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Legislações TCE/MS

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 119/2013" Fixa para os próximos 12 (doze) meses o percentual de cálculo variável para pagamento da Gratificação de Desempenho e Metas – GDM, aos servidores que trata o art. 5º, I a III, da Lei Estadual 3.877/2010."baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 118/2013"Transforma e altera a denominação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 117/2013"Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros, Auditores e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS e dá outras providências".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 116/2013"Estabelece normas para a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 115/2013"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº. 102 de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, atribuições e competências de suas Unidades e dá outras providências".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 114/2013"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros, Auditores do Corpo Especial e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 113/2012"Define o índice da Gratificação de Desempenho e Metas – GDM, para o ano de 2013".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 112/2012"Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Administrativa n. 106, de 08 de dezembro de 2010, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho e Metas – GDM, e dá outras providências."baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 111/2012"Institui e aprova o Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação."baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 110/2012"Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Administrativa n. 102/2010, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, atribuições e competências de suas Unidades e dá outras providências."baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 108/2011"Denomina "Plenário Celina Martins Jallad" o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 107/2011"Denomina "Conselheiro Nelson Benedito Netto" o espaço da Biblioteca da Escola Superior de Controle Externo - ESCOEX".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 106/2010 (Versão Compilada)"Regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho e Metas – GDM, instituída pelo artigo 9º, da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010 aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 105/2010"Determina a disseminação da Missão, Visão de Futuro, Valores Organizacionais e Objetivos Estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS)".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 104/2010"Altera a simbologia de cargos constantes no Quadro II do Anexo II da Lei n. 3.877, de 31 de março de 2010"baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 101/2009"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N°100/2009"Dispõe sobre a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 99/2009"Dispõe sobre a organização e encaminhamento, para indicação do Governador do Estado, de lista tríplice para preenchimento de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 98/2008"Dispõe sobre a transformação, altera a denominação de cargos em comissão e dá outras providências".baixar
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TCE/MS N° 97/2007"Dispõe sobre a Revogação da Resolução Administrativa TC/MS n°. 059, de 23 de abril de 1997; Revogação da Resolução Administrativa TC/MS n°. 42, de 21 de fevereiro de 1995 e Resolução Administrativa TC/MS n°. 39, de 05 de abril de 1994, que instituíram e o CENAPP (Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul)".baixar