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Legislações TCE/MS

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 33/2019

Dispõe sobre as etapas da Correição Ordinária de 2019, estabelecendo os indicadores de desempenho quantitativos e qualitativos pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas no exercício de sua competência.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 32/2019

Dá nova redação ao artigo 3º do Provimento n.º 31, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a distribuição de processos pelo Setor de Protocolo para as Divisões de Fiscalização.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 31/2019

Dispõe sobre a distribuição de processos pelo Setor de Protocolo para as Divisões de Fiscalização.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 30/2019

Dispõe sobre o Plano Anual de Correição Ordinária e estabelece o calendário de 2019.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 29/2019

Designação para coordenação das atividades da Secretaria-Executiva da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 28/2019

Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2019.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 27/2018

Aprova Regimento Interno da Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 26/2018

Estabelece calendário da correição ordinária no âmbito do TCE/MS. 

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PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 25/2018Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2018.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 24/2017Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação e Preservação de Documentos (CDOC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 23/2017Dispõe sobre a recepção e a autuação de atos de admissão de pessoal encaminhados pelos jurisdicionados, através do Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal-SICAP, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 22/2017Legislaçãobaixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 21/2017Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no Provimento nº 17, de 16 de março de 2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 20/2017Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 19/2017Designação para secretariar as atividades da Comissão de Inquérito Administrativo, de que trata o Processo nº TC/3935/2017.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 18/2017Dispõe sobre o Plano Anual de Correição Ordinária e estabelece o calendário de 2017 para coleta de dados junto às Inspetorias de Controle Externo.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 17/2017Dispõe sobre a abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos da Resolução Normativa nº 75, de 16 de maio de 2012, e com fundamento nos arts. 241, 242 e 244 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 16/2016Dispõe sobre os procedimentos de correição em unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 15/2016Designação para coordenação das atividade da Secretaria-Executiva da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas.baixar
PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL Nº 14/2016Estabelece calendário para realização dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório que concluírem semestre de efetivo exercício no ano de 2016.baixar