Legislação

Legislações TCE/MS

NúmeroDescriçãoArquivo
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 91/2018

Dispõe sobre a Regulamentação do Prêmio Prefeitura Destaque e dá outas providências.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 90/2018

Revoga dispositivos da Resolução nº 44, de 3 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de encargos especiais, instituída no art. 19-A da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, com redação dada pela Lei nº 4.853, de 27 de abril de 2016.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 89/2018

Altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Regulamento Organizacional aprovado pela Resolução n° 14, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. 

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 88/2018

Dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 87/2018

Aprova Instruções de Trabalho de unidades integrantes da área fim do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 86/2018

Acrescenta dispositivos ao art. 170 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa nº 76, de 11 de dezembro de 2013.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 85/2018

Regulamenta as Comunicações Eletrônicas de atos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 84/2018

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Regulamento Organizacional aprovado pela Resolução n° 14, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. 

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 83/2018

Altera dispositivos da Resolução Administrativa TCE/MS nº 101, de 18 de novembro de 2009, que institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 82/2018

Altera a redação do caput do art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa nº 76, de 11 de dezembro de 2013. 

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 81/2018

Regulamenta o artigo 25-A da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão-TAG no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 80/2018

Acrescenta dispositivos à Resolução nº 44, de 03 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão da gratificação de encargos especiais, instituída no art. 19-A da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, com redação dada pela Lei nº 4.853, de 27 de abril de 2016.

 

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 79/2018

Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1º da Resolução TCE/MS nº 07, de 10 de fevereiro de 2015.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 78/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 20, de 11 de novembro de 2015 e dá outras providências.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 77/2018

Altera a redação do art. 39, I, "a"; art. 56, II e art. 196, caput e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa nº 76, de 11 de dezembro de 2013.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 76/2018

Dispõe sobre a inclusão de Unidade Gestora na composição do grupo V da lista das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 75/2018

Dispõe sobre a implementação das diretrizes do projeto de reestruturação organizacional do Tribunal de Conas de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 59, de 8 de novembro de 2017, e dá outras providências.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 74/2018

Acrescenta dispositivo do Anexo da Resolução TCE/MS nº 70, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a consolidação do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Resolução Normativa nº 73, de 16 de maio de 2012.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 73/2018

Dispõe sobre a criação de Comitês Permanentes, de acordo com anexo II da Resolução nº 59, de 08 de novembro de 2017.

baixar
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 72/2018Altera a composição dos grupos constantes da lista das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 

baixar