Legislação / Orientações Técnicas aos Jurisdicionados

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 02/2025

Dispõe sobre orientações técnicas acerca dos instrumentos de planejamento governamental, visando à elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos-orçamentários.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 01/2025

Dispõe sobre orientações acerca da observância ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de gestão e manutenção exclusiva do Poder Executivo, destacando sua integração com os sistemas estruturantes existentes nos órgãos e poderes que compõem o ente federativo.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 06/2023

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos do Pedido de Reapreciação de Parecer Prévio das Contas Anuais de Governo.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 05/2022

“Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca da entrada de recursos, no exercício corrente, no Grupo de Fonte/Destinação de Recursos 2 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores”.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 04/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados quanto aos registros contábeis da execução orçamentária de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada, bem como quanto à identificação da informação na prestação de contas anual, aplicável no âmbito Municipal.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 03/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados para o cálculo da Relação das Despesas Correntes e Receitas Correntes, conforme art. 167-A da CF/88.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 02/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados para a correção de erros e omissões na escrituração contábil e dá outras providências.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 01/2021

Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos jurisdicionados, no tocante a correção de erros formais recorrentes em certames licitatórios.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES Nº 8/2012.

"Dispõe sobre a entrega de documentos relacionados aos processos de Balanço Geral (Contas de Gestão e de Governo) por meio de arquivos eletrônicos."

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES. Nº 7/2011

"Altera as disposições da OTJ/DGGM/PRES nº 6 de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências"

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- DGGM/PRES. Nº 6/2010

"Altera as disposições da OTJ DCE/PRES. nº 001/2010 de 17 de março de 2010"

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - DGGM/PRES. Nº 5/2010

"Altera a tabela de codificação de fontesdestinação de recursos e layout dos arquivos PPA/LDO/LOA, para a aplicação no planejamento e na execução dos orçamentos públicos do exercício de 2011 e seguintes".

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - ICAP/PRES Nº 4/2010

"Altera prazos para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de documentos especificados no Anexo I da OTJ – Orientação Técnica aos Jurisdicionados ICAP/PRES. Nº 02/2010."

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - ATCE/PRES Nº 3/2010

"Altera os prazos para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul das Contas de Gestão especificados na OTJ – DCE/PRES. Nº 001/2010 ."

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- ICAP/PRES Nº 2/2010

"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos titulares dos órgãos jurisdicionados, no tocante ao envio de documentos relativos a Atos de Admissão de Pessoal através de meio eletrônico, na forma da Resolução Normativa TC/MS Nº 067, de 03 de março de 2010 e dá outras providências."

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - DCE/PRES Nº 1/2010

"Dispõe sobre orientações, procedimentos e prazos a serem adotados pelos Jurisdicionados relativos ao envio das prestações de contas via internet (PPA, LDO, LOA, Contas de Gestão – Balancetes, Contratos e Convênios), nos termos da Resolução Normativa TC/MS nº. 066/09 de 16 de dezembro de 2009."

Manual OTJ SICOM

"Manual SICOM"

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- ICAP/PRES Nº 1/2009

"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos jurisdicionados, no tocante às informações relativas a atos de pessoal não sujeitos a registro no Tribunal de Contas/MS, e dá outras providências."

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