Legislação

Legislações TCE/MS

NúmeroDescriçãoArquivo
PORTARIA TC/MS Nº 17/2019

Dispõe sobre a criação da Comissão de  Gerenciamento de Gastos Internos.

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PORTARIA TC/MS Nº 15/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão.
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PORTARIA TC/MS Nº 14/2019

Dispõe sobre a coleta de informações destinadas ao Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas no Estado de Mato Grosso do Sul, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça. 

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PORTARIA TC/MS Nº 13/2019

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão. 

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PORTARIA TC/MS Nº 12/2019

Dispõe sobre a coleta de informações destinadas à Rede Nacional de Indicadores (INDICON), para apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM-TC-MS).

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PORTARIA TC/MS Nº 11/2019

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão.

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PORTARIA TC/MS Nº 10/2019

Delegação de competência ao Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA .

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PORTARIA TC/MS Nº 09/2019

Delegação de competência ao Conselheiro RONALDO CHADID. 

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PORTARIA TC/MS Nº 08/2019

Delegação de competência ao Conselheiro MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO.  

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PORTARIA TC/MS Nº 07/2019

Delegação de competência ao Conselheiro JERSON DOMINGOS.

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PORTARIA TC/MS Nº 06/2019

Delegação ao Conselheiro OSMAR DOMINGOS JERONYMO. 

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PORTARIA TC/MS Nº 05/2019

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão.

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PORTARIA TC/MS Nº 04/2019Inclui atos nos Anexos das Portarias TCE-MS nº 1 que dispõem sobre a constituição e extinção de comissões temporárias e grupos de trabalho.baixar
PORTARIA TC/MS Nº 03/2019

Divulga os dias de feriados e estabelece as datas de ponto facultativo para o ano de 2019.

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PORTARIA TC/MS Nº 02/2019

 Implantação das medidas organizacionais decorrentes da reestruturação.

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PORTARIA TC/MS Nº 01/2019

As comissões temporárias instituídas para implementar planos e projetos.

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PORTARIA TC/MS Nº 103/2018

Atualizar o cargo do servidor.

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PORTARIA TC/MS Nº 102/2018

Prorroga o prazo que instituiu a Comissão Especial elaboração do Plano de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do sul.

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PORTARIA TC/MS Nº 101/2018

Altera a composição do Comitê Permanente – Rotinas de Trabalho.

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PORTARIA TC/MS Nº 100/2018

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato nº 05/2018, referente ao processo TC – 7564/17, que trata de prestação de serviços nos setores de publicidade, marketing e propaganda, com observação do disposto no artigo 1º, incisos V e VI, da Resolução nº 44/2016, de 03 de agosto de 2016. 

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