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O avanço foi no último dia 18 de maio, quando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu o lançamento da avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) denominada QATC - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil.

Na apresentação feita aos servidores da Corte de Contas, no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), o Diretor de Gestão e Modernização (DGM) do TCE-MS, Douglas Avedikian, ressaltou a importância da iniciativa: “A avaliação feita pela ATRICON ocorre sempre a cada dois anos e o QATC é muito importante, pois tem como foco principal a padronização dos Tribunais de Contas alinhada às boas práticas internacionais de gestão no controle externo. A avaliação contém oito dimensões: começando desde a constituição do Tribunal, passando pelo Planejamento, por todos os tipos de Auditorias, pelo Controle Interno, pelos Gabinetes, chegando até a Comunicação Social e externando até a sociedade”.  

No total serão 513 critérios a serem avaliados que contemplam todas as áreas do Tribunal. O diretor do DGM ainda lembrou em sua explicação que o processo de avaliação da ATRICON teve início no ano de 2013 (1ª Fase) e atualmente (2017) se encontra na 3ª Fase: “O TCE-MS aderiu ao processo a partir da 2ª Fase, no ano de 2015, na gestão compartilhada do presidente Waldir Neves. Os 34 Tribunais de Contas serão avaliados em 2017. Ao final do ano a comissão de Garantia da Qualidade da ATRICON validará in loco tudo o que foi informado, ou seja, verificará se o que foi informado na avaliação realmente ocorre na Corte de Contas”, acrescentou.

QATC - é a Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo realizado pela ATRICON para verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em relação às boas práticas internacionais e identificar pontos fortes e fracos. O Programa Qualidade dos Tribunais de Contas é a principal ação da ATRICON para o aprimoramento do sistema e está composto por dois projetos: Resoluções/Diretrizes e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Objetivos - Implementação das Diretrizes de Controle Externo recomendadas pela Atricon e das ISSAIs; Demonstração do progresso, valor e benefícios para a sociedade; Medição do desempenho interno; Obtenção de apoio para as iniciativas de desenvolvimento de capacidades.

Avaliação - possui 8 domínios, 28 indicadores  e 513 quesitos (critérios) a serem preenchidos. Os domínios estão compostos por: A) Independência e marco legal; B) Estratégia para o desenvolvimento organizacional; C) Estrutura e gestão de apoio; D) Recursos humanos e liderança; E) Celeridade e tempestividade; F) Normas e metodologia de auditoria; G) Resultados (relatórios) de auditoria; H) Comunicação e controle social.