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TCE-MS defende determinação do TCU, afirma conselheira

Durante a realização da reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), nesta quinta-feira (19/11), “Diálogos Republicanos” – evento em que se discutem temas de interesse da sociedade-, cujo assunto abordado foi o relatório da auditoria feita nos onze Estados que fazem fronteira com outros países, o secretário estadual do Tribunal de Contas da União, Carlos Sebastião da Costa informou aos  32 participantes ligados direta ou indiretamente a Segurança Pública na Faixa de Fronteira, que a intenção é a de recomendar ao Congresso Nacional uma discussão para aprovação de uma Política Nacional de Fronteiras.
 
Segundo Carlos da Costa o que os Tribunais de Contas pretendem com esse trabalho é “consolidar a faixa de fronteira com o espaço de cooperação e integração cultural e comercial, de livre trânsito de pessoas, de compartilhamento de trabalho e de serviços e de construção de uma comunidade sul americana coesa, de tal forma que a região ganhe escala para competir mundialmente”.
 
De acordo com o secretário estadual do TCU, a discussão destas recomendações também passa pelo compartilhamento das informações pelos diferentes órgãos que atuam na segurança nas faixas de fronteiras. “Não é possível que cada órgão ou instituição opere numa frequência de rádio diferente, e que devido a diferentes sistemas, não consigam se comunicar”, exemplificou. (Clique aqui e veja parte da análise do TCU).
 
Para a conselheira e diretora Geral da Escoex/MS, Marisa Serrano “a recomendação e determinação dos TCU e dos TCE’s é no sentido de aperfeiçoar a utilização dos recursos existentes, aumentando a eficiência na apreensão de drogas, contrabando de armas e cigarros, por exemplo, mas sem esquecer-se de fomentar ações voltadas a educação, saúde, lazer e na área social para tirar as pessoas da vulnerabilidade e inatividade, evitando que sejam atraídas para ações ilícitas”. Segundo Marisa Serrano “só através de uma política de fronteira, unindo o governo federal e suas instituições, Estados e Municípios pode vencer essa batalha”, frisou.
 
O coronel Luiz Carlos Garcia Gomes, da SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública também falou sobre os recursos existentes, programas e projetos do Governo do Estado para a faixa de fronteira, e convênios existentes com o Governo Federal. Para ele, “uma das maiores dificuldades é a aprovação de projetos com rapidez para liberação de recursos, tendo em vista o cumprimento das formalidades administrativas, desde a falta de pessoal especializado na elaboração destes projetos, passando pela licitação, formalização e conclusão”. Ele apresentou um breve relato sobre os recursos e convênios existentes, bem como, as atuações em conjunto com as outras instituições, nem sempre compartilhadas.
 
“Ao mesmo tempo, temos jovens adolescentes com mais de 45 passagens pela polícia, que envolvem desde um simples roubo até homicídio. Daí a necessidade também, do Congresso Nacional rever a legislação e atualizá-la para que possamos fazer o nosso trabalho”, disse um dos coronéis presentes defendendo mais ações de lazer nos municípios.
 
O debate intermediado pelo coordenador da Escoex, Eurídio Ben Hur contou com a participação de vários comandantes da Polícia Militar de MS, diretores da Polícia Civil, assessores do Secretário de Segurança de MS, auditores de controle externo do TCU e TCE-MS, Departamento da Polícia Federal, Exército (CMO), SEMAD, SEJUSP, entre outros.
 
De acordo com os comandantes e policiais civis que participaram da discussão, são muitos os problemas a serem enfrentados por todos no dia-a-dia, mas diante da possibilidade em participar de uma política nacional, com sugestões e apresentar a realidade com que trabalham na tentativa de diminuir os índices de criminalidade, ações que venham a impactar possivelmente na geração de empregos, nas questões sociais e vulnerabilidade nas faixas de fronteira, isso é positivo.