Divulgação das Portarias STN, válido para o exercício 2019, em conformidade com os entendimentos da CTCONF:

1)      Atualização do PCASP 2019 (Portaria nº 390, de 14 de junho de 2018);

2)      Atualização da Portaria Interministerial nº 163/2001 (Portaria Interministerial nº 1, de 14 de junho de 2018);

3)      Ementário de Naturezas da Receita aplicado à Federação (Portaria nº 388, de 14 de junho de 2018);

4)      9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018).