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Resoluções

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RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 265, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Código de Conduta Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 264, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a Resolução TCE-MS n.° 200, de 21 de setembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a Resolução TCE-MS n.° 228, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional e competências dos órgãos e instituição integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 261, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 260, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a transferência da competência dos conselheiros titulares para os conselheiros substitutos no julgamento dos processos de atos de pessoal e de concessão de aposentadoria, estabelece os procedimentos para a transferência do respectivo acervo e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 259, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Institui o Projeto “Proteção de Dados e Integridade Pública: Projeto de Apoio Técnico aos Jurisdicionados”, com o objetivo de fomentar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos entes públicos jurisdicionados ao TCE-MS.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 258, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Institui a carteira de identidade funcional dos membros e servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 257, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS, em consonância com o disposto na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 256, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 255, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a utilização de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para a realização de licitações e contratações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 254, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Institui a Política de Governança das Contratações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 253, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Institui a sistemática de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e estabelece diretrizes das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), nos termos desta Resolução.

RESOLUÇÃO TCE-MS Nº 252, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Regulamenta os procedimentos de adesão ao Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), instituído pela Lei Estadual n.º 6.455, de 21 de julho de 2025.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 225, de 18 de setembro de 2024, para incluir o art. 16-A, que dispõe sobre as comunicações, solicitações e alertas dos atos não processuais pelo “e-Sfinge Comunicação”.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 250, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 249, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 240, de 09 de novembro de 2024, que aprovou o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – ano 2025.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 248, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 233, de 13 de novembro de 2024, para incluir representante do Ministério Público de Contas na Comissão do Concurso destinada ao provimento do cargo de Conselheiro Substituto.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 247, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (REPUBLICADA)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 246, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Altera dispositivos da Resolução TCE-MS n.º 225, de 18 de setembro de 2024, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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