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O curso que dessa vez tem como tema: “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público” (PCASP), terá início a partir da próxima segunda-feira (13/03) no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS. A Escoex avisa aos servidores que este é o 2º módulo do Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, iniciado no mês de fevereiro.

Ministrado pelo Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o renomado professor Paulo Henrique Feijó da Silva, o evento compreende três dias de capacitação, e que, segundo o professor, após as palestras, os profissionais poderão analisar as prestações de contas dos jurisdicionados separando os aspectos orçamentários, dos aspectos contábeis e dos aspectos fiscais, “visto que cada um desses aspectos permitem análises diferentes, por exemplo: um município pode estar muito bem orçamentariamente e não estar bem fiscalmente”.

O curso direcionado aos servidores do TCE-MS está dividido em três módulos:

* (Já realizado) 1º Módulo – “Administração Financeira e Orçamentária”: 06 a 08 de fevereiro;

* 2º Módulo – “Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”: 13 a 15 de março – 7:30h às 17:30h;

* 3º Módulo – “Contabilidade Orçamentária aplicada ao setor Público”: 10 a 12 de abril – 7:30h às 17:30h.

Além de compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil, o curso visa ainda; Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual; Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas; Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização; Diferenciar crédito de recurso; Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública; Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras; Conhecer o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF.

Lembrando que o 3º Módulo do Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público acontece nos dias 10, 11 e 12 de abril.

HORÁRIO: 7h30 às 17h30;

LOCAL: Auditório Escoex;

INSCRITOS: 80 Servidores do TCE-MS;   

INSTRUTOR: Paulo Henrique Feijó.