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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 15 EM 06/08/2013

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5946/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 989771
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): VERÔNICA FERREIRA LIMA, VIEIRA & BERNEGOZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADO(S): PAULO RODRIGO CAOBIANCO
OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA NA 0013ª SESSÃO DE 2013.
MPC-Dr:TERTO DE MORAES VALENTE.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/61269/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1146268
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS AQUINO LEMES
ADVOGADO(S): ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, LUCIANE PALHANO, LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00061269/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/35197/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1075827
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): ANTONIO DA ROCHA XISTO, DANIEL JOSE DA SILVEIRA, GILSO FRANCISCO FILHO, HAILTON AUGUSTO DOS SANTOS, LUCIANO BATISTA DE JESUS, LUIZ ARAUJO SILVA, ROBERTO DOS SANTOS NEVES, SANDRO FELIX MELO, SANTINA FERREIRA LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/03619/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1261236
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): PROJETO NOVA JERUSALEM, RENATO PIERETTI CÂMARA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/07875/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1263133
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PRESIDENTE EPITÁCIO DOMICILIADOS EM BATAGUASSU/MS, JOAO CARLOS AQUINO LEMES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/76049/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1173317
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ANTONIO CAVALCANTE, DROGAPAULO DROGARIA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00076049/2011/001 RECURSO 2011

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01631/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1262006
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ, MARIA ANTONIETA AMORIM TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/03273/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1262026
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CENTRO DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-CICA, MARIA ANTONIETA AMORIM TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04081/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1261770
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CIDADE DOS MENINOS CAMPO GRANDE/MS, NELSON TRAD FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04082/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1262347
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE MENTAL, NELSON TRAD FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04083/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1262345
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): *****, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04515/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1262021
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA ANTONIETA AMORIM TRAD, OBRAS SOCIAIS FRANCISCO THIESEN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4856/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1333302
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO PARA O MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - AMESP, SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/165/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1018887
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): AUTO POSTO RIO NEGRO LTDA, JOACI NONATO REZENDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2274/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1028164
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): ADÃO PEDRO ARANTES, AUTO POSTO CASA NOVA LTDA-ME
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8451/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1000776
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ALCINO FERNANDES CARNEIRO, INTECO TECNOLOGIA INFORMATICA COXIM LTDA, MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008451/2010/001 RECURSO 2010

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/95817/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1206866
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): ANGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEL, MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/13376/2001
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 1999
PROTOCOLO: 732485
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): CAMETAL IND. PLACAS E ART.DE METAIS LTDA, RAUL MARTINES FREIXES
ADVOGADO(S): PATRICIA CAMPOS MURA
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 005ª SESSÃO DE 2013.
ANTES DE SER RELATADO.

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/12748/2010
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2009
PROTOCOLO: 1016207
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): ARSENIO MARTINS DOS SANTOS NETO, OSMAR AJALA DA COSTA
ADVOGADO(S): JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO, LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA, MURILO GODOY, THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/9393/2010
ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO ADM 2010
PROTOCOLO: 1003927
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): CARLOS DIAS, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/93695/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1177695
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): DDS CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, JOSE DODO DA ROCHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3362/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2008
PROTOCOLO: 894387
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI, CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA, H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(S): ALESSANDRA VIANNA FERREIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009069/2014 OUTROS 2014

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3479/2000
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2000
PROTOCOLO: 706773
ORGÃO: ENCARGOS GERAIS DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DO ESTADO
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS BIFFI, RONALDO DE SOUZA FRANCO, THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, TOTAL SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO(S): ANGELITA INACIO DE ARAUJO, YARA MORENA BATISTOTE ANDRADE
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006946/2002 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2002

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/35654/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1067056
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): CARLOS DIAS, DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/36551/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1063201
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA, JAIR BONI COGO, R.R. PAULA TENORIO -ME
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007139/2014 OUTROS 2014

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/5087/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1032126
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE CANÇADO SOARES, SUPERMERCADO SANTANA LTDA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005087/2011/001 RECURSO 2011

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/5124/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 986472
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): EDSON LUIZ DE DAVID, ENCAVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUCAS STROPPA LAMAS, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/61263/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1130491
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD, SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/67128/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1154000
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS, NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, PAULO HENRIQUE CANÇADO SOARES
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00067128/2011/001 RECURSO 2011

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/74593/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1165909
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): CARLOS DIAS, EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, SIDINEI BISPO DE PAULA, SILAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): EMERSON DE OLIVEIRA MELLO, LUIZ CARLOS ARECO, MARCELO GARCIA FERREIRA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/7558/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 997165
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD, RIZZATO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/7826/2008
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2006
PROTOCOLO: 918353
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): EVALDO DE MOURA PEREIRA, GAUDINEY LEITE, JORGE DE SOUZA MARECO
ADVOGADO(S): GESIENE MARTINS MORENO