Legislação

Legislações TCE/MS

NúmeroDescriçãoArquivo
ORIENTAÇÃO TÉCNICA INTERNA - DGGM/PRES. Nº 3/2010"Dispõe sobre os processos relativos a procedimentos licitatórios e contratos e dá outras providências"baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA INTERNA ICAP/PRES. Nº 2/2010"Aprova o Manual de Procedimentos Técnicos da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal – ICAP."baixar
Manual OTJ SICAP"Manual SICAP"baixar
ORIENTAÇÃO TÉCNICA INTERNA - ICAP/PRES Nº 1/2009"Dispõe sobre orientação e procedimentos a serem adotados no tocante a digitalização de documentos relativos a atos de pessoal não sujeitos a registro e dá outras providências"baixar