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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 16 EM 21/08/2012

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/9414/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1004972
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): ILIÊ MARTINS VIDAL
ADVOGADO(S): JESY LOPES PEIXOTO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016546/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/95668/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1206336
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): IZAIAS BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013836/2013 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/96834/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1210142
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): JOSE CARLOS PAIVA SOUZA, JOSE GILBERTO GARCIA
ADVOGADO(S): MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1497/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 928018
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ARILSON NASCIMENTO TARGINO, BORTOLOTTO & GONÇALVES LTDA
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3234/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 933702
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS, RADIO CIDADE MARACAJU LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013180/2013 RECURSO 2009

RELATOR: CONS. JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/983/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 925065
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS, FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA
ADVOGADO(S): ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI, ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/94210/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1201006
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): EBERTON VITALINO GENARIO, MARCOS ANTONIO PACCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0013ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3822/2009
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2009
PROTOCOLO: 936909
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ALMEIDA & SECCO LTDA - ME, ANTONIO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0012ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELADO.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/93980/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1200063
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): ISAIAS SIMPLICIO, MARCOS ANTONIO PACCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/94157/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1200812
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): ROSANGELA VARGAS CASSOLA
ADVOGADO(S): MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/28132/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2007
PROTOCOLO: 1066361
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2156/2011
ASSUNTO: CONVÊNIO 2009
PROTOCOLO: 1026621
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): JOLLINE INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME, SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, FELIPE MATTOS LIMA RIBEIRO, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, RODRIGO SOUZA E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018928/2013 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/69934/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1159462
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/4686/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2000
PROTOCOLO: 985137
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO, ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
ADVOGADO(S): NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013994/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/69927/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1159458
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, LEANDRO PERES DE MATOS, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/69948/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1159475
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00069947/2011 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2009

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/4684/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2000
PROTOCOLO: 985136
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, ANTONIO TRINDADE NETO, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
ADVOGADO(S): NERY RAMÓN INSFRÁN JÚNIOR
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016034/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/69930/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 1159460
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA, ZELMO DE BRIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6178/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 952623
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): RUBENS FREIRE MARINHO, SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1687/2009
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2009
PROTOCOLO: 929179
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ANA MARIA ROHR, SERGIO LUIZ MARCON, SERRANA AUTO POSTO LTDA
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0011ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6057/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 990766
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): ENERLUZ - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - ME, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0013ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELATADO.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013927/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6349/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 992161
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA, MILENA INÊS SIVIERI PISTORI, WILSON CABRAL TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 0012ª SESSÃO DE 2012.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/7808/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 998384
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): CARLOS ANTÔNIO COSTA CARNEIRO, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, NILTON DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOAO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005688/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9644/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1005553
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): JUAREZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5283/2010
ASSUNTO: CONVÊNIO 2006
PROTOCOLO: 986913
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DE MS
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DIRCEU LUIZ LANZARINI
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005283/2010/001 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1360/2009
ASSUNTO: CONVÊNIO 2006
PROTOCOLO: 926078
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, JULIO CESAR KOMIYAMA, MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO - UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO-UCDB, MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
ADVOGADO(S): ADRIANA CORDOBA SEVERO

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6587/2011
ASSUNTO: ADMISSÃO 2009
PROTOCOLO: 1031226
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): ADÃO PEDRO ARANTES, ANDERSON AUGUSTO MESQUITA DE OLIVEIRA, CASSANDRA MARIA LUIZ PEREIRA HILDEBRAND DA COSTA, JOSE RENATO MENDES DA SILVA, MARCO AURELIO RAMOS CAFFARENA, MARIA PATRICIA MONTANO DE OLIVEIRA, RENATO DINIZ SANTIAGO, ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA, WAGNER ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16237/2003
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2003
PROTOCOLO: 777623
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, MS MONTAGENS LTDA
ADVOGADO(S): CARINA APARECIDA CHICOTE, CRISTIANE CREMM MIRANDA, FLAVIO PEREIRA ROMULO, JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO, MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA, OFELIA LETICIA SOARES DA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3224/2005
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2004
PROTOCOLO: 812768
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE MS
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE - ASSETUR, EGON KRAKHECKE, RUBENS ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): RAMONA QUEIROZ DE SOUZA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6497/2010
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2010
PROTOCOLO: 990789
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): NELSON CINTRA RIBEIRO, WASHINGTON BALBUENA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00015413/2013 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/26533/2011
ASSUNTO: CONTRATO DE OBRA 2011
PROTOCOLO: 1059052
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): NELSON CINTRA RIBEIRO, PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013406/2013 RECURSO 2011