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O curso presencial “Noções Gerais de Licitações e Contratos” teve início nesta quinta-feira, 30 de junho e finaliza dia 4 de julho. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a capacitação presencial está sendo oferecida exclusivamente aos servidores do Ministério Público de Contas de MS.

O objetivo do curso é fazer uma abordagem com noções gerais de licitações e contratos à luz da lei 8.666/93 bem como das novidades trazidas com a NLL 14.133/2021.

O treinamento tem como instrutora a auditora de controle externo do TCE-MS, Dafne Reichel Cabral, ela é Especialista em Direito Tributário pelo IBET, em Direito Administrativo pela PUC/SP e Mestre em Direitos Fundamentais.

De acordo com a instrutora Dafne Cabral, “o curso foi dividido em duas partes, a primeira é para situar os pontos importantes da Lei 14.133/2021 porque o ano que vem a 8.666/1993 já vai estar totalmente revogada e partir de 1º de abril vai valer somente a 14.133, então nós precisamos nos atualizar, ver os pontos importantes e depois numa segunda etapa serão enviadas todas as dúvidas ao meu e-mail e eu vou fazer uma aula de respostas as dúvidas do que eles encontram no cotidiano, o que adotar nos procedimentos na nova Lei de Licitações e espero contribuir para melhorar ainda mais o interesse público e o trabalho do Ministério Público de Contas que é tão importante para a nossa instituição”.