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Responsabilidade fiscal é tema de palestra no TCE-MS

16/09/2017 Tania Sother Roberto Araujo
O assunto foi abordado na tarde desta sexta-feira, 15 de agosto, pelo vice- presidente do TCE de Mato Grosso, Luiz Henrique de Lima, que também realizou o lançamento do livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal - Desafios para o Controle Externo”. O evento, realizado pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), reuniu servidores e jurisdicionados no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad.  A obra reúne 12 artigos científicos de ministros e conselheiros substitutos do país, com temas relevantes em tempos de crise econômica.
 
O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio de Lima, deu as boas vindas ao palestrante enfatizando a relevância do assunto. “Esse é um tema bastante importante e atual para o Brasil na época que vivemos.  E o Luiz Henrique tem muito a contribuir, desenvolve um brilhante trabalho no Mato Grosso”. Também estiveram presentes o diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, e o conselheiro substituto, Leandro Lobo.
 
 
A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015, segundo o palestrante, aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas.  Para Luiz Henrique de Lima, “a responsabilidade fiscal não é apenas de um problema técnico, contábil. Responsabilidade fiscal tem tudo a ver com emprego, qualidade de vida, bem-estar da sociedade. Essa crise que o Brasil está passando mostrou isso muito bem. Quando se perdeu o controle da inflação, o desemprego aumentou, os serviços públicos passaram a sofrer problemas de continuidade. Tudo isso foi gestado não por uma crise internacional, até porque os países da América Latina estão crescendo muito bem. A crise acontece por causa do déficit público, do descontrole. O Governo Federal tem cada vez mais compromissos com o pagamento da dívida pública, com a Previdência. Então responsabilidade fiscal tem tudo a ver com saúde, educação, segurança pública.”
 
O livro “Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal - Desafios para o Controle Externo”  tem vários enfoques importantes, como por exemplo: o endividamento dos Estados; as repercussões penais das decisões dos tribunais de contas; as auditorias financeiras e contábeis; o federalismo fiscal e a análise dos pareceres prévios do governo federal nos últimos dez anos.
 
O conceito de contas de governo também é um dos temas de reflexão do livro. “Temos trabalhos muito interessantes que mostram que o controle da execução orçamentária é de fato uma forma de garantir a concretização dos direitos fundamentais que a Constituição Federal assegura aos brasileiros, como saúde e educação.”, enfatizou o vice-presidente.
 
 
Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tem uma trajetória incomum no serviço público de Mato Grosso. Economista com doutorado em Planejamento Energético e especialização em Finanças Corporativas, além de professor, foi vereador e deputado estadual no Rio de Janeiro. Na Assembleia fluminense, ocupou a função de líder do então governador Leonel Brizola. Foi ainda secretário de Estado de Administração do Rio e, em seguida, secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Em 1996, abandonou a política partidária e resolveu dar uma guinada na vida, passando em um concurso público para auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, passou em dois concursos para conselheiro substituto, no Amazonas e em Mato Grosso, onde chegou em 2009.