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Legislações TCE/MS

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 26/2018

Estabelece calendário da correição ordinária no âmbito do TCE/MS. 

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 25/2018Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2018.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 24/2017Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação e Preservação de Documentos (CDOC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 23/2017Dispõe sobre a recepção e a autuação de atos de admissão de pessoal encaminhados pelos jurisdicionados, através do Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal-SICAP, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 22/2017Legislaçãobaixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 21/2017Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no Provimento nº 17, de 16 de março de 2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 20/2017Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 19/2017Designação para secretariar as atividades da Comissão de Inquérito Administrativo, de que trata o Processo nº TC/3935/2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 18/2017Dispõe sobre o Plano Anual de Correição Ordinária e estabelece o calendário de 2017 para coleta de dados junto às Inspetorias de Controle Externo.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 17/2017Dispõe sobre a abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos da Resolução Normativa nº 75, de 16 de maio de 2012, e com fundamento nos arts. 241, 242 e 244 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 16/2016Dispõe sobre os procedimentos de correição em unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 15/2016Designação para coordenação das atividade da Secretaria-Executiva da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 14/2016Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2016.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 13/2016Estabelece calendário para regularizar e concluir a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, na situação que menciona.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 12/2015Dispõe sobre a observância dos prazos de instrução processual de que tratam os arts. 110 e 111 do Regimento Interno, aprovado pela RNTC/MS nº 76/2013, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 11/2015Prorroga o prazo de vigência e designa os membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo Provimento nº 5, de 26 de março de 2015, para execução de procedimentos excepcionais de cumprimento de prazos institucionais.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 10/2015Estabelece o calendário das obrigações dos integrantes do Sistema de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, para o exercício de 2015, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 9/2015Dispõe sobre as competências e as atribuições dos órgãos, unidades e agentes integrantes do Sistema de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de servidores do Tribunal de Contas.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 8/2015Altera o Provimento nº 7, de 14 de julho de 2015, que designa membros do Grupo de Trabalho para execução de procedimentos excepcionais de cumprimento de prazos institucionais, de que trata o Provimento nº 5, de 26 de março de 2015.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 07/2015Prorroga o prazo de vigência e designa os membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo Provimento nº 5, de 26 de março de 2015, para execução de procedimentos excepcionais de cumprimento de prazos institucionais.baixar