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Com o objetivo de implementar ferramentas que contribuam com a agilização da implantação de métodos e programas que visam a modernização das atividades de controle externo e social da gestão de recursos públicos, principalmente na área de informática, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), aprovou Resolução Normativa que autoriza aos órgãos de assessoria e direção diretamente ligados à Presidência a expedirem Orientações Técnicas (OT’s), com caráter normativo, tanto no âmbito interno (OTI) quanto diretamente aos Jurisdicionados (OTJ). De acordo com o Assessor Jurídico da Presidência do TCE, Luiz Carlos Areco, a nova metodologia irá facilitar a implantação e o perfeiçoamento de programas voltados à modernização, pois permitirá que os órgãos ligados à presidência possam emitir diretamente a orientação e normatização sobre a forma de funcionamento do...
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