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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA SEGUNDA CÂMARA Nº 3 EM 01/04/2014

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/118823/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2011
PROTOCOLO: 1396270
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ, DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/72492/2011
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1167644
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): SONIA STUCKI ALVES, ZELIR ANTÔNIO MAGGIONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES, LUIZ HENRIQUE GRAU, REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/4337/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1390959
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS CRIANCAS COM CANCER-AACC/MS, NILVA SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5294/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1356923
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JULIO CESAR KOMIYAMA, TM AUTOMÓVEL CLUB
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5729/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2013
PROTOCOLO: 1379668
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA EM ELIZIO RAMIREZ VIEIRA, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6822/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1409170
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRES LAGOAS-APAE, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/6827/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1408763
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): CRECHE DONA CLEMENTINA CARRATO, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3826/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 982847
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): TRANSPORTADORA ALELUIA LTDA - ME, WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/96842/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1069640
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ADILSON FERREIRA DO LAGO, EMPRESA JORNALISTICA NOCKO LTDA-ME, MIRON COELHO VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/76368/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 1176894
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO, FILLIPE DE SOUZA PEDRO-ME
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00021453/2015 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2015

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/76530/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1176294
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): INSTITUIÇÃO AÇÃO E CIDADANIA, WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00076530/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/8040/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 998219
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ALPHAVILLE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): RUBIA VERA DE OLIVEIRA

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/93718/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1165495
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00093718/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/1571/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1027704
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL NUNES DA SILVA, ZILIOTTO INDUSTRIA, ATACADO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2845/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1030345
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): ENZO VEÍCULOS LTDA, MANOEL NUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/14065/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1435960
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): NICOLA ERNESTO CANALE VILAS BOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/14097/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1439056
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): NICOLA ERNESTO CANALE VILAS BOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/15068/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2012
PROTOCOLO: 1441723
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): IGUATEMI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO, NICOLA ERNESTO CANALE VILAS BOAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/01645/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2009
PROTOCOLO: 1236438
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
INTERESSADO(S): ALVARO CARDOSO DE AVILA, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EVANGELICA-ASSISTE
ADVOGADO(S): LEANDRO GARCIA SALGADO, MIRELLA BARBOSA VIEIRA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/06885/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2011
PROTOCOLO: 1331966
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO PIO XII, JESUS QUEIROZ BAIRD, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/96590/2011
ASSUNTO: ADMISSÃO 2011
PROTOCOLO: 1208709
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOCELITO KRUG, LETICIA DE JESUS JAVASKI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/96645/2011
ASSUNTO: ADMISSÃO 2011
PROTOCOLO: 1208873
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOCELITO KRUG, MARIA DE FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/96646/2011
ASSUNTO: ADMISSÃO 2011
PROTOCOLO: 1208874
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOCELITO KRUG, MARINEZ ROSSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23099/2012
ASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2012
PROTOCOLO: 1303799
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): EDSON LUIZ DE DAVID, RIO NILO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/5828/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 989404
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): GLOBO CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA, JESUS QUEIROZ BAIRD, LINDOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(S): JOAO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4864/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1033046
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA, PANIFICADORA COLINOS LTDA ME
ADVOGADO(S): ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004864/2011/001 RECURSO 2011

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/120219/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1372143
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00120219/2012/001 RECURSO 2012

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/20485/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2012
PROTOCOLO: 1293476
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): HENRIQUE CESAR LIRIA ALVES, JPR - ATIVOS ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00020485/2012/001 RECURSO 2012

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/22494/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1242863
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ELDE SEVERINO CORRÊA - ME, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00022494/2012/001 RECURSO 2012

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/35287/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1040512
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD, W.G TRANSPORTES LTDA, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23284/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2012
PROTOCOLO: 1320848
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00023284/2012/001 RECURSO 2012

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23322/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1234893
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): JOSÉ GARCIA DE FREITAS, POSTO ROUXINOL LTDA
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/23419/2012
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2012
PROTOCOLO: 1269745
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES, FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA, MULTIMEED DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, JOAO ONOFRE CARDOSO ACOSTA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/27889/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1066253
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, LUGER MULTISSERVICOS - EIRELI, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/35672/2011
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2011
PROTOCOLO: 1067070
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRE ALVES FERREIRA, ANDRÉ ALVES FERREIRA, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, SIMPA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE