06/03/2024 |
05-2024 |
Divulgação da Resolução TCE/MS nº 209/2024 que altera dispositivos sobre emissões de Certidões |
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02/02/2023 |
04-2023 |
Implantação do SIAFIC e a Declaração de Inexistência de Impeditivo para Recebimento de Transferências Voluntárias |
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17/01/2020 |
06-2020 |
Solicitação de Certidão - TCE Digital |
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10/01/2020 |
01-2020 |
TCE Digital |
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19/12/2019 |
27-2019 |
Lei nº 5.454/2019 – Altera as regras do FUNTC |
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22/07/2019 |
01 |
Manual de Intimações Eletrônicas e Consulta de Processos |
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06/12/2018 |
001 |
Apresentação do protocolo virtual para os Jurisdicionados |
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20/04/2018 |
05-2018 |
Divulgação do prazo para o envio das respostas ao questionário IEGM |
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