Legislação / Instruções Normativas

Instruções Normativas

Clique sobre os ícones ou faça uma busca

BUSCAR POR LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44/2025

Dispõe sobre o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da informação com Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2025

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42/2024

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 25, de 01 de agosto de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de gestão e controle dos processos em tramitação nas Divisões de Fiscalização do Tribunal de Contas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2024

Dispõe sobre a política de privacidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-MS Nº 40, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Programa de Governança em Privacidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2024

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 26, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2024

Dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2024

Dispõe sobre o Plano do Programa “Qualidade de Vida – Sua Saúde é da Nossa Conta”, para o biênio 2024/2025, como incentivo à prática esportiva, cultural, de lazer e de ações sociais aos servidores e membros do Tribunal de Contas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2024

Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 26, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Resolução TCE-MS nº 169, de 15 de junho de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2024

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos jurisdicionados e terceiros interessados nos processos e nas respectivas publicações, em face das disposições trazidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34/2024

Dispõe sobre o Plano Anual de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/2023 (Republicada)

Republicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2023

Dispõe sobre o “Plano Anual do Programa Qualidade de Vida – Sua Saúde é da Nossa Conta – 2023”, como incentivo a prática esportiva, cultural, de lazer e de ações sociais aos servidores deste Tribunal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2023

Dispõe sobre recomendação quanto ao Marco Temporal de transição entre a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e 12.462, de 4 de agosto de 2011.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2023

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2023

Dispõe sobre o Plano Anual de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2023

Dispõe sobre o censo cadastral previdenciário dos membros e servidores titulares de cargo efetivo, dependentes, aposentados, pensionistas do Tribunal de Contas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul - MSPREV.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2022

Prorroga o prazo de sobrestamento de processos de recurso e de pedido de revisão, de que trata o art. 8º da Instrução Normativa n. 24, de 01 de agosto de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2022

Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Resolução TCE-MS nº 169, de 15 de junho de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2022 (Atualizada)

Dispõe sobre os procedimentos de gestão e controle dos processos em tramitação nas Divisões de Fiscalização do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Legislação