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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 23 EM 09/10/2013

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/04910/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1296391
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - FUNDEB/NH
INTERESSADO(S): MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/116124/2012
ASSUNTO: RECURSO 2008
PROTOCOLO: 1199297
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANDRE BARBOSA FABIANO
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6444/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1337188
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/116614/2012
ASSUNTO: RECURSO 2005
PROTOCOLO: 1208181
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): ANTONIO EDUARDO DE LIMA RICARDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00116614/2012/001 RECURSO 2012

CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/05210/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1294756
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE LADARIO
INTERESSADO(S): JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA, ROBERTO GUIMARAES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/7025/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1417485
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL JOSE MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4332/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1412076
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4567/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1412616
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ELDORADO
INTERESSADO(S): MARTA MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4964/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413241
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00118795/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5806/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413229
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00118786/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5807/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413234
ORGÃO: FUNDO DE RECURSOS DO BOMBEIRO DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00118791/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/16667/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1293957
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00072481/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/17306/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1293846
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): NELSON TRAD FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3014/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1385453
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADO(S): ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3623/2013
ASSUNTO: RECURSO 2006
PROTOCOLO: 1368297
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
INTERESSADO(S): THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: RECURSO ORDINÁRIO.

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/8578/2004
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2002
PROTOCOLO: 794446
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS, MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA, WALKER DE CASTRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE BASTOS, ANA PAULA AZEVEDO DE ANDRADE MEDEIROS, ARION LEMOS PRESTES, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO, GERSON CLARO DINO, JOAO PAULO ALVES DA CUNHA, KATIA REGINA MOLINA SOARES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA
OBSERVAÇÃO: NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
CONSELHEIRO RELATOR WALDIR NEVES BARBOSA.
PEDIDO DE VISTA NA 21ª/2013. APÓS SER RELATADO.
1º REVISOR CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES.

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/18028/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1340912
ORGÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
INTERESSADO(S): JOSE ANTONIO ROLDAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/05060/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1296212
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): SANDRA BRIGATTI DIAS BENEDETTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6058/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1414044
ORGÃO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): MARIA IRENE REGINATTO EIBEL, SERGIO LUIZ MARCON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/116900/2012
ASSUNTO: RECURSO 2008
PROTOCOLO: 1174470
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, MOYSES NERY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2373/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1199931
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JACOMO DAGOSTIN
ADVOGADO(S): FABIANO GOMES FEITOSA, RAPHAEL SUZINI DE PAULA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/116065/2012
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1204843
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): GETULIO FURTADO BARBOSA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, MURIEL MOREIRA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2781/2013
ASSUNTO: ORÇAMENTO PROGRAMA 2013
PROTOCOLO: 1406327
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): HEITOR MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002781/2013/001 RECURSO 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/18570/2004
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2002
PROTOCOLO: 804906
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA, JORGE DILMAR RAYCIK, LUZIA DE ARAUJO RAYCIK
ADVOGADO(S): MAYARA LOPES PEREIRA
OBSERVAÇÃO: NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6128/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1414191
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9393/2013
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2013
PROTOCOLO: 1421708
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA, ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9385/2013
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2013
PROTOCOLO: 1421703
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9376/2013
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2013
PROTOCOLO: 1421707
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DESPORTO DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA, ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4138/2013
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2013
PROTOCOLO: 1403311
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5844/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413386
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM-MS
INTERESSADO(S): GLAUCIO CABREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018899/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5034/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413243
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO, JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/5378/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1413766
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): LAÉRCIO VALÉRIO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00018932/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8826/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1347398
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011566/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9084/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1347463
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011574/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9087/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1347458
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011576/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9092/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1347466
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011580/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9131/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1241838
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10264/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1347604
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011565/2015 OUTROS 2015

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3652/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1234891
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): MARIA SALVADORA PAES E SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011579/2015 OUTROS 2015