Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME e a Contabilização de Recursos Destinados a Saúde Pública Decorrente do Coronavírus

16/04/2020 - Secretaria de Controle Externo

Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, que apresenta orientações aos entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Logo

 

Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul

Parque dos Poderes - Bloco 29 - CEP 79031-902

secex@tce.ms.gov.br

Fone: Secretaria de Controle Externo (67) 3317-1530

Campo Grande - MS - Brasil