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Legislações TCE/MS

NúmeroDescriçãoArquivo
RESOLUÇÃO TC/MS Nº 101/2019

Aprova a versão preliminar da Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 100/2019

Altera a Resolução nº 95, de 21 de novembro de 2018, que "dispõe sobre os procedimentos de concessão das férias anuais e pagamento da remuneração respectiva aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas".

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 99/2019

Dispõe sobre o Sistema de Governança Interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, institui Câmaras Especiais e Comitês Permanentes.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 98/2018

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Efeitos a partir de 05/04/2019.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 97/2018

Aprova os Manuais de Auditoria de Conformidade, de Inspeção e de Controle e Garantia da Qualidade das Fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 96/2018

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução TCE/MS Nº 49, de 16 de novembro de 2016 que dispõe sobre a remessa de dados e informações fiscais e contábeis por meio eletrônico através do Sistema e-Contas. 

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 95/2018

Dispõe sobre os procedimentos de concessão das férias anuais e pagamento da remuneração respectiva aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 94/2018

Institui o Sistema Protocolo Virtual e regulamenta a remessa eletrônica de documentos, dados e informações que integram o projeto.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 93/2018

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem e alimentação em viagens de membros e servidores do Tribunal de Contas.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 92/2018

Dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a concessão e o pagamento da Gratificação de Encargos Especiais (GESP), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 91/2018

Dispõe sobre a Regulamentação do Prêmio Prefeitura Destaque e dá outas providências.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 90/2018

Revoga dispositivos da Resolução nº 44, de 3 de agosto de 2016, que dispõe sobre a concessão de encargos especiais, instituída no art. 19-A da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, com redação dada pela Lei nº 4.853, de 27 de abril de 2016.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 89/2018

Altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Regulamento Organizacional aprovado pela Resolução n° 14, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 88/2018

Dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 87/2018

Aprova Instruções de Trabalho de unidades integrantes da área fim do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 86/2018

Acrescenta dispositivos ao art. 170 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa nº 76, de 11 de dezembro de 2013.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 85/2018

Regulamenta as Comunicações Eletrônicas de atos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 84/2018

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Regulamento Organizacional aprovado pela Resolução n° 14, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 83/2018

Altera dispositivos da Resolução Administrativa TCE/MS nº 101, de 18 de novembro de 2009, que institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

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RESOLUÇÃO TC/MS Nº 82/2018

Altera a redação do caput do art. 23 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa nº 76, de 11 de dezembro de 2013. 

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