Legislação

Legislações TCE/MS

NúmeroDescriçãoArquivo
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES Nº 8/2012."Dispõe sobre a entrega de documentos relacionados aos processos de Balanço Geral (Contas de Gestão e de Governo) por meio de arquivos eletrônicos."baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES. Nº 7/2011"Altera as disposições da OTJ/DGGM/PRES nº 6 de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências"baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- DGGM/PRES. Nº 6/2010"Altera as disposições da OTJ DCE/PRES. nº 001/2010 de 17 de março de 2010"baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - DGGM/PRES. Nº 5/2010"Altera a tabela de codificação de fontesdestinação de recursos e layout dos arquivos PPA/LDO/LOA, para a aplicação no planejamento e na execução dos orçamentos públicos do exercício de 2011 e seguintes".baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - ICAP/PRES Nº 4/2010"Altera prazos para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de documentos especificados no Anexo I da OTJ – Orientação Técnica aos Jurisdicionados ICAP/PRES. Nº 02/2010."baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - ATCE/PRES Nº 3/2010"Altera os prazos para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul das Contas de Gestão especificados na OTJ – DCE/PRES. Nº 001/2010 ."baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- ICAP/PRES Nº 2/2010"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos titulares dos órgãos jurisdicionados, no tocante ao envio de documentos relativos a Atos de Admissão de Pessoal através de meio eletrônico, na forma da Resolução Normativa TC/MS Nº 067, de 03 de março de 2010 e dá outras providências."baixar
Manual OTJ SICOM"Manual SICOM"baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - DCE/PRES Nº 1/2010"Dispõe sobre orientações, procedimentos e prazos a serem adotados pelos Jurisdicionados relativos ao envio das prestações de contas via internet (PPA, LDO, LOA, Contas de Gestão – Balancetes, Contratos e Convênios), nos termos da Resolução Normativa TC/MS nº. 066/09 de 16 de dezembro de 2009."baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- ICAP/PRES Nº 1/2009"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos jurisdicionados, no tocante às informações relativas a atos de pessoal não sujeitos a registro no Tribunal de Contas/MS, e dá outras providências."baixar