A nova portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2014 e dispõe sobre as alterações do Anexo II da Instrução Normativa nº 35 de 14 de dezembro de 2011. Com o intuito de manter o jurisdicionado orientado, a Diretoria Geral de Gestão e Modernização (DGGM) divulga comunicado esclarecendo as alterações. 

A DGGM informa que o atendimento aos jurisdicionados e prestadores de serviços em relação aos sistemas informatizados SICOM e LRF - Transparência, a partir do dia 06/01/14, passará a ser realizado pela Central de Serviços através do telefone (67) 3317-1616 e do e-mail centraldeservicos@tce.ms.gov.br.

 A reunião realizada como objetivo discutir os problemas relacionados com o envio dos arquivos SICOM 2013 e apresentar perspectivas em relação ao Exercício de 2014.Esses encontros constituem canal de comunicação entre a área técnica do SICOM com os jurisdicionados e representantes de empresas visando a identificação e discussão dos problemas, e oportunizando a troca de conhecimentos entre aqueles que já tiveram seus problemas resolvidos e os que estão enfrentando dificuldades para envio dos arquivos.