3",8,"9.1.6.3.8.01.4.3","Serviços Ambulatoriais - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","4","4",8,"9.1.6.3.8.01.4.4","Serviços Ambulatoriais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","4","5",8,"9.1.6.3.8.01.4.5","Serviços Ambulatoriais - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","4","6",8,"9.1.6.3.8.01.4.6","Serviços Ambulatoriais - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","4","7",8,"9.1.6.3.8.01.4.7","Serviços Ambulatoriais - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","4","8",8,"9.1.6.3.8.01.4.8","Serviços Ambulatoriais - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","9","0",7,"9.1.6.3.8.01.9.0","Dedução de Outros Serviços de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","1",8,"9.1.6.3.8.01.9.1","Outros Serviços de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","2",8,"9.1.6.3.8.01.9.2","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","3",8,"9.1.6.3.8.01.9.3","Outros Serviços de Saúde - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","4",8,"9.1.6.3.8.01.9.4","Outros Serviços de Saúde - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","9","5",8,"9.1.6.3.8.01.9.5","Outros Serviços de Saúde - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","6",8,"9.1.6.3.8.01.9.6","Outros Serviços de Saúde - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","3","8","01","9","7",8,"9.1.6.3.8.01.9.7","Outros Serviços de Saúde - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","3","8","01","9","8",8,"9.1.6.3.8.01.9.8","Outros Serviços de Saúde - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","4","0","00","0","0",4,"9.1.6.4.0.00.0.0","Dedução de Serviços e Atividades Financeiras","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","0","0",6,"9.1.6.4.0.01.0.0","Dedução de Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","0",7,"9.1.6.4.0.01.1.0","Dedução de Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","1",8,"9.1.6.4.0.01.1.1","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","2",8,"9.1.6.4.0.01.1.2","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","3",8,"9.1.6.4.0.01.1.3","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","4",8,"9.1.6.4.0.01.1.4","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","5",8,"9.1.6.4.0.01.1.5","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","6",8,"9.1.6.4.0.01.1.6","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","7",8,"9.1.6.4.0.01.1.7","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","4","0","01","1","8",8,"9.1.6.4.0.01.1.8","Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","6","9","0","00","0","0",4,"9.1.6.9.0.00.0.0","Dedução de Outros Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","0","0",6,"9.1.6.9.0.99.0.0","Dedução de Outros Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","0",7,"9.1.6.9.0.99.1.0","Dedução de Outros Serviços","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","1",8,"9.1.6.9.0.99.1.1","Outros Serviços - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","2",8,"9.1.6.9.0.99.1.2","Outros Serviços - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","3",8,"9.1.6.9.0.99.1.3","Outros Serviços - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","4",8,"9.1.6.9.0.99.1.4","Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","9","0","99","1","5",8,"9.1.6.9.0.99.1.5","Outros Serviços - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","6",8,"9.1.6.9.0.99.1.6","Outros Serviços - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","6","9","0","99","1","7",8,"9.1.6.9.0.99.1.7","Outros Serviços - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","6","9","0","99","1","8",8,"9.1.6.9.0.99.1.8","Outros Serviços - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","0","0","00","0","0",3,"9.1.7.0.0.00.0.0","Dedução de Transferências Correntes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","0","00","0","0",4,"9.1.7.1.0.00.0.0","Dedução de Transferências da União e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","00","0","0",5,"9.1.7.1.8.00.0.0","Dedução de Transferências da União - Específica E/M","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","01","0","0",6,"9.1.7.1.8.01.0.0","Dedução de Participação na Receita da União","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","01","2","0",7,"9.1.7.1.8.01.2.0","Dedução de Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (Fundeb)","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","1","8","01","2","1",8,"9.1.7.1.8.01.2.1","Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (Fundeb)","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","1","8","01","5","0",7,"9.1.7.1.8.01.5.0","Dedução de Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Fundeb)","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","1","8","01","5","1",8,"9.1.7.1.8.01.5.1","Cota - Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (Fundeb)","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","1","8","03","0","0",6,"9.1.7.1.8.03.0.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","1","0",7,"9.1.7.1.8.03.1.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","1","1",8,"9.1.7.1.8.03.1.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","2","0",7,"9.1.7.1.8.03.2.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","2","1",8,"9.1.7.1.8.03.2.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","3","0",7,"9.1.7.1.8.03.3.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","3","1",8,"9.1.7.1.8.03.3.1","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","4","0",7,"9.1.7.1.8.03.4.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","4","1",8,"9.1.7.1.8.03.4.1","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","5","0",7,"9.1.7.1.8.03.5.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","5","1",8,"9.1.7.1.8.03.5.1","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","9","0",7,"9.1.7.1.8.03.9.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","03","9","1",8,"9.1.7.1.8.03.9.1","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","0","0",6,"9.1.7.1.8.04.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","1","0",7,"9.1.7.1.8.04.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","1","1",8,"9.1.7.1.8.04.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","2","0",7,"9.1.7.1.8.04.2.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","2","1",8,"9.1.7.1.8.04.2.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","3","0",7,"9.1.7.1.8.04.3.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","3","1",8,"9.1.7.1.8.04.3.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","4","0",7,"9.1.7.1.8.04.4.0","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","4","1",8,"9.1.7.1.8.04.4.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","5","0",7,"9.1.7.1.8.04.5.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","5","1",8,"9.1.7.1.8.04.5.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","6","0",7,"9.1.7.1.8.04.6.0","Dedução de Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","04","6","1",8,"9.1.7.1.8.04.6.1","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","06","0","0",6,"9.1.7.1.8.06.0.0","Dedução de Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 (Fundeb)","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","06","1","0",7,"9.1.7.1.8.06.1.0","Dedução de Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 (Fundeb)","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","06","1","1",8,"9.1.7.1.8.06.1.1","Transferência Financeira do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal (Fundeb)","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","09","0","0",6,"9.1.7.1.8.09.0.0","Dedução de Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","09","1","0",7,"9.1.7.1.8.09.1.0","Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","09","1","1",8,"9.1.7.1.8.09.1.1","Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","10","0","0",6,"9.1.7.1.8.10.0.0","Dedução de Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","1","0",7,"9.1.7.1.8.10.1.0","Dedução de Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","1","1",8,"9.1.7.1.8.10.1.1","Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","2","0",7,"9.1.7.1.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","2","1",8,"9.1.7.1.8.10.2.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","3","0",7,"9.1.7.1.8.10.3.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","3","1",8,"9.1.7.1.8.10.3.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","4","0",7,"9.1.7.1.8.10.4.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","4","1",8,"9.1.7.1.8.10.4.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","5","0",7,"9.1.7.1.8.10.5.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","5","1",8,"9.1.7.1.8.10.5.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","9","0",7,"9.1.7.1.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios da União","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","10","9","1",8,"9.1.7.1.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios da União - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","1","8","12","0","0",6,"9.1.7.1.8.12.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","12","1","0",7,"9.1.7.1.8.12.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","12","1","1",8,"9.1.7.1.8.12.1.1","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","99","0","0",6,"9.1.7.1.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências da União","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","99","1","0",7,"9.1.7.1.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências da União","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","1","8","99","1","1",8,"9.1.7.1.8.99.1.1","Outras Transferências da União - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","2","0","00","0","0",4,"9.1.7.2.0.00.0.0","Dedução de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","00","0","0",5,"9.1.7.2.8.00.0.0","Dedução de Transferências dos Estados - Específica E/M","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","01","0","0",6,"9.1.7.2.8.01.0.0","Dedução de Participação na Receita dos Estados (Fundeb)","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","01","1","0",7,"9.1.7.2.8.01.1.0","Dedução de Cota - Parte do Icms (Fundeb)","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","1","1",8,"9.1.7.2.8.01.1.1","Cota - Parte do Icms - Principal (Fundeb)","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","2","0",7,"9.1.7.2.8.01.2.0","Dedução de Cota - Parte do Ipva (Fundeb)","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","2","1",8,"9.1.7.2.8.01.2.1","Cota - Parte do Ipva - Principal (Fundeb)","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","3","0",7,"9.1.7.2.8.01.3.0","Dedução de Cota - Parte do Ipi - Municípios (Fundeb)","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","3","1",8,"9.1.7.2.8.01.3.1","Cota - Parte do Ipi - Municípios - Principal (Fundeb)","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","2","8","01","9","0",7,"9.1.7.2.8.01.9.0","Dedução de Outras Transferências dos Estados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","2","8","01","9","1",8,"9.1.7.2.8.01.9.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","2","8","10","0","0",6,"9.1.7.2.8.10.0.0","Dedução de Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","1","0",7,"9.1.7.2.8.10.1.0","Dedução de Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","1","1",8,"9.1.7.2.8.10.1.1","Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","2","0",7,"9.1.7.2.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","2","1",8,"9.1.7.2.8.10.2.1","Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","9","0",7,"9.1.7.2.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênio dos Estados","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","10","9","1",8,"9.1.7.2.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","2","8","99","0","0",6,"9.1.7.2.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências dos Estados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","2","8","99","1","0",7,"9.1.7.2.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências dos Estados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","2","8","99","1","1",8,"9.1.7.2.8.99.1.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","3","0","00","0","0",4,"9.1.7.3.0.00.0.0","Dedução de Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","00","0","0",5,"9.1.7.3.8.00.0.0","Dedução de Transferências dos Municípios - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","7","3","8","01","0","0",6,"9.1.7.3.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","01","1","0",7,"9.1.7.3.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","01","1","1",8,"9.1.7.3.8.01.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","02","0","0",6,"9.1.7.3.8.02.0.0","Dedução de Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","02","1","0",7,"9.1.7.3.8.02.1.0","Dedução de Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","02","1","1",8,"9.1.7.3.8.02.1.1","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","0","0",6,"9.1.7.3.8.10.0.0","Dedução de Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","1","0",7,"9.1.7.3.8.10.1.0","Dedução de Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","1","1",8,"9.1.7.3.8.10.1.1","Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","2","0",7,"9.1.7.3.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênio dos Municípios Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","2","1",8,"9.1.7.3.8.10.2.1","Transferências de Convênio dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","9","0",7,"9.1.7.3.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","10","9","1",8,"9.1.7.3.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","3","8","99","0","0",6,"9.1.7.3.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências dos Municípios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","3","8","99","1","0",7,"9.1.7.3.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências dos Municípios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","3","8","99","1","1",8,"9.1.7.3.8.99.1.1","Outras Transferências dos Municípios - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","7","4","0","00","0","0",4,"9.1.7.4.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","0","00","1","0",7,"9.1.7.4.0.00.1.0","Dedução de Transferências de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","0","00","1","1",8,"9.1.7.4.0.00.1.1","Transferências de Instituições Privadas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","00","0","0",5,"9.1.7.4.8.00.0.0","Dedução de Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","01","0","0",6,"9.1.7.4.8.01.0.0","Dedução de Transferência de Convênios de Instituições Privadas para Est/Df/Mun","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","01","1","0",7,"9.1.7.4.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","01","1","1",8,"9.1.7.4.8.01.1.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","01","2","0",7,"9.1.7.4.8.01.2.0","Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","1",8,"9.1.7.4.8.01.2.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","3",8,"9.1.7.4.8.01.2.3","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","5",8,"9.1.7.4.8.01.2.5","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","6",8,"9.1.7.4.8.01.2.6","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","7",8,"9.1.7.4.8.01.2.7","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","2","8",8,"9.1.7.4.8.01.2.8","Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","0",7,"9.1.7.4.8.01.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","1",8,"9.1.7.4.8.01.9.1","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","3",8,"9.1.7.4.8.01.9.3","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","5",8,"9.1.7.4.8.01.9.5","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","6",8,"9.1.7.4.8.01.9.6","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","7",8,"9.1.7.4.8.01.9.7","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","01","9","8",8,"9.1.7.4.8.01.9.8","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","4","8","10","0","0",6,"9.1.7.4.8.10.0.0","Dedução de Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","10","1","0",7,"9.1.7.4.8.10.1.0","Dedução de Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","4","8","10","1","1",8,"9.1.7.4.8.10.1.1","Outras Transferência de Instituições Privadas para Est/Df/Mun - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","0","00","0","0",4,"9.1.7.6.0.00.0.0","Dedução de Transferências do Exterior","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","8","00","0","0",5,"9.1.7.6.8.00.0.0","Dedução de Transferências do Exterior - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","8","01","0","0",6,"9.1.7.6.8.01.0.0","Dedução de Transferência de Convênios do Exterior","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","8","01","1","0",7,"9.1.7.6.8.01.1.0","Dedução de Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","8","01","1","1",8,"9.1.7.6.8.01.1.1","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","6","8","01","2","0",7,"9.1.7.6.8.01.2.0","Dedução de Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","6","8","01","2","1",8,"9.1.7.6.8.01.2.1","Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","6","8","01","9","0",7,"9.1.7.6.8.01.9.0","Dedução de Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","6","8","01","9","1",8,"9.1.7.6.8.01.9.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","1","7","6","8","10","1","0",7,"9.1.7.6.8.10.1.0","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Exclusão STN"]
["9","1","7","6","8","10","1","1",8,"9.1.7.6.8.10.1.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","7","7","0","00","0","0",4,"9.1.7.7.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","7","8","00","0","0",5,"9.1.7.7.8.00.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","7","8","01","0","0",6,"9.1.7.7.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","7","8","01","1","0",7,"9.1.7.7.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","7","8","01","1","1",8,"9.1.7.7.8.01.1.1","Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/Df/M - Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","7","7","8","10","1","0",7,"9.1.7.7.8.10.1.0","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Exclusão STN"]
["9","1","7","7","8","10","1","1",8,"9.1.7.7.8.10.1.1","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","1","9","0","0","00","0","0",3,"9.1.9.0.0.00.0.0","Dedução de Outras Receitas Correntes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","00","0","0",4,"9.1.9.1.0.00.0.0","Dedução de Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","0","0",6,"9.1.9.1.0.01.0.0","Dedução de Multas Previstas em Legislação Específica","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","0",7,"9.1.9.1.0.01.1.0","Dedução de Multas Previstas em Legislação Específica","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","1",8,"9.1.9.1.0.01.1.1","Multas Previstas em Legislação Específica - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","2",8,"9.1.9.1.0.01.1.2","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","3",8,"9.1.9.1.0.01.1.3","Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","4",8,"9.1.9.1.0.01.1.4","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","1","0","01","1","5",8,"9.1.9.1.0.01.1.5","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","6",8,"9.1.9.1.0.01.1.6","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","01","1","7",8,"9.1.9.1.0.01.1.7","Multas Previstas em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","1","0","01","1","8",8,"9.1.9.1.0.01.1.8","Multas Previstas em Legislação Específica - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","1","0","06","0","0",6,"9.1.9.1.0.06.0.0","Dedução de Multas Por Danos Ambientais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","1","0",7,"9.1.9.1.0.06.1.0","Dedução de Multas Administrativas Por Danos Ambientais","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","1","1",8,"9.1.9.1.0.06.1.1","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","1","2",8,"9.1.9.1.0.06.1.2","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","1","5",8,"9.1.9.1.0.06.1.5","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","1","6",8,"9.1.9.1.0.06.1.6","Multas Administrativas Por Danos Ambientais - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","06","2","0",7,"9.1.9.1.0.06.2.0","Dedução de Multas Judiciais Por Danos Ambientais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","06","2","1",8,"9.1.9.1.0.06.2.1","Multas Judiciais Por Danos Ambientais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","08","0","0",6,"9.1.9.1.0.08.0.0","Dedução de Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","08","1","0",7,"9.1.9.1.0.08.1.0","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","08","1","1",8,"9.1.9.1.0.08.1.1","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","08","1","3",8,"9.1.9.1.0.08.1.3","Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","09","0","0",6,"9.1.9.1.0.09.0.0","Dedução de Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","09","1","0",7,"9.1.9.1.0.09.1.0","Dedução de Multas e Juros Previstos em Contratos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","09","1","1",8,"9.1.9.1.0.09.1.1","Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","09","1","3",8,"9.1.9.1.0.09.1.3","Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","1","0","10","0","0",6,"9.1.9.1.0.10.0.0","Dedução de Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","10","1","0",7,"9.1.9.1.0.10.1.0","Dedução de Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","1","0","10","1","1",8,"9.1.9.1.0.10.1.1","Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","0","00","0","0",4,"9.1.9.2.0.00.0.0","Dedução de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","00","0","0",5,"9.1.9.2.1.00.0.0","Dedução de Indenizações","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","01","0","0",6,"9.1.9.2.1.01.0.0","Dedução de Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","01","1","0",7,"9.1.9.2.1.01.1.0","Dedução de Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","01","1","1",8,"9.1.9.2.1.01.1.1","Indenizações Por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","03","0","0",6,"9.1.9.2.1.03.0.0","Dedução de Indenização Por Sinistro","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","03","1","0",7,"9.1.9.2.1.03.1.0","Dedução de Indenização Por Sinistro","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","03","1","1",8,"9.1.9.2.1.03.1.1","Indenização Por Sinistro - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","99","0","0",6,"9.1.9.2.1.99.0.0","Dedução de Outras Indenizações","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","99","1","0",7,"9.1.9.2.1.99.1.0","Dedução de Outras Indenizações","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","1","99","1","1",8,"9.1.9.2.1.99.1.1","Outras Indenizações - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","00","0","0",5,"9.1.9.2.2.00.0.0","Dedução de Restituições","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","01","0","0",6,"9.1.9.2.2.01.0.0","Dedução de Restituição de Convênios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","01","1","0",7,"9.1.9.2.2.01.1.0","Dedução de Restituição de Convênios - Primárias","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","01","1","1",8,"9.1.9.2.2.01.1.1","Restituição de Convênios - Primárias - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","01","2","0",7,"9.1.9.2.2.01.2.0","Dedução de Restituição de Convênios - Financeiras","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","01","2","1",8,"9.1.9.2.2.01.2.1","Restituição de Convênios - Financeiras - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","0","0",6,"9.1.9.2.2.06.0.0","Dedução de Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","1","0",7,"9.1.9.2.2.06.1.0","Dedução de Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","1","1",8,"9.1.9.2.2.06.1.1","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","1","2",8,"9.1.9.2.2.06.1.2","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","1","5",8,"9.1.9.2.2.06.1.5","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","06","1","6",8,"9.1.9.2.2.06.1.6","Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","0","0",6,"9.1.9.2.2.99.0.0","Dedução de Outras Restituições","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","0",7,"9.1.9.2.2.99.1.0","Dedução de Outras Restituições","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","1",8,"9.1.9.2.2.99.1.1","Outras Restituições - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","2",8,"9.1.9.2.2.99.1.2","Outras Restituições - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","3",8,"9.1.9.2.2.99.1.3","Outras Restituições - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","2","99","1","4",8,"9.1.9.2.2.99.1.4","Outras Restituições - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","2","99","1","5",8,"9.1.9.2.2.99.1.5","Outras Restituições - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","6",8,"9.1.9.2.2.99.1.6","Outras Restituições - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","2","99","1","7",8,"9.1.9.2.2.99.1.7","Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","2","99","1","8",8,"9.1.9.2.2.99.1.8","Outras Restituições - Dívida Ativa - Juros de Mora e Juros","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","3","00","0","0",5,"9.1.9.2.3.00.0.0","Dedução de Ressarcimentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","0","0",6,"9.1.9.2.3.99.0.0","Dedução de Outros Ressarcimentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","0",7,"9.1.9.2.3.99.1.0","Dedução de Outros Ressarcimentos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","1",8,"9.1.9.2.3.99.1.1","Outros Ressarcimentos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","2",8,"9.1.9.2.3.99.1.2","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","3",8,"9.1.9.2.3.99.1.3","Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","4",8,"9.1.9.2.3.99.1.4","Outros Ressarcimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","3","99","1","5",8,"9.1.9.2.3.99.1.5","Outros Ressarcimentos - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","6",8,"9.1.9.2.3.99.1.6","Outros Ressarcimentos - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","3","99","1","7",8,"9.1.9.2.3.99.1.7","Outros Ressarcimentos - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","3","99","1","8",8,"9.1.9.2.3.99.1.8","Outros Ressarcimentos - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","00","0","0",5,"9.1.9.2.8.00.0.0","Dedução de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","0","0",6,"9.1.9.2.8.01.0.0","Dedução de Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","01","1","0",7,"9.1.9.2.8.01.1.0","Dedução de Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","1",8,"9.1.9.2.8.01.1.1","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","2",8,"9.1.9.2.8.01.1.2","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","3",8,"9.1.9.2.8.01.1.3","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","4",8,"9.1.9.2.8.01.1.4","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","01","1","5",8,"9.1.9.2.8.01.1.5","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","6",8,"9.1.9.2.8.01.1.6","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","01","1","7",8,"9.1.9.2.8.01.1.7","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","01","1","8",8,"9.1.9.2.8.01.1.8","Indenizações - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","02","0","0",6,"9.1.9.2.8.02.0.0","Dedução de Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","1","0",7,"9.1.9.2.8.02.1.0","Dedução de Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","1",8,"9.1.9.2.8.02.1.1","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","2",8,"9.1.9.2.8.02.1.2","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","3",8,"9.1.9.2.8.02.1.3","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","4",8,"9.1.9.2.8.02.1.4","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","5",8,"9.1.9.2.8.02.1.5","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","6",8,"9.1.9.2.8.02.1.6","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","7",8,"9.1.9.2.8.02.1.7","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","1","8",8,"9.1.9.2.8.02.1.8","Restituições de Recursos Recebidos do Sus - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","2","8","02","9","0",7,"9.1.9.2.8.02.9.0","Dedução de Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","1",8,"9.1.9.2.8.02.9.1","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","2",8,"9.1.9.2.8.02.9.2","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","3",8,"9.1.9.2.8.02.9.3","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","4",8,"9.1.9.2.8.02.9.4","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","02","9","5",8,"9.1.9.2.8.02.9.5","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","6",8,"9.1.9.2.8.02.9.6","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","02","9","7",8,"9.1.9.2.8.02.9.7","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","02","9","8",8,"9.1.9.2.8.02.9.8","Outras Restituições - Específicas para Estados/Df/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","03","0","0",6,"9.1.9.2.8.03.0.0","Dedução de Ressarcimentos - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","0",7,"9.1.9.2.8.03.1.0","Dedução de Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","1",8,"9.1.9.2.8.03.1.1","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","2",8,"9.1.9.2.8.03.1.2","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","3",8,"9.1.9.2.8.03.1.3","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","4",8,"9.1.9.2.8.03.1.4","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","03","1","5",8,"9.1.9.2.8.03.1.5","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","6",8,"9.1.9.2.8.03.1.6","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","2","8","03","1","7",8,"9.1.9.2.8.03.1.7","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","2","8","03","1","8",8,"9.1.9.2.8.03.1.8","Ressarcimento - Específicas para Estados/Df/Municípios - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","9","0","00","0","0",4,"9.1.9.9.0.00.0.0","Dedução de Demais Receitas Correntes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","06","0","0",6,"9.1.9.9.0.06.0.0","Dedução de Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","9","0","06","1","0",7,"9.1.9.9.0.06.1.0","Dedução de Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","9","0","06","1","1",8,"9.1.9.9.0.06.1.1","Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","1","9","9","0","12","0","0",6,"9.1.9.9.0.12.0.0","Dedução de Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","12","1","0",7,"9.1.9.9.0.12.1.0","Dedução de Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","12","1","1",8,"9.1.9.9.0.12.1.1","Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","12","2","0",7,"9.1.9.9.0.12.2.0","Dedução de Ônus de Sucumbência","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","12","2","1",8,"9.1.9.9.0.12.2.1","Ônus de Sucumbência - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","0","0",6,"9.1.9.9.0.99.0.0","Dedução de Outras Receitas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","0",7,"9.1.9.9.0.99.1.0","Dedução de Outras Receitas - Primárias","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","1",8,"9.1.9.9.0.99.1.1","Outras Receitas - Primárias - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","2",8,"9.1.9.9.0.99.1.2","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","3",8,"9.1.9.9.0.99.1.3","Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","4",8,"9.1.9.9.0.99.1.4","Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","9","0","99","1","5",8,"9.1.9.9.0.99.1.5","Outras Receitas - Primárias - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","6",8,"9.1.9.9.0.99.1.6","Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","1","7",8,"9.1.9.9.0.99.1.7","Outras Receitas - Primárias - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","9","0","99","1","8",8,"9.1.9.9.0.99.1.8","Outras Receitas - Primárias - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","9","0","99","2","0",7,"9.1.9.9.0.99.2.0","Dedução de Outras Receitas - Financeiras","Não","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","2","1",8,"9.1.9.9.0.99.2.1","Outras Receitas - Financeiras - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","2","2",8,"9.1.9.9.0.99.2.2","Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros de Mora","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","1","9","9","0","99","2","5",8,"9.1.9.9.0.99.2.5","Outras Receitas - Financeiras - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","1","9","9","0","99","2","6",8,"9.1.9.9.0.99.2.6","Outras Receitas - Financeiras - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","0","0","0","00","0","0",2,"9.2.0.0.0.00.0.0","Dedução de Receitas de Capital","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","0","0","00","0","0",3,"9.2.2.0.0.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","0","00","0","0",4,"9.2.2.1.0.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens Móveis","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","1","00","0","0",5,"9.2.2.1.1.00.0.0","Dedução de Alienação de Títulos Mobiliários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","1","00","1","0",7,"9.2.2.1.1.00.1.0","Dedução de Alienação de Títulos Mobiliários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","1","00","1","1",8,"9.2.2.1.1.00.1.1","Alienação de Títulos Mobiliários - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","3","00","0","0",5,"9.2.2.1.3.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","3","00","1","0",7,"9.2.2.1.3.00.1.0","Dedução de Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","3","00","1","1",8,"9.2.2.1.3.00.1.1","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","3","00","1","2",8,"9.2.2.1.3.00.1.2","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","1","3","00","1","5",8,"9.2.2.1.3.00.1.5","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","1","3","00","1","6",8,"9.2.2.1.3.00.1.6","Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","1","8","00","0","0",5,"9.2.2.1.8.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios.","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","8","01","0","0",6,"9.2.2.1.8.01.0.0","Dedução de Alienação de Títulos Mobiliários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","8","01","1","0",7,"9.2.2.1.8.01.1.0","Dedução de Alienação de Investimentos Temporários","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","8","01","1","1",8,"9.2.2.1.8.01.1.1","Alienação de Investimentos Temporários - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","8","01","2","0",7,"9.2.2.1.8.01.2.0","Dedução de Alienação de Investimentos Permanentes","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","1","8","01","2","1",8,"9.2.2.1.8.01.2.1","Alienação de Investimentos Permanentes - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","0","0",4,"9.2.2.2.0.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens Imóveis","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","0",7,"9.2.2.2.0.00.1.0","Dedução de Alienação de Bens Imóveis","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","1",8,"9.2.2.2.0.00.1.1","Alienação de Bens Imóveis - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","2",8,"9.2.2.2.0.00.1.2","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","3",8,"9.2.2.2.0.00.1.3","Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","2","0","00","1","4",8,"9.2.2.2.0.00.1.4","Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","2","0","00","1","5",8,"9.2.2.2.0.00.1.5","Alienação de Bens Imóveis - Multas","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","6",8,"9.2.2.2.0.00.1.6","Alienação de Bens Imóveis - Juros de Mora","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","2","2","0","00","1","7",8,"9.2.2.2.0.00.1.7","Alienação de Bens Imóveis - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","2","0","00","1","8",8,"9.2.2.2.0.00.1.8","Alienação de Bens Imóveis - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","3","0","00","0","0",4,"9.2.2.3.0.00.0.0","Dedução de Alienação de Bens Intangíveis","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","3","0","00","1","0",7,"9.2.2.3.0.00.1.0","Dedução de Alienação de Bens Intangíveis","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","2","3","0","00","1","1",8,"9.2.2.3.0.00.1.1","Alienação de Bens Intangíveis - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","00","0","0",3,"9.2.3.0.0.00.0.0","Dedução de Amortização de Empréstimos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","04","0","0",6,"9.2.3.0.0.04.0.0","Dedução de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","04","1","0",7,"9.2.3.0.0.04.1.0","Dedução de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","04","1","1",8,"9.2.3.0.0.04.1.1","Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","06","0","0",6,"9.2.3.0.0.06.0.0","Dedução de Amortização de Empréstimos Contratuais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","06","1","0",7,"9.2.3.0.0.06.1.0","Dedução de Amortização de Empréstimos Contratuais","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","06","1","1",8,"9.2.3.0.0.06.1.1","Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","07","0","0",6,"9.2.3.0.0.07.0.0","Dedução de Amortização de Financiamentos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","07","1","0",7,"9.2.3.0.0.07.1.0","Dedução de Amortização de Financiamentos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","3","0","0","07","1","1",8,"9.2.3.0.0.07.1.1","Amortização de Financiamentos - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","0","0","00","0","0",3,"9.2.4.0.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Capital","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","0","00","0","0",4,"9.2.4.1.0.00.0.0","Dedução de Transferências da União e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","00","0","0",5,"9.2.4.1.8.00.0.0","Dedução de Transferências da União - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","01","0","0",6,"9.2.4.1.8.01.0.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","S","Exclusão STN"]
["9","2","4","1","8","01","1","0",7,"9.2.4.1.8.01.1.0","Transferências da União a Consórcios Públicos","Não","S","Exclusão STN"]
["9","2","4","1","8","01","1","1",8,"9.2.4.1.8.01.1.1","Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal","Sim","S","Exclusão STN"]
["9","2","4","1","8","03","0","0",6,"9.2.4.1.8.03.0.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","1","0",7,"9.2.4.1.8.03.1.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","1","1",8,"9.2.4.1.8.03.1.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção Básica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","2","0",7,"9.2.4.1.8.03.2.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","2","1",8,"9.2.4.1.8.03.2.1","Transferência de Recursos do Sus – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","3","0",7,"9.2.4.1.8.03.3.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","3","1",8,"9.2.4.1.8.03.3.1","Transferência de Recursos do Sus – Vigilância em Saúde - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","4","0",7,"9.2.4.1.8.03.4.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","4","1",8,"9.2.4.1.8.03.4.1","Transferência de Recursos do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","5","0",7,"9.2.4.1.8.03.5.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","5","1",8,"9.2.4.1.8.03.5.1","Transferência de Recursos do Sus – Gestão do Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","9","0",7,"9.2.4.1.8.03.9.0","Dedução de Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","03","9","1",8,"9.2.4.1.8.03.9.1","Transferência de Recursos do Sus – Outros Programas Financiados Por Transferências Fundo a Fundo - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","0","0",6,"9.2.4.1.8.04.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","1","0",7,"9.2.4.1.8.04.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","1","1",8,"9.2.4.1.8.04.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Básica - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","2","0",7,"9.2.4.1.8.04.2.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","2","1",8,"9.2.4.1.8.04.2.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Atenção Especializada - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","3","0",7,"9.2.4.1.8.04.3.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","3","1",8,"9.2.4.1.8.04.3.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Vigilância em Saúde - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","4","0",7,"9.2.4.1.8.04.4.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","4","1",8,"9.2.4.1.8.04.4.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","5","0",7,"9.2.4.1.8.04.5.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","5","1",8,"9.2.4.1.8.04.5.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus Destinados à Gestão do Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","6","0",7,"9.2.4.1.8.04.6.0","Dedução de Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","04","6","1",8,"9.2.4.1.8.04.6.1","Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus, Não Detalhadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","05","0","0",6,"9.2.4.1.8.05.0.0","Dedução de Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","05","1","0",7,"9.2.4.1.8.05.1.0","Dedução de Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","05","1","1",8,"9.2.4.1.8.05.1.1","Dedução de Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","S","Exclusão STN"]
["9","2","4","1","8","05","1","1",8,"9.2.4.1.8.05.1.1","Dedução Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","05","2","0",7,"9.2.4.1.8.05.2.0","Dedução de Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","1","8","05","2","1",8,"9.2.4.1.8.05.2.1","Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","1","8","05","9","0",7,"9.2.4.1.8.05.9.0","Dedução de Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","1","8","05","9","1",8,"9.2.4.1.8.05.9.1","Dedução Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","1","8","10","0","0",6,"9.2.4.1.8.10.0.0","Dedução de Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","1","0",7,"9.2.4.1.8.10.1.0","Dedução de Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","1","1",8,"9.2.4.1.8.10.1.1","Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","2","0",7,"9.2.4.1.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","2","1",8,"9.2.4.1.8.10.2.1","Transferências de Convênio da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","5","0",7,"9.2.4.1.8.10.5.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","5","1",8,"9.2.4.1.8.10.5.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","6","0",7,"9.2.4.1.8.10.6.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","6","1",8,"9.2.4.1.8.10.6.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","7","0",7,"9.2.4.1.8.10.7.0","Dedução de Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","2","4","1","8","10","7","1",8,"9.2.4.1.8.10.7.1","Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte - Principal","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","2","4","1","8","10","9","0",7,"9.2.4.1.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios da União","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","10","9","1",8,"9.2.4.1.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios da União - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","1","8","12","0","0",6,"9.2.4.1.8.12.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","12","1","0",7,"9.2.4.1.8.12.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","12","1","1",8,"9.2.4.1.8.12.1.1","Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","99","0","0",6,"9.2.4.1.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências da União","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","99","1","0",7,"9.2.4.1.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências da União","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","1","8","99","1","1",8,"9.2.4.1.8.99.1.1","Outras Transferências da União - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","0","00","0","0",4,"9.2.4.2.0.00.0.0","Dedução de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","00","0","0",5,"9.2.4.2.8.00.0.0","Dedução de Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","01","0","0",6,"9.2.4.2.8.01.0.0","Dedução de Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","01","1","0",7,"9.2.4.2.8.01.1.0","Dedução de Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","01","1","1",8,"9.2.4.2.8.01.1.1","Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","03","0","0",6,"9.2.4.2.8.03.0.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","03","1","0",7,"9.2.4.2.8.03.1.0","Dedução de Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","03","1","1",8,"9.2.4.2.8.03.1.1","Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","05","0","0",6,"9.2.4.2.8.05.0.0","Dedução de Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","05","1","0",7,"9.2.4.2.8.05.1.0","Dedução de Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","05","1","1",8,"9.2.4.2.8.05.1.1","Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","10","0","0",6,"9.2.4.2.8.10.0.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","1","0",7,"9.2.4.2.8.10.1.0","Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","1","1",8,"9.2.4.2.8.10.1.1","Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – Sus - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","2","0",7,"9.2.4.2.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","2","1",8,"9.2.4.2.8.10.2.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","5","0",7,"9.2.4.2.8.10.5.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","5","1",8,"9.2.4.2.8.10.5.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","6","0",7,"9.2.4.2.8.10.6.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","6","1",8,"9.2.4.2.8.10.6.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","7","0",7,"9.2.4.2.8.10.7.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte","Não","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","2","4","2","8","10","7","1",8,"9.2.4.2.8.10.7.1","Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra - Estrutura em Transporte - Principal","Sim","S","Alteração Descrição da Conta\\Código"]
["9","2","4","2","8","10","9","0",7,"9.2.4.2.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênio dos Estados","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","10","9","1",8,"9.2.4.2.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","2","8","99","0","0",6,"9.2.4.2.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências dos Estados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","99","1","0",7,"9.2.4.2.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências dos Estados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","2","8","99","1","1",8,"9.2.4.2.8.99.1.1","Outras Transferências dos Estados - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","0","00","0","0",4,"9.2.4.3.0.00.0.0","Dedução de Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","00","0","0",5,"9.2.4.3.8.00.0.0","Dedução de Transferências dos Municípios e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","01","0","0",6,"9.2.4.3.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","8","01","1","0",7,"9.2.4.3.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","8","01","1","1",8,"9.2.4.3.8.01.1.1","Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","8","10","0","0",6,"9.2.4.3.8.10.0.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","1","0",7,"9.2.4.3.8.10.1.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","1","1",8,"9.2.4.3.8.10.1.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","2","0",7,"9.2.4.3.8.10.2.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","2","1",8,"9.2.4.3.8.10.2.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","3","0",7,"9.2.4.3.8.10.3.0","Dedução de Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","3","1",8,"9.2.4.3.8.10.3.1","Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saneamento - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","9","0",7,"9.2.4.3.8.10.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","10","9","1",8,"9.2.4.3.8.10.9.1","Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","3","8","99","0","0",6,"9.2.4.3.8.99.0.0","Dedução de Outras Transferências dos Municípios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","8","99","1","0",7,"9.2.4.3.8.99.1.0","Dedução de Outras Transferências dos Municípios","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","3","8","99","1","1",8,"9.2.4.3.8.99.1.1","Outras Transferências dos Municípios - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","4","0","00","0","0",4,"9.2.4.4.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","00","0","0",5,"9.2.4.4.8.00.0.0","Dedução de Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","01","0","0",6,"9.2.4.4.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","01","1","0",7,"9.2.4.4.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","01","1","1",8,"9.2.4.4.8.01.1.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","01","2","0",7,"9.2.4.4.8.01.2.0","Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","1",8,"9.2.4.4.8.01.2.1","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","3",8,"9.2.4.4.8.01.2.3","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","5",8,"9.2.4.4.8.01.2.5","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","6",8,"9.2.4.4.8.01.2.6","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","7",8,"9.2.4.4.8.01.2.7","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","2","8",8,"9.2.4.4.8.01.2.8","Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","0",7,"9.2.4.4.8.01.9.0","Dedução de Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Não","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","1",8,"9.2.4.4.8.01.9.1","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","3",8,"9.2.4.4.8.01.9.3","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","5",8,"9.2.4.4.8.01.9.5","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","6",8,"9.2.4.4.8.01.9.6","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros de Mora","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","7",8,"9.2.4.4.8.01.9.7","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Multas da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","01","9","8",8,"9.2.4.4.8.01.9.8","Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Juros da Dívida Ativa","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN(2019)"]
["9","2","4","4","8","10","0","0",6,"9.2.4.4.8.10.0.0","Dedução de Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","10","1","0",7,"9.2.4.4.8.10.1.0","Dedução de De Outras Transferências de Instituições Privadas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","4","8","10","1","1",8,"9.2.4.4.8.10.1.1","Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","5","0","00","0","0",4,"9.2.4.5.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","5","8","00","0","0",5,"9.2.4.5.8.00.0.0","Dedução de Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, Df e Municípios","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","5","8","01","0","0",6,"9.2.4.5.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","5","8","01","1","0",7,"9.2.4.5.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Outras Instituições Públicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","5","8","01","1","1",8,"9.2.4.5.8.01.1.1","Transferências de Outras Instituições Públicas – Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","6","0","00","0","0",4,"9.2.4.6.0.00.0.0","Dedução de Transferências do Exterior","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","6","8","00","0","0",5,"9.2.4.6.8.00.0.0","Dedução de Transferências do Exterior - Específicas de Estados, Df e Municípios.","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","6","8","01","0","0",6,"9.2.4.6.8.01.0.0","Dedução de Transferências do Exterior","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","6","8","01","1","0",7,"9.2.4.6.8.01.1.0","Dedução de Transferências do Exterior para Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","6","8","01","1","1",8,"9.2.4.6.8.01.1.1","Transferências do Exterior para Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","0","00","0","0",4,"9.2.4.7.0.00.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","8","00","0","0",5,"9.2.4.7.8.00.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, Df e Municípios.","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","8","01","0","0",6,"9.2.4.7.8.01.0.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","8","01","1","0",7,"9.2.4.7.8.01.1.0","Dedução de Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde","Não","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","8","01","1","1",8,"9.2.4.7.8.01.1.1","Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde - Principal","Sim","S","Sem Alteração"]
["9","2","4","7","8","01","9","0",7,"9.2.4.7.8.01.9.0","Dedução de Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","7","8","01","9","1",8,"9.2.4.7.8.01.9.1","Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","8","0","00","0","0",4,"9.2.4.8.0.00.0.0","Dedução de Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","8","8","00","0","0",5,"9.2.4.8.8.00.0.0","Dedução de Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/Df/M","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","8","8","01","0","0",6,"9.2.4.8.8.01.0.0","Dedução de Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","8","8","01","1","0",7,"9.2.4.8.8.01.1.0","Dedução de Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Não","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
["9","2","4","8","8","01","1","1",8,"9.2.4.8.8.01.1.1","Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M - Principal","Sim","S","Inclusão de Códigos - STN (2018)"]
[]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"INSTRUÇÃO - MCASP"]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"PORTARIA \nN° 388/2018\n DE 14 DE JUNHO 2018 "]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"7.0.0.0.00.0.0 8.0.0.0.00.0.0                                        ","Receitas Correntes decorrentes de Operações Intraorçamentárias  realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Representadas,  respectivamente pelos códigos \"7\" e \"8\"  em sua Categoria Econômica, mantendo-se o restante da codificação.(Portaria Interministerial nº 163/2001, § 10 do art. 2º)(MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 8ª Ediação)."]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"9.9.9.0.00.0.1","Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores e registrados em superávit financeiro.                                                                                                                 \n (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2018. § 9º A inclusão no Projeto e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores que se destinem à aplicação em regimes próprios de previdência social, registrados em superávit financeiro, dar-se-á na natureza de receita “9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS”, observado o disposto neste artigo)."]
[null,null,null,null,null,null,null,null,null,"9.0.0.0.0.00.0.0"]

{"sheet":"STN-NovoEmentárioNR-2020","index":2,"n_rows":1019,"n_cols":12,"rows_kept":1019,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,1048575,0]]}
[]
[null,"CE","O","E","D1","DD2","D3","T","NR","Especificação","Descrição","Norma Correspondente"]
[null,"1","0","0","0","00","0","0",10000000,"Receitas Correntes","Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes."]
[null,"1","1","0","0","00","0","0",11000000,"Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria."]
[null,"1","1","1","0","00","0","0",11100000,"Impostos","Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal."]
[null,"1","1","1","1","00","0","0",11110000,"Impostos sobre o Comércio Exterior","Agrega as receitas que se originaram de impostos cobrados sobre a exportação e sobre a importação."]
[null,"1","1","1","1","01","0","0",11110100,"Imposto sobre a Importação","Agrega as receitas que se originaram dos impostos sobre a importação. De competência da União, o imposto de importação possui natureza regulatória e arrecadatória e incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras. São contribuintes o importador e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados."]
[null,"1","1","1","1","01","1","0",11110110,"Imposto sobre a Importação","Agrega as receitas que se originaram dos impostos sobre a importação e que não decorrem de parcelamentos ou outros institutos que facilitem seu pagamento.\nConstitui a principal parcela da arrecadação proveniente da incidência do referido tributo quando da ocorrência do fato gerador previsto no art. 19, do Código Tributário Nacional e não decorra de parcelamentos ou outros institutos que facilitem o seu pagamento previstos em lei específica. A entrada de mercadoria estrangeira em território nacional e destinadas ao comércio do país é o fato gerador dessa incidência. É tributo de competência exclusiva da União. \nO imposto de importação possui função extrafiscal, pois, sua principal característica não é a arrecadação e sim a regulação do mercado interno (controle da balança comercial) fundamentadas por razões provenientes da política econômica. Consiste em um importante instrumento de regulação, de função econômica, e por esse motivo não sofre a incidência do Princípio da Legalidade, nem da anterioridade, podendo suas alíquotas serem alteradas por Decreto presidencial. Um dos principais motivos da extrafiscalidade do imposto de importação é proteger os produtos nacionais da concorrência dos produtos estrangeiros. \nTem como contribuinte o importador ou quem a lei a ele equiparar ou o arrematante de produtos apreendidos/abandonados."]
[null,"1","1","1","1","01","1","1",11110111,"Imposto sobre a Importação - Principal","Registra as receitas dos impostos sobre a importação e que não decorrem de parcelamentos ou outros institutos que facilitem seu pagamento.\nConstitui a principal parcela da arrecadação proveniente da incidência do referido tributo quando da ocorrência do fato gerador previsto no art. 19, do Código Tributário Nacional e não decorra de parcelamentos ou outros institutos que facilitem o seu pagamento previstos em lei específica. A entrada de mercadoria estrangeira em território nacional e destinadas ao comércio do país é o fato gerador dessa incidência. É tributo de competência exclusiva da União. \nO imposto de importação possui função extrafiscal, pois, sua principal característica não é a arrecadação e sim a regulação do mercado interno (controle da balança comercial) fundamentadas por razões provenientes da política econômica. Consiste em um importante instrumento de regulação, de função econômica, e por esse motivo não sofre a incidência do Princípio da Legalidade, nem da anterioridade, podendo suas alíquotas serem alteradas por Decreto presidencial. Um dos principais motivos da extrafiscalidade do imposto de importação é proteger os produtos nacionais da concorrência dos produtos estrangeiros. \nTem como contribuinte o importador ou quem a lei a ele equiparar ou o arrematante de produtos apreendidos/abandonados."]
[null,"1","1","1","1","01","1","2",11110112,"Imposto sobre a Importação - Multas e Juros de Mora","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","3",11110113,"Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","4",11110114,"Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","5",11110115,"Imposto sobre a Importação - Multas","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","6",11110116,"Imposto sobre a Importação - Juros de Mora","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","7",11110117,"Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","01","1","8",11110118,"Imposto sobre a Importação - Juros de Mora da Dívida Ativa","Vide código de receita principal."]
[null,"1","1","1","1","02","0","0",11110200,"Imposto sobre a Exportação","Agrega as receitas que se originaram dos impostos sobre a exportação.\nDe competência da União, incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados."]
[null,"1","1","1","1","02","1","0",11110210,"Imposto sobre a Exportação","Agrega as receitas que se originaram dos impostos sobre a exportação e que não decorrem de parcelamentos ou outros institutos que facilitem seu pagamento."]
[null,"1","1","1","2","00","0","0",11120000,"Impostos sobre o Patrimônio","Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda."]
[null,"1","1","1","2","01","0","0",11120100,"Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural","Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural.\nDe competência da União, tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."]
[null,"1","1","1","2","01","1","0",11120110,"Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados","Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo."]
[null,"1","1","1","2","01","2","0",11120120,"Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados","Agrega as receitas que se originaram de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural em municípios que não possuem convênio com a União para fiscalização do referido tributo."]
[null,"1","1","1","3","00","0","0",11130000,"Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza."]
[null,"1","1","1","3","01","0","0",11130100,"Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF","Agrega as receitas originadas de rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que não estejam sujeitas a tributação exclusiva na fonte."]
[null,"1","1","1","3","01","1","0",11130110,"Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF","Agrega as receitas originadas de rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que não estejam sujeitas a tributação exclusiva na fonte."]
[null,"1","1","1","3","02","0","0",11130200,"Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos","Agrega as receitas originadas do imposto incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas de direito privado em geral e das chamadas empresas individuais, nas quais enquadram-se as firmas individuais e as pessoas físicas que exploram, com habitualidade, qualquer atividade econômica objetivando o lucro. A base de cálculo do imposto é o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado. Nesta natureza, está excluída a parcela do imposto de renda pago por pessoas jurídicas que fizeram opção pela aplicação em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e do Estado do Espírito Santo, conforme Medida Provisória n.º 2.199-14, de 24 de agosto de 2001."]
[null,"1","1","1","3","02","1","0",11130210,"Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos","Agrega as receitas originadas do imposto incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas de direito privado em geral e das chamadas empresas individuais, nas quais enquadram-se as firmas individuais e as pessoas físicas que exploram, com habitualidade, qualquer atividade econômica objetivando o lucro. A base de cálculo do imposto é o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado. Nesta natureza, está excluída a parcela do imposto de renda pago por pessoas jurídicas que fizeram opção pela aplicação em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e do Estado do Espírito Santo, conforme Medida Provisória n.º 2.199-14, de 24 de agosto de 2001."]
[null,"1","1","1","3","03","0","0",11130300,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital."]
[null,"1","1","1","3","03","1","0",11130310,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título."]
[null,"1","1","1","3","03","2","0",11130320,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital","Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre os juros pagos a título de remuneração do capital próprio, rendimento de aplicações financeiras, fundos de investimento cultural e artístico, aluguéis e royalties pagos a pessoa física, rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador, operações de swap e operações de day trade."]
[null,"1","1","1","3","03","3","0",11130330,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior","Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior por fonte localizada no Brasil referentes a royalties e pagamentos de assistência técnica, juros e concessões em geral, juros sobre o capital próprio, aluguel e arrendamento, renda e proventos de qualquer natureza, fretes internacionais, previdência privada e remuneração de direitos e obras audiovisuais, e ainda sobre aplicações em fundos de conversão de débitos externos e aplicações financeiras por entidades de investimento coletivo, nos dois casos com participação exclusiva de residentes ou domiciliados no exterior."]
[null,"1","1","1","3","03","4","0",11130340,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos","Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida."]
[null,"1","1","1","4","00","0","0",11140000,"Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal."]
[null,"1","1","1","4","01","0","0",11140100,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados. \nIndustrialização, entendida como a modificação de natureza ou finalidade do produto, ou ainda o seu aperfeiçoamento para consumo. Quanto ao aspecto temporal, considera-se que o fato gerador ocorreu no momento do desembaraço aduaneiro, quando os produtos são de procedência estrangeira; na saída do respectivo estabelecimento produtor, quando produzidos no país; ou na ocasião da apreensão e leilão, no caso de arrematação. Quando a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, o fato gerador considerar-se-á ocorrido no momento em que ficar concluída a operação industrial."]
[null,"1","1","1","4","01","1","0",11140110,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre fumo (tabaco) manufaturado e não manufaturado, assim como sobre seus sucedâneos manufaturados (charutos, cigarrilhas e cigarros)."]
[null,"1","1","1","4","01","2","0",11140120,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre água mineral, gelo, refrigerantes, cervejas de malte, vinhos, álcool etílico não desnaturado, álcool etílico e aguardentes desnaturados, licores, gim, vodca, rum, vinagres e seus sucedâneos, obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, entre outros."]
[null,"1","1","1","4","01","3","0",11140130,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; embarcações e estruturas flutuantes."]
[null,"1","1","1","4","01","4","0",11140140,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos industrializados de procedência estrangeira. O fato gerador é o desembaraço aduaneiro."]
[null,"1","1","1","4","01","5","0",11140150,"Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre as demais mercadorias relacionadas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI."]
[null,"1","1","1","5","00","0","0",11150000,"Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Operações Financeiras."]
[null,"1","1","1","5","01","0","0",11150100,"Imposto sobre Operações Financeiras - IOF","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Operações Financeiras."]
[null,"1","1","1","5","01","1","0",11150110,"Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Ouro","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre a primeira aquisição do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, efetuada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. No caso de ouro oriundo do exterior, o fato gerador é o seu desembaraço aduaneiro."]
[null,"1","1","1","5","01","2","0",11150120,"Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações","Agrega as receitas originadas do Imposto sobre Operações Financeiras, tais como operações de crédito, câmbio, seguro, assim como as relativas a títulos e valores mobiliários.\nConsiderando-se o fato gerador, quanto às operações de crédito, sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto das obrigações, ou sua colocação à disposição do interessado; quanto às operações de câmbio, sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este; quanto às operações de seguro, sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou o recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável; e quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável."]
[null,"1","1","1","6","00","0","0",11160000,"Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços","Agrega as receitas oriundas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Naturezas de receita específicas de Estados e Municípios situam-se sob competência da STN."]
[null,"1","1","1","6","01","0","0",11160100,"Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços","Agrega as receitas oriundas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Naturezas de receita específicas de Estados e Municípios situam-se sob competência da STN."]
[null,"1","1","1","7","00","0","0",11170000,"Impostos sobre Transferências Patrimoniais","Agrega as receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI. Naturezas de receita específicas de Estados e Municípios situam-se sob competência da STN."]
[null,"1","1","1","7","01","0","0",11170100,"Impostos sobre Transferências Patrimoniais","Agrega as receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI. Naturezas de receita específicas de Estados e Municípios situam-se sob competência da STN."]
[null,"1","1","1","8","00","0","0",11180000,"Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios","Registra o valor total da arrecadação dos impostos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","1","8","01","0","0",11180100,"Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios","Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre o patrimônio, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","1","8","01","1","0",11180110,"Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana","Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município."]
[null,"1","1","1","8","01","2","0",11180120,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","Registra o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes. De competência dos Estados."]
[null,"1","1","1","8","01","3","0",11180130,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos","Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão “causa mortis” e a doação de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito ou o valor do título ou do crédito."]
[null,"1","1","1","8","01","4","0",11180140,"Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis","Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões."]
[null,"1","1","1","8","02","0","0",11180200,"Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços","Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","1","8","02","1","0",11180210,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","Registra o valor total da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. De competência dos Estados. Tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadoria importada."]
[null,"1","1","1","8","02","2","0",11180220,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","Registra o valor da receita decorrente da aplicação de adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, da Constituição, não se aplicando, sobre este percentual, o disposto no art. 158, IV, da Constituição, para constituição do fundo estadual de combate à pobreza."]
[null,"1","1","1","8","02","3","0",11180230,"Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza","Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria."]
[null,"1","1","1","8","02","4","0",11180240,"Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza","Registra o valor da receita decorrente da aplicação de adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre produtos supérfluos, para a constituição do Fundo Municipal de Combate à Pobreza, conforme estabelece o artigo 82, § 2º, ADCT, CF/1988."]
[null,"1","1","1","8","02","5","0",11180250,"Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)","Registra o valor da receita decorrente da arrecadação do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC). Imposto instituído pela Constituição Federal de 1988, art. 156, IV, extinto pela Emenda Constitucional nº 3/1993. Entretatno, ainda há arrecadação de saldos remanescentes do período em que o referido imposto vigorou."]
[null,"1","1","1","9","00","0","0",11190000,"Outros Impostos","Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores."]
[null,"1","1","1","9","01","0","0",11190100,"Outros Impostos","Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores."]
[null,"1","1","1","9","01","1","0",11190110,"Outros Impostos","Agrega receitas de impostos não classificados nos itens anteriores."]
[null,"1","1","2","0","00","0","0",11200000,"Taxas","Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."]
[null,"1","1","2","1","00","0","0",11210000,"Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia","Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia."]
[null,"1","1","2","1","01","0","0",11210100,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia."]
[null,"1","1","2","1","01","1","0",11210110,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Agrega as receitas que se originaram de taxas sobre a prestação de serviços de inspeção, controle e fiscalização, decorrentes do poder de polícia."]
[null,"1","1","2","1","02","0","0",11210200,"Taxas de Fiscalização das Telecomunicações","Agrega receitas que se originaram da Taxa de Fiscalização de Telecomunicações."]
[null,"1","1","2","1","02","1","0",11210210,"Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega receitas que se originaram da Taxa de Fiscalização de Instalação, devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações, não proveniente da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","1","2","1","02","2","0",11210220,"Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega receitas que se originaram da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, anualmente pela fiscalização do funcionamento das estações, não proveniente da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","1","2","1","02","3","0",11210230,"Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega receitas que se originaram da Taxa de Fiscalização de Instalação, devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações e que são provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","1","2","1","02","4","0",11210240,"Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega receitas que se originaram da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, anualmente pela fiscalização do funcionamento das estações e que são provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","1","2","1","03","0","0",11210300,"Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos","Agrega receitas da taxa pelo exercício do poder de polícia para controle e fiscalização de produtos químicos."]
[null,"1","1","2","1","03","1","0",11210310,"Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos","Agrega receitas da taxa pelo exercício do poder de polícia para controle e fiscalização de produtos químicos."]
[null,"1","1","2","1","04","0","0",11210400,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais."]
[null,"1","1","2","1","04","1","0",11210410,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","Agrega as receitas relativas à taxa pelo poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais."]
[null,"1","1","2","1","05","0","0",11210500,"Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura","Agrega as receitas relativas à Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura."]
[null,"1","1","2","1","05","1","0",11210510,"Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura","Agrega as receitas relativas à Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura."]
[null,"1","1","2","2","00","0","0",11220000,"Taxas pela Prestação de Serviços","Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."]
[null,"1","1","2","2","01","0","0",11220100,"Taxas pela Prestação de Serviços","Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."]
[null,"1","1","2","2","01","1","0",11220110,"Taxas pela Prestação de Serviços","Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."]
[null,"1","1","2","2","02","0","0",11220200,"Emolumentos e Custas Judiciais","Agrega o valor da arrecadação de receita de Custas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009. Nas ações cíveis em geral, o valor das custas é calculado como percentual sobre o valor da causa; no caso de ações cíveis com causas de valor inestimável e cumprimento de carta rogatória, ações criminais, arrematação, adjudicação, remição, certidões e cartas de sentenças, o valor é fixo."]
[null,"1","1","2","2","02","1","0",11220210,"Emolumentos e Custas Judiciais","Agrega o valor da arrecadação de receita de Custas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009. Nas ações cíveis em geral, o valor das custas é calculado como percentual sobre o valor da causa; no caso de ações cíveis com causas de valor inestimável e cumprimento de carta rogatória, ações criminais, arrematação, adjudicação, remição, certidões e cartas de sentenças, o valor é fixo."]
[null,"1","1","2","8","00","0","0",11280000,"Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas relacionadas às taxas de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","2","8","01","0","0",11280100,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","2","8","01","1","0",11280110,"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","2","8","01","2","0",11280120,"Taxa de Saúde Suplementar","Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização relativas a saúde suplementar, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","2","8","01","9","0",11280190,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras","Agrega as receitas relacionadas a outras taxas não especificadas anteriormente relativas a atividades de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","1","2","8","02","0","0",11280200,"Taxas pela Prestação de Serviços","Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."]
[null,"1","1","2","8","02","1","0",11280210,"Taxas Judiciais","Agrega o valor da arrecadação de receita de Taxas devidas à União em razão da atividade jurisdicional do Estado, na Justiça Federal, bem como aos estados, na Justiça Estadual, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","1","2","8","02","2","0",11280220,"Taxas Extrajudiciais","Agrega o valor da arrecadação de receita de taxas relativas a serviços extrajudiciais ligadas à atividade de constrole jurisdicional do Estado, com o devido acompanhamento dessas receitas pelo CNJ, de acordo com a Resolução CNJ nº 102/2009.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","1","2","8","01","3","0",11280230,"Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)","Agrega as receitas relativas à Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecidas conforme a Lei nº 10.257/2001.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","1","2","8","02","9","0",11280290,"Taxas pela Prestação de Serviços - Outras","Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, não especificadas anteriormente.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","1","3","0","00","0","0",11300000,"Contribuição de Melhoria","Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas."]
[null,"1","1","3","0","00","1","0",11300010,"Contribuição de Melhoria","Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas."]
[null,"1","1","3","8","00","0","0",11380000,"Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas relacionadas à contribuição de melhoria de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrente de obras públicas."]
[null,"1","1","3","8","01","0","0",11380100,"Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário."]
[null,"1","1","3","8","01","1","0",11380110,"Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário."]
[null,"1","1","3","8","02","0","0",11380200,"Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade."]
[null,"1","1","3","8","02","1","0",11380210,"Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade."]
[null,"1","1","3","8","03","0","0",11380300,"Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Registra o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural."]
[null,"1","1","3","8","03","1","0",11380310,"Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural","Registra o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural."]
[null,"1","1","3","8","04","0","0",11380400,"Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento."]
[null,"1","1","3","8","04","1","0",11380410,"Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares","Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento."]
[null,"1","1","3","8","99","0","0",11389900,"Outras Contribuições de Melhoria","Registra o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","1","3","8","99","1","0",11389910,"Outras Contribuições de Melhoria","Registra o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","2","0","0","00","0","0",12000000,"Contribuições","Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse  das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional."]
[null,"1","2","1","0","00","0","0",12100000,"Contribuições Sociais","Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas"]
[null,"1","2","1","1","00","0","0",12110000,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS","Agrega as receitas oriundas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o faturamento de pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda."]
[null,"1","2","1","1","01","0","0",12110100,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento","Agrega as receitas oriundas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade\nSocial sobre o faturamento de pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação\ndo imposto de renda."]
[null,"1","2","1","1","01","1","0",12110110,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento","Registra receitas originadas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade\nSocial sobre o faturamento das pessoas jurídicas, exclusive as optantes pelo SIMPLES."]
[null,"1","2","1","1","02","0","0",12110200,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES","Registra receitas originadas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade\nSocial sobre o faturamento das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES."]
[null,"1","2","1","1","02","1","0",12110210,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES","Registra receitas originadas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade\nSocial sobre o faturamento das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES."]
[null,"1","2","1","1","49","0","0",12114900,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição para o\nFinanciamento da Seguridade Social sobre o faturamento das pessoas jurídicas ou a\nelas equiparadas pela legislação do imposto de renda."]
[null,"1","2","1","1","49","1","0",12114910,"Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição para o\nFinanciamento da Seguridade Social sobre o faturamento das pessoas jurídicas ou a\nelas equiparadas pela legislação do imposto de renda."]
[null,"1","2","1","2","00","0","0",12120000,"Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP","Agrega as receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público."]
[null,"1","2","1","2","01","0","0",12120100,"Contribuição para o PIS/PASEP","Registra receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","01","1","0",12120110,"Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exclusive as optantes pelo SIMPLES.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","01","2","0",12120120,"Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre optantes pelo SIMPLES.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","02","0","0",12120200,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre o Faturamento - SIMPLES","Registra receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre o faturamento das\npessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","02","1","0",12120210,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre o Faturamento - SIMPLES","Registra receitas originadas das Contribuições para os Programas de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre o faturamento das\npessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","03","0","0",12120300,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Templos de Qualquer Culto","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Templos de Qualquer Culto;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","03","1","0",12120310,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Templos de Qualquer Culto","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Templos de Qualquer Culto;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","04","0","0",12120400,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Partidos Políticos","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Partidos Políticos;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","04","1","0",12120410,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Partidos Políticos","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Partidos Políticos;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","05","0","0",12120500,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532-1997);","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","05","1","0",12120510,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532-1997);","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","06","0","0",12120600,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades:Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","06","1","0",12120610,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades:Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","07","0","0",12120700,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Sindicados, Federações e Confederações","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Sindicados, Federações e Confederações;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","07","1","0",12120710,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Sindicados, Federações e Confederações","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Sindicados, Federações e Confederações;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","08","0","0",12120800,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Serviços Sociais Autônomos","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Serviços Sociais Autônomos;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","08","1","0",12120810,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Serviços Sociais Autônomos","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Serviços Sociais Autônomos;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","09","0","0",12120900,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","09","1","0",12120910,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","10","0","0",12121000,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Fundações de Direito Privado","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Fundações de Direito Privado;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","10","1","0",12121010,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Fundações de Direito Privado","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Fundações de Direito Privado;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","11","0","0",12121100,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","11","1","0",12121110,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","12","0","0",12121200,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971);","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","12","1","0",12121210,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971)","Registram receitas originadas da Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público sobre a folha de salários,\nrespectivamente, das seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971);","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","2","49","0","0",12124900,"Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos","Agrega as receitas originadas dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o\nPIS/PASEP."]
[null,"1","2","1","2","49","1","0",12124910,"Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos","Agrega as receitas originadas dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o\nPIS/PASEP."]
[null,"1","2","1","3","00","0","0",12130000,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL","Agrega as receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido."]
[null,"1","2","1","3","01","0","0",12130100,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","01","1","0",12130110,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","01","2","0",12130120,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de contribuintes optantes pelo Simples Nacional.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","02","0","0",12130200,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Pessoas Jurídicas Não Financeiras","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das\npessoas jurídicas não financeiras.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","02","1","0",12130210,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Pessoas Jurídicas Não Financeiras","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das\npessoas jurídicas não financeiras.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","03","0","0",12130300,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Entidades Financeiras, de Seguros Privados e de Capitalização","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das\nentidades financeiras, de seguros privados e de capitalização.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","03","1","0",12130310,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Entidades Financeiras, de Seguros Privados e de Capitalização","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das\nentidades financeiras, de seguros privados e de capitalização.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","49","0","0",12134900,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido."]
[null,"1","2","1","3","49","1","0",12134910,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição Social sobre\no Lucro Líquido."]
[null,"1","2","1","3","99","0","0",12139900,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Outros Contribuintes","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos demais\ncontribuintes.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","3","99","1","0",12139910,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Outros Contribuintes","Registra receitas originadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos demais\ncontribuintes.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","00","0","0",12140000,"Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS","Agrega as receitas originadas da Contribuição para o Regime Geral de Previdência\nSocial."]
[null,"1","2","1","4","01","0","0",12140100,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado","Agrega as receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS de empresário ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como dos órgãos e das entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Equipara-se a empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreiras estrangeiras.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","01","1","0",12140110,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS de: I - empresa: firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como dos órgãos e das entidades da administração pública direta, indireta e fundacional para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional; II - empregador doméstico: a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico; Equiparam-se a empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","01","2","0",12140120,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Registra receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS de firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Equiparam-se a empresa, para fins previdenciários, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","02","0","0",12140200,"Contribuição Previdenciária do Segurado","Agrega as receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios (Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial) e facultativos.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","02","1","0",12140210,"Contribuição Previdenciária do Segurado","Registram as receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios (Empregado, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso e Segurado Especial) e facultativos.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","0","0",12140300,"Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório","Agrega as receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS dos\nsegurados obrigatórios.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","1","0",12140310,"Conbrituição Previdenciária do Empregado","Registram as receitas originadas, respectivamente, da Contribuição Previdenciária\npara o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios: empregado;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","2","0",12140320,"Conbrituição Previdenciária do Empregado Doméstico","Registram as receitas originadas, respectivamente, da Contribuição Previdenciária\npara o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios: empregado doméstico;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","3","0",12140330,"Conbrituição Previdenciária do Contribuinte Individual","Registram as receitas originadas, respectivamente, da Contribuição Previdenciária\npara o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios: contribuinte individual;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","4","0",12140340,"Contribuição Previdenciária do Trabalhador Avulso","Registram as receitas originadas, respectivamente, da Contribuição Previdenciária\npara o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios: trabalhador avulso;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","03","5","0",12140350,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Especial","Registram as receitas originadas, respectivamente, da Contribuição Previdenciária\npara o RGPS dos seguintes segurados obrigatórios: segurado especial;","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","04","0","0",12140400,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Facultativo","Registra receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS dos\nsegurados facultativos.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","04","1","0",12140410,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Facultativo","Registra receitas originadas da Contribuição Previdenciária para o RGPS dos\nsegurados facultativos.","Portaria SEAFI nº 25, de 24 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","2","1","4","49","0","0",12144900,"Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição\nPrevidenciária para o RGPS."]
[null,"1","2","1","4","49","1","0",12144910,"Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da Contribuição\nPrevidenciária para o RGPS."]
[null,"1","2","1","5","00","0","0",12150000,"Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS","Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores, da União, das Autarquias e das Fundações."]
[null,"1","2","1","5","01","0","0",12150100,"CPSSS - Servidor Civil","Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores."]
[null,"1","2","1","5","01","1","0",12150110,"CPSSS - Servidor Civil Ativo","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos."]
[null,"1","2","1","5","01","2","0",12150120,"CPSSS - Servidor Civil Inativo","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos."]
[null,"1","2","1","5","01","3","0",12150130,"CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servdiores públicos."]
[null,"1","2","1","5","01","4","0",12150140,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis ativos."]
[null,"1","2","1","5","01","5","0",12150150,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos servidores civis inativos."]
[null,"1","2","1","5","01","6","0",12150160,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, oriundas de sentenças judiciais, dos pensionistas civis - servdiores públicos."]
[null,"1","2","1","5","02","0","0",12150200,"CPSSS Patronal","Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela União, Autarquias e Fundações."]
[null,"1","2","1","5","02","1","0",12150210,"CPSSS Patronal - Servidor Civil","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações)."]
[null,"1","2","1","5","02","2","0",12150220,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil","Registram as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações) em virtude de sentenças judiciais."]
[null,"1","2","1","5","03","0","0",12150300,"CPSSS - Parcelamentos","Agrega as receitas provenientes dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público."]
[null,"1","2","1","5","03","1","0",12150310,"CPSSS - Parcelamentos","Agrega as receitas provenientes dos parcelamentos de débitos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público."]
[null,"1","2","1","6","00","0","0",12160000,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica","Agrega as receitas originadas da contribuição para assistência médico-hospitalar dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal."]
[null,"1","2","1","6","01","0","0",12160100,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médicodomiciliar, odontológico, psicológico e social do militar, seus dependentes e pensionistas."]
[null,"1","2","1","6","01","1","0",12160110,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médicodomiciliar, odontológico, psicológico e social do militar, seus dependentes e pensionistas."]
[null,"1","2","1","6","01","2","0",12160120,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos","Registra as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social do militar, seus dependentes e pensionistas."]
[null,"1","2","1","6","02","0","0",12160200,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares","Registra as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares do Distrito Federal."]
[null,"1","2","1","6","02","1","0",12160210,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares","Registra as receitas da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares do Distrito Federal."]
[null,"1","2","1","6","02","2","0",12160220,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos","Registra as receitas oriundas do parcelamento de débitos da contribuição para a Assistência Médico-Hospitalar dos Bombeiros Militares do Distrito Federal."]
[null,"1","2","1","6","03","0","0",12160300,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis."]
[null,"1","2","1","6","03","1","0",12160310,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis."]
[null,"1","2","1","6","03","2","0",12160320,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos","Registra as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médicohospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social dos servidores civis."]
[null,"1","2","1","6","04","0","0",12160400,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas."]
[null,"1","2","1","6","04","1","0",12160410,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários","Registra as receitas originadas de recursos que integram o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas."]
[null,"1","2","1","6","04","2","0",12160420,"Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos","Registra as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição que integra o Fundo de Saúde de Assistência Médica, destinado ao atendimento médicohospitalar, médico-domiciliar, odontológico, psicológico e social de outros beneficiários não citadas nas naturezas de receitas específicas."]
[null,"1","2","1","7","00","0","0",12170000,"Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios","Agrega as receitas originadas das Contribuições de Concursos de Prognósticos, tais\ncomo Loteria Federal, Loteria Esportiva, Loterias de Números, Timemania e outros\nsorteios."]
[null,"1","2","1","7","01","0","0",12170100,"Contribuição sobre a Loteria Federal","Registra as receitas das Contribuições sobre os Concursos da Loteria Federal."]
[null,"1","2","1","7","01","1","0",12170110,"Contribuição sobre a Loteria Federal","Registra as receitas das Contribuições sobre os Concursos da Loteria Federal."]
[null,"1","2","1","7","01","2","0",12170120,"Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos","Registra as receitas de parcelamento das Contribuições sobre os Concursos da Loteria\nFederal."]
[null,"1","2","1","7","02","0","0",12170200,"Contribuição sobre Loterias Esportivas","Registra as receitas das Contribuições sobre os Concursos de Loterias Esportivas."]
[null,"1","2","1","7","02","1","0",12170210,"Contribuição sobre Loterias Esportivas","Registra as receitas das Contribuições sobre os Concursos de Loterias Esportivas."]
[null,"1","2","1","7","02","2","0",12170220,"Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos","Registra as receitas de parcelamento das Contribuições sobre os Concursos de\nLoterias Esportivas."]
[null,"1","2","1","7","03","0","0",12170300,"Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas","Registra a receita da contribuição sobre concurso de prognóstico esportivo, realizado\npela Caixa Econômica Federal, e que, excepcionalmente, repassa para a Cruz Vermelha\na renda líquida auferida para a Cruz Vermelha Brasileira, nos termos da Lei nº 6.905,\nde 11 de maio de 1981, art. 2º."]
[null,"1","2","1","7","03","1","0",12170310,"Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas","Registra a receita da contribuição sobre concurso de prognóstico esportivo, realizado pela Caixa Econômica Federal, e que, excepcionalmente, repassa para a Cruz Vermelha a renda líquida auferida para a Cruz Vermelha Brasileira, nos termos da Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, art. 2º."]
[null,"1","2","1","7","03","2","0",12170320,"Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos","Registra a receita de parcelamento da contribuição sobre concurso de prognóstico\nesportivo, realizado pela Caixa Econômica Federal, e que, excepcionalmente, repassa\npara a Cruz Vermelha a renda líquida auferida para a Cruz Vermelha Brasileira, nos\ntermos da Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, art. 2º."]
[null,"1","2","1","7","04","0","0",12170400,"Contribuição sobre Loterias de Números","Registra a receita da Contribuição sobre Loterias de Números."]
[null,"1","2","1","7","04","1","0",12170410,"Contribuição sobre Loterias de Números","Registra a receita da Contribuição sobre Loterias de Números."]
[null,"1","2","1","7","04","2","0",12170420,"Contribuição sobre Loterias de Números - Parcelamentos","Registra a receita de parcelamento da Contribuição sobre Loterias de Números."]
[null,"1","2","1","7","05","0","0",12170500,"Contribuição sobre a Loteria Instantânea","Registra as receitas da Contribuição sobre a Loteria Instantânea."]
[null,"1","2","1","7","05","1","0",12170510,"Contribuição sobre a Loteria Instantânea","Registra as receitas da Contribuição sobre a Loteria Instantânea."]
[null,"1","2","1","7","05","2","0",12170520,"Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos","Registra as receitas da Contribuição sobre a Loteria Instantânea."]
[null,"1","2","1","7","06","0","0",12170600,"Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol","Registra as receitas da contribuição sobre Concurso de Prognóstico Específico\ndestinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva – Timemania."]
[null,"1","2","1","7","06","1","0",12170610,"Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol","Registra as receitas da contribuição sobre Concurso de Prognóstico Específico\ndestinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva – Timemania."]
[null,"1","2","1","7","06","2","0",12170620,"Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol - Parcelamentos","Registra as receitas da contribuição sobre Concurso de Prognóstico Específico\ndestinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva – Timemania."]
[null,"1","2","1","8","00","0","0",12180000,"Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as contribuiçoes sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","2","1","8","01","0","0",12180100,"Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN","Agrega a receita de contribuição dos servidores públicos e pensionistas civis correlatos dos Estados, DF e Municípios para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público."]
[null,"1","2","1","8","01","1","0",12180110,"CPSSS do Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","01","2","0",12180120,"CPSSS do Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","01","3","0",12180130,"CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","01","4","0",12180140,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","01","5","0",12180150,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","01","6","0",12180160,"CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","0","0",12180200,"CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN","Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos servidores públicos e pensionistas civis correlatos dos Estados, DF e Municípios para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público."]
[null,"1","2","1","8","02","1","0",12180210,"CPSSS  - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","2","0",12180220,"CPSSS  - Parcelamentos - do Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","3","0",12180230,"CPSSS  - Parcelamentos - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias dos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","4","0",12180240,"CPSSS  - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","5","0",12180250,"CPSSS  - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","02","6","0",12180260,"CPSSS  - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições previdenciárias oriunda de sentenças judiciais relativas a pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","0","0",12180300,"CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN","Agrega a receita de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público."]
[null,"1","2","1","8","03","1","0",12180310,"CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","2","0",12180320,"CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","3","0",12180330,"CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","4","0",12180340,"CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","5","0",12180350,"CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","03","6","0",12180360,"CPSSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","0","0",12180400,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN","Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público."]
[null,"1","2","1","8","04","1","0",12180410,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","2","0",12180420,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","3","0",12180430,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","4","0",12180440,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","5","0",12180450,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos servidores civis inativos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","04","6","0",12180460,"CPSSS Patronal - Parcelamentos - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais oriundas de sentenças judiciais relativas aos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social."]
[null,"1","2","1","8","05","0","0",12180500,"Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar de Estados e DF","Agrega a receita de contribuição dos militares e pensionistas militares dos Estados e DF para o custeio da Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","05","1","0",12180510,"Contribuição do Militar Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares ativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","05","2","0",12180520,"Contribuição do Militar Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos militares inativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","05","3","0",12180530,"Contribuição dos Pensionistas Militares","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições dos pensionistas militares para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","06","0","0",12180600,"Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN","Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos militares e pensoinistas correlatos correlatos dos Estados e DF para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","06","1","0",12180610,"Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Militar Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares ativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","06","2","0",12180620,"Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Militar Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos militares inativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","06","3","0",12180630,"Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência Militar - Parcelamentos - Pensionistas Militares","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições dos pensionistas militares para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","07","0","0",12180700,"Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF","Agrega a receita de contribuição dos entes, específica dos Estados e DF, para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","07","1","0",12180710,"Contribuição Patronal - Militar Ativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","07","2","0",12180720,"Contribuição Patronal - Militar Inativo","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","07","3","0",12180730,"Contribuição Patronal - Pensionistas Militares","Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","08","0","0",12180800,"Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF - Parcelamentos","Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica dos Estados e DF, para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","08","1","0",12180810,"Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Ativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares ativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","08","2","0",12180820,"Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Inativo","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos militares inativos para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","8","08","3","0",12180830,"Contribuição Patronal - Parcelamentos - Pensionistas Militares","Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos pensionistas militares para a Previdência Militar."]
[null,"1","2","1","9","00","0","0",12190000,"Outras Contribuições Sociais","Agrega as receitas originadas de outras Contribuições Sociais não incluídas nos\ncódigos de natureza de receita anteriores."]
[null,"1","2","1","9","01","0","0",12190100,"Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas","Registra as receitas originadas da contribuição devida sobre sorteios realizados por\nEntidades Filantrópicas."]
[null,"1","2","1","9","01","1","0",12190110,"Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas","Registra as receitas originadas da contribuição devida sobre sorteios realizados por\nEntidades Filantrópicas."]
[null,"1","2","1","9","01","2","0",12190120,"Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos","Registra as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição devida sobre sorteios realizados por Entidades Filantrópicas."]
[null,"1","2","1","9","02","0","0",12190200,"Cota-Parte da Contribuição Sindical","Registra as receitas que se originaram da cota-parte dos recursos arrecadados a título de contribuição sindical. Consiste da parcela de que trata o art. 4º da Lei nº 9.322, de 1996, uma vez que o restante da contribuição em questão não tramita pelo orçamento."]
[null,"1","2","1","9","02","1","0",12190210,"Cota-Parte da Contribuição Sindical","Registra as receitas que se originaram da cota-parte dos recursos arrecadados a título de contribuição sindical. Consiste da parcela de que trata o art. 4º da Lei nº 9.322, de 1996, uma vez que o restante da contribuição em questão não tramita pelo orçamento."]
[null,"1","2","1","9","02","2","0",12190220,"Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos","Registra as receitas que se originaram do parcelamento de débitos da cota-parte dos\nrecursos arrecadados a título de contribuição sindical. Consiste da parcela de que trata o art. 4º da Lei nº 9.322, de 1996, uma vez que o restante da contribuição em questão não tramita pelo orçamento."]
[null,"1","2","1","9","03","0","0",12190300,"Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS","Agrega as receitas originadas da contribuição devida pelos empregadores em caso de\ndespedida de empregado sem justa causa, bem como da contribuição sobre a\nremuneração devida ao trabalhador"]
[null,"1","2","1","9","03","1","0",12190310,"Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa","Registra as receitas originadas da contribuição devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa."]
[null,"1","2","1","9","03","2","0",12190320,"Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador","Registra as receitas da contribuição sobre a remuneração devida ao trabalhador,\ncorrespondentes ao adicional da contribuição social de 8%, devida pelo empregador,\ndeterminada pela aplicação da alíquota de 0,5% sobre a base de cálculo especificada\nnos §§ 2º e 3º do Decreto nº 3.914, de 11 de setembro de 2001 (total da remuneração\nmensal), perfazendo uma alíquota total de 8,5%."]
[null,"1","2","1","9","03","3","0",12190330,"Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos","Agrega as receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição devida\npelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, bem como\nda contribuição sobre a remuneração devida ao trabalhador."]
[null,"1","2","1","9","04","0","0",12190400,"Contribuição Social do Salário-Educação","Registra as receitas que se originaram da Contribuição Social do Salário-Educação,\nrecolhida pelas Empresas calculada com base em alíquota incidente sobre a\nremuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos segurados empregados."]
[null,"1","2","1","9","04","1","0",12190410,"Contribuição Social do Salário-Educação","Registra as receitas que se originaram da Contribuição Social do Salário-Educação,\nrecolhida pelas Empresas calculada com base em alíquota incidente sobre a\nremuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos segurados empregados."]
[null,"1","2","1","9","04","2","0",12190420,"Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos","Registra as receitas que se originaram do parcelamento de débitos da Contribuição\nSocial do Salário-Educação, recolhida pelas Empresas calculada com base em alíquota incidente sobre a remuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos segurados empregados."]
[null,"1","2","1","9","05","0","0",12190500,"Contribuição para o Ensino Aeroviário","Registra as receitas de contribuição das empresas de transporte aéreo regular, não\nregular, de táxi aéreo, de serviços aéreos especializados; de telecomunicações\naeronáuticas, de implantação, administração, operação e exploração da infra-estrutura aeroportuária e de serviços auxiliares; de fabricação, reparos e manutenção, ou de representação, de aeronaves, suas peças, acessórios e de equipamentos aeronáuticos. Essa contribuição substitui as devidas ao SENAI, SENAC, SESI e SESC."]
[null,"1","2","1","9","05","1","0",12190510,"Contribuição para o Ensino Aeroviário","Registra as receitas de contribuição das empresas de transporte aéreo regular, não\nregular, de táxi aéreo, de serviços aéreos especializados; de telecomunicações\naeronáuticas, de implantação, administração, operação e exploração da infra-estrutura aeroportuária e de serviços auxiliares; de fabricação, reparos e manutenção, ou de representação, de aeronaves, suas peças, acessórios e de equipamentos aeronáuticos. Essa contribuição substitui as devidas ao SENAI, SENAC, SESI e SESC. "]
[null,"1","2","1","9","05","2","0",12190520,"Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos","Registra as receitas que se originaram do parcelamento de débitos da contribuição das empresas de transporte aéreo regular, não regular, de táxi aéreo, de serviços aéreos especializados; de telecomunicações aeronáuticas, de implantação, administração, operação e exploração da infraestrutura aeroportuária e de serviços auxiliares; de fabricação, reparos e manutenção, ou de representação, de aeronaves, suas peças, acessórios e de equipamentos aeronáuticos. Essa contribuição substitui as devidas ao SENAI, SENAC, SESI e SESC."]
[null,"1","2","1","9","06","0","0",12190600,"Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo","Registra receitas de contribuição das empresas particulares, estaduais, de economia\nmista e autárquicas, quer federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima,\nfluvial ou lacustre, de serviços portuários, de dragagem e de administração e\nexploração de portos. Contribuição tal que substitui aquelas devidas ao SENAI,\nSENAC, SESI e SESC."]
[null,"1","2","1","9","06","1","0",12190610,"Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo","Registra receitas de contribuição das empresas particulares, estaduais, de economia\nmista e autárquicas, quer federais, estaduais ou municipais, de navegação marítima,\nfluvial ou lacustre, de serviços portuários, de dragagem e de administração e\nexploração de portos. Contribuição tal que substitui aquelas devidas ao SENAI,\nSENAC, SESI e SESC."]
[null,"1","2","1","9","06","2","0",12190620,"Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos","Registra receitas que se originaram do parcelamento de débitos da contribuição das\nempresas particulares, estaduais, de economia mista e autárquicas, quer federais,\nestaduais ou municipais, de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de serviços\nportuários, de dragagem e de administração e exploração de portos. Contribuição tal\nque substitui aquelas devidas ao SENAI, SENAC, SESI e SESC."]
[null,"1","2","1","9","07","0","0",12190700,"Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais","Receita oriunda da parcela de 1% da arrecadação dos Fundos de Investimentos\nRegionais (FINAM, FINOR e FUNRES), formados pela aplicação facultativa de parte\ndo Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica em depósitos para reinvestimento em\nprojetos relevantes nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE."]
[null,"1","2","1","9","07","1","0",12190710,"Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais","Receita oriunda da parcela de 1% da arrecadação dos Fundos de Investimentos\nRegionais (FINAM, FINOR e FUNRES), formados pela aplicação facultativa de parte\ndo Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica em depósitos para reinvestimento em\nprojetos relevantes nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE."]
[null,"1","2","1","9","07","2","0",12190720,"Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos","Receita oriunda do parcelamento de débitos da parcela de 1% da arrecadação dos\nFundos de Investimentos Regionais (FINAM, FINOR e FUNRES), formados pela\naplicação facultativa de parte do Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica em depósitos para reinvestimento em projetos relevantes nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE."]
[null,"1","2","1","9","08","0","0",12190800,"Contribuição Industrial Rural","Registra as receitas oriundas de contribuições pagas por produtores rurais."]
[null,"1","2","1","9","08","1","0",12190810,"Contribuição Industrial Rural","Registra as receitas oriundas de contribuições pagas por produtores rurais."]
[null,"1","2","1","9","08","2","0",12190820,"Contribuição Industrial Rural - Parcelamentos","Registra as receitas oriundas do parcelamento de débitos das contribuições pagas por produtores rurais."]
[null,"1","2","1","9","09","0","0",12190900,"Adicional à Contribuição Previdenciária Rural","Registra as receitas oriundas de adicional de 2,6% sobre o total de salários pagos, a título de contribuição previdenciária devido pelos empregadores rurais."]
[null,"1","2","1","9","09","1","0",12190910,"Adicional à Contribuição Previdenciária Rural","Registra as receitas oriundas de adicional de 2,6% sobre o total de salários pagos, a título de contribuição previdenciária devido pelos empregadores rurais."]
[null,"1","2","1","9","09","2","0",12190920,"Adicional à Contribuição Previdenciária Rural - Parcelamentos","Registra as receitas oriundas do parcelamento de débitos de adicional de 2,6% sobre o total de salários pagos, a título de contribuição previdenciária devido pelos empregadores rurais."]
[null,"1","2","1","9","10","0","0",12191000,"Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira","Registra valores relativos à contribuição provisória sobre movimentação ou\ntransmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75 e 80, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cobrada até 31 de dezembro de 2007."]
[null,"1","2","1","9","10","1","0",12191010,"Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira","Registra valores relativos à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75 e 80, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cobrada até 31 de dezembro de 2007."]
[null,"1","2","1","9","10","2","0",12191020,"Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos","Registra valores relativos ao parcelamento de débitos da contribuição provisória\nsobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza\nfinanceira, prevista nos arts. 74, 75 e 80, inciso I, do Ato das Disposições\nConstitucionais Transitórias, cobrada até 31 de dezembro de 2007."]
[null,"1","2","1","9","11","0","0",12191100,"Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas","Registra receitas originadas da contribuição paga por militares das Forças Armadas\npara o custeio das Pensões Militares."]
[null,"1","2","1","9","11","1","0",12191110,"Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas","Registra receitas originadas da contribuição paga por militares das Forças Armadas\npara o custeio das Pensões Militares."]
[null,"1","2","1","9","11","2","0",12191120,"Contribuição para Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Parcelamentos","Registra receitas originadas do parcelamento de débitos da contribuição paga por\nmilitares das Forças Armadas para o custeio das Pensões Militares."]
[null,"1","2","1","9","99","0","0",12199900,"Demais Contribuições Sociais","Registra quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens\nanteriores."]
[null,"1","2","1","9","99","1","0",12199910,"Demais Contribuições Sociais","Registra quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens\nanteriores."]
[null,"1","2","1","9","99","2","0",12199920,"Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos","Registra o parcelamento de débitos de quaisquer outras contribuições sociais que não se enquadrem nos itens anteriores."]
[null,"1","2","2","0","00","0","0",12200000,"Contribuições Econômicas","Agrega as receitas originadas de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. O art. 149 da Constituição dispõe que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas."]
[null,"1","2","2","0","01","0","0",12200100,"Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA","Agrega as receitas originadas das contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN, e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA."]
[null,"1","2","2","0","01","1","0",12200110,"Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN","Agrega as receitas originadas das contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN."]
[null,"1","2","2","0","01","2","0",12200120,"Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA","Agrega as receitas originadas das contribuições para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA."]
[null,"1","2","2","0","02","0","0",12200200,"Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários","Agrega as receitas relativas às contribuições para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF."]
[null,"1","2","2","0","02","1","0",12200210,"Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários","Agrega as receitas da contribuição devida por permissionários de regime de entreposto aduaneiro na importação de uso público, concessionários de lojas francas, beneficiários de depósito especial alfandegado e permissionários de local alfandegado de uso público,  pelo ressarcimento das despesas administrativas decorrentes das atividades extraordinárias de fiscalização realizadas pela Secretaria da Receita Federal e pela realização de análises e laudos laboratoriais na importação de produtos das indústrias químicas e paraquímicas e alimentícias."]
[null,"1","2","2","0","03","0","0",12200300,"Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas","Agrega as receitas da contribuição mensal devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, destinada à sua administração, ao desenvolvimento das atividades ligadas à equideocultura no País e ao auxílio às sociedades e às entidades turfísticas, calculada sobre o valor total do movimento geral de apostas do mês anterior."]
[null,"1","2","2","0","03","1","0",12200310,"Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas","Agrega as receitas da contribuição mensal devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, destinada à sua administração, ao desenvolvimento das atividades ligadas à equideocultura no País e ao auxílio às sociedades e às entidades turfísticas, calculada sobre o valor total do movimento geral de apostas do mês anterior."]
[null,"1","2","2","0","04","0","0",12200400,"Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE","Agrega as receitas oriundas da contribuição incidentes sobre: a veiculação, a produção, o licenciamento, a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais; a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais; a veiculação ou distribuição de obra audiovisual publicitária incluída em programação internacional; e o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo."]
[null,"1","2","2","0","04","1","0",12200410,"Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE","Agrega as receitas oriundas da contribuição incidentes sobre: a veiculação, a produção, o licenciamento, a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais; a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais; a veiculação ou distribuição de obra audiovisual publicitária incluída em programação internacional; e o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo."]
[null,"1","2","2","0","05","0","0",12200500,"Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM","Agrega as receitas relativas à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, que destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante - FMM. Esta contribuição incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza, descarregada em porto brasileiro, com alíquotas de 10%, 25% e 40%, segundo o tipo de transporte."]
[null,"1","2","2","0","05","1","0",12200510,"Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM","Agrega as receitas relativas à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, que destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante - FMM. Esta contribuição incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza, descarregada em porto brasileiro, com alíquotas de 10%, 25% e 40%, segundo o tipo de transporte."]
[null,"1","2","2","0","06","0","0",12200600,"Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica","Agrega receitas da Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final."]
[null,"1","2","2","0","06","1","0",12200610,"Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica","Agrega receitas da Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e em programas de eficiência energética no uso final."]
[null,"1","2","2","0","07","0","0",12200700,"Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior","Agrega receitas da contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pelas empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquelas signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior, incidente à alíquota de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior."]
[null,"1","2","2","0","07","1","0",12200710,"Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior","Agrega receitas da contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pelas empresas detentoras de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquelas signatárias de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior, incidente à alíquota de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior."]
[null,"1","2","2","0","08","0","0",12200800,"Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis","Agrega as receitas originadas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante - CIDE Combustíveis."]
[null,"1","2","2","0","08","1","0",12200810,"Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação","Agrega as receitas originadas da Contribuição relativa às atividades de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante - CIDE Combustíveis - Importação."]
[null,"1","2","2","0","08","2","0",12200820,"Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização","Agrega as receitas originadas da Contribuição relativa às atividades de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante - CIDE Combustíveis - Comercialização."]
[null,"1","2","2","0","09","0","0",12200900,"Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações","Agrega as receitas advindas de contribuição sobre a receita das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, incidente à aliquota de 1,0% sobre a receita operacional bruta para o FUST e de 0,5% sobre a receita bruta para o FUNTTEL, excluindo-se o ICMS, o PIS e o COFINS, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações."]
[null,"1","2","2","0","09","1","0",12200910,"Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações","Agrega as receitas advindas de contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS."]
[null,"1","2","2","0","09","2","0",12200920,"Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações","Agrega as receitas oriundas da contribuição devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 0,5% sobre a receita bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações no regime público e privado, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS."]
[null,"1","2","2","0","10","0","0",12201000,"Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública","Agrega as receitas originadas da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública."]
[null,"1","2","2","0","10","1","0",12201010,"Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública","Agrega as receitas originadas da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública."]
[null,"1","2","2","0","11","0","0",12201100,"Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática"]
[null,"1","2","2","0","11","1","0",12201110,"Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas na Amazônia"]
[null,"1","2","2","0","11","2","0",12201120,"Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática instaladas nas Demais Regiões "]
[null,"1","2","2","0","99","0","0",12209900,"Outras Contribuições Econômicas","Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"1","2","2","0","99","1","0",12209910,"Outras Contribuições Econômicas","Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"1","2","2","8","00","0","0",12280000,"Contribuições Econômicas Específicas de Estados e Municípios","Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas específicas de Estados e Municípios."]
[null,"1","2","2","8","01","0","0",12280100,"Contribuições Econômicas sobre Commodities","Agrega as receitas originadas de contribuições econômicas sobre commodities, específicas de Estados e Municípios"]
[null,"1","2","2","8","01","1","0",12280110,"Contribuição Econômica destinada ao Fethab","Agrega as receitas decorrentes de contribuições arrecadadas, coforme Lei Estadual do Estado do Mato Grosso nº 10.353/2015."]
[null,"1","2","3","0","00","0","0",12300000,"Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional","Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional."]
[null,"1","2","3","0","01","0","0",12300100,"Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional","Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional."]
[null,"1","2","3","0","01","1","0",12300110,"Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional","Agrega as receitas decorrentes das contribuições, bem como dos respectivos adicionais, arrecadados em favor das entidades privadas de serviço social, de apoio e de formação profissional."]
[null,"1","2","4","0","00","0","0",12400000,"Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública."]
[null,"1","2","4","0","00","1","0",12400010,"Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública","Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública."]
[null,"1","3","0","0","00","0","0",13000000,"Receita Patrimonial","Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público."]
[null,"1","3","1","0","00","0","0",13100000,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público."]
[null,"1","3","1","0","01","0","0",13100100,"Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis, cessão de direito de uso, dentre outras."]
[null,"1","3","1","0","01","1","0",13100110,"Aluguéis e Arrendamentos","Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras."]
[null,"1","3","1","0","01","2","0",13100120,"Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","Agrega as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como, por exemplo, foros, laudêmios, tarifas de ocupação de terrenos, tarifas de ocupação de imóveis."]
[null,"1","3","1","0","02","0","0",13100200,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público."]
[null,"1","3","1","0","02","1","0",13100210,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público."]
[null,"1","3","1","0","99","0","0",13109900,"Outras Receitas Imobiliárias","Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores."]
[null,"1","3","1","0","99","1","0",13109910,"Outras Receitas Imobiliárias","Agrega receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado que não tenham se enquadrado nos itens anteriores."]
[null,"1","3","2","0","00","0","0",13200000,"Valores Mobiliários","Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários."]
[null,"1","3","2","1","00","0","0",13210000,"Juros e Correções Monetárias","Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias"]
[null,"1","3","2","1","00","1","0",13210010,"Remuneração de Depósitos Bancários","Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários"]
[null,"1","3","2","1","00","2","0",13210020,"Remuneração de Depósitos Especiais","Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos especiais."]
[null,"1","3","2","1","00","3","0",13210030,"Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados","Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre saldos de recursos não desembolsados."]
[null,"1","3","2","1","00","4","0",13210040,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS","Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários."]
[null,"1","3","2","1","00","5","0",13210050,"Juros de Títulos de Renda","Agrega recursos oriundos de juros de título de renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos."]
[null,"1","3","2","1","00","6","0",13210060,"Juros sobre o Capital Próprio","Agrega recursos provenientes do pagamento à União em face dos lucros obtidos pelas empresas estatais a título de Juros sobre o Capital Próprio. A exemplo dos dividendos, juros sobre o capital próprio são valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos. Trata-se, portanto, de receita primária."]
[null,"1","3","2","2","00","0","0",13220000,"Dividendos","Agrega as receitas decorrente de dividendos."]
[null,"1","3","2","2","00","1","0",13220010,"Dividendos","Agrega as receitas decorrente de dividendos."]
[null,"1","3","2","3","00","0","0",13230000,"Participações","Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas."]
[null,"1","3","2","3","00","1","0",13230010,"Participações","Agrega receitas atribuíveis à União, provenientes da participação societária nos resultados de empresas."]
[null,"1","3","2","9","00","0","0",13290000,"Outros Valores Mobiliários","Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","3","2","9","00","1","0",13290010,"Outros Valores Mobiliários","Agrega as receitas de valores mobiliários não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","3","3","0","00","0","0",13300000,"Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos."]
[null,"1","3","3","1","00","0","0",13310000,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte"]
[null,"1","3","3","1","01","0","0",13310100,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário."]
[null,"1","3","3","1","01","1","0",13310110,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário."]
[null,"1","3","3","1","02","0","0",13310200,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário."]
[null,"1","3","3","1","02","1","0",13310210,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte ferroviário."]
[null,"1","3","3","1","03","0","0",13310300,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário."]
[null,"1","3","3","1","03","1","0",13310310,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte metroviário."]
[null,"1","3","3","1","04","0","0",13310400,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário."]
[null,"1","3","3","1","04","1","0",13310410,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aquaviário."]
[null,"1","3","3","1","05","0","0",13310500,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aeroviário."]
[null,"1","3","3","1","05","1","0",13310510,"Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte aeroviário."]
[null,"1","3","3","2","00","0","0",13320000,"Delegação dos Serviços de Infraestrutura","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado ou outros entes estatais explorarem serviços públicos de infraestrutura, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","01","0","0",13320100,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Rodoviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","01","1","0",13320110,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Rodoviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","01","2","0",13320120,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios","Agrega receitas decorrentes de convênio firmado entre o Ministério dos Transportes (representando a União) e os demais entes federados (Estados, DF, Municípios) por meio do qual delega-se para os entes federados a competência para administrar e explorar trechos de rodovias federais ou obras rodoviárias federais."]
[null,"1","3","3","2","02","0","0",13320200,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Ferroviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","02","1","0",13320210,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Ferroviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","03","0","0",13320300,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Aquaviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","03","1","0",13320310,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário","Agrega receitas decorrentes da delegação para o setor privado explorar serviços públicos de infraestrutura de Transporte Aquaviário, mediante Concessão, Permissão ou Autorização."]
[null,"1","3","3","2","04","0","0",13320400,"Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária","Agrega as receitas de outorga de infraestrutura aeroportuária."]
[null,"1","3","3","2","04","1","0",13320410,"Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária","Agrega as receitas de outorga de infraestrutura aeroportuária."]
[null,"1","3","3","3","00","0","0",13330000,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação","Agrega as receitas decorrentes da delegação dos serviços de telecomunicações"]
[null,"1","3","3","3","01","0","0",13330100,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público","Registra as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços de telecomunicações, no regime público, inclusive pagamentos pela outorga, multas e indenizações.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","01","1","0",13330110,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços de telecomunicações, no regime público, inclusive pagamentos pela outorga, multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","01","2","0",13330120,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços de telecomunicações, no regime público, inclusive pagamentos pela outorga, multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","02","0","0",13330200,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado","Registra as receitas relativas ao exercício da atividade ordenadora da exploração de serviços de telecomunicações, no regime privado, inclusive pagamentos pela expedição de autorização de serviço, multas e indenizações.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","02","1","0",13330210,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício da atividade ordenadora da exploração de serviços de telecomunicações, no regime privado, inclusive pagamentos pela expedição de autorização de serviço, multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","02","2","0",13330220,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício da atividade ordenadora da exploração de serviços de telecomunicações, no regime privado, inclusive pagamentos pela expedição de autorização de serviço, multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","03","0","0",13330300,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços públicos de radiodifusão, a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e de sons e imagens.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","03","1","0",13330310,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços públicos de radiodifusão, a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e de sons e imagens. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","03","2","0",13330320,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços públicos de radiodifusão, a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e de sons e imagens. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","04","0","0",13330400,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência","Registra as receitas relativas à cessão do direito de uso de radiofrequência para qualquer fim, inclusive multas e indenizações.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","04","1","0",13330410,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas à cessão do direito de uso de radiofrequência para qualquer fim, inclusive multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","04","2","0",13330420,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas relativas à cessão do direito de uso de radiofrequência para qualquer fim, inclusive multas e indenizações. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","05","0","0",13330500,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Registra recursos provenientes da cessão do direito de exploração de satélite brasileiro, mediante licitação.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","05","1","0",13330510,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Registra recursos provenientes da cessão do direito de exploração de satélite brasileiro, mediante licitação. Direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações é o que assegura a ocupação da órbita e o uso das radiofrequências destinadas ao controle e monitoração do satélite e à telecomunicação via satélite. O direito de exploração de satélite brasileiro será conferido a título oneroso, podendo o pagamento, conforme dispuser a Agência Nacional de Telecomunicações, fazer-se na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, bem como de parcelas anuais ou, complementarmente, de cessão de capacidade.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","06","0","0",13330600,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência","Registra as receitas decorrentes de preço público, cobrado pela Agência Nacional de Telecomunicações, como condição para a transferência da delegação dos serviços de telecomunicações ou do uso de radiofrequência, a ser pago pela cessionária, na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, nos termos da regulamentação editada pela Agência.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","06","1","0",13330610,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Registra as receitas decorrentes de preço público, cobrado pela Agência Nacional de Telecomunicações, como condição para a transferência da delegação dos serviços de telecomunicações ou do uso de radiofrequência, a ser pago pela cessionária, na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, nos termos da regulamentação editada pela Agência. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","06","2","0",13330620,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Registra as receitas decorrentes de preço público, cobrado pela Agência Nacional de Telecomunicações, como condição para a transferência da delegação dos serviços de telecomunicações ou do uso de radiofrequência, a ser pago pela cessionária, na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, nos termos da regulamentação editada pela Agência. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","07","0","0",13330700,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Registra as receitas provenientes da concessão de licenças e autorizações da Agência Espacial Brasileira - AEB.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","07","1","0",13330710,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Registra as receitas provenientes da concessão de licenças e autorizações da Agência Espacial Brasileira - AEB.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","49","0","0",13334900,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação","Registra as receitas decorrentes concessões, permissões e autorizações dos serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência não relacionados nos itens anteriores. Não inclui receitas provenientes de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","49","1","0",13334910,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas decorrentes de concessões, permissões e autorizações dos serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência não relacionados nos itens anteriores. Essa natureza registra apenas os recursos não provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","49","2","0",13334920,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega as receitas decorrentes de concessões, permissões e autorizações dos serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência não relacionados nos itens anteriores. Essa natureza registra apenas os recursos provenientes da utilização de posições orbitais.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","1","0",13330010,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público","Extinta pela Portaria SEAFI nº 1, de 29 de março de 2019, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019. Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços de telecomunicações, no regime público, inclusive pagamentos pela outorga, multas e indenizações. Concessão de Serviço de Telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, sujeitando-se as concessionárias aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","2","0",13330020,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado","Agrega as receitas relativas ao exercício da atividade ordenadora da exploração de serviços de telecomunicações, no regime privado, inclusive pagamentos pela expedição de autorização de serviço, multas e indenizações.\nAutorização de Serviço de Telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime privado, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","3","0",13330030,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens","Agrega as receitas relativas ao exercício do poder concedente dos serviços públicos de radiodifusão, a serem recebidos direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e de sons e imagens.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","4","0",13330040,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência","Agrega as receitas relativas à cessão do direito de uso de radiofrequência para qualquer fim, inclusive multas e indenizações.\nA cessão do direito de uso de radiofrequência decorre de ato administrativo vinculado, associado à concessão, permissão ou autorização para prestação de serviço de telecomunicações, que atribui a interessado, por prazo determinado, o direito de uso de radiofrequência nas condições legais e regulamentares.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","5","0",13330050,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Agrega recursos provenientes da cessão do direito de exploração de satélite brasileiro, mediante licitação.\nDireito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações é o que assegura a ocupação da órbita e o uso das radiofrequências destinadas ao controle e monitoração do satélite e à telecomunicação via satélite.\nO direito de exploração de satélite brasileiro será conferido a título oneroso, podendo o pagamento, conforme dispuser a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, fazer-se na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, bem como de parcelas anuais ou, complementarmente, de cessão de capacidade.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","6","0",13330060,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência","Agrega as receitas decorrentes de preço público, cobrado pela Agência Nacional de Telecomunicações, como condição para a transferência da delegação dos serviços de telecomunicações ou do uso de radiofrequência, a ser pago pela cessionária, na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, nos termos da regulamentação editada pela Agência.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","7","0",13330070,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Agrega as receitas provenientes da concessão de licenças e autorizações da Agência Espacial Brasileira - AEB.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","3","00","9","0",13330090,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação","Agrega as receitas decorrentes concessões, permissões e autorizações dos serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência não relacionados nos itens anteriores.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","9","00","0","0",13390000,"Demais Delegações de Serviços Públicos","Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos"]
[null,"1","3","3","9","01","0","0",13390100,"Demais Delegações de Serviços Públicos","Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","9","01","1","0",13390110,"Demais Delegações de Serviços Públicos","Agrega demais receitas oriundas da delegação de serviços públicos","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","3","3","9","99","0","0",13399900,"Outras Delegações de Serviços Públicos","Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos."]
[null,"1","3","3","9","99","1","0",13399910,"Outras Delegações de Serviços Públicos","Agrega receitas decorrentes da delegação para prestação de serviços públicos não abarcadas por códigos específicos."]
[null,"1","3","4","0","00","0","0",13400000,"Exploração de Recursos Naturais","Agrega as receitas originadas da exploração de recursos naturais."]
[null,"1","3","4","1","00","0","0",13410000,"Petróleo - Regime de Concessão","Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer sob o regime de concessão."]
[null,"1","3","4","1","01","0","0",13410100,"Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão","Agrega as receitas de outorga dos serviços de exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de concessão."]
[null,"1","3","4","1","01","1","0",13410110,"Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão","Agrega as receitas decorrentes do pagamento oferecido na proposta para obtenção da concessão. Esse bônus de assinatura terá valor mínimo estabelecido em edital, devendo ser pago no ato da assinatura do contrato."]
[null,"1","3","4","1","01","2","0",13410120,"Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção","Agrega as receitas auferidas em função do pagamento anual pela retenção de área para exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo e gás natural."]
[null,"1","3","4","1","02","0","0",13410200,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão","Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer sob o regime de concessão."]
[null,"1","3","4","1","02","1","0",13410210,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer em terra."]
[null,"1","3","4","1","02","2","0",13410220,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, em áreas no horizonte geológico denominado Pré-Sal*, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2o da Lei no 12.351, de 2010.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro."]
[null,"1","3","4","1","02","3","0",13410230,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, fora do horizonte geológico* e das áreas do pré-sal** e estratégicas.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro.\n**A área do pré-sal é definida pelo inciso IV do art. 2o da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como a “região do subsolo formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices estabelecidas no Anexo desta Lei, bem como outras regiões que venham a ser delimitadas em ato do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico”."]
[null,"1","3","4","1","02","4","0",13410240,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3/12/2012."]
[null,"1","3","4","1","03","0","0",13410300,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão","Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer sob o regime de concessão."]
[null,"1","3","4","1","03","1","0",13410310,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer em terra."]
[null,"1","3","4","1","03","2","0",13410320,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, em áreas no horizonte geológico denominado Pré-Sal*, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2o da Lei no 12.351, de 2010.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro."]
[null,"1","3","4","1","03","3","0",13410330,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, fora do horizonte geológico* e das áreas do pré-sal** e estratégicas.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro.\n**A área do pré-sal é definida pelo inciso IV do art. 2o da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como a “região do subsolo formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices estabelecidas no Anexo desta Lei, bem como outras regiões que venham a ser delimitadas em ato do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico”."]
[null,"1","3","4","1","03","4","0",13410340,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de concessão, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3/12/2012."]
[null,"1","3","4","1","04","0","0",13410400,"Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão","Agrega as receitas oriundas da participação especial pela produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer sob o regime de concessão."]
[null,"1","3","4","1","04","1","0",13410410,"Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão","Agrega as receitas auferidas a título de participação especial pela produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos em campos explorados sob regime de concessão, quando a lavra ocorrer em terra.\nO art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, determina que “o edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial [...]”. Conforme dispõe o § 1o do referido art. 50, “a participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor”."]
[null,"1","3","4","1","04","2","0",13410420,"Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal","Agrega as receitas auferidas a título de participação especial pela produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos em campos explorados sob regime de concessão, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, em áreas no horizonte geológico denominado Pré-Sal*, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2o da Lei no 12.351, de 2010.\nO art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, determina que “o edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial [...]”. Conforme dispõe o § 1o do referido art. 50, “a participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor”.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro."]
[null,"1","3","4","1","04","3","0",13410430,"Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações","Agrega as receitas auferidas a título de participação especial pela produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos em campos explorados sob regime de concessão, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3/12/2012, fora do horizonte geológico* e das áreas do pré-sal** e estratégicas.\nO art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, determina que “o edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial [...]”. Conforme dispõe o § 1o do referido art. 50, “a participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor”.\n* Entende-se por horizonte geológico denominado Pré-Sal o intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, localizado em áreas de águas profundas, em grande parte do litoral brasileiro.\n**A área do pré-sal é definida pelo inciso IV do art. 2o da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como a “região do subsolo formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices estabelecidas no Anexo desta Lei, bem como outras regiões que venham a ser delimitadas em ato do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico”."]
[null,"1","3","4","1","04","4","0",13410440,"Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação","Agrega as receitas auferidas a título de participação especial pela produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos em campos explorados sob regime de concessão, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, em contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3/12/2012.\nO art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, determina que “o edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de uma participação especial [...]”. Conforme dispõe o § 1o do referido art. 50, “a participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor”."]
[null,"1","3","4","2","00","0","0",13420000,"Petróleo - Regime de Cessão Onerosa","Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, relativas a contratos celebrados sob o regime de cessão onerosa."]
[null,"1","3","4","2","02","0","0",13420200,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de cessão onerosa, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos."]
[null,"1","3","4","2","02","1","0",13420210,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de cessão onerosa, que representar 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres."]
[null,"1","3","4","2","02","4","0",13420240,"Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, que representem 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, no regime de cessão onerosa."]
[null,"1","3","4","2","03","0","0",13420300,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de cessão onerosa, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos."]
[null,"1","3","4","2","03","1","0",13420310,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de cessão onerosa, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres."]
[null,"1","3","4","2","03","4","0",13420340,"Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, previsto no contrato de cessão onerosa, que exceder a 5% do valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva."]
[null,"1","3","4","3","00","0","0",13430000,"Petróleo - Regime de Partilha de Produção","Agrega as receitas oriundas da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, relativas a contratos celebrados sob o regime de partilha de produção."]
[null,"1","3","4","3","01","0","0",13430100,"Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção","Agrega as receitas de outorga dos serviços de exploração e produção de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção."]
[null,"1","3","4","3","01","1","0",13430110,"Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União","Registra as receitas que se originaram do bônus de assinatura do contrato de partilha\nde produção que são devidas à União, conforme determinação legal."]
[null,"1","3","4","3","01","2","0",13430120,"Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social","Registra as receitas que se originaram do bônus de assinatura do contrato de partilha\nde produção que são devidas ao Fundo Social, conforme determinação legal."]
[null,"1","3","4","3","01","3","0",13430130,"Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato","Registra as receitas que se originaram do bônus de assinatura do contrato de partilha\nde produção que são devidas à empresa gestora do contrato de partilha de produção,\nconforme determinação legal."]
[null,"1","3","4","3","02","0","0",13430200,"Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, no regime de partilha de produção, sobre a produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos."]
[null,"1","3","4","3","02","1","0",13430210,"Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, no regime de partilha de produção, sobre o valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres."]
[null,"1","3","4","3","02","4","0",13430240,"Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012","Agrega as receitas oriundas da parcela do valor do royalty, no regime de partilha de produção, sobre o valor da produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva."]
[null,"1","3","4","4","00","0","0",13440000,"Exploração de Recursos Minerais","Agrega receitas decorrentes da extração mineral"]
[null,"1","3","4","4","01","0","0",13440100,"Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral","Agrega receitas decorrentes da outorga do Alvará de Pesquisa Mineral."]
[null,"1","3","4","4","01","1","0",13440110,"Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral","Agrega receitas decorrentes da outorga do Alvará de Pesquisa Mineral."]
[null,"1","3","4","4","02","0","0",13440200,"Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais","Agrega receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais."]
[null,"1","3","4","4","02","1","0",13440210,"Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais","Agrega receitas decorrentes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais."]
[null,"1","3","4","5","00","0","0",13450000,"Exploração de Recursos Hídricos","Agrega as receitas de compensação financeira pela exploração e utilização de recursos hídricos."]
[null,"1","3","4","5","01","0","0",13450100,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","Agrega as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são vinculados ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e ao pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos."]
[null,"1","3","4","5","01","1","0",13450110,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","Agrega as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são vinculados ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e ao pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos."]
[null,"1","3","4","5","02","0","0",13450200,"Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica","Agrega as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica."]
[null,"1","3","4","5","02","1","0",13450210,"Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica","Agrega as receitas decorrentes da autorização ou concessão, por parte da União, para exploração e aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica."]
[null,"1","3","4","5","03","0","0",13450300,"Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos","Agrega as receitas de compensação financeira pela exploração e utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica."]
[null,"1","3","4","5","03","1","0",13450310,"Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu","Agrega as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos por parte da Itaipu Binacional do Brasil."]
[null,"1","3","4","5","03","2","0",13450320,"Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas","Agrega as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica por parte de outras empresas, exceto Itaipu."]
[null,"1","3","4","5","03","3","0",13450330,"Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga","Agrega as receitas de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica por parte de outras empresas, exceto Itaipu, nos casos de prorrogação de outorga de que trata o art. 2º, da Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013."]
[null,"1","3","4","6","00","0","0",13460000,"Exploração de Recursos Florestais","Agrega receitas decorrentes da exploração de recursos florestais."]
[null,"1","3","4","6","01","0","0",13460100,"Concessão de Florestas Nacionais","Agrega receitas decorrentes da concessão florestal de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União nos termos do art. 17 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000."]
[null,"1","3","4","6","01","1","0",13460110,"Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo","Agrega receitas decorrentes do \"preço mínimo\" pago à União em razão da concessão florestal de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União nos termos do art. 17 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. O \"preço mínimo\" é definido no edital de licitação e calculado em função seja da quantidade de produto ou serviço a ser auferido do objeto da concessão, seja do faturamento líquido ou bruto das unidades localizadas na floresta nacional."]
[null,"1","3","4","6","01","2","0",13460120,"Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores","Agrega receitas decorrentes do valor excedente ao \"preço mínimo\" pago à União em razão da concessão florestal de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União nos termos do art. 17 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. O \"preço mínimo\" é definido no edital de licitação e calculado em função seja da quantidade de produto ou serviço a ser auferido do objeto da concessão, seja do faturamento líquido ou bruto das unidades localizadas na floresta nacional."]
[null,"1","3","4","6","02","0","0",13460200,"Outras Concessões Florestais","Agrega receitas decorrentes da concessão florestal de unidades localizadas em florestas não classificadas como \"florestas nacionais nos termos do art. 17 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000\"."]
[null,"1","3","4","6","02","1","0",13460210,"Outras Concessões Florestais - Valor Mínimo","Agrega receitas decorrentes do \"preço mínimo\" pago à União em razão da concessão florestal, quando a unidade de conservação NÃO está localizada em floresta classificada como \"floresta nacional\" nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O \"preço mínimo\" é definido no edital de licitação e calculado em função seja da quantidade de produto ou serviço a ser auferido do objeto da concessão, seja do faturamento líquido ou bruto das unidades localizadas na floresta nacional."]
[null,"1","3","4","6","02","2","0",13460220,"Outras Concessões Florestais - Demais Valores","Agrega receitas decorrentes do valor excedente ao \"preço mínimo\" pago à União em razão da concessão florestal, quando a unidade de conservação NÃO está localizada em floresta classificada como \"floresta nacional\" nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O \"preço mínimo\" é definido no edital de licitação e calculado em função seja da quantidade de produto ou serviço a ser auferido do objeto da concessão, seja do faturamento líquido ou bruto das unidades localizadas na floresta nacional."]
[null,"1","3","4","6","99","0","0",13469900,"Demais Receitas de Concessão Florestal","Agrega receitas decorrentes de concessões florestais não especificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","3","4","6","99","1","0",13469910,"Custos de Edital de Concessão Florestal","Agrega receitas decorrentes do pagamento de preço calculado sobre os custos de realização do edital de licitação da concessão florestal da unidade de manejo."]
[null,"1","3","4","6","99","2","0",13469920,"Contratos de Transição de Concessão Florestal","Agrega receitas decorrentes do pagamento de preço decorrente de contratos de transição de concessão florestal para exploração e gestão de florestas públicas e recursos florestais."]
[null,"1","3","4","6","99","3","0",13469930,"Supressão Vegetal no Interior das Florestas Nacionais","Agrega receitas decorrentes da indenização pela supressão de vegetação, no interior de florestas nacionais, para execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, bem como para uso alternativo do solo, nas hipóteses admitidas em lei."]
[null,"1","3","4","9","00","0","0",13490000,"Exploração de Outros Recursos Naturais","Agrega receitas oriundas da exploração de recursos naturais não listados de forma específica nos códigos de natureza de receita anteriores."]
[null,"1","3","4","9","01","0","0",13490100,"Compensações Ambientais","Agrega receitas oriundas de Compensações Ambientais"]
[null,"1","3","4","9","01","1","0",13490110,"Compensações Ambientais","Agrega receitas oriundas de Compensações Ambientais"]
[null,"1","3","4","9","99","0","0",13499900,"Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Agrega receitas oriundas da exploração de quaisquer outros recursos naturais não listados em códigos de natureza de receita específicos."]
[null,"1","3","4","9","99","1","0",13499910,"Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais","Agrega receitas oriundas da exploração de quaisquer outros recursos naturais não listados em códigos de natureza de receita específicos."]
[null,"1","3","5","0","00","0","0",13500000,"Exploração do Patrimônio Intangível","Agrega as receitas originadas com a exploração do patrimônio intangível."]
[null,"1","3","5","0","01","0","0",13500100,"Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica","Agrega valores referentes à receita decorrente da celebração de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso de exploração de criação protegida."]
[null,"1","3","5","0","01","1","0",13500110,"Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica","Agrega valores referentes à receita decorrente da celebração de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso de exploração de criação protegida."]
[null,"1","3","5","0","02","0","0",13500200,"Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial","Agrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso da imagem e de reprodução de bens do acervo patrimonial sob sua jurisdição."]
[null,"1","3","5","0","02","1","0",13500210,"Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial","Agrega o valor das receitas provenientes do exercício de atividades que sejam afetas à exploração dos direitos de uso da imagem e de reprodução de bens do acervo patrimonial sob sua jurisdição."]
[null,"1","3","5","0","03","0","0",13500300,"Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado","Registra os recursos decorrentes da exploração do patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado"]
[null,"1","3","5","0","03","1","0",13500310,"Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado","Registra os recursos decorrentes da exploração do patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado"]
[null,"1","3","5","0","04","0","0",13500400,"Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida","Agrega as receitas oriundas de royalties recebidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em decorrência da comercialização\nde produtos que tenham sido desenvolvidos com a utilização de tecnologia por eles desenvolvida."]
[null,"1","3","5","0","04","1","0",13500410,"Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida","Agrega as receitas oriundas de royalties recebidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em decorrência da comercialização\nde produtos que tenham sido desenvolvidos com a utilização de tecnologia por eles desenvolvida."]
[null,"1","3","6","0","00","0","0",13600000,"Cessão de Direitos","Agrega receitas decorrentes da cessão de direitos"]
[null,"1","3","6","0","01","0","0",13600100,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Agrega receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento de ativos e inativos de determinada unidade. Por meio da cessão, o agente financeiro (banco) passa a deter o direito de efetuar o pagamento dos salários dos servidores e, em contrapartida, recolhem à Conta Única do Tesouro Nacional o montante estipulado a título da cessão de acordo com as cláusulas previstas nos termos do respectivo contrato."]
[null,"1","3","6","0","01","1","0",13600110,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","Agrega receitas decorrentes da cessão do direito de operacionalização da folha de pagamento de ativos e inativos de determinada unidade. Por meio da cessão, o agente financeiro (banco) passa a deter o direito de efetuar o pagamento dos salários dos servidores e, em contrapartida, recolhem à Conta Única do Tesouro Nacional o montante estipulado a título da cessão de acordo com as cláusulas previstas nos termos do respectivo contrato."]
[null,"1","3","9","0","00","0","0",13900000,"Demais Receitas Patrimoniais","Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis."]
[null,"1","3","9","0","00","1","0",13900010,"Demais Receitas Patrimoniais","Agrega as receitas patrimoniais não classificadas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis."]
[null,"1","4","0","0","00","0","0",14000000,"Receita Agropecuária","Agrega as receitas decorrentes de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido."]
[null,"1","4","0","0","00","1","0",14000010,"Receita Agropecuária","Agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas."]
[null,"1","5","0","0","00","0","0",15000000,"Receita Industrial","Agrega as receitas decorrentes das atividades industriais."]
[null,"1","5","0","0","00","1","0",15000010,"Receita Industrial","Agrega as receitas de atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral."]
[null,"1","6","0","0","00","0","0",16000000,"Receita de Serviços","Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica."]
[null,"1","6","1","0","00","0","0",16100000,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia."]
[null,"1","6","1","0","01","0","0",16100100,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica."]
[null,"1","6","1","0","01","1","0",16100110,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica."]
[null,"1","6","1","0","02","0","0",16100200,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino."]
[null,"1","6","1","0","02","1","0",16100210,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino."]
[null,"1","6","1","0","03","0","0",16100300,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Agrega as receitas originadas de procedimentos obrigatórios de registro, certificação, inspeção e fiscalização."]
[null,"1","6","1","0","03","1","0",16100310,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","Agrega as receitas de serviços de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de metrologia legal e certificatória, científica, industrial, de produtos e serviços, de informação tecnológica, bem como serviços de inspeção e fiscalização, de registro de marcas, de patentes e de transferências de tecnologia, de registro de indicações geográficas, de programas de computador, de desenho industrial, proteção das topografias de circuitos integrados, de registro do comércio, de cadastro da atividade mineral, de credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria, de certificação e homologação de produtos de telecomunicações e de certificação e homologação da atividade mineral, entre outros."]
[null,"1","6","1","0","04","0","0",16100400,"Serviços de Informação e Tecnologia","Agrega as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital e à prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia."]
[null,"1","6","1","0","04","1","0",16100410,"Serviços de Informação e Tecnologia","Agrega as receitas de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas de dados em meio digital. Compreende o desenvolvimento de sistemas, a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação, o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados, e a prestação de serviços relacionados ao uso intensivo de tecnologia."]
[null,"1","6","1","0","05","0","0",16100500,"Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações","Agrega as receitas decorrentes da aprovação de laudos de ensaio de produtos e prestação de serviços técnicos por órgãos da Agência Nacional de telecomunicações - Anatel.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","6","1","0","05","1","0",16100510,"Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações","Agrega as receitas decorrentes da aprovação de laudos de ensaio de produtos e prestação de serviços técnicos por órgãos da Agência Nacional de telecomunicações - Anatel.","Portaria SEAFI nº 01, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","6","2","0","00","0","0",16200000,"Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte"]
[null,"1","6","2","0","01","0","0",16200100,"Serviços de Navegação","Agrega as receitas originadas de serviços de navegação, decorrentes da utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e naval, de acordo com normas específicas."]
[null,"1","6","2","0","01","1","0",16200110,"Serviços de Navegação","Agrega as receitas de serviços de navegação, decorrentes da utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e naval, de acordo com normas específicas."]
[null,"1","6","2","0","02","0","0",16200200,"Serviços de Transporte","Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias."]
[null,"1","6","2","0","02","1","0",16200210,"Serviços de Transporte","Agrega as receitas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias."]
[null,"1","6","2","0","03","0","0",16200300,"Serviços Portuários","Agrega as receitas originadas na exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros."]
[null,"1","6","2","0","03","1","0",16200310,"Serviços Portuários","Agrega as receitas pela exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros."]
[null,"1","6","2","0","04","0","0",16200400,"Serviços Aeroportuários","Agrega as receitas originadas na prestação de serviços aeroportuários. Compreende as tarifas aeroportuárias cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea, além do adicional sobre tarifa aeroportuária e da parcela de embarque internacional."]
[null,"1","6","2","0","04","1","0",16200410,"Tarifa Aeroportuária","Agrega as receitas originadas de tarifas cobradas pelo embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, pelo armazenamento, guarda e controle de mercadorias em armazéns de carga aérea e pela utilização de serviços relativos à manutenção e manuseio de mercadorias em armazéns de carga."]
[null,"1","6","2","0","04","2","0",16200420,"Adicional sobre Tarifa Aeroportuária","Agrega as receitas originadas do adicional sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973."]
[null,"1","6","2","0","04","3","0",16200430,"Parcela da Tarifa de Embarque Internacional","Agrega as receitas originadas da parcela da tarifa de embarque internacional, correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, conforme disposto na Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999."]
[null,"1","6","3","0","00","0","0",16300000,"Serviços e Atividades Referentes à Saúde","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares."]
[null,"1","6","3","0","01","0","0",16300100,"Serviços de Atendimento à Saúde","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde humana em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções e, também, os serviços de saúde prestados nos domicílios."]
[null,"1","6","3","0","01","1","0",16300110,"Serviços de Atendimento à Saúde","Agrega as receitas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde humana em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções e, também, os serviços de saúde prestados nos domicílios. Compreende também as atividades de apoio à gestão dos estabelecimentos de saúde e as atividades de práticas integrativas e complementares à saúde humana."]
[null,"1","6","3","0","02","0","0",16300200,"Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares","Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil, bem como as decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada."]
[null,"1","6","3","0","02","1","0",16300210,"Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil","Agrega as receitas decorrentes da contribuição dos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, destinada ao custeio da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil."]
[null,"1","6","3","0","02","2","0",16300220,"Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar","Agrega as receitas decorrentes das contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, para a constituição e manutenção dos Fundos de Saúde de cada Força Armada, e destinadas a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar."]
[null,"1","6","3","8","00","0","0",16380000,"Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não, voltados à população em geral ou especificamente aos servidores públicos civis e militares. "]
[null,"1","6","3","8","01","0","0",16380100,"Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências e remoções, bem como testes, análises e outros serviços relacionados à saúde."]
[null,"1","6","3","8","01","1","0",16380110,"Serviços Hospitalares","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde em hospitais e similares, bem como serviços de saúde correlatos."]
[null,"1","6","3","8","01","2","0",16380120,"Serviços de Registro de Análise e de Controle","Agrega as receitas originadas de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária."]
[null,"1","6","3","8","01","3","0",16380130,"Serviços Radiológicos e Laboratoriais","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza radiológica ou laboratorial."]
[null,"1","6","3","8","01","4","0",16380140,"Serviços Ambulatoriais","Agrega as receitas originadas de serviços de atendimento à saúde, de caráter especializado ou não. Compreende a prestação de serviços relacionados à saúde com natureza ambulatórial."]
[null,"1","6","3","8","01","9","0",16380190,"Outros Serviços de Saúde","Compreende a prestação de outros serviços relacionados à saúde, não especificados anteriormente."]
[null,"1","6","4","0","00","0","0",16400000,"Serviços e Atividades Financeiras","Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros, bem como as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito."]
[null,"1","6","4","0","01","0","0",16400100,"Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira."]
[null,"1","6","4","0","01","1","0",16400110,"Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros","Agrega as receitas correntes originadas da prestação de serviços financeiros. Abrange atividades com a finalidade de criar, coletar, intermediar e redistribuir recursos financeiros federais sob responsabilidade da unidade gestora. Compreende o resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos, de operações financeiras realizadas, por exemplo, pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, dentre outros serviços de natureza financeira."]
[null,"1","6","4","0","02","0","0",16400200,"Concessão de Avais, Garantias e Seguros","Agrega as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito."]
[null,"1","6","4","0","02","1","0",16400210,"Concessão de Avais, Garantias e Seguros","Agrega as receitas de natureza não-financeira originadas da concessão de garantias, avais e seguros nas operações de crédito."]
[null,"1","6","4","0","03","0","0",16400300,"Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico","Agrega as receitas decorrentes de parte dos rendimentos dos empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal."]
[null,"1","6","4","0","03","1","0",16400310,"Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico","Agrega as receitas decorrentes de parte dos rendimentos dos empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de acordo com o art. 239 da Constituição Federal."]
[null,"1","6","9","0","00","0","0",16900000,"Outros Serviços","Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores."]
[null,"1","6","9","0","99","0","0",16909900,"Outros Serviços","Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores."]
[null,"1","6","9","0","99","1","0",16909910,"Outros Serviços","Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores."]
[null,"1","7","0","0","00","0","0",17000000,"Transferências Correntes","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","1","0","00","0","0",17100000,"Transferências da União e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","1","0","00","1","0",17100010,"Transferências da União e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","1","8","00","0","0",17180000,"Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios","Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","1","8","01","0","0",17180100,"Participação na Receita da União","Registra o valor total das receitas recebidas por meio de participação na receita da União."]
[null,"1","7","1","8","01","1","0",17180110,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do fundo participação dos Estados e Distrito Federal."]
[null,"1","7","1","8","01","2","0",17180120,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal."]
[null,"1","7","1","8","01","3","0",17180130,"Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “d” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal."]
[null,"1","7","1","8","01","4","0",17180140,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea “e” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de 2014."]
[null,"1","7","1","8","01","5","0",17180150,"Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural."]
[null,"1","7","1","8","01","6","0",17180160,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","Agrega recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos industrializados."]
[null,"1","7","1","8","01","7","0",17180170,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","Agrega o valor das receitas recebidas pelos Estados por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003). "]
[null,"1","7","1","8","01","8","0",17180180,"Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte imposto sobre operações crédito câmbio e seguros."]
[null,"1","7","1","8","02","0","0",17180200,"Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais."]
[null,"1","7","1","8","02","1","0",17180210,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica."]
[null,"1","7","1","8","02","2","0",17180220,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM","Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico."]
[null,"1","7","1","8","02","3","0",17180230,"Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89","Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties – compensação financeira pela produção de petróleo."]
[null,"1","7","1","8","02","4","0",17180240,"Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II","Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo."]
[null,"1","7","1","8","02","5","0",17180250,"Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50","Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pela participação especial prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50."]
[null,"1","7","1","8","02","6","0",17180260,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP."]
[null,"1","7","1","8","02","9","0",17180290,"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","Agrega o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais."]
[null,"1","7","1","8","03","0","0",17180300,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."]
[null,"1","7","1","8","03","1","0",17180310,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica."]
[null,"1","7","1","8","03","2","0",17180320,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar."]
[null,"1","7","1","8","03","3","0",17180330,"Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde."]
[null,"1","7","1","8","03","4","0",17180340,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica."]
[null,"1","7","1","8","03","5","0",17180350,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS."]
[null,"1","7","1","8","03","9","0",17180390,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente."]
[null,"1","7","1","8","04","0","0",17180400,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."]
[null,"1","7","1","8","04","1","0",17180410,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica."]
[null,"1","7","1","8","04","2","0",17180420,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada."]
[null,"1","7","1","8","04","3","0",17180430,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde."]
[null,"1","7","1","8","04","4","0",17180440,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS."]
[null,"1","7","1","8","04","5","0",17180450,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS."]
[null,"1","7","1","8","04","6","0",17180460,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente","Agrega o valor das transferências correntes da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente."]
[null,"1","7","1","8","05","0","0",17180500,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE."]
[null,"1","7","1","8","05","1","0",17180510,"Transferências do Salário-Educação","Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03."]
[null,"1","7","1","8","05","2","0",17180520,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. "]
[null,"1","7","1","8","05","3","0",17180530,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE."]
[null,"1","7","1","8","05","4","0",17180540,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04."]
[null,"1","7","1","8","05","5","0",17180550,"Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","05","6","0",17180560,"Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo. Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","05","7","0",17180570,"Programa Brasil Alfabetizado - PBA","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA . Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","05","8","0",17180580,"Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA","Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA. Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","05","9","0",17180590,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","Registra o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, não classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios."]
[null,"1","7","1","8","06","0","0",17180600,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS."]
[null,"1","7","1","8","06","1","0",17180610,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS."]
[null,"1","7","1","8","07","0","0",17180700,"Transferências da União a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","1","8","07","1","0",17180710,"Transferências da União a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pela União a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","1","8","08","0","0",17180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita corrente repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","08","1","0",17180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita corrente repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","09","0","0",17180900,"Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB."]
[null,"1","7","1","8","09","1","0",17180910,"Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","Agrega o valor total dos recursos de transferências da União para complementação do FUNDEB, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o registro do ganho apurado nas operações do FUNDEB."]
[null,"1","7","1","8","10","0","0",17181000,"Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União."]
[null,"1","7","1","8","10","1","0",17181010,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União."]
[null,"1","7","1","8","10","2","0",17181020,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de educação."]
[null,"1","7","1","8","10","3","0",17181030,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências destinadas aos programas de combate à fome."]
[null,"1","7","1","8","10","4","0",17181040,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome","Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de combate à Fome."]
[null,"1","7","1","8","10","5","0",17181050,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico","Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de saneamento básico."]
[null,"1","7","1","8","10","9","0",17181090,"Outras Transferências de Convênios da União","Registra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores."]
[null,"1","7","1","8","11","0","0",17181100,"Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo","Registra o valor da receita de outras transferências de recursos Fundo a Fundo da União para Estados, Distrito Federal e  Municípios, não compreendidas nos itens anteriores."]
[null,"1","7","1","8","11","1","0",17181110,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","Registra o valor da receita das transferências de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen, a título de transferência obrigatória aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","1","8","12","0","0",17181200,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS."]
[null,"1","7","1","8","12","1","0",17181210,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS."]
[null,"1","7","1","8","13","0","0",17181300,"Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF","Agrega o valor total dos recursos de transferências da União em decorrência de decisão judicial que versem sobre diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, pagas por meio de precatórios, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, guardada estrita vinculação de tais recursos com os termos constantes no art. 21, da Lei nº 11.494/2007 c/c o art. 60 do ADCT.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","13","1","0",17181310,"Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF","Agrega o valor total dos recursos de transferências da União em decorrência de decisão judicial que versem sobre diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, pagas por meio de precatórios, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, guardada estrita vinculação de tais recursos com os termos constantes no art. 21, da Lei nº 11.494/2007 c/c o art. 60 do ADCT.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","1","8","99","0","0",17189900,"Outras Transferências da União","Registra o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,."]
[null,"1","7","1","8","99","1","0",17189910,"Outras Transferências da União","Registra o valor total das receitas recebidas por meio de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores,."]
[null,"1","7","2","0","00","0","0",17200000,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","2","0","00","1","0",17200010,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","2","8","00","0","0",17280000,"Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados."]
[null,"1","7","2","8","01","0","0",17280100,"Participação na Receita dos Estados","Demonstra o valor total dos recursos recebidos pelos Municípios, por sua participação constitucional na arrecadação de receitas estaduais. As parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e do Imposto sobre Produto Industrializado sobre exportações – IPI-Exportação, pertencentes aos Municípios, devem ser classificadas em contas a serem discriminadas como desdobramento desse título."]
[null,"1","7","2","8","01","1","0",17280110,"Cota-Parte do ICMS","Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado."]
[null,"1","7","2","8","01","2","0",17280120,"Cota-Parte do IPVA","Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado."]
[null,"1","7","2","8","01","3","0",17280130,"Cota-Parte do IPI - Municípios","Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União."]
[null,"1","7","2","8","01","4","0",17280140,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003)."]
[null,"1","7","2","8","01","5","0",17280150,"Outras Participações na Receita dos Estados","Registra o valor total da arrecadação de outras participações na receita dos Estados, não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","7","2","8","01","9","0",17280190,"Outras Transferências dos Estados","Registra o valor decorrente de outras transferências dos Estados."]
[null,"1","7","2","8","02","0","0",17280200,"Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)","Registra o valor da arrecadação de receita com a transferência da cota-parte da compensação financeira proveniente da exploração de recursos naturais."]
[null,"1","7","2","8","02","1","0",17280210,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","Registra o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos."]
[null,"1","7","2","8","02","2","0",17280220,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM","Registra o valor da arrecadação da receita com a cota-parte da compensação financeira de recursos minerais."]
[null,"1","7","2","8","02","3","0",17280230,"Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º","Registra o valor da arrecadação com a cota-parte royalties – compensação financeira pela produção do petróleo."]
[null,"1","7","2","8","02","9","0",17280290,"Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras","Registra o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de compensações financeiras."]
[null,"1","7","2","8","03","0","0",17280300,"Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo","Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças e outros)."]
[null,"1","7","2","8","03","1","0",17280310,"Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo","Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças e outros)."]
[null,"1","7","2","8","04","0","0",17280400,"Transferências de Estados a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","2","8","04","1","0",17280410,"Transferências de Estados a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pelos Estados a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","2","8","07","0","0",17280700,"Transferências de Estados destinadas à Assistência Social","Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social."]
[null,"1","7","2","8","07","1","0",17280710,"Transferências de Estados destinadas à Assistência Social","Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social."]
[null,"1","7","2","8","10","0","0",17281000,"Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes."]
[null,"1","7","2","8","10","1","0",17281010,"Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde."]
[null,"1","7","2","8","10","2","0",17281020,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação."]
[null,"1","7","2","8","10","9","0",17281090,"Outras Transferências de Convênio dos Estados","Registra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"1","7","2","8","99","0","0",17289900,"Outras Transferências dos Estados","Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados."]
[null,"1","7","2","8","99","1","0",17289910,"Outras Transferências dos Estados","Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados."]
[null,"1","7","3","0","00","0","0",17300000,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","3","0","00","1","0",17300010,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","3","8","00","0","0",17380000,"Transferências dos Municípios -Específicas de Estados, DF e Municípios","Registra o valor total dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios. Essa conta não se aplica para transferências intragovernamentais (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01)."]
[null,"1","7","3","8","01","0","0",17380100,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios."]
[null,"1","7","3","8","01","1","0",17380110,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos de transferências de municípios para municípios, referente ao Sistema Único de Saúde – SUS, exceto as transferências vinculadas a convênios."]
[null,"1","7","3","8","02","0","0",17380200,"Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","3","8","02","1","0",17380210,"Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Registra a receita repassada pelos Municípios a consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"1","7","3","8","10","0","0",17381000,"Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinadas a custear despesas correntes."]
[null,"1","7","3","8","10","1","0",17381010,"Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de Saúde."]
[null,"1","7","3","8","10","2","0",17381020,"Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação","Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação."]
[null,"1","7","3","8","10","9","0",17381090,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Registra o valor total de recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas entidades, recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"1","7","3","8","99","0","0",17389900,"Outras Transferências dos Municípios","Registra o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01). "]
[null,"1","7","3","8","99","1","0",17389910,"Outras Transferências dos Municípios","Registra o valor total dos recursos recebidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas respectivas entidades, transferidos por Municípios, não classificadas nos itens anteriores (vide Portaria Interministerial nº 163/01 e Portaria STN nº 339/01). "]
[null,"1","7","4","0","00","0","0",17400000,"Transferências de Instituições Privadas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","4","1","01","0","0",17410100,"Outras Transferências de Instituições Privadas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","4","8","00","0","0",17480000,"Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","4","8","01","0","0",17480100,"Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","4","8","01","1","0",17480110,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de saúde. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","4","8","01","2","0",17480120,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de convênios, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, na área de programas de educação. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","4","8","01","9","0",17480190,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não especificadas anteriormente.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","4","8","10","0","0",17481000,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","Agrega o valor total dos recursos oriundos instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não especificados anteriormente, destinados a custear despesas correntes."]
[null,"1","7","4","8","10","1","0",17481010,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","Agrega o valor total dos recursos oriundos instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não especificados anteriormente, destinados a custear despesas correntes."]
[null,"1","7","5","0","00","0","0",17500000,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","5","0","00","1","0",17500010,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","5","8","00","0","0",17580000,"Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","5","8","01","0","0",17580100,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB."]
[null,"1","7","5","8","01","1","0",17580110,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB."]
[null,"1","7","5","8","99","0","0",17589900,"Outras Transferências Multigovernamentais","Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","7","5","8","99","1","0",17589910,"Outras Transferências Multigovernamentais","Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","7","6","0","00","0","0",17600000,"Transferências do Exterior","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","6","0","00","1","0",17600010,"Transferências do Exterior","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","6","8","00","0","0",17680000,"Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","6","8","01","0","0",17680100,"Transferência de Convênios do Exterior","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais."]
[null,"1","7","6","8","01","1","0",17680110,"Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de saúde."]
[null,"1","7","6","8","01","2","0",17680120,"Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, especificamente destinados a programas de educação.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","6","8","01","9","0",17680190,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","6","8","10","1","0",17681010,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, não especificados nos itens anteriores.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","7","0","00","0","0",17700000,"Transferências de Pessoas Físicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","7","0","00","1","0",17700010,"Transferências de Pessoas Físicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","7","8","00","0","0",17780000,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","7","8","01","0","0",17780100,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"1","7","7","8","01","1","0",17780110,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Saúde","Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de saúde."]
[null,"1","7","7","8","01","2","0",17780120,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Educação","Agrega o valor total dos recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas especificamente destinados a programas de educação."]
[null,"1","7","7","8","01","9","0",17780190,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores."]
[null,"1","7","7","8","10","1","0",17781010,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"1","7","8","0","00","0","0",17800000,"Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","7","8","0","00","1","0",17800010,"Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes."]
[null,"1","9","0","0","00","0","0",19000000,"Outras Receitas Correntes","Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores."]
[null,"1","9","1","0","00","0","0",19100000,"Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades."]
[null,"1","9","1","0","01","0","0",19100100,"Multas Previstas em Legislação Específica","Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la."]
[null,"1","9","1","0","01","1","0",19100110,"Multas Previstas em Legislação Específica","Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la."]
[null,"1","9","1","0","02","0","0",19100200,"Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão."]
[null,"1","9","1","0","02","1","0",19100210,"Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","9","1","0","02","2","0",19100220,"Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à Lei Geral de Telecomunicações - LGT e cometidas por concessionários de serviços de telecomunicações e de radiodifusão.","Portaria SEAFI nº 1, de 29 de Março de 2019 (SOF)"]
[null,"1","9","1","0","03","0","0",19100300,"Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à legislação do seguro desemprego e abono salarial."]
[null,"1","9","1","0","03","1","0",19100310,"Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por infração à legislação do seguro desemprego e abono salarial."]
[null,"1","9","1","0","04","0","0",19100400,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","Agrega receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos."]
[null,"1","9","1","0","04","1","0",19100410,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","Agrega receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos."]
[null,"1","9","1","0","05","0","0",19100500,"Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica","Agrega Multas aplicadas pela ANEEL (auto de infração) a Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Energia Elétrica"]
[null,"1","9","1","0","05","1","0",19100510,"Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica","Agrega Multas aplicadas pela ANEEL (auto de infração) a Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de Energia Elétrica"]
[null,"1","9","1","0","06","0","0",19100600,"Multas por Danos Ambientais","Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."]
[null,"1","9","1","0","06","1","0",19100610,"Multas Administrativas por Danos Ambientais","Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores."]
[null,"1","9","1","0","06","2","0",19100620,"Multas Judiciais por Danos Ambientais","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."]
[null,"1","9","1","0","07","0","0",19100700,"Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas","Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais."]
[null,"1","9","1","0","07","1","0",19100710,"Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas","Agrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais."]
[null,"1","9","1","0","08","0","0",19100800,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais."]
[null,"1","9","1","0","08","1","0",19100810,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais."]
[null,"1","9","1","0","09","0","0",19100900,"Multas e Juros Previstos em Contratos","Agrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais."]
[null,"1","9","1","0","09","1","0",19100910,"Multas e Juros Previstos em Contratos","Agrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais."]
[null,"1","9","1","0","10","0","0",19101000,"Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas pelo descumprimento da obrigatoriedade de que trata a legislação sobre regime de previdência privada complementar."]
[null,"1","9","1","0","10","1","0",19101010,"Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar","Agrega receitas decorrentes de multas aplicadas pelo descumprimento da obrigatoriedade de que trata a legislação sobre regime de previdência privada complementar."]
[null,"1","9","1","0","11","0","0",19101100,"Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória","Agrega as receitas decorrentes da inobservância ou descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, tais como multas relacionadas ao atraso no envio de informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; multas relacionadas à falta de envio, pelos titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Previdência Social, do registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior; multas relacionadas à não comunicação, pela empresa, de ocorrência de acidente de trabalho ou morte de seus empregados; multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta ou desconta em atraso, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente; e multas aplicadas pelo juiz ou tribunal ao litigante de má-fé nos casos em que o INSS figura como parte no processo, dentre outras."]
[null,"1","9","1","0","11","1","0",19101110,"Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória","Agrega as receitas decorrentes da inobservância ou descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, tais como multas relacionadas ao atraso no envio de informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP; multas relacionadas à falta de envio, pelos titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Previdência Social, do registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior; multas relacionadas à não comunicação, pela empresa, de ocorrência de acidente de trabalho ou morte de seus empregados; multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta ou desconta em atraso, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente; e multas aplicadas pelo juiz ou tribunal ao litigante de má-fé nos casos em que o INSS figura como parte no processo, dentre outras."]
[null,"1","9","1","0","12","0","0",19101200,"Multas Previstas na Legislação Antidrogas","Agrega as receitas que se originaram de multas por infração às normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica."]
[null,"1","9","1","0","12","1","0",19101210,"Multas Previstas na Legislação Antidrogas","Agrega as receitas que se originaram de multas por infração às normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica."]
[null,"1","9","1","0","13","0","0",19101300,"Multas Previstas na Legislação Anticorrupção.","Agrega as receitas que se originaram de multas por infrações cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei no 12.846, de 2013."]
[null,"1","9","1","0","13","1","0",19101310,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização.","Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei no 12.846, de 2013, aplicadas através de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, conforme Art. 6º, inciso I da Lei no 12.846, de 2013."]
[null,"1","9","1","0","13","2","0",19101320,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência","Agrega as receitas que se originaram de multas por infração cometidas por pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei no 12.846, de 2013, aplicadas através do Acordo de Leniência previsto no §2o do art. 16 da Lei no 12.846, de 2013."]
[null,"1","9","2","0","00","0","0",19200000,"Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público."]
[null,"1","9","2","1","00","0","0",19210000,"Indenizações","Agrega as receitas advindas da reparação por perdas ou danos causados ao ente público."]
[null,"1","9","2","1","01","0","0",19210100,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","Agrega o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por Posse/Ocupação Ilícita de Bens da União."]
[null,"1","9","2","1","01","1","0",19210110,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","Agrega o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por Posse/Ocupação Ilícita de Bens da União."]
[null,"1","9","2","1","02","0","0",19210200,"Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos","Agrega o valor das receitas de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União."]
[null,"1","9","2","1","02","1","0",19210210,"Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos","Agrega o valor das receitas de Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens da União."]
[null,"1","9","2","1","03","0","0",19210300,"Indenização por Sinistro","Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado."]
[null,"1","9","2","1","03","1","0",19210310,"Indenização por Sinistro","Agrega receitas provenientes da ocorrência de sinistro nas operações de seguros com o objetivo de garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Decorrentes de contratos junto a entidades legalmente constituídas como seguradoras, nas quais o poder público figure como segurado."]
[null,"1","9","2","1","99","0","0",19219900,"Outras Indenizações","Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores."]
[null,"1","9","2","1","99","1","0",19219910,"Outras Indenizações","Agrega recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, não classificado nos itens anteriores."]
[null,"1","9","2","2","00","0","0",19220000,"Restituições","Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação."]
[null,"1","9","2","2","01","0","0",19220100,"Restituição de Convênios","Agrega receitas decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro do ente, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados, quando da conclusão com sobra de recursos ou em virtude de denúncia, rescisão ou extinção do convênio."]
[null,"1","9","2","2","01","1","0",19220110,"Restituição de Convênios - Primárias","Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio."]
[null,"1","9","2","2","01","2","0",19220120,"Restituição de Convênios - Financeiras","Agrega receitas primárias decorrentes da restituição ao concedente ou ao Tesouro Nacional, do saldo de recursos de convênios ou instrumentos congêneres realizados em fontes primárias ou financeiras de recursos, quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio."]
[null,"1","9","2","2","02","0","0",19220200,"Restituição de Benefícios Não Desembolsados","Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de benefícios que não foram desembolsados em exercícios anteriores, ou mesmo pagos com erro ou fraude."]
[null,"1","9","2","2","02","1","0",19220210,"Restituição de Benefícios Não Desembolsados","Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de benefícios que não foram desembolsados em exercícios anteriores, ou mesmo pagos com erro ou fraude."]
[null,"1","9","2","2","03","0","0",19220300,"Restituição de Benefícios Previdenciários","Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários."]
[null,"1","9","2","2","03","1","0",19220310,"Restituição de Benefícios Previdenciários","Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários."]
[null,"1","9","2","2","04","0","0",19220400,"Restituição de Benefícios Assistenciais","Agrega receitas provenientes de restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de Encargos Previdenciários da União - EPU, bem como dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC e de Renda Mensal Vitalícia - RMV, conforme a Lei nº 8.472, de 2007 e o Decreto nº 6.214, de 2007."]
[null,"1","9","2","2","04","1","0",19220410,"Restituição de Benefícios Assistenciais","Agrega receitas provenientes de restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de Encargos Previdenciários da União - EPU, bem como dos Benefícios de Prestação Continuada - BPC e de Renda Mensal Vitalícia - RMV, conforme a Lei nº 8.472, de 2007 e o Decreto nº 6.214, de 2007."]
[null,"1","9","2","2","05","0","0",19220500,"Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares","Agrega receitas relativas à restituição de contribuições previdenciárias complementares, como no caso de pagamentos por parte da Administração às fundações de previdência privada, relativas aos servidores que se aposentam."]
[null,"1","9","2","2","05","1","0",19220510,"Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares","Agrega receitas relativas à restituição de contribuições previdenciárias complementares, como no caso de pagamentos por parte da Administração às fundações de previdência privada, relativas aos servidores que se aposentam."]
[null,"1","9","2","2","06","0","0",19220600,"Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Agrega o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior."]
[null,"1","9","2","2","06","1","0",19220610,"Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","Agrega o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades referentes a devoluções de recursos pagos a maior."]
[null,"1","9","2","2","07","0","0",19220700,"Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente","Agrega receita decorrente do pagamento do Seguro Desemprego pago indevidamente ao segurado (beneficiário) desse serviço seja obtido por meio de fraude ou seja obtido de forma legal, mas indevida. Verificada essa ocorrência cabe à administração adotar procedimentos que visam à recuperação da importância paga indevidamente podendo, inclusive, gerar ajuizamento de ação executiva correspondente."]
[null,"1","9","2","2","07","1","0",19220710,"Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente","Agrega receita decorrente do pagamento do Seguro Desemprego pago indevidamente ao segurado (beneficiário) desse serviço seja obtido por meio de fraude ou seja obtido de forma legal, mas indevida. Verificada essa ocorrência cabe à administração adotar procedimentos que visam à recuperação da importância paga indevidamente podendo, inclusive, gerar ajuizamento de ação executiva correspondente."]
[null,"1","9","2","2","08","0","0",19220800,"Restituição de Garantias Prestadas","Agrega receitas decorrentes da Recuperação de Garantias Prestadas pela União em operações de crédito à exportação. Registra a receita decorrente do pagamento de prestação inadimplida que já foi objeto de indenização nas operações amparadas pelo Seguro de Crédito à Exportação, com recursos orçamentários e financeiros alocados no Fundo."]
[null,"1","9","2","2","08","1","0",19220810,"Restituição de Garantias Prestadas","Agrega receitas decorrentes da Recuperação de Garantias Prestadas pela União em operações de crédito à exportação. Registra a receita decorrente do pagamento de prestação inadimplida que já foi objeto de indenização nas operações amparadas pelo Seguro de Crédito à Exportação, com recursos orçamentários e financeiros alocados no Fundo."]
[null,"1","9","2","2","09","0","0",19220900,"Restituição de Recursos de Fomento","Agrega as receitas decorrentes da devolução de recursos repassados pelo agente financeiro como resultado da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do contrato de financiamento, ou, ainda, pelo descumprimento dos projetos, pela não-efetivação do investimento ou pela sua realização em desacordo com o estatuído em contrato."]
[null,"1","9","2","2","09","1","0",19220910,"Restituição de Recursos de Fomento","Agrega as receitas decorrentes da devolução de recursos repassados pelo agente financeiro como resultado da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do contrato de financiamento, ou, ainda, pelo descumprimento dos projetos, pela não-efetivação do investimento ou pela sua realização em desacordo com o estatuído em contrato."]
[null,"1","9","2","2","10","0","0",19221000,"Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais","Agrega as receitas advindas da devolução de recursos referentes ao abatimento de Imposto de Renda concedido pela Lei Rouanet (Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991), no caso de não aplicação dos referidos recursos no desenvolvimento de projetos culturais, produção de obras audiovisuais e cinematográficas brasileiras no devido prazo legal."]
[null,"1","9","2","2","10","1","0",19221010,"Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet","Agrega as receitas advindas da devolução de recursos referentes ao abatimento de Imposto de Renda concedido pela Lei Rouanet (Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991), no caso de não aplicação dos referidos recursos no desenvolvimento de projetos culturais, produção de obras audiovisuais e cinematográficas brasileiras no devido prazo legal."]
[null,"1","9","2","2","10","2","0",19221020,"Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual","Agrega as receitas advindas da devolução de recursos referentes ao abatimento de Imposto de Renda concedido pela Lei do Audiovisual (Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993), no caso de não aplicação dos referidos recursos no desenvolvimento de projetos culturais, produção de obras audiovisuais e cinematográficas brasileiras no devido prazo legal."]
[null,"1","9","2","2","11","0","0",19221100,"Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais","Agrega a devolução de recursos pelos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, oriundos do exame das prestações de contas de campanhas eleitorais e partidárias consideradas irregulares por falta de comprovação da aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário."]
[null,"1","9","2","2","11","1","0",19221110,"Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais","Agrega a devolução de recursos pelos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, oriundos do exame das prestações de contas de campanhas eleitorais e partidárias consideradas irregulares por falta de comprovação da aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário."]
[null,"1","9","2","2","12","0","0",19221200,"Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados","Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de depósitos relativos a precatórios e a sentenças de pequeno valor que não foram sacados pelos respectivos beneficiários há mais de dois anos."]
[null,"1","9","2","2","12","1","0",19221210,"Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados","Agrega receitas decorrentes de restituições, ao órgão concedente, de depósitos relativos a precatórios e a sentenças de pequeno valor que não foram sacados pelos respectivos beneficiários há mais de dois anos."]
[null,"1","9","2","2","13","0","0",19221300,"Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público","Agrega receitas decorrentes de restituições de aportes financeiros dos Patrocinadores em favor da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras, necessários ao regular funcionamento inicial da Funpresp.","Portaria SEAFI nº 2, de 8 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","9","2","2","13","1","0",19221310,"Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público","Agrega receitas decorrentes de restituições de aportes financeiros dos Patrocinadores em favor da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud, a título de adiantamento de contribuições futuras, necessários ao regular funcionamento inicial da Funpresp.","Portaria SEAFI nº 2, de 8 de Abril de 2019 (SOF)"]
[null,"1","9","2","2","99","0","0",19229900,"Outras Restituições"]
[null,"1","9","2","2","99","1","0",19229910,"Outras Restituições","Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores."]
[null,"1","9","2","3","00","0","0",19230000,"Ressarcimentos","Agrega recursos referentes a ressarcimentos recebidos pelo ente público."]
[null,"1","9","2","3","01","0","0",19230100,"Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde","Agrega receitas de ressarcimentos por operadoras de seguros privados de assistência à saúde."]
[null,"1","9","2","3","01","1","0",19230110,"Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde","Agrega receitas de ressarcimentos por operadoras de seguros privados de assistência à saúde."]
[null,"1","9","2","3","02","0","0",19230200,"Ressarcimento de Custos","Agrega receitas oriundas do ressarcimento de custos"]
[null,"1","9","2","3","02","1","0",19230210,"Ressarcimento de Custos","Agrega receitas oriundas do ressarcimento de custos"]
[null,"1","9","2","3","03","0","0",19230300,"Reversão de Garantias","Agrega as receitas relativas à incorporação de valores perdidos em favor da União, quando nos casos de reversão de depósito de garantias, ou outros assemelhados, nos casos relacionados a contratos administrativos."]
[null,"1","9","2","3","03","1","0",19230310,"Reversão de Garantias","Agrega as receitas relativas à incorporação de valores perdidos em favor da União, quando nos casos de reversão de depósito de garantias, ou outros assemelhados, nos casos relacionados a contratos administrativos."]
[null,"1","9","2","3","04","0","0",19230400,"Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS","Agrega os recursos decorrentes do ressarcimento de ações regressivas oriundas da relação de trabalho."]
[null,"1","9","2","3","04","1","0",19230410,"Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS","Agrega os recursos decorrentes do ressarcimento de ações regressivas oriundas da relação de trabalho."]
[null,"1","9","2","3","99","0","0",19239900,"Outros Ressarcimentos","Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores"]
[null,"1","9","2","3","99","1","0",19239910,"Outros Ressarcimentos","Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores"]
[null,"1","9","2","8","00","0","0",19280000,"Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","01","0","0",19280100,"Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de indenizações ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","01","1","0",19280110,"Indenizações - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de indenizações ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","02","0","0",19280200,"Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","02","1","0",19280210,"Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de restituições ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","02","9","0",19280290,"Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente","Agrega outras receitas oriundas de restituições ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios, não detalhadas anteriormente."]
[null,"1","9","2","8","03","0","0",19280300,"Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de ressarcimentos ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","2","8","03","1","0",19280310,"Ressarcimento - Específicas para Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas oriundas de ressarcimentos ao ente público, específicas para Estados, DF e Municípios."]
[null,"1","9","3","0","00","0","0",19300000,"Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público","Agrega receitas oriundas de bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público."]
[null,"1","9","3","0","01","0","0",19300100,"Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público","Agrega as receitas relativas à alienação de bens, direitos e valores, objeto da pena de perdimento em favor da União."]
[null,"1","9","3","0","01","1","0",19300110,"Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público","Agrega as receitas relativas à alienação de bens, direitos e valores perdidos em favor da União."]
[null,"1","9","3","0","02","0","0",19300200,"Alienação de Bens Apreendidos","Agrega receitas oriundas de bens apreendidos pelos órgãos fiscalizadores."]
[null,"1","9","3","0","02","1","0",19300210,"Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos","Agrega receitas de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estado ou Município."]
[null,"1","9","3","0","02","2","0",19300220,"Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins","Agrega receitas provenientes da alienação de bens e valores que tenham sido objeto de perdimento em favor da União, associados ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, inclusive as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas."]
[null,"1","9","3","0","03","0","0",19300300,"Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)","Agrega receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos."]
[null,"1","9","3","0","03","1","0",19300310,"Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)","Agrega receitas decorrentes do produto de depósitos abandonados (dinheiro ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por decurso de prazo. Extintos os contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, são considerados abandonados os bens não-reclamados pelos seus proprietários no prazo de cinco anos após o fim do contrato. Aplicam-se essas disposições aos créditos resultantes de contratos de qualquer natureza em poder de estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e Caixas Econômicas, não movimentados ou reclamados durante 25 anos."]
[null,"1","9","3","0","04","0","0",19300400,"Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos","Agrega receitas decorrentes de prêmios de concursos de prognósticos não procurados pelos contemplados dentro de prazo de prescrição."]
[null,"1","9","3","0","04","1","0",19300410,"Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos","Agrega receitas decorrentes de prêmios de concursos de prognósticos não procurados pelos contemplados dentro de prazo de prescrição."]
[null,"1","9","3","0","05","0","0",19300500,"Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos","Agrega as receitas que somente passaram a ser reconhecidas como orçamentárias por força de Decisões no âmbito da Justiça ou de Tribunais\nAdministrativos, como por exemplo os Tribunais de Contas dos entes federados."]
[null,"1","9","3","0","05","1","0",19300510,"Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos","Agrega as receitas que somente passaram a ser reconhecidas como orçamentárias por força de Decisões no âmbito da Justiça ou de Tribunais\nAdministrativos, como por exemplo os Tribunais de Contas dos entes federados."]
[null,"1","9","9","0","00","0","0",19900000,"Demais Receitas Correntes","Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores"]
[null,"1","9","9","0","01","0","0",19900100,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS","Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação."]
[null,"1","9","9","0","01","1","0",19900110,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS","Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação."]
[null,"1","9","9","0","02","0","0",19900200,"Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS","Agrega as receitas relativas à compensação devida pela União ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social pela renúncia previdenciária decorrente da desoneração da folha de pagamentos."]
[null,"1","9","9","0","02","1","0",19900210,"Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS","Agrega as receitas relativas à compensação devida pela União ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social pela renúncia previdenciária decorrente da desoneração da folha de pagamentos."]
[null,"1","9","9","0","03","0","0",19900300,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores","Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores."]
[null,"1","9","9","0","03","1","0",19900310,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores","Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores."]
[null,"1","9","9","0","04","0","0",19900400,"Contribuição ao Montepio Civil","Agrega receitas remanescentes de recursos da contribuição de servidores federais anteriormente habilitados a aderir ao Montepio Civil da União (instituto não recepcionado pela Constituição Federal de 1988) para pagamento de pensão a seus dependentes.\nEram habilitados para solicitar adesão ao Montepio Civil da União os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Federal de Recursos, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho-Substitutos; os Juízes Federais; os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Juízes de Direito do Distrito Federal; os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e os Juízes de Direito, no mesmo Estado, ambos de investidura federal; e o Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União.\nA alíquota da contribuição é de 4%, incidente sobre os vencimentos e acréscimos percebidos mensalmente pelo contribuinte.\nSegundo o Parecer AGU/AG-01/2012, da Advocacia Geral da União, o montepio detém natureza de previdência complementar, ainda que ajustado como um contrato ou como uma poupança; por isso, na essência, deve ser tratado num contexto de relações de natureza previdenciária."]
[null,"1","9","9","0","04","1","0",19900410,"Contribuição ao Montepio Civil","Agrega receitas remanescentes de recursos da contribuição de servidores federais anteriormente habilitados a aderir ao Montepio Civil da União (instituto não recepcionado pela Constituição Federal de 1988) para pagamento de pensão a seus dependentes.\nEram habilitados para solicitar adesão ao Montepio Civil da União os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Federal de Recursos, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho-Substitutos; os Juízes Federais; os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Juízes de Direito do Distrito Federal; os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e os Juízes de Direito, no mesmo Estado, ambos de investidura federal; e o Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União.\nA alíquota da contribuição é de 4%, incidente sobre os vencimentos e acréscimos percebidos mensalmente pelo contribuinte.\nSegundo o Parecer AGU/AG-01/2012, da Advocacia Geral da União, o montepio detém natureza de previdência complementar, ainda que ajustado como um contrato ou como uma poupança; por isso, na essência, deve ser tratado num contexto de relações de natureza previdenciária."]
[null,"1","9","9","0","05","0","0",19900500,"Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior","Agrega receita decorrente da realização de leilão de cotas de importação, medida de salvaguarda destinada a proteger a produção nacional, por meio da imposição de quotas quantitativas definidas em leilão."]
[null,"1","9","9","0","05","1","0",19900510,"Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior","Agrega receita decorrente da realização de leilão de cotas de importação, medida de salvaguarda destinada a proteger a produção nacional, por meio da imposição de quotas quantitativas definidas em leilão."]
[null,"1","9","9","0","06","0","0",19900600,"Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Agrega receitas decorrentes de contrapartida por parte de beneficiários de programas de concessão de subvenções ou subsídios."]
[null,"1","9","9","0","06","1","0",19900610,"Contrapartida de Subvenções ou Subsídios","Agrega receitas decorrentes de contrapartida por parte de beneficiários de programas de concessão de subvenções ou subsídios."]
[null,"1","9","9","0","07","0","0",19900700,"Disponibilidades de Recursos do Fundo Social","Agrega recursos destinados a cumprir as finalidades legais do Fundo Social, mediante aplicação em programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e regional, combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010."]
[null,"1","9","9","0","07","1","0",19900710,"Disponibilidades de Recursos do Fundo Social","Agrega recursos destinados a cumprir as finalidades legais do Fundo Social, mediante aplicação em programas e projetos voltados ao desenvolvimento social e regional, combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010."]
[null,"1","9","9","0","08","0","0",19900800,"Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT","Agrega as receitas provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinquenta por cento) do valor total do prêmio. Os outros 50% permanecem com as companhias seguradoras, não constituindo receita pública."]
[null,"1","9","9","0","08","1","0",19900810,"Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT","Agrega as receitas provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinquenta por cento) do valor total do prêmio. Os outros 50% permanecem com as companhias seguradoras, não constituindo receita pública."]
[null,"1","9","9","0","09","0","0",19900900,"Prestação de Contas Eleitorais","Agrega recursos, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro - inclusive na forma de publicidade de qualquer espécie - recebidos por partido político, comitê financeiro ou candidato. Abrange, também, o recolhimento de valores apurados como sobras de campanha plebiscitária."]
[null,"1","9","9","0","09","1","0",19900910,"Prestação de Contas Eleitorais","Agrega recursos, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro - inclusive na forma de publicidade de qualquer espécie - recebidos por partido político, comitê financeiro ou candidato. Abrange, também, o recolhimento de valores apurados como sobras de campanha plebiscitária."]
[null,"1","9","9","0","10","0","0",19901000,"Reserva Global de Reversão","Agrega as receitas de quota anual de reversão, que tem como finalidade prover recursos para reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos energia elétrica. A quota é fixada em 2,5% e incide sobre os investimentos dos concessionários do serviço público de energia elétrica, observado o limite de 3% da receita anual do concessionário."]
[null,"1","9","9","0","10","1","0",19901010,"Reserva Global de Reversão","Agrega as receitas de quota anual de reversão, que tem como finalidade prover recursos para reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos energia elétrica. A quota é fixada em 2,5% e incide sobre os investimentos dos concessionários do serviço público de energia elétrica, observado o limite de 3% da receita anual do concessionário."]
[null,"1","9","9","0","11","0","0",19901100,"Variação Cambial","Agrega o valor total da receita financeira relativa às diferenças, para maior, de câmbio ocorridas em depósitos bancários ou transferências de recursos financeiros em moeda estrangeira."]
[null,"1","9","9","0","11","1","0",19901110,"Variação Cambial","Agrega o valor total da receita financeira relativa às diferenças, para maior, de câmbio ocorridas em depósitos bancários ou transferências de recursos financeiros em moeda estrangeira."]
[null,"1","9","9","0","12","0","0",19901200,"Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência."]
[null,"1","9","9","0","12","1","0",19901210,"Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa","Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa da União, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado, a serem recolhidas como renda da União."]
[null,"1","9","9","0","12","2","0",19901220,"Ônus de Sucumbência","Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015."]
[null,"1","9","9","0","13","0","0",19901300,"Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal","Agrega as receitas recebidas de órgãos, entidades ou fundos, em razão de uma determinação legal ou constitucional."]
[null,"1","9","9","0","13","1","0",19901310,"Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional","Montante de recursos que as superintendências de desenvolvimento regional, quais sejam, Sudam, Sudene e Sudeco, recebem de seus respectivos fundos de desenvolvimento regional, FDA, FDNE e FDCO, calculado como um percentual de cada liberação de recursos realizada por tais fundos."]
[null,"1","9","9","0","14","0","0",19901400,"Outras Receitas Administradas pela RFB","Agrega receitas Administradas pela RFB que não se enquadram em nenhuma outra classificação específica."]
[null,"1","9","9","0","14","1","0",19901410,"Outras Receitas Administradas pela RFB","Agrega receitas Administradas pela RFB que não se enquadram em nenhuma outra classificação específica."]
[null,"1","9","9","0","99","0","0",19909900,"Outras Receitas","Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"1","9","9","0","99","1","0",19909910,"Outras Receitas - Primárias","Agrega receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"1","9","9","0","99","2","0",19909920,"Outras Receitas - Financeiras","Agrega receitas financeiras que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"2","0","0","0","00","0","0",20000000,"Receitas de Capital","Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital."]
[null,"2","1","0","0","00","0","0",21000000,"Operações de Crédito","Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação."]
[null,"2","1","1","0","00","0","0",21100000,"Operações de Crédito - Mercado Interno","Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares."]
[null,"2","1","1","1","00","0","0",21110000,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno","Agrega recursos provenientes da colocação, no mercado interno, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados aos diversos fins especificados em normativos legais. Os títulos da dívida pública podem ser emitidos com três finalidades: financiar o déficit orçamentário; realizar operações com fins específicos, definidos em lei; e operacionalizar a política monetária. Registra o valor da receita decorrente da colocação no mercado interno de títulos do governo federal, estadual ou municipal."]
[null,"2","1","1","1","00","1","0",21110010,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno","Agrega recursos provenientes da colocação, no mercado interno, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados aos diversos fins especificados em normativos legais, excetuados aqueles destinados ao refinanciamento da dívida pública federal."]
[null,"2","1","1","1","00","2","0",21110020,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno","Agrega os recursos provenientes da colocação, no mercado interno, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados ao refinanciamento da dívida pública mobiliária. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, define o refinanciamento da dívida mobiliária, como sendo a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária."]
[null,"2","1","1","1","00","3","0",21110030,"Títulos da Dívida Agrária - TDA","Agrega os Títulos da Dívida Agrária - TDA, que foram criados para viabilizar o pagamento das indenizações, para fins de reforma agrária, conforme disposto na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Os recursos oriundos da emissão desses títulos são destinados ao cumprimento das indenizações por desapropriações de imóveis rurais para fins de colonização e reforma agrária, dentro das ações previstas no Plano Nacional de Reforma Agrária."]
[null,"2","1","1","2","00","0","0",21120000,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas."]
[null,"2","1","1","2","00","1","0",21120010,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno","Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas, não especificadas em outras naturezas de receita."]
[null,"2","1","1","3","00","0","0",21130000,"Empréstimos Compulsórios","Agrega as receitas decorrentes de empréstimos compulsórios. O art. 148 da Constituição estabelece que a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional."]
[null,"2","1","1","3","00","1","0",21130010,"Empréstimos Compulsórios","Agrega as receitas decorrentes de empréstimos compulsórios. O art. 148 da Constituição estabelece que a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional."]
[null,"2","1","1","8","00","0","0",21180000,"Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios","Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares. Específica para operações de crédito internas dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","1","1","8","01","0","0",21180100,"Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios","Agrega o valor da arrecadação com operação de crédito internas de Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","1","1","8","01","1","0",21180110,"Operações de Crédito Internas para Programas de Educação","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de educação."]
[null,"2","1","1","8","01","2","0",21180120,"Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saúde."]
[null,"2","1","1","8","01","3","0",21180130,"Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de saneamento."]
[null,"2","1","1","8","01","4","0",21180140,"Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a programas de meio ambiente."]
[null,"2","1","1","8","01","5","0",21180150,"Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública","Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas relativas a programas de modernização da máquina pública."]
[null,"2","1","1","8","01","6","0",21180160,"Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual","Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito internas para refinanciamento da dívida contratual."]
[null,"2","1","1","8","01","7","0",21180170,"Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular","Registra o valor da arrecadação da receita de operações de crédito internas relativas a programas de moradia popular."]
[null,"2","1","1","9","00","0","0",21190000,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores."]
[null,"2","1","1","9","00","1","0",21190010,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens anteriores."]
[null,"2","1","2","0","00","0","0",21200000,"Operações de Crédito - Mercado Externo","Agrega as receitas de operações de crédito externas. Compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado externo de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares."]
[null,"2","1","2","1","00","0","0",21210000,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo","Agrega os recursos provenientes da colocação, no mercado externo, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados aos diversos fins especificados em normativos legais. Os títulos da dívida pública podem ser emitidos com três finalidades: financiar o déficit orçamentário; realizar operações com fins específicos, definidos em lei; e operacionalizar a política monetária. Registra o valor da receita decorrente da colocação no mercado interno de títulos do governo federal, estadual ou municipal."]
[null,"2","1","2","1","00","1","0",21210010,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo","Agrega os recursos provenientes da colocação, no mercado externo, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados a fins específicos, autorizados em normativos legais. As operações externas, de natureza financeira, dependem, ainda, de autorização do Senado Federal, conforme disposto na Constituição Federal, art. 52."]
[null,"2","1","2","1","00","2","0",21210020,"Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo","Agrega os recursos provenientes da colocação, no mercado externo, de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme autorizado na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e com as características definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, destinados ao refinanciamento da dívida pública.  A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, define o refinanciamento da dívida mobiliária, como sendo a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária."]
[null,"2","1","2","2","00","0","0",21220000,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo","Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros."]
[null,"2","1","2","2","00","1","0",21220010,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo","Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais externas, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, relativas a programas de governo, tais como: educação, saúde, saneamento, meio ambiente, dentre outros."]
[null,"2","1","2","8","00","0","0",21280000,"Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios","Agrega as receitas de operações de crédito externas. Compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado externo de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares. Específica para operações de crédito externas dos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","1","2","8","01","0","0",21280100,"Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","1","2","8","01","1","0",21280110,"Operações de Crédito Externas para Programas de Educação","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de educação."]
[null,"2","1","2","8","01","2","0",21280120,"Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saúde."]
[null,"2","1","2","8","01","3","0",21280130,"Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de saneamento."]
[null,"2","1","2","8","01","4","0",21280140,"Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de meio ambiente."]
[null,"2","1","2","8","01","5","0",21280150,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública","Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a programas de modernização da máquina pública."]
[null,"2","1","2","8","01","6","0",21280160,"Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual","Registra o valor da arrecadação da receita com operações de crédito externas para refinanciamento da dívida contratual."]
[null,"2","1","2","9","00","0","0",21290000,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"2","1","2","9","00","1","0",21290010,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","Agrega os recursos provenientes de outras operações de crédito externas que não se enquadram nos itens anteriores."]
[null,"2","2","0","0","00","0","0",22000000,"Alienação de Bens","Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos."]
[null,"2","2","1","0","00","0","0",22100000,"Alienação de Bens Móveis","Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros."]
[null,"2","2","1","1","00","0","0",22110000,"Alienação de Títulos Mobiliários","Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários."]
[null,"2","2","1","1","00","1","0",22110010,"Alienação de Títulos Mobiliários","Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários."]
[null,"2","2","1","2","00","0","0",22120000,"Alienação de Estoques","Agrega as receitas provenientes da venda de estoques públicos ou privados, em consonância com a política agrícola nacional."]
[null,"2","2","1","2","01","0","0",22120100,"Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM","Agrega as receitas provenientes da venda de produtos agrícolas contemplados pela política agrícola, na forma disposta do art. 174, da Constituição Federal, de 1988, cujo objetivo é exercer a função de planejamento promovendo, regulando, fiscalizando, controlando e  avaliando as atividades de suprir necessidades e de assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícola, regulando o abastecimento interno, especialmente o alimentar, reduzindo as disparidades regionais."]
[null,"2","2","1","2","01","1","0",22120110,"Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM","Agrega as receitas provenientes da venda de produtos agrícolas contemplados pela política agrícola, na forma disposta do art. 174, da Constituição Federal, de 1988, cujo objetivo é exercer a função de planejamento promovendo, regulando, fiscalizando, controlando e  avaliando as atividades de suprir necessidades e de assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícola, regulando o abastecimento interno, especialmente o alimentar, reduzindo as disparidades regionais."]
[null,"2","2","1","2","02","0","0",22120200,"Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais","Agrega as receitas provenientes da venda de produtos alimentícios, higiênicos e de limpeza, destinados ao atendimento de programas sociais e institucionais de abastecimento alimentar (parcerias e cestas básicas), promovidas por instituições públicas, objeto de acordo, contrato, convênio ou instrumentos congêneres."]
[null,"2","2","1","2","02","1","0",22120210,"Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais","Agrega as receitas provenientes da venda de produtos alimentícios, higiênicos e de limpeza, destinados ao atendimento de programas sociais e institucionais de abastecimento alimentar (parcerias e cestas básicas), promovidas por instituições públicas, objeto de acordo, contrato, convênio ou instrumentos congêneres."]
[null,"2","2","1","2","03","0","0",22120300,"Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA","Agrega as receitas provenientes da alienação de estoques de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, cujos produtos foram adquiridos mediante recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS."]
[null,"2","2","1","2","03","1","0",22120310,"Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA","Agrega as receitas provenientes da alienação de estoques de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, cujos produtos foram adquiridos mediante recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS."]
[null,"2","2","1","2","04","0","0",22120400,"Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ","Agrega as receitas provenientes da venda de estoques de café, contemplados pela política de garantia de preços mínimos, adquiridos com recursos do Tesouro Nacional."]
[null,"2","2","1","2","04","1","0",22120410,"Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ","Agrega as receitas provenientes da venda de estoques de café, contemplados pela política de garantia de preços mínimos, adquiridos com recursos do Tesouro Nacional."]
[null,"2","2","1","3","00","0","0",22130000,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Agrega as receitas provenientes da alienação de  bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios."]
[null,"2","2","1","3","00","1","0",22130010,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes","Agrega as receitas provenientes da alienação de  bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios."]
[null,"2","2","1","8","00","0","0",22180000,"Alienação de Bens Móveis Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios","Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros. Específica para atender Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","2","1","8","01","0","0",22180100,"Alienação de Títulos Mobiliários","Agrega o valor da receita obtida com a alienação ou resgate de títulos e valores mobiliários específica para Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","2","1","8","01","1","0",22180110,"Alienação de Investimentos Temporários","A questão do investimento ser classificado em temporário ou permanente é objeto do PCASP, não do ementário da NR. Este tem por objeto primário a definição entre receitas correntes ou de capital."]
[null,"2","2","1","8","01","2","0",22180120,"Alienação de Investimentos Permanentes"]
[null,"2","2","2","0","00","0","0",22200000,"Alienação de Bens Imóveis","Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.."]
[null,"2","2","2","0","00","1","0",22200010,"Alienação de Bens Imóveis","Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","2","2","0","00","2","0",22200020,"Alientação de Bens Imóveis, Programa de Administração Imobiliária da União","Registra a receita proveniente da alienação de bens imóveis, conforme Programa de Administração Imobiliária da União."]
[null,"2","2","3","0","00","0","0",22300000,"Alienação de Bens Intangíveis","Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. \nA Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos."]
[null,"2","2","3","0","00","1","0",22300010,"Alienação de Bens Intangíveis","Agrega as receitas da alienação de bens intangíveis, tais como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia, direitos autorais, entre outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos."]
[null,"2","3","0","0","00","0","0",23000000,"Amortização de Empréstimos","Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pela União em títulos e contratos. Por amortização de empréstimo entende-se pagamento de empréstimo ou financiamento, em prestações fixas, sem considerar os juros e correção monetária referentes."]
[null,"2","3","0","0","01","0","0",23000100,"Amortização de Empréstimos - BEA/BIB","Agrega as receitas provenientes do Bond Exchange Agreement - BEA, acordo por meio do qual foram reestruturados juros atrasados devidos pelo setor público brasileiro no período de julho de 1989 a dezembro de 1990 a credores privados estrangeiros. Em 20 de novembro de 1992, esses juros foram permutados por bônus de emissão da União, segundo as disposições da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1991. Pela Resolução, ficou assegurado aos mutuários originais o repasse das condições do Acordo mediante contratação dos pertinentes financiamentos internos, com prestações semestrais em junho e dezembro, autorizados pelas Portarias MF nº 211, de 1995, e nº 167, de 1997, o qual encerrou-se em 1º de janeiro de 2001. O Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB representa o Acordo por intermédio do qual foram trocadas por bônus de emissão da União, em 31 de agosto de 1989, parcelas do principal da dívida devida pelo setor público brasileiro a credores externos, vencidas entre 1987 e 1993. Pela Resolução nº 96, de 1993, o Senado Federal autorizou o repasse dos benefícios do Acordo aos devedores originais, mediante celebração de contratos de financiamento interno. As Portarias MF nº 208, de 1995, e nº 166, de 1997, disciplinam a formalização dos instrumentos contratuais com prestações semestrais em março e setembro, o qual tem como vencimento em 15 de setembro de 2013."]
[null,"2","3","0","0","01","1","0",23000110,"Amortização de Empréstimos - BEA/BIB","Agrega as receitas provenientes do Bond Exchange Agreement - BEA, acordo por meio do qual foram reestruturados juros atrasados devidos pelo setor público brasileiro no período de julho de 1989 a dezembro de 1990 a credores privados estrangeiros. Em 20 de novembro de 1992, esses juros foram permutados por bônus de emissão da União, segundo as disposições da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1991. Pela Resolução, ficou assegurado aos mutuários originais o repasse das condições do Acordo mediante contratação dos pertinentes financiamentos internos, com prestações semestrais em junho e dezembro, autorizados pelas Portarias MF nº 211, de 1995, e nº 167, de 1997, o qual encerrou-se em 1º de janeiro de 2001. O Brazil Investment Bond Exchange Agreement - BIB representa o Acordo por intermédio do qual foram trocadas por bônus de emissão da União, em 31 de agosto de 1989, parcelas do principal da dívida devida pelo setor público brasileiro a credores externos, vencidas entre 1987 e 1993. Pela Resolução nº 96, de 1993, o Senado Federal autorizou o repasse dos benefícios do Acordo aos devedores originais, mediante celebração de contratos de financiamento interno. As Portarias MF nº 208, de 1995, e nº 166, de 1997, disciplinam a formalização dos instrumentos contratuais com prestações semestrais em março e setembro, o qual tem como vencimento em 15 de setembro de 2013."]
[null,"2","3","0","0","02","0","0",23000200,"Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito","Agrega os recursos oriundos da retenção de receitas próprias de Estados e Municípios em função do não-pagamento de dívidas nas quais a União foi garantidora. A legislação aplicável à honra de aval concedido pela União em operações de crédito externas é o Decreto-Lei nº 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.169, de 29 de outubro de 1984. Com relação à honra de aval interna, aplica-se a Lei Complementar nº 101, de 5 maio de 2000 . Quando o devedor original, por qualquer razão, não efetua o pagamento de sua dívida, a União, como garantidora, realiza o pagamento da prestação em atraso, sub-rogando-se no crédito respectivo junto ao devedor."]
[null,"2","3","0","0","02","1","0",23000210,"Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito","Agrega os recursos oriundos da retenção de receitas próprias de Estados e Municípios em função do não-pagamento de dívidas nas quais a União foi garantidora. A legislação aplicável à honra de aval concedido pela União em operações de crédito externas é o Decreto-Lei nº 1.928, de 18 de fevereiro de 1982, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.169, de 29 de outubro de 1984. Com relação à honra de aval interna, aplica-se a Lei Complementar nº 101, de 5 maio de 2000 . Quando o devedor original, por qualquer razão, não efetua o pagamento de sua dívida, a União, como garantidora, realiza o pagamento da prestação em atraso, sub-rogando-se no crédito respectivo junto ao devedor."]
[null,"2","3","0","0","03","0","0",23000300,"Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios","Agrega receitas provenientes da amortização de empréstimos concedidos pela União aos Estados e Municípios, no âmbito do programa de renegociação de dívidas externas, instituído pela Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Inclui, também, as operações de crédito internas realizadas com base no disposto nos Votos CMN nº 340 e 548, ambos de 1989, as operações de crédito internas contratadas até 30 de setembro de 1991, junto a órgãos e entidades Controlas direta ou indiretamente pela União, autorizados pela Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e o retorno de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados autorizados pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."]
[null,"2","3","0","0","03","1","0",23000310,"Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios","Agrega receitas provenientes da amortização de empréstimos concedidos pela União aos Estados e Municípios, no âmbito do programa de renegociação de dívidas externas, instituído pela Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989. Inclui, também, as operações de crédito internas realizadas com base no disposto nos Votos CMN nº 340 e 548, ambos de 1989, as operações de crédito internas contratadas até 30 de setembro de 1991, junto a órgãos e entidades Controlas direta ou indiretamente pela União, autorizados pela Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e o retorno de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados autorizados pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."]
[null,"2","3","0","0","04","0","0",23000400,"Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Agrega as receitas oriundas da amortização de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União, no âmbito do programa de refinanciamento da dívida externa, o Plano Brady. O Plano Brady foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1992, alterada pelas Resoluções nº 90 e 132, ambas de 1993, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 1º de janeiro de 1991 a 15 de abril de 1994) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros, mediante emissão em 15/04/1994 de sete tipos de bônus pela União: Debt Conversion Bond, New Money Bond, Flirb, C - Bond, Discount Bond, Par Bond e EI Bond. A contratação do financiamento interno com os mutuários originais, formalizando o repasse das condições financeiras do acordo com prestações semestrais em abril e outubro, foi autorizada pelas Portarias MF nº 89, de 1996, nº 192, de 1996, nº 168, de 1997 e nº 364, de 2000, com termo em 15 de abril de 2024."]
[null,"2","3","0","0","04","1","0",23000410,"Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo","Agrega as receitas oriundas da amortização de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União, no âmbito do programa de refinanciamento da dívida externa, o Plano Brady. O Plano Brady foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1992, alterada pelas Resoluções nº 90 e 132, ambas de 1993, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 1º de janeiro de 1991 a 15 de abril de 1994) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros, mediante emissão em 15/04/1994 de sete tipos de bônus pela União: Debt Conversion Bond, New Money Bond, Flirb, C - Bond, Discount Bond, Par Bond e EI Bond. A contratação do financiamento interno com os mutuários originais, formalizando o repasse das condições financeiras do acordo com prestações semestrais em abril e outubro, foi autorizada pelas Portarias MF nº 89, de 1996, nº 192, de 1996, nº 168, de 1997 e nº 364, de 2000, com termo em 15 de abril de 2024."]
[null,"2","3","0","0","05","0","0",23000500,"Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito","Agrega receitas provenientes de amortização de empréstimos concedidos no âmbito do Programa das Operações Oficiais de Crédito – POOC. Esse programa envolve operações destinadas ao financiamento de ações que, por serem de interesse público, são custeadas com recursos do Tesouro Nacional, têm encargos financeiros menores que os praticados pelo mercado, ou são contemplados com subvenção econômica direta ou indireta."]
[null,"2","3","0","0","05","1","0",23000510,"Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito","Agrega receitas provenientes de amortização de empréstimos concedidos no âmbito do Programa das Operações Oficiais de Crédito – POOC. Esse programa envolve operações destinadas ao financiamento de ações que, por serem de interesse público, são custeadas com recursos do Tesouro Nacional, têm encargos financeiros menores que os praticados pelo mercado, ou são contemplados com subvenção econômica direta ou indireta."]
[null,"2","3","0","0","06","0","0",23000600,"Amortização de Empréstimos Contratuais","Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas."]
[null,"2","3","0","0","06","1","0",23000610,"Amortização de Empréstimos Contratuais","Agrega as receitas provenientes de pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos que não se enquadram em categorias específicas."]
[null,"2","3","0","0","07","0","0",23000700,"Amortização de Financiamentos","Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos."]
[null,"2","3","0","0","07","1","0",23000710,"Amortização de Financiamentos","Agrega as receitas provenientes da amortização de financiamentos concedidos."]
[null,"2","3","0","0","08","0","0",23000800,"Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES","Agrega as receitas provenientes de amortização de financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."]
[null,"2","3","0","0","08","1","0",23000810,"Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES","Agrega as receitas provenientes de amortização de financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."]
[null,"2","4","0","0","00","0","0",24000000,"Transferências de Capital","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","1","0","00","0","0",24100000,"Transferências da União e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","1","0","00","1","0",24100010,"Transferências da União e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","1","8","00","0","0",24180000,"Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios","Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital da União recebidas pelas entidades da administração Estadual, do Distrito Federal e Municipal inclusive suas fundações instituídas pelo poder público."]
[null,"2","4","1","8","01","0","0",24180100,"Transferências da União a Consórcios Públicos","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","1","8","01","1","0",24180110,"Transferências da União a Consórcios Públicos","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","1","8","03","0","0",24180300,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde","Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."]
[null,"2","4","1","8","03","1","0",24180310,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção básica."]
[null,"2","4","1","8","03","2","0",24180320,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar."]
[null,"2","4","1","8","03","3","0",24180330,"Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde."]
[null,"2","4","1","8","03","4","0",24180340,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica."]
[null,"2","4","1","8","03","5","0",24180350,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS."]
[null,"2","4","1","8","03","9","0",24180390,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","Agrega o valor total de transferências de capital do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ações não especificados anteriormente."]
[null,"2","4","1","8","04","0","0",24180400,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."]
[null,"2","4","1","8","04","1","0",24180410,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Atenção Básica."]
[null,"2","4","1","8","04","2","0",24180420,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à Atenção Especializada."]
[null,"2","4","1","8","04","3","0",24180430,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em Saúde."]
[null,"2","4","1","8","04","4","0",24180440,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS."]
[null,"2","4","1","8","04","5","0",24180450,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Gestão do SUS."]
[null,"2","4","1","8","04","6","0",24180460,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente","Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente."]
[null,"2","4","1","8","05","0","0",24180500,"Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação."]
[null,"2","4","1","8","05","1","0",24180510,"Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao programas Caminho da Escola, conforme Lei nº 12.816 de 12013.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","1","8","05","2","0",24180520,"Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","1","8","05","9","0",24180590,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação","Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes a programas de educação, não especificados anteriormente.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","1","8","08","0","0",24180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita de capital repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","1","8","08","1","0",24180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita de capital repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","1","8","10","0","0",24181000,"Transferência de Convênios da União e de suas Entidades","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União."]
[null,"2","4","1","8","10","1","0",24181010,"Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","1","8","10","2","0",24181020,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","1","8","10","5","0",24181050,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","1","8","10","6","0",24181060,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição."]
[null,"2","4","1","8","10","7","0",24181070,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição."]
[null,"2","4","1","8","10","9","0",24181090,"Outras Transferências de Convênios da União","Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a União, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"2","4","1","8","12","0","0",24181200,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","Registra o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS."]
[null,"2","4","1","8","12","1","0",24181210,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","Registra o valor total dos recursos de transferências de capital da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS."]
[null,"2","4","1","8","99","0","0",24189900,"Outras Transferências da União","Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos."]
[null,"2","4","1","8","99","1","0",24189910,"Outras Transferências da União","Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos."]
[null,"2","4","2","0","00","0","0",24200000,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","2","0","00","1","0",24200010,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","2","8","00","0","0",24280000,"Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados e Distrito Federal. "]
[null,"2","4","2","8","01","0","0",24280100,"Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Agrega as transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","2","8","01","1","0",24280110,"Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos","Registra o valor das transferências de capital dos Estados, Distrito Federal, e de suas entidades, recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","2","8","03","0","0",24280300,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios."]
[null,"2","4","2","8","03","1","0",24280310,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios."]
[null,"2","4","2","8","05","0","0",24280500,"Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios."]
[null,"2","4","2","8","05","1","0",24280510,"Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios."]
[null,"2","4","2","8","10","0","0",24281000,"Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","2","8","10","1","0",24281010,"Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","2","8","10","2","0",24281020,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","2","8","10","5","0",24281050,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","Registrar o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de saneamento básico, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","2","8","10","6","0",24281060,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição."]
[null,"2","4","2","8","10","7","0",24281070,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de infraestrutura em transporte, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III, § 4º da Constituição."]
[null,"2","4","2","8","10","9","0",24281090,"Outras Transferências de Convênio dos Estados","Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"2","4","2","8","99","0","0",24289900,"Outras Transferências dos Estados","Registra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados."]
[null,"2","4","2","8","99","1","0",24289910,"Outras Transferências dos Estados","Registra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados."]
[null,"2","4","3","0","00","0","0",24300000,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","3","0","00","1","0",24300010,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Municípios e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","3","8","00","0","0",24380000,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios."]
[null,"2","4","3","8","01","0","0",24380100,"Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Registra o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","3","8","01","1","0",24380110,"Transferências de Municípios a Consórcios Públicos","Registra o valor das transferências de capital dos Municípios recebidas pelos consórcios públicos, mediante contrato ou outro instrumento."]
[null,"2","4","3","8","10","0","0",24381000,"Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades","Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","3","8","10","1","0",24381010,"Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","3","8","10","2","0",24381020,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","3","8","10","3","0",24381030,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento","Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a programas de saneamento, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","3","8","10","9","0",24381090,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios","Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"2","4","3","8","99","0","0",24389900,"Outras Transferências dos Municípios","Registra o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"2","4","3","8","99","1","0",24389910,"Outras Transferências dos Municípios","Registra o valor total de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios, não previstos nos itens anteriores."]
[null,"2","4","4","0","00","0","0",24400000,"Transferências de Instituições Privadas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","4","0","00","1","0",24400010,"Transferências de Instituições Privadas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","4","8","00","0","0",24480000,"Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","4","4","8","01","0","0",24480100,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","4","8","01","1","0",24480110,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Saúde."]
[null,"2","4","4","8","01","2","0",24480120,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital com Programas de Educação.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","4","8","01","9","0",24480190,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital, não especificadas anteriormente.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","4","8","10","0","0",24481000,"Outras Transferências de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos recebidos, com ou sem contraprestações de serviços, oriundos de instituições privadas em modalidades distintas das anteriormente classificadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","4","8","10","1","0",24481010,"Outras Transferências de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos recebidos, com ou sem contraprestações de serviços, oriundos de instituições privadas em modalidades distintas das anteriormente classificadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital."]
[null,"2","4","5","0","00","0","0",24500000,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","5","0","00","1","0",24500010,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","5","8","00","0","0",24580000,"Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","4","5","8","01","0","0",24580100,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","5","8","01","1","0",24580110,"Transferências de Outras Instituições Públicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","6","0","00","0","0",24600000,"Transferências do Exterior","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","6","0","00","1","0",24600010,"Transferências do Exterior","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","6","8","00","0","0",24680000,"Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","4","6","8","01","0","0",24680100,"Transferências do Exterior","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","6","8","01","1","0",24680110,"Transferências do Exterior para Programas de Saúde","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Saúde."]
[null,"2","4","6","8","01","2","0",24680120,"Transferências do Exterior para Programas de Educação","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, específicas para Programas de Educação.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","6","8","01","9","0",24680190,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","6","8","10","1","0",24681010,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos do exterior, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital, não especificadas anteriormente.","Portaria STN nº 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","7","0","00","0","0",24700000,"Transferências de Pessoas Físicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","7","0","00","1","0",24700010,"Transferências de Pessoas Físicas","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","7","8","00","0","0",24780000,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","4","7","8","01","0","0",24780100,"Transferências de Pessoas Físicas","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas ."]
[null,"2","4","7","8","01","1","0",24780110,"Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Saúde."]
[null,"2","4","7","8","01","2","0",24780120,"Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, específicas para Programas de Educação.","Portaria STN 387, de 13 de Junho de 2019"]
[null,"2","4","7","8","01","9","0",24780190,"Outras Transferências de Pessoas Físicas Não Especificadas Anteriormente","Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital provenientes de pessoas físicas, não especificadas anteriormente."]
[null,"2","4","8","0","00","0","0",24800000,"Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","8","0","00","1","0",24800010,"Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","8","8","00","0","0",24880000,"Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/DF/M","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","4","8","8","01","0","0",24880100,"Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Agrega as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","4","8","8","01","1","0",24880110,"Transferências Provenientes de Depósito Não Identificados - Específica E/M","Registra as receitas provenientes de depósitos não identificados, decorrentes de doações, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital."]
[null,"2","9","0","0","00","0","0",29000000,"Outras Receitas de Capital","Agrega as receitas provenientes de integralização de capital social, resultado positivo do Banco Central do Brasil, as remunerações do Tesouro Nacional, os saldos de exercícios anteriores e outras receitas semelhantes."]
[null,"2","9","1","0","00","0","0",29100000,"Integralização de Capital Social","Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro."]
[null,"2","9","1","0","00","1","0",29100010,"Integralização de Capital Social","Agrega os recursos destinados à constituição ou aumento de capital social de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Cabe ressaltar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro."]
[null,"2","9","2","0","00","0","0",29200000,"Resultado do Banco Central","Agrega receitas decorrentes do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central, após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas."]
[null,"2","9","2","0","00","1","0",29200010,"Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais","Agrega receitas decorrentes do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central, decorrente das operações com Reservas e Derivativos Cambiais, após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas."]
[null,"2","9","2","0","00","2","0",29200020,"Resultado do Banco Central - Demais Operações","Agrega receitas decorrentes do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central, decorrente de operações não relacionadas a reservas e derivativos cambiais."]
[null,"2","9","3","0","00","0","0",29300000,"Remuneração das Disponibilidades do Tesouro","Agrega as receitas provenientes da remuneração das disponibilidades da Conta Única do Tesouro, no Banco Central e Instituições Financeiras Oficiais. Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central."]
[null,"2","9","3","0","00","1","0",29300010,"Remuneração das Disponibilidades do Tesouro","Agrega as receitas provenientes da remuneração das disponibilidades da Conta Única do Tesouro, no Banco Central e Instituições Financeiras Oficiais. Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central."]
[null,"2","9","4","0","00","0","0",29400000,"Resgate de Títulos do Tesouro","Agrega recursos correspondentes ao valor principal das receitas auferidas por detentores de títulos do Tesouro resgatados."]
[null,"2","9","4","0","00","1","0",29400010,"Resgate de Títulos do Tesouro","Agrega recursos correspondentes ao valor principal das receitas auferidas por detentores de títulos do Tesouro resgatados."]
[null,"2","9","9","0","00","0","0",29900000,"Demais Receitas de Capital","Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos."]
[null,"2","9","9","0","00","1","0",29900010,"Demais Receitas de Capital","Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos."]
[null,"2","9","9","8","00","0","0",29980000,"Demais Receitas de Capital Específicas de Estados, DF e Municípios","Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos. Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","9","9","8","01","0","0",29980100,"Demais Receitas de Capital Específicas de E/DF/M","Agrega as receitas de capital que não atendem às especificações anteriores. Deve ser empregada apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos. Específica para Estados, Distrito Federal e Municípios."]
[null,"2","9","9","8","01","1","0",29980110,"Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC","Registra os recursos recebidos pela alienação de certificados de potencial adicional de construção. Os recursos serão aplicados exclusivamente na própria operação urbana\nconsorciada, nos termos do § 1º do artigo 33 da Lei 10.257/2001."]
[null,"9","9","9","0","00","0","0",99900000,"Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores","Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores e registrados em superávit financeiro. Poderá ser detalhada conforme a necessidade do ente da Federação."]

{"sheet":"STN-Controle de Alterações","index":3,"n_rows":126,"n_cols":5,"rows_kept":126,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,125,0],[0,1,0,4],[1,1,1,4],[2,1,2,4],[3,1,3,4],[4,1,4,4]]}
[null,"Legendas:"]
[null,"* Inclusão/alteração Portaria STN ou Portaria Conjunta STN/SOF: letras em azul"]
[null,"* Inclusão/alteração Portaria SOF: letras em verde"]
[null,"* Exclusão: letras em vermelho e tachado"]
[null,"ALTERAÇÕES PARA 2020"]
[null,"NR","Especificação","Tipo de Alteração","Tipo de Portaria"]
[null,11210210,"Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Nomenclatura","SOF"]
[null,11210220,"Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Nomenclatura","SOF"]
[null,11210230,"Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,11210240,"Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,11280230,"Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)","Inclusão","STN"]
[null,11280210,"Taxas Judiciais","Inclusão","STN"]
[null,11280220,"Taxas Extrajudiciais","Inclusão","STN"]
[null,11280290,"Taxas pela Prestação de Serviços - Outras","Inclusão","STN"]
[null,12120100,"Contribuição para o PIS/PASEP","Nomenclatura","SOF"]
[null,12120110,"Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Nomenclatura","SOF"]
[null,12120120,"Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Inclusão","SOF"]
[null,12120200,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre o Faturamento - SIMPLES","Exclusão","SOF"]
[null,12120210,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre o Faturamento - SIMPLES","Exclusão","SOF"]
[null,12120300,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Templos de Qualquer Culto","Exclusão","SOF"]
[null,12120310,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Templos de Qualquer Culto","Exclusão","SOF"]
[null,12120400,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Partidos Políticos","Exclusão","SOF"]
[null,12120410,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Partidos Políticos","Exclusão","SOF"]
[null,12120500,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997)","Exclusão","SOF"]
[null,12120510,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Educação e de Assistência Social (Art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997)","Exclusão","SOF"]
[null,12120600,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Exclusão","SOF"]
[null,12120610,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e as Associações (Art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997)","Exclusão","SOF"]
[null,12120700,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Sindicados, Federações e Confederações","Exclusão","SOF"]
[null,12120710,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Sindicados, Federações e Confederações","Exclusão","SOF"]
[null,12120800,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Serviços Sociais Autônomos","Exclusão","SOF"]
[null,12120810,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Serviços Sociais Autônomos","Exclusão","SOF"]
[null,12120900,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas","Exclusão","SOF"]
[null,12120910,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas","Exclusão","SOF"]
[null,12121000,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Fundações de Direito Privado","Exclusão","SOF"]
[null,12121010,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Fundações de Direito Privado","Exclusão","SOF"]
[null,12121100,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais","Exclusão","SOF"]
[null,12121110,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Condomínio de Proprietários de Imóveis Residenciais ou Comerciais","Exclusão","SOF"]
[null,12121200,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971)","Exclusão","SOF"]
[null,12121210,"Contribuição para o PIS/PASEP sobre a Folha de Salários - Organização das Cooperativas Brasileiras e as Organizações Estaduais de Cooperativas (Lei nº 5.764, de 1971)","Exclusão","SOF"]
[null,12130100,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL","Nomenclatura","SOF"]
[null,12130110,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Nomenclatura","SOF"]
[null,12130120,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Inclusão","SOF"]
[null,12130200,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Pessoas Jurídicas Não Financeiras","Exclusão","SOF"]
[null,12130210,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Pessoas Jurídicas Não Financeiras","Exclusão","SOF"]
[null,12130300,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Entidades Financeiras, de Seguros Privados e de Capitalização","Exclusão","SOF"]
[null,12130310,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Entidades Financeiras, de Seguros Privados e de Capitalização","Exclusão","SOF"]
[null,12139900,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Outros Contribuintes","Exclusão","SOF"]
[null,12139910,"Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Outros Contribuintes","Exclusão","SOF"]
[null,12140100,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado","Nomenclatura","SOF"]
[null,12140110,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional","Nomenclatura","SOF"]
[null,12140120,"Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional","Inclusão","SOF"]
[null,12140200,"Contribuição Previdenciária do Segurado","Nomenclatura","SOF"]
[null,12140210,"Contribuição Previdenciária do Segurado","Nomenclatura","SOF"]
[null,12140300,"Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório","Exclusão","SOF"]
[null,12140310,"Conbrituição Previdenciária do Empregado","Exclusão","SOF"]
[null,12140320,"Conbrituição Previdenciária do Empregado Doméstico","Exclusão","SOF"]
[null,12140330,"Conbrituição Previdenciária do Contribuinte Individual","Exclusão","SOF"]
[null,12140340,"Contribuição Previdenciária do Trabalhador Avulso","Exclusão","SOF"]
[null,12140350,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Especial","Exclusão","SOF"]
[null,12140400,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Facultativo","Exclusão","SOF"]
[null,12140410,"Conbrituição Previdenciária do Segurado Facultativo","Exclusão","SOF"]
[null,13330010,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público","Exclusão","SOF"]
[null,13330020,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado","Exclusão","SOF"]
[null,13330030,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens","Exclusão","SOF"]
[null,13330040,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência","Exclusão","SOF"]
[null,13330050,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Exclusão","SOF"]
[null,13330060,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência","Exclusão","SOF"]
[null,13330070,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Exclusão","SOF"]
[null,13330090,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação","Exclusão","SOF"]
[null,13330100,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público","Inclusão","SOF"]
[null,13330110,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330120,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330200,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado","Inclusão","SOF"]
[null,13330210,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330220,"Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado - Proveniente da utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330300,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens","Inclusão","SOF"]
[null,13330310,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330320,"Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330400,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência","Inclusão","SOF"]
[null,13330410,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330420,"Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330500,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Inclusão","SOF"]
[null,13330510,"Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro","Inclusão","SOF"]
[null,13330600,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência","Inclusão","SOF"]
[null,13330610,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330620,"Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13330700,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Inclusão","SOF"]
[null,13330710,"Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira","Inclusão","SOF"]
[null,13334900,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação","Inclusão","SOF"]
[null,13334910,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13334920,"Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,13390100,"Demais Delegações de Serviços Públicos","Exclusão","SOF"]
[null,13390110,"Demais Delegações de Serviços Públicos","Exclusão","SOF"]
[null,16100500,"Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações","Inclusão","SOF"]
[null,16100510,"Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações","Inclusão","SOF"]
[null,17180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Exclusão","STN"]
[null,17180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Exclusão","STN"]
[null,17180550,"Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano","Inclusão","STN"]
[null,17180560,"Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo","Inclusão","STN"]
[null,17180570,"Programa Brasil Alfabetizado - PBA","Inclusão","STN"]
[null,17180580,"Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA","Inclusão","STN"]
[null,17181300,"Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF","Inclusão","STN"]
[null,17181310,"Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF","Inclusão","STN"]
[null,17480120,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,17480190,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Inclusão","STN"]
[null,17680120,"Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,17680190,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Inclusão","STN"]
[null,17681010,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Exclusão","STN"]
[null,17780120,"Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,17780190,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Inclusão","STN"]
[null,17781010,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Exclusão","STN"]
[null,19100210,"Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações","Nomenclatura","SOF"]
[null,19100220,"Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais","Inclusão","SOF"]
[null,19221300,"Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público","Inclusão","SOF"]
[null,19221310,"Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público","Inclusão","SOF"]
[null,24180510,"Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA","Inclusão","STN"]
[null,24180520,"Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância","Inclusão","STN"]
[null,24180590,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,24180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Exclusão","STN"]
[null,24180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Exclusão","STN"]
[null,24480120,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,24480190,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","Inclusão","STN"]
[null,24680120,"Transferências do Exterior para Programas de Educação","Inclusão","STN"]
[null,24680190,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Inclusão","STN"]
[null,24681010,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteiormente","Exclusão","STN"]
[null,24780120,"Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação","Inclusão","STN"]

{"sheet":"STDe-Para-Exclusoes-Nr8permance","index":4,"n_rows":9,"n_cols":8,"rows_kept":9,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[0,0,0,7],[1,1,1,2],[1,4,1,5]]}
[]
[null,"SITUAÇÃO ATUAL",null,"DESCRIÇÃO","CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA",null,"DESCRIÇÃO","MOTIVO"]
[null,17180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita corrente repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","-","-","-","NÃO HAVERÁ CLASSIFICAÇÃO NESTE NÍVEL. A IDENTIFICAÇÃO DE VALORES SE DARÁ POR MEIO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR NA MSC."]
[null,17180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita corrente repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","-","-","-","NÃO HAVERÁ CLASSIFICAÇÃO NESTE NÍVEL. A IDENTIFICAÇÃO DE VALORES SE DARÁ POR MEIO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR NA MSC."]
[null,17681010,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com organismos e fundos internacionais, governos estrangeiros e instituições privadas internacionais, não especificados nos itens anteriores.",17680190,"Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente","Havia erro na classificação, corrigido nesta edição."]
[null,17781010,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores.",17780190,"Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente","Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores.","Havia erro na classificação, corrigido nesta edição."]
[null,24180800,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita de capital repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","-","-","-","NÃO HAVERÁ CLASSIFICAÇÃO NESTE NÍVEL. A IDENTIFICAÇÃO DE VALORES SE DARÁ POR MEIO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR NA MSC."]
[null,24180810,"Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais","Registra a receita de capital repassada pela União , decorrente de emedas parlamentares individuais, na forma prevista do parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 86/2015.","-","-","-","NÃO HAVERÁ CLASSIFICAÇÃO NESTE NÍVEL. A IDENTIFICAÇÃO DE VALORES SE DARÁ POR MEIO DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR NA MSC."]
[null,24481000,"Outras Transferências de Instituições Privadas","Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital, não especificadas anteriormente.","-","-","-","Havia erro na classificação, corrigido nesta edição."]